Em delação, Saud diz que pagou aliados de Cunha e cita Manoel Júnior

Vice-prefeito de João Pessoa tem negado benefícios conseguidos via Eduardo Cunha

O executivo da JBS, Ricardo Saud, relacionou o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), entre os beneficiados com propina da empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O documento está no ‘anexo 8’ da delação e diz respeito ao trabalho do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para chegar à presidência da Câmara dos Deputados. Júnior foi um dos aliados que trabalhou pela eleição do parlamentar carioca, em 2014. Os documentos foram disponibilizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e divulgado pelo site Antagonista. Em contato com o blog, Manoel Júnior disse que a denúncia é requentada e garantiu que nunca recebeu nenhuma doação paga pela JBS.

Reprodução/Antagonista

Lula sabe que está ‘lascado’, mas garante esperar que Sérgio Moro peça desculpas

Risco de condenação na segunda instância faz ex-presidente trabalhar um ‘plano B’ para as eleições de 2018

Lula durante ato no Recife, em agosto deste ano. Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabe que que a possibilidade de ficar de fora do jogo eleitoral de 2018 existe. Em discurso nesta segunda-feira (10), combinou o sentimento de perseguição com um discurso de quem vislumbra mais uma punição. “Eu sei que tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpas”, disse Lula durante um seminário sobre educação em Brasília. “Eles [investigadores] chegam a dizer: ‘Ah, se o Lula não for candidato, ele não vai ter força como cabo eleitoral’. Testem”, completou o petista. O plano B para o petista, apesar das negativas do agraciado, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele foi escalado pelo próprio Lula a fazer um périplo pelo país e esteve na Paraíba na semana passada.

Lula é réu em sete processos e já foi condenado em primeira instância em um deles. Trata-se justamente da condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. O ex-presidente recorreu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Ele foi condenado no caso de ocultação de patrimônio. Segundo o Ministério Público, a reforma no tríplex do Guarujá, em São Paulo, seria fruto de pagamento de propina por contratos facilitados com a OAS na Petrobras. A defesa nega. “Eu quero que eles saibam o seguinte: se eles estão acostumados a lidar com deputado que tem medo deles, a mexer com senadores que têm medo deles, quero dizer que tenho respeito profundo por quem me respeita, pelas leis que nós ajudamos a criar, mas não tenho respeito por quem não me respeita e eles não me respeitaram”, afirmou o petista.

O ex-presidente fez recentemente um périplo por cidades nordestinas. A região é o maior reduto eleitoral do petista. Aqui na Paraíba, ele passou por João Pessoa e Campina Grande. No caminho, ainda parou em Mata Redonda, onde foi saudado por militantes do Movimento Sem-Terra.

Paraíba tem 977 pessoas com títulos eleitorais duplicados ou triplicados

Casos descobertos com o cruzamento de digitais serão analisados e, em caso de fraude, haverá punição

Eleitores que forem flagrados de forma irregular poderão ser processados. Foto: Divulgação/TSE

A Justiça Eleitoral identificou 977 pessoas, na Paraíba, com títulos eleitorais com problemas de inconsistência. A maioria deles duplicados, com a pessoa cadastrada mais de uma vez. São 963 ao todo nesta situação. Há 17 casos, no entanto, com o eleitor com pelo menos três cadastros. Em todo o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 25.031 pessoas irregulares. Pelo menos 65 milhões de eleitores já foram cadastrados. Todas as ocorrências são remetidas ao juiz eleitoral da jurisdição na qual o eleitor é cadastrado, para que seja feita a análise das coincidências. Dependendo de cada caso, o juiz pode determinar o cancelamento de uma ou de todas as inscrições eleitorais, marcar a ocorrência como falso positivo e, no caso de identificação de fraude, solicitar a abertura de processo criminal.

Tais ocorrências foram identificadas pelo Sistema AFIS (sigla em inglês do Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais), tecnologia que permite fazer o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais do total de eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral. Utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2014, o Sistema AFIS consegue comparar as impressões digitais relacionadas a 120 mil títulos eleitorais por dia. Como resultado da análise biométrica, o TSE aponta casos de duplicidade (quando uma mesma pessoa tem dois registros eleitorais) e de pluralidade (quando um eleitor dispõe de três títulos ou mais).

De acordo com a última atualização da STI/TSE, o estado de Alagoas é o que apresenta mais coincidências biométricas: 3.028, sendo 2.957 duplicidades e 75 pluralidades. Em seguida vêm os estados de São Paulo, com 2.793 coincidências (2.615 duplicidades e 185 pluralidades), e de Goiás, com 2.144 ocorrências (1.631 duplicidades e 523 pluralidades).

No entanto, o estado de Goiás desponta como o que apresenta o maior número de pluralidades de títulos de eleitor, dentre as quais foi identificada uma única pessoa com 52 registros eleitorais diferentes. Outros dois cidadãos do estado foram detectados com 47 e 32 títulos diferentes, respectivamente. Já a unidade da Federação com menos coincidências biométricas é o Mato Grosso do Sul, com apenas 60 casos de duplicidade e nenhum de pluralidade.

Tipos de ocorrência

O Sistema AFIS aponta quatro tipos de ocorrência de coincidências biométricas. A primeira dela é a chamada “falsa identidade”, que ocorre quando uma mesma pessoa se registra junto à Justiça Eleitoral com documentos falsos (CPF, RG etc.), sendo incluída no Cadastro Nacional de Eleitores com nomes e filiações diferentes. Nesses casos, a confirmação de que se trata da mesma pessoa é feita pela observação das fotografias constantes dos documentos.

O segundo tipo de ocorrência é o “duplo cadastramento”. Essa situação ocorre quando um cidadão solicita a transferência do título eleitoral para outro domicílio, sendo, porém, cadastrado novamente pela Justiça Eleitoral em vez de ter sua inscrição transferida. A partir da observação das fotos, é possível constatar tratar-se da mesma pessoa com os mesmos dados biográficos (ou com pequenas diferenças nos dados biográficos).

O chamado “falso positivo” é outro tipo de ocorrência de coincidência biométrica identificado pelo Sistema AFIS. Ele ocorre quando o sistema aponta duas pessoas distintas em uma coincidência das impressões digitais de apenas um ou dois dedos. Como o sistema é programado para ter um nível de tolerância extremamente baixo, mesmo que apenas uma dentre as dez digitais de uma pessoa coincida com a de outro eleitor, o AFIS emite um alerta para que o juiz eleitoral analise o caso.

Último caso de coincidência, o “erro de cadastramento” ocorre quando duas pessoas notadamente distintas apresentam grande número de digitais em coincidência. Trata-se de caso no qual algum erro operacional durante o processo de cadastramento ou de registro dos dados biométricos fez com que as digitais de um eleitor fossem gravadas em banco de dados como se fossem de outra pessoa. Dessa forma, dois registros de eleitores distintos compartilham as mesmas impressões digitais.

 

 

Para fugir do racha, Cartaxo e Romero fecharam pacto de unidade para 2018

Oposicionistas trabalham para construir oposição ao candidato de Ricardo Coutinho

Romero Rodrigues e Luciano Cartaxo tentam minimizar confrontos. Foto: Divulgação

Os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo (PSD) e Romero Rodrigues (PSDB), respectivamente, firmaram um pacto de unidade para 2018. Pelos termos colocados na mesa, o escolhido no bloco das oposições para disputar o governo terá o apoio do outro. A reunião para fechar o entendimento aconteceu na Rainha da Borborema e precede outra que ocorrerá na capital. O objetivo do agrupamento é evitar fissuras na base aliada. A tese exposta pelos virtuais candidatos é que a divisão só interessa aos aliados do governador Ricardo Coutinho (PSDB). O socialista ensaia o lançamento do secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo, para a disputa do governo.

O acordo foi firmado em meio a um evidente desconforto inicial. Auxiliares do tucano viram a procura de Luciano Cartaxo pelo encontro como forçação de barra. “Ele quer apenas tirar uma foto com Romero para sair bem na fita”, disse uma pessoa próxima ao prefeito antes do encontro da semana passada. O tom mudou logo depois da conversa. Cartaxo e Romero divulgaram, inclusive, um mesmo texto sobre o encontro. Os dois, vale ressaltar, querem evitar o entendimento comum de rota de colisão. Na manhã desta segunda-feira (9), durante solenidade, o tucano garantiu a manutenção da unidade. Os dois devem voltar a se encontrar em 15 dias, desta vez em João Pessoa. O objetivo, agora, é tentar “segurar” o senador José Maranhão (PMDB), outro virtual candidato ao governo.

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Mudanças vão valer a partir do ano que vem para disputa de Presidência, governo, Senado, Câmara e Assembleia

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018. Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda a partir das eleições de 2018:

Cláusula de desempenho

Como era: todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e o tempo de propaganda em emissoras de televisão e de rádio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.

Agora: os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partidário. Para 2018, os partidos terão que alcançar, pelo menos, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências aumentarão gradativamente até 2030.

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Partidos e candidatos podiam receber doações somente de pessoas físicas e não havia verba pública destinada diretamente a campanhas eleitorais.

Agora: foi criado um fundo eleitoral com dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara, 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam iniciar a arrecadação apenas em agosto do ano da eleição, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.

Agora: os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Além disso, os partidos podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação. Empresas estão proibidas de financiar candidatos.

Limite para doações

Como era: as pessoas físicas poderão doar 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à eleição.

Agora: não mudou. O presidente Michel Temer vetou item que previa um teto de 10 salários mínimos.

Limite para gastos

Como era: sem limite.

Agora: haverá limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja:

Presidente: R$ 70 milhões no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno.

Governador: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Senador: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do estado.

Deputado federal: R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual/distrital: R$ 1 milhão.

Debates

Como era: emissoras de televisão e rádio eram obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara dos Deputados.

Agora: esse número foi reduzido para cinco.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto dos eleitores ficava registrado apenas na urna eletrônica.

Agora: o voto deverá ser impresso a partir da eleição de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou que não terá orçamento para implementar a medida em todo o Brasil no próximo ano.

Com foco em 2018, ricardistas têm feito o jogo das oposições até o momento

Estratégia de dividir as oposições só tem lançado João Azevedo em um esquecimento perigoso

A estratégia de dividir o adversário é sábia e tão antiga quanto a gênese dos confrontos bélicos mais bem estruturados. Mas é importante que se diga, ela traz efeitos colaterais quando se mostra como único flanco destacado na frente de batalha. Isso é visto no trato dos governistas em relação às oposições, com foco para 2018. Ora, dividir um grupo que só pensa naquilo é muito fácil, mas é preciso a busca, também, de crescimento da opção governista. Os prefeitos Luciano Cartaxo (PSD), de João Pessoa, e Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande, sonham com a cadeira principal do Palácio da Redenção. O senador José Maranhão (PMDB) saliva toda vez que lembra dela. Isso, por si só, é uma bomba chiando. Agora, convenhamos, a polêmica pela polêmica sobre ruptura, só beneficia a oposição.

O governo tem esquecido de fortalecer a imagem de João Azevedo (PSDB). A ele caberá a disputa do governo representando o governador Ricardo Coutinho (PSB). E por onde anda João Azevedo nas horas vagas, nas mesmas em que Cartaxo, Romero e Maranhão desbravam o Estado? É possível vislumbrar um silêncio lunar para esta pergunta. Não adianta, a estratégia socialista de que o povo vai votar no projeto, que Ricardo Coutinho vai transferir os votos, etc., não vai funcionar. E não vai funcionar de novo. Não é tradição paraibana seguir projeto. Isso foi vendido em 2016 e não funcionou. Você oferecer técnico com a alegação de que ele vai resolver tudo também é uma atitude ‘démodé’, com ‘delay’ de dez anos. Lula (PT) fez isso com Dilma Rousseff (PT) e deu no que deu.

Mas é importante reconhecer que Azevedo não é só isso. É um quadro técnico respeitado, com grande vivência política também. Conhece bem o estado e é identificado com as obras em andamento. A única obervação é que ele não é trabalhado como candidato, mesmo sendo tratado virtualmente como se fosse. Deveria estar visitando prefeitos, inspecionando obras, visitando comunidades. Precisava se apresentar como opção em um nível que, por si só, desestimulasse a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) a buscar a reeleição caso ela assuma o governo. O nome dela, dentre os governistas, ganhará relevo tal no exercício do cargo que ficará difícil justificar uma não disputa. A menos que Azevedo esteja fortalecido antes de deixar o cargo de secretário em 2018. Isso, por enquanto, não se vislumbra.

Fator Maranhão

Tem se construído muita celeuma em relação às pretensões eleitorais do senador José Maranhão. É como se ele fosse obrigado a decidir com um ano de antecedência o seu futuro político. Um açodamento sem tamanho. O peemedebista é o único entre os potenciais candidatos que não tem absolutamente nada a perder. Um insucesso no pleito não lhe causa dano algum. O PMDB tem estatura para disputar uma eleição sozinho. Fez isso em 2014. A possibilidade de sucesso é mínima, é verdade, mas pode reforçar as candidatura proporcionais do partido. Deu certo há três anos e tende a dar novamente. Nas declarações que deu semana passada, Maranhão descartou apoio a Cartaxo e ao candidato de Ricardo, não apenas ao primeiro. Sabe muito bem que se escolher um dos dois, pode perder aliados preciosos dentro do partido.

Fator Cartaxo x Romero

Os maiores beneficiados com as estratégias de potencial divisão são Romero e Cartaxo. Os dois se encontraram na última sexta-feira (6). O movimento partiu de Cartaxo e provocou um desconforto inicial de Romero. No final, ambos divulgaram matéria avaliando o encontro como positivo. Usaram o discurso de sintonia, um pano de fundo lógico para encobrir a tensão natural da disputa interna. Ambos se beneficiam com a polêmica, que tende a colocá-los na mídia. O nível de tensão, no entanto, precisa ser controlado. Aos dois tem se juntado José Maranhão, este último com maior chance de carreira solo. Todos têm a clara missão de confrontar o bem avaliado governador Ricardo Coutinho. 2018 é logo ali. Se cochilar o cachimbo cai…

Temer sanciona com vetos nova lei eleitoral; veja o que muda

Depois da polêmica, presidente veta dispositivo criado para censurar postagens nas redes sociais

Novas regras vão valer para as eleições de 2018. Foto: Divulgação/TSE

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.

Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018.

O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Principais vetos

Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até de10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.

O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Alterações para 2018

Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

Da Agência Brasil

‘Farra’ da suplência ganha destaque na Assembleia Legislativa

Pelo menos 11 suplentes já tomaram posse na Casa. A maioria dos casos é por conveniência política

Comendas para Dilma e Lula foram aprovadas facilmente na Assembleia. Foto: Dilgalção/ALPB

Os eleitores paraibanos elegeram 36 deputados estaduais no pleito de 2014. O retrato que saiu das urnas desde então, no entanto, vem sofrendo grandes variações bancadas pela conveniência política de governo e oposição. Ao todo, pelo menos 11 suplentes passaram pelo Legislativo e poderão ficar até abril do ano que vem, quando os titulares poderão voltar ao cargo. Para os próximos dias, novidades poderão surgir. Os deputados estaduais Tião Gomes (Avante) e Jeová Campos (PSB) poderão confirmar licenças por motivos diferentes. Gomes para beneficiar o correligionário Cabo Sérgio Rafael, que deve segui-lo na ida para o Avante. O outro, Jeová, poderá beneficiar Raoni Mendes (DEM), caso Adriano Galdino (PSB) realmente retorne ao cargo em novembro.

Dos 11 deputados que já passaram ou estão na Assembleia Legislativa sem terem conquistado a titularidade nas urnas, dois já foram efetivados. Trata-se de Jullys Roberto (PMDB) e Antônio Mineral (PSDB). Eles foram beneficiados com as eleições de José Aldemir (PEN), em Cajazeiras, e Dinaldinho Wanderley (PSDB), em Patos. Jullys, vale ressaltar, já até se licenciou para dar lugar a Aníbal Marcolino (sem partido). Hervázio Bezerra (PSB) é o mais longevo entre os suplentes. Líder do governo na Casa, ele praticamente não soube o que é ficar sem mandato. Curiosa é também a situação de Emano Santos (PTN). Ele chegou à Assembleia inicialmente como aliado do governador Ricardo Coutinho (PSB). Agora, na segunda passagem, chega como adversário.

O deputado Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) é outro que beira a contradição. Ele pertence à família do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), adversário de Ricardo, porém, está no exercício do mandato por uma conveniência governista. O parlamentar, de origem, é vereador de Cabedelo, na Região Metropolitana. A aprovação de uma lei no município fez com que ele não corresse risco de perder o mandato em caso de licença. É o mesmo caso da vereadora Eliza Virgília (PSDB). Ela chegou no cargo numa composição traçada pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). O tucano nomeou Tovar Correia Lima (PSDB) para um cargo na prefeitura e, com isso, abriu espaço para a colega de partido chegar à Assembleia. Ela também é beneficiada por lei que protege o cargo de vereadora.

Dois outros nomes passaram pela Assembleia Legislativa como suplentes e agora cumprem outras missões. Um deles é Charles Camaraese (PSL). Ele foi eleito prefeito de Cuité e, por isso, abandonou a suplência na Casa. A outra suplente é Olenka Maranhão (PMDB), sobrinha do senador José Maranhão (PMDB). A parlamentar chegou à casa dentro de uma composição governista, apadrinhada pelo governado Ricardo Coutinho. Acontece que houve a ruptura da aliança entre peemedebistas e socialistas. O resultado disso é que ela ficou sem mandato. Ato contínuo, foi nomeada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para o cargo de secretária do Trabalho de João Pessoa. Ou seja, ter mandato ou não conferido pelo povo depende apenas da conveniência política.

Ministério Público flagra nepotismo em sete prefeituras e recomenda demissões

Promotor de Itaporanga aponta irregularidades verificadas nas prefeituras de cidades sertanejas

Ministério Público quer que prefeituras demitam contratados. Foto: Kleide Teixeira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou recomendação a sete prefeitos paraibanos para que eles demitam familiares contratados pela gestão. Os alvos foram os prefeitos e vereadores das cidades de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca e Curral Velho. De acordo com o promotor da comarca de Itaporanga, Reynaldo di Lorenzo Serpa, devem ser demitidos todos os ocupantes de cargos comissionados que não possuam a qualificação técnica e nem experiência. Deve ser observada também a relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeitos, secretários e vereadores.

Serpa explicou que a investidura de pessoas em cargos de provimento em comissão que detenham vínculo de parentesco com os dirigentes estatais constitui forma de favorecimento intolerável em face do princípio de impessoalidade. “Além disso, a prática reiterada de tais atos traz ofensa à eficiência do serviço público”, diz a nota do Ministério Público. Na recomendação, o promotor destaca que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, estabelece que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A regra vale para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Caso haja descumprimento da recomendação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A Promotoria concedeu prazo de 10 dias para que os órgãos encaminhem respeito sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprir a recomendação.

 

Servidores do Instituto Chico Mendes criticam indicações políticas na Paraíba

Órgão mantém tradição de indicações técnicas para o comando do órgão em todo o país

Os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes divulgaram uma ‘carta aberta’ com críticas ao governo federal. O protesto tem a ver com as informações de que serão mudados os comandos nas coordenações reginais de Cabedelo e Rio de Janeiro. O grupo alega que os quadros de comando da instituição sempre foram técnicos e não fruto de indicações politico-partidárias. Eles acreditam que as indicações políticas poderão comprometer o trabalho de combate aos crimes ambientais pela instituição.

Confira a nota

CARTA À SOCIEDADE

Os servidores e servidoras do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, vêm a público expressar a sua preocupação frente às notícias de substituição dos cargos de chefia das Coordenações Regionais 6 (Cabedelo) e 8 (Rio de Janeiro), atualmente ocupados por técnicos de carreira do Instituto, por indicações político-partidárias.

Sabemos que os cargos de assessoramento são de livre provimento, entretanto, atentamos para o papel estratégico das Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes, estruturas responsáveis, dentre outras ações, pela apuração de crimes ambientais, pela análise de autorizações para licenciamento ambiental em obras que impactam as Unidades de Conservação federais, pela proteção de espécies ameaçadas de extinção e pela garantia dos direitos das populações tradicionais.
Desde a criação do Instituto Chico Mendes, adotou-se a organização por Coordenações Regionais (CR), as quais tiveram técnicos de carreira como titulares, que foram substituídos segundo as necessidades e diretrizes da Instituição sem ensejar mobilizações dos servidores.

O que tem de diferente agora? Preocupa-nos e nos manifestamos contrários à indicação de pessoas com critérios meramente políticos, sem condições para assumir função tão importante em defesa do “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, como prerroga a Constituição Federal ao Poder Público e à coletividade.

Cabe lembrar que o meio ambiente não diz respeito apenas a políticas públicas. Sendo também, sobretudo, um direito difuso da sociedade, conforme previsto na Constituição Federal, razão pela qual requer em suas autarquias pessoal com expertise técnica e administrativa. Não por acaso, tudo que o afeta é rotineiramente acompanhado pelo Ministério Público.

Portanto, na condição de servidores públicos comprometidos com a sociedade reiteramos nossa manifestação contrária à nomeação de pessoas alheias aos órgãos públicos estratégicos, sem conhecimento do funcionamento específico dos mesmos, como é o caso das Coordenações Regionais 6 e 8, às quais estão vinculadas um total de 65 áreas protegidas federais, distribuídas em 11 Estados brasileiros, colocando em risco todo um sistema de governança das áreas protegidas no Brasil.

Brasil, 05 de outubro de 2017