Em João Pessoa, Haddad diz que não há plano “b” e Lula será candidato

Ex-prefeito de São Paulo é lembrado como quadro estratégico do partido para 2018, caso Lula seja impedido

Fernando Haddad faz palestra em João Pessoa e trata sobre temas políticos. Foto: Tiago Bernardino

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), não ousa se colocar como opção para a disputa da Presidência da República, em 2018. O nome para isso, com possibilidade zero de reversão, ele garante, é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-prefeito está em João Pessoa, onde participou, nesta quinta-feira (6), de palestra sobre plano diretor e mobilidade urbana. O evento faz parte das comemorações dos 70 anos da Câmara de João Pessoa. As dúvidas sobre a possibilidade de Lula disputar as eleições dizem respeito ao risco de ele se tornar inelegível, caso a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro seja mantida na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).

Haddad duvida desta possibilidade e garante que não há outra alternativa sendo discutida no partido. “Isso não existe. Todo mundo está cerrando fileiras com o presidente. Ele será candidato em 2018, não tenho a menor dúvida disso. Ninguém trabalha com outra hipótese. Agora, eu estou circulando o país inclusive a pedido dele”, disse o petista. O ex-prefeito, é importante frisar, tem feito uma agenda em paralelo com a do ex-presidente. Mesmo assim, ele jura não ser candidato. O objetivo, ele ressalta, é defender o legado petista na Educação. “Particularmente, na área da Educação, nós fizemos um grande trabalho. No Nordeste, então, pega aí o que são os institutos federais. O Instituto Federal da Paraíba tem mais de 20 unidades. Em todas as cidades pólo da Paraíba você tem um Instituto Federal”, acrescentou.

O ex-prefeito, que foi ministro da Educação no governo de Lula, também aproveitou para criticar o governo do presidente Michel Temer. “Foram ampliados os campi da Universidade Federal da Paraíba. Então, nós fizemos um trabalho bacana a área da educação e a educação está sofrendo golpes importantes por parte do governo federal. Então, também estou circulando o país em virtude das universidades públicas e dos institutos federais. Esse governo Temer é um retrocesso na área de educação”, enfatizou Fernando Haddad. Curiosamente, apenas um petista paraibano compareceu à palestra, o vereador de João Pessoa Marcos Henriques. A vinda de Haddad foi intermediada pelo vereador socialista Tibério Limeira.

Cenário político

O ex-prefeito de São Paulo disse ter visto avanços na mini reforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional. Os pontos destacados foram o financiamento público de campanha, visto por ele como módico, e o fim das coligações. “Estavam falando em R$ 3 bilhões… não, tem que ser financiamento modesto. E fim das coligações. Foram duas coisas que defendo há anos como cientista político e são duas coisas que o Congresso apoiou”. E acrescentou: “esses dois passos não são pequenos, não. As pessoas estão subestimando o impacto na política nacional. Se não em 2018, em 2022 teremos seis ou sete partidos. Hoje nenhum presidente tem condições de governar nada. É um ‘toma lá, dá cá’ sem fim. Se você organizar o sistema partidário em torno seis sete partidos, vc organiza um governo sóbrio, se necessidade de acordos que não sejam de natureza política, legítimos”, acrescentou.

TJPB determina sequestro de R$ 1,358 milhão de 15 prefeituras para pagar precatórios

Gestores ficarão sem acesso ao Fundo de Participação dos Municípios para pagar por dívidas não quitadas

Joás de Brito conquistou dez votos para a disputa. Foto: Divulgação/TJPB

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4).

O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro Nacional para que efetue o desconto no FPM e transfira os valores para conta do Regime Especial de Precatórios, que é gerida, no Estado, pelo Tribunal de Justiça. Dentre os 15 municípios, o maior montante é o de Mamanguape, de R$ 368.174,29, seguindo de Patos (R$ 155.471,13), Lastro (R$ 141.175,19) e Juazeirinho (R$ 128.985,11). O menor valor é de Brejo dos Santos, que deve R$ 901,26.

Nos casos de alto valor, o desembargador-presidente determinou a retenção em até 10 vezes mensais, enquanto em numerário menor, em duas vezes. “Não havendo recursos suficientes para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do valor ordenado para o mês”, destacou.

O desembargador Joás de Brito explicou que a decisão, em respeito ao princípio da razoabilidade, é para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para sua população.

A medida adotada pelo TJPB atende à Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá atribuições aos Tribunais de Justiça para gerir os precatórios, c/c artigo 104, incisos I e III, do ADCT. Estes estabelecem que, se os recursos para o pagamento de precatórios não forem tempestivamente liberados, no todo ou em parte, caberá ao presidente do Tribunal de Justiça local determinar o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do ente federado inadimplente; e à União reter os recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios e os depositar na conta especial.

MUNICÍPIOS E VALORES

01 – Mamanguape
R$ 272.349,59
R$ 95.824,70
Total R$ 368.174,29

02 – Lastro
R$ 116.292,93
R$ 24.882,26
Total R$ 141.175,19

03 – Caaporã
R$ 27.448,17

04 – Condado
R$ 34.145,23
R$ 1.846,64
Total R$ 35.991,87

05 – Juazeirinho
R$ 102.968,82
R$ 26.016,29
Total R$ 128.985,11

06 – Pilar
R$ 87.317,48
R$ 23.117,55
Total 110.435,03

07 – Taperoá
R$ 58.617,25

08 – Brejo dos Santos
R$ 901,26

09 – Esperança
R$ 83.400,37

10 – Aguiar
R$ 5.245,25

11 – Campo de Santana
R$ 24.229,13

12 – Serraria
R$ 43.404,06

13 – Sapé
R$ 64.523,49

14 – Patos
R$ 155.471,13

15 – Cruz do Espírito Santo
R$ 88.815,64
R$ 21.917,99

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça

Tese aprovada no STF sobre validade da Ficha Limpa foi defendida por Roosevelt Vita em 2010

Em placar apertado, Supremo decidiu que lei pode ser aplicada sobre condenados antes de 2010

Roosevelt Vita foi o primeiro a defender a tese de que a Ficha Limpa impõe condição de elegibilidade. Foto: Felipe Gesteira

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 6 votos a 5, nesta quarta-feira (4), que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Essa tese, em particular, teve grande repercussão na Paraíba lá atrás, em 2010. O advogado paraibano Roosevelt Vita, então auxiliar do governo de José Maranhão (PMDB), defendia que a inelegibilidade preconizada pela lei não era punição, mas condição de elegibilidade. É o mesmo entendimento acatado só agora pela Suprema Corte. Nesta quinta-feira (5) os ministros vão decidir o alcance dessa decisão e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário.

Com isso, os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados. O efeito prático disso é que o STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 –a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição). Eleito em 2010, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) precisou fazer um périplo pelo Judiciário até conquistar, ainda em 2011, o direito de assumi o cargo, então ocupado por Wilson Santiago (PTB), o terceiro colocado.

Veja o que disse em mensagem enviada ao blog o advogado Roosevelt Vita:

“Essa tese majoritária no STF , eu defendi pioneira e isoladamente em 2010, quando afirmava a inelegibilidade de Cássio para o Senado, porém houve discordância de advogados da Coligação (eu não podia advogar, era Secretário); sempre insisti que não havia retroação da lei e sim clara aplicação da lei no tempo e no espaço, pois é dispositivo de condições de elegibilidade não significam punição. Essas condições são aferidas por ocasião do registro de candidatos. Por exemplo, não podem ser candidatos os parentes até 2° grau, os analfabetos, os menores de 18 anos, os não alistados, os não filiados a partido político, e os que foram afastados por crime eleitoral específico por 8 anos. Não há retroação e sim estabelecimento de novos critérios considerada a vida pregressa do candidato para legitimar o múnus do exercício de cargos públicos por pessoas probas, garantindo uma democracia representativa ocupada de forma republicana. Aliás, até 1/2 noite de amanhã poderia ser votada uma nova lei complementar estatuindo que quem for condenado por abuso de poder político, econômico ou improbidade administrativa é inelegível definitivamente …onde estaria a retroação; poderia modificar dizendo que os parentes o são até 3° grau: que a idade mínima paro Senado seria 45 anos, e aí? Seria retroação ou meras condições de moralização e aperfeiçoamento democrático para garantir equidade? No caso de Cássio, ele era inelegível para a Eleição paro Senado, ele só cessou em 19 de fevereiro deste ano. Está salvo pois as inelegibilidades só são arguidas no registro da candidatura, portanto agora está fora do alcance da norma da Ficha Limpa”

Votação

Os ministros seguiram o voto de Luiz Fux, que divergiu do relator, Ricardo Lewandowski. Para Fux, o Supremo precisa fazer uma “modulação de efeitos” a fim de determinar em quais casos a nova regra deve ser aplicada. Segundo ele, há políticos eleitos em 2016 que assumiram os cargos com base em decisão provisória (liminar) e cujos casos ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral. “Fui informado por grupo de parlamentares que há centenas de vereadores, 20 prefeitos, deputados federais e incontáveis deputados estaduais que podem ter os mandatos cassados, afetando o coeficiente eleitoral”, disse Lewandowski. Por isso, o assunto volta à pauta da corte nesta quinta. Para a maioria dos ministros, a ausência de condenação é um pré-requisito para se candidatar a um cargo eletivo e, portanto, a vida pregressa do candidato deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral.

Inscrições do concurso para professor do Estado começam nesta quinta; veja edital

Edital anunciado pelo governador Ricardo Coutinho foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta

Ricardo Coutinho anunciou na semana passada o detalhamento do concurso para professor do Estado. Foto: José Marques/Secom-PB

As inscrições via internet para o concurso de professor do Estado começam a partir desta quinta-feira (5) e se estendem até o dia 5 de novembro. O edital da seleção com o cronograma foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta. A seleção vai disponibilizar mil vagas e foi anunciada no mês passado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O anúncio ocorreu em meio à polêmica sobre a contratação das Organizações Sociais (OSs) pelo governo do Estado para a gestão compartilhada nas escolas. As provas vão acontecer em duas etapas. A primeira, a objetiva, no dia 3 de dezembro deste ano. Já a entrega dos títulos deve ser feita entre os dias 27 e 28 de dezembro.

Confira aqui a íntegra do edital

 

O concurso terá 200 vagas para professor de Língua Portuguesa e 200 para Matemática; para professor de Geografia, História, Biologia e Química serão disponibilizadas 100 vagas em cada disciplina; além de 60 vagas para professor de Física; 40 para Língua Inglesa e a mesma quantidade para Educação Física; já para Sociologia, Filosofia e Artes estarão disponíveis 20 vagas para cada disciplina. As provas objetivas serão aplicadas nos municípios sede de cada Gerência Regional de Educação. São elas, João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal e Mamanguape.

O prazo de validade do concurso público é de seis meses, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.ibade.org.br ou no posto de atendimento localizado na Escola Estadual Liceu Paraibano, em João Pessoa, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 12h e 13h às 17h. O valor da inscrição será de R$ 82,00.

Vagas

 

O número de vagas oferecidas, no atual concurso, não cobre a quantidade de 7.914 professores contratados na função de prestador de serviço. O socialista assegurou que a categoria não está entre os alvos das atividades terceirizadas. O anúncio do concurso ocorreu após a polêmica inicial da contratação de uma empresa para gerir a Educação do Estado. Ricardo Coutinho convidou na oportunidade os representantes da APLP para uma reunião na Granja Santana. A proposta de concurso foi apresentada pelo presidente da entidade, Bartolomeu Pontes, e o governador prometeu naquele momento realizar a seleção. A decisão acabou quebrando parte do discurso da oposição, que vinha criticando a contratação das Organizações Sociais.

‘Se vale para Ricardo receber por férias não gozadas, vale para todos os servidores’, diz TCE

Estatuto do Servidor veda acúmulo superior a duas férias, mas decisão do Supremo libera transformação em pecúnia

O governador Ricardo Coutinho recebeu salários mais volumosos durante quatro meses deste ano. Foto: José Marques/Secom-PB

O recebimento de R$ 54,8 mil durante quatro meses seguidos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) gerou muita polêmica nesta semana. O secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, logo saiu em defesa do gestor, alegando que o valor era decorrente de férias não gozadas. Especificamente, das férias não gozadas em 2012, 2013, 2014 e 2015. O blog publicou a defesa do Estado e logo surgiram servidores questionando o que chamaram de dois pesos e duas medidas. O Estatuto do Servidor, aprovado em 2003 e ainda em vigor, estabelece que não podem ser acumuladas mais do que duas férias. Costumeiramente, o Estado anula a terceira. Este argumento não pode ser usado, alega o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres.

O ponto usado para justificar a transformação das férias não gozadas pelo governador em pecúnia é justamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Analisando recurso do governo do Rio de Janeiro, a corte manteve decisão do Tribunal de Justiça daquele estado na análise do caso concreto de um servidor público. A Corte reconheceu o direito da conversão “em pecúnia de férias não usufruídas, a bem do interesse da Administração, a título indenizatório e em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa”. O caso foi avaliado em março de 2013 e, desde então, serve de precedente para decisões no mesmo sentido, contrariando as administrações estaduais.

Reprodução/Estatuto do Servidor

O ministro Gilmar Mendes, então relator da matéria, disse na sua manifestação que era descabido o recurso do governo do Rio. “No caso dos autos, diferentemente, o acórdão recorrido assegurou ao servidor público a conversão de férias não gozadas em pecúnia, em razão da vedação ao locupletamento ilícito por parte da Administração, uma vez que as férias devidas não foram gozadas no momento oportuno, quando o servidor ainda se encontrava em atividade”, ressaltou. O entendimento foi reforçado por André Carlo Torres: “A regra é igual pra todos. Se não usou o período aquisitivo de férias tem direito a ser indenizado. O estatuto trata de acúmulo para tirar férias ou não”.

O precedente legal, inclusive, tem gerado polêmica entre os servidores. Uma leitora do blog, em matéria anterior, duvidou da legalidade da decisão. “NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL SE ACUMULAR TRÊS FÉRIAS SEM GOZAR, PERDE UMA. E que lei é esta que o governador recebe 4 férias acumuladas sem gozaR ??? Ele está gozando na cara da justiça e do povo paraibano. Na medida do mal 242 é proibido vender férias, licença, etc… Por que os cofres do estado burlou a própria lei e comprou 4 férias do autor da medida provisória???”, disse a leitora identificada com o nome de Maria Rita.

Bem, como temos um caso concreto a dar sustentação a outros na Paraíba, basta cobrar do Estado que a regra seja linear para todos…

Fachin inocenta políticos do PP, mas amplia investigação contra Aguinaldo Ribeiro

Deputado paraibano passa a ser investigado em dois inquéritos autorizados pelo Supremo

Brasília – Aguinaldo Ribeiro é ex-ministro das Cidades do governo Dilma. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989, e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não foram obtidas provas suficientes da prática do crime de associação criminosa. Neste mesmo inquérito, no último dia 4 de setembro, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu denúncia contra parlamentares do Partido Progressista (PP) quanto ao mesmo delito. A decisão, no entanto, não exclui o líder do governo na Câmara dos Deputados, o paraibano Aguinaldo Ribeiro, na acusação de associação criminosa.

Pela decisão, no tocante ao crime em questão, foram arquivados os autos em relação a Jerônimo Pizzolotto Goergen, Gladson de Lima Cameli, Roberto Pereira de Britto, Dilceu José Sperafico, Luís Carlos Henze, Renato Delmar Molling, Lázaro Botelho Martins, José Olímpio Silveira Moraes, Roberto Egídio Balestra, Simão Sessim, Waldir Maranhão Cardoso, Mário Sílvio Negromonte Júnior, José Alfonso Ebert Hamm e João Felipe de Souza Leão.

O ministro lembrou, nesse ponto, que à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento de atipicidade da conduta ou de extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento do Supremo no sentido de ser obrigatório o deferimento do pleito, independente de análise das razões invocadas. Ao acolher o pedido, o ministro explicou que o arquivamento deferido com base na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede o prosseguimento das investigações caso surjam, futuramente, novas evidências, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Denúncia
Foram denunciados, nestes autos, pela suposta prática do delito de associação criminosa, previsto no artigo 2º (parágrafo 4º, incisos II, III e V) da Lei 12.850/2013, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Arthur César Pereira de Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira Lima Filho, Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Ramos Faria, Mário Silvio Mendes Negromonte, Nelson Meurer e Pedro Henry Neto. Quanto a este ponto, o ministro Fachin determinou que a defesa dos denunciados, no prazo comum de 15 dias, apresentem resposta à acusação, nos termos do artigo 4º Lei 8.038/1990.

Novo inquérito
Na mesma decisão, o ministro Fachin acolheu ainda o pedido feito pelo então procurador-geral para que fosse aberto novo inquérito para investigar parlamentares pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostos repasses indevidos de recursos pelo grupo Queiroz Galvão a congressistas, por intermédio do Diretório Nacional do PP, em diversas datas de 2010. O inquérito recebeu o número 4631.
Neste caso, serão investigados Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Arthur Cesar Pereira de Lira, Ciro Nogueira Lima Filho, Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque e Silva, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, Waldir Maranhão Cardoso, Simão Sessim, Roberto Egídio Balestra, Jerônimo Pizzolotto Goergen e Luiz Fernando Ramos Faria e Mario Silvio Mendes Negromonte Junior.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

 

Obras complementares da transposição estão paradas no reservatório Poções

Rasgos feitos emergencialmente na rocha para encurtar a chegada da água tem virado solução duradoura

Fotos mostram abandono da obra na barragem de Poções, em Monteiro. Foto: Reprodução/Relatório do MPF

Uma inspeção feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no reservatório de Poções, em Monteiro, mostrou o que mais se temia: a obra foi abandonada. Os rasgos feitos na rocha para encurtar o prazo para a chegada da água da transposição ao Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) já ganha ares duradouros. O trabalho foi encomendado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a empresa deu início ao trabalho, mas depois abandonou. O laudo em poder da Procuradoria da República em Monteiro detectou a existência de material “esquecido” no solo e ninguém trabalhando. O coordenador-geral do órgão na Paraíba, Alberto Gomes, admite o problema, mas se isenta da responsabilidade.

A contratação da obra, bem como a execução, ficou a cargo do Dnocs do Ceará. “A intervenção em Camalaú está com o andamento adequado. A primeira etapa já foi concluída e devo dar a ordem de serviço para a conclusão da segunda etapa em 15 dias”, assegurou. Poções e Camalaú receberam obras paliativas para antecipar a chegada das águas. O Ministério da Integração Nacional, no entanto, se comprometeu em concluir o trabalho da forma adequada. Fazer a colocação da tubulação e da concretagem nas áreas onde foram feitos rasgos nas rochas. O relatório entregue na Procuradoria da República, vale ressaltar, alerta para o encurtamento do prazo para a conclusão dos trabalhos.

Sobre a execução das obras, Alberto Gomes tinha a previsão de que elas poderiam ser concluídas em 70 dias. O prazo previsto no contrato é de 90 dias. Em pelo menos um dos casos, a expectativa dificilmente será atendida. Em Poções, o conjunto da obra vai custar R$ 19 milhões. Já em Camalaú, a obra completa tem orçamento de R$ 9 milhões. “Sobre o assunto, tenho a informar que não foi detectada a presença de operários realizando quaisquer serviços de engenharia na referida barragem, de modo que a obra parecia estar paralisada. Esclareço que, apesar do impedimento de se executar a tomada de água suplementar, outros serviços poderiam estar sendo executados, a exemplo da ampliação do vertedouro”, ressaltou o técnico encarregado do laudo.

 

 

Secretário desdenha do líder da oposição: ‘gandula de bola fora’

Luiz Torres relaciona episódios nos quais, ele reforça, adversários cometeram erros grosseiros

Luiz Torres, secretário de comunicação. Crédito: Rizemberg Felipe

O secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, centrou fogo nesta terça-feira (3) contra o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Cunha Lima (PSDB). O parlamentar, ele reforça, só tem dado mancada nas denúncias contra o governo do Estado. A mais recente diz respeito ao “supersalário” do governador Ricardo Coutinho (PSB). O tucano criticou o gestor por ter congelado os salários dos servidores estaduais, através da Medida Provisória 242 e, mesmo assim, ter elevado os próprios salários de R$ 23,5 mil para R$ 54,8 mil. O governo negou a informação, alegando que o valor a mais depositado na conta do gestor se devia a férias não gozadas entre 2011 e 2015.

“O líder Bruno Cunha Lima virou o gandula da política: só entra em bola fora”, disse Luís Torres, lembrando casos como o do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos codificados com salários adulterados e, por fim, dos supersalários. No caso do IPVA, o deputado questionou uma suposta cobrança de multa de 100% do imposto não pago. O Estado alegou, no entanto, que a cobrança seria imposta contra quem tentar fraudar o pagamento. No caso dos Codificados, a alegação era de que os vencimentos dos servidores que recebem por meio do CPF teriam pagamento de valores atribuídos maiores que o efetivamente recebido. “O cara tem engolido corda”, ressaltou.

Mais cedo, ao ser questionado sobre os erros da oposição e as cobranças do governador por um pedido de desculpas, Bruno Cunha Lima se defendeu. De acordo com ele, o governador é quem precisa pedir desculpas aos parlamentares e à população paraibana. Ele alega que o gestor cria números não existentes para alegar a competência do seu governo.

Estado nega supersalários pagos ao governador Ricardo Coutinho

Registros no Sagres mostram o pagamento de R$ 54,8 mil durante quatro meses deste ano

Ricardo Coutinho diz, por meio de sua assessoria, montante pago a mais foi decorrente de férias não gozadas. Foto: Francisco França

O governador Ricardo Coutinho (PSB) não tem salários de marajá, garante o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres. O gestor se viu em meio à polêmica depois de aparecer com salários de R$ 54,8 mil nos meses de abril, maio, junho e julho. As informações são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedades (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O auxiliar do gestor explicou que o montante maior que o salário de R$ 23,5 mil foi potencializado nos quatro meses por causa de férias que não foram gozadas pelo socialista. Ele assegurou que os salários do gestor voltaram aos patamares de antes no mês de setembro e que, por isso, não há irregularidades.

“Esses valores a mais são férias indenizadas que o governador nunca tirou e nunca recebeu. São quatro férias não tiradas e até então não recebidas.
Férias 2011/2012 – 2012/2013 – 2013/2014 – 2014/2015”, ressaltou, por meio de nota, o secretário. Luís Torres assegurou que os salários pagos a partir de setembro voltaram a ser de R$ 23,5 mil brutos e R$ 16 mil líquidos. “Um dos menores salários entre os governadores do Brasil”, assegura. O auxiliar lembra que o aumento nos salários do governador aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2014, para entrar em vigor no ano seguinte foi congelado pelo socialista. A remuneração passaria do patamar atual para R$ 29,6 mil.

Além dos próprios salários, o governador congelou também o dos secretários quando assumiu o cargo. “Representa quase a metade dos salários dos servidores de carreira de outros Poderes. Diferentemente, a oposição, quando governou a PB, parecia estar permanentemente de férias e recebendo. A oposição na Paraíba vai morrer frustrada procurando algo contra o governador”, acrescentou Luís Torres. A nota do governo, no entanto, não se refere aos salários pagos no mês de agosto.

Polêmica na Assembleia

O líder da oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB), fez críticas ao governador por causa dos salários. Ele fala em dois pesos e duas medidas. Alega que o governador congelou os salários dos servidores através da Medida Provisória 242, mas não fez o mesmo com a própria remuneração. “Vejo (esta denúncia) como mais do mesmo . Tenho dito desde o início do mandato que este governo é o governo do faça o que eu digo, não faça o que eu faço. (Ricardo) ganha quase o dobro do teto do funcionalismo (R$ 33,7 mil) e penaliza os trabalhadores”, ressaltou. “(Este) é um governo que vive de retalhos, de arremedo”, acrescentou, cobrando mais transparência do governo do Estado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSDB), no entanto, desdenha das críticas do coleta de parlamento. “O deputado Bruno (Cunha Lima) estava dando entrevista quando eu passei. Pensei que era para se justificar do tremendo erro que ele induziu vocês (repórteres) ao reproduzir uma matéria totalmente descabida, no caso do IPVA. Há tempo para reconhecer que errou de uma forma terrível, porque levou terrorismo para o Estado inteiro”, ressaltou Hervázio Bezerra, se referindo à polêmica multa de 100% em caso de dolo pelo não pagamento do tributo. “É mais uma tentativa do deputado Bruno de mudar o foco. Ali tem 13º, férias, terço de férias, como todo trabalhador tem direito”.

 

Raquel Dodge empossa procurador-chefe do MPF na Paraíba e procurador eleitoral

Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga e Victor Carvalho Veggi foram empossados em Brasília

 

Marcos Queiroga foi empossado durante solenidade em Brasília pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Divulgação

O novo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, e o novo procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, tomaram posse nesta segunda-feira (2), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Os substitutos são, respectivamente, os procuradores Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro de Pinto e Rodolfo Alves Silva. Os procuradores foram empossados pela nova procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge.

Natural de Cáceres (MT), Marcos Alexandre Queiroga é de família paraibana e radicado no estado desde criança. Graduou-se em Direito pela UFPB em 2003. Atuou como promotor de Justiça na Paraíba de 2003 a 2006, tendo passado pelas Comarcas de Santana dos Garrotes e Piancó. No ano de 2006, ingressou no Ministério Público Federal, sendo lotado na Procuradoria da República no Município (PRM) de Caruaru (PE) até 2008. Entre os anos de 2009 e 2013 atuou na PRM de Campina Grande. Antes de tomar posse nesta segunda-feira, exercia o cargos de procurador-chefe substituto do MPF/PB e procurador regional eleitoral.

“Como chefe, assumo a representação do órgão no Estado, ficando encarregado sobretudo das questões administrativas. O objetivo maior da chefia é viabilizar as condições materiais e humanas para que cada integrante do Ministério Público possa desenvolver suas atividades fins com total independência funcional, que é característica essencial de nossa instituição. Em tempos de restrição orçamentária, o desafio de manter em funcionamento uma estrutura compatível com a demanda do órgão será enorme, inclusive em decorrência do recente processo de interiorização do Ministério Público Federal, que atualmente conta com unidades também em Guarabira, Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa (além de João Pessoa). A manutenção da excelência dos serviços alcançada pela gestão passada será uma das metas, com melhorias da estrutura das unidades do interior, aliada à exploração de novas potencialidades surgidas com a recente inauguração de nossa sede na capital. Em João Pessoa, promoveremos um espaço aberto ao público para discussões de temas de interesse de toda sociedade, em eventos periódicos, que digam respeito sobretudo ao Ministério Público. A interlocução com a população é um dos melhores combustíveis para nossa atuação”, declarou Marcos.

O novo procurador-chefe do MPF na Paraíba disse ainda que além da persecução penal e do combate à corrupção, a defesa do cidadão, do meio ambiente, das minorias e dos Direitos Humanos será prioridade em sua gestão. “Na verdade, os temas da corrupção e dos Direitos Humanos são indissociáveis. O desvio de recursos impede a prestação de políticas públicas de qualidade, afetando diretamente a inclusão social, a defesa do meio ambiente e os serviços públicos essenciais, garantidores da dignidade do cidadão”, acrescentou.

Eleitoral

O novo procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi, é natural de Muriaé (MG) e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Viçosa, em maio de 2002. Já esteve lotado na Procuradoria da República no Município de Sousa e na Procuradoria da República no Município de Campina Grande, ambas na Paraíba. Foi procurador-chefe do MPF/PB por dois mandatos consecutivos. Exerceu o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA), no gabinete do PGR Rodrigo Janot.