16:19Ações trabalhistas cresceram 721% no dia anterior à entrada em vigor da nova lei
Movimentação foi considerada atípica pelos membros do Tribunal do Trabalho
Movimentação no Tribunal Regional do Trabalho surpreendeu magistrados. Foto: Divulgação/TRT
Uma grande quantidade de processos foi protocolada na última sexta-feira (10), um dia antes de entrar em vigor a nova legislação trabalhista (Lei nº 13.467), nas 27 Varas do trabalho da Paraíba. Foram iniciadas, no total, 1.248 ações trabalhistas em um único dia. O dia, normalmente, é de pouca movimentação no protocolo de processos. Segundo a coordenadoria de estatística da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), nas últimas quatro sextas anteriores ao dia 10 foram iniciadas, no total, 521 ações. Dessas, a que teve o maior número de ações foi a do dia 27 de outubro, com 173.
Outro dado apresentado pela coordenadoria de estatística da AGE mostra que do último dia 11, data da vigência da nova lei, até esta quinta-feira (16), foram protocoladas apenas 152 ações trabalhistas, um número que também não é comum para um período de 5 dias. Nos 9 primeiros dias que antecederam a vigência da lei (1 a 9 de novembro) a coordenadoria de estatística registrou o protocolo de 2.191 ações nas 27 Varas do Trabalho da Paraíba, número também considerado alto.
Sanção
A lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi sancionada pelo presidente da República no dia 13 de julho deste ano e passou a vigorar deste o último sábado (11). A nova legislação altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, com a justificativa de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Modificação
Na última terça-feira (14) o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 808/2017, que modifica pontos da reforma trabalhista. As alterações estão relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais.
Com informações do TRT13
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