Errata: Benjamin ajuda a ‘salvar’ Temer na CCJ e Couto vota contra relatório

Presidente é acusado de obstrução de Justiça e envolvimento em organização criminosa

Deputados federais, por maioria, votaram a favor do relatório que inocenta Temer e acusa o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa. Apesar do divulgado inicialmente pelo blog, entre os paraibanos, apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou. Ele foi contrário ao relator. O outro membro no colegiado, Benjamin Maranhão (SD), se ausentou da votação. No lugar dele votou o suplente, Major Olímpio (SD-SP), e ele também foi contra o relatório.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que “crimes graves estão colocando o país na beira do colapso”. “Meu sonho é que milhões de brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.

Texto alterado às 20h07 para corrigir informação no segundo parágrafo. A base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação da denúncia anterior na CCJ, e não dois, como havia sido informado.

Da Agência Brasil

Câmara Legislativa ou Assembleia Municipal? O reflexo de 2018

Imbuídos de propósitos eleitorais, vereadores debatem o Estado e deputados a capital

Câmara de João Pessoa vai debater a violência na capital com foco no fechamento de escola. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O vereador Damásio Franca Neto (PTB), líder do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) na Câmara de João Pessoa, usou a tribuna da Casa nesta quarta-feira (18) para solicitar a realização de uma audiência pública para discutir a insegurança em João Pessoa. O tema puxado por um vereador não é absurdo. Afinal, há efetivamente violência galopante na capital. O problema é a efetividade da tribuna: enquanto a Assembleia Legislativa vira espaço de discussões sobre a gestão pessedista, a Câmara Municipal segue no caminho contrário, com a estadualização do debate. E de tribuna popular, os poderes passam a atuar como instrumento eleitoreiro.

No caso da Câmara de João Pessoa, Milanez propôs o debate sobre o fechamento da Escola Viva Vida, no bairro dos Estados. A instituição educacional vai fechar as portas por causa da violência. Um assalto ocorrido em setembro resultou na morte do segurança Fábio Alves, quando tentava impedir um assalto à mãe de um aluno. A discussão é pertinente? Sim, é adequada. A tribunal é a mais efetiva para a pressão sobre o governo do Estado? Não, não é. O papel deveria caber à Assembleia Legislativa. Se não está ocorrendo por lá, é por falha institucional.

Da mesma forma, não é coerente os deputados estaduais estarem usando a tribuna da Assembleia Legislativa para focar a cobertura asfáltica de João Pessoa. Ora, esse é um debate que precisa ser travado pelos vereadores, não por Aníbal Marcolino (sem partido), Hervázio Bezerra (PSB) e Cia. Precisa ser abraçado por Bruno Farias (PPS), Sandra Marrocos, Léo Bezerra…. E eles têm feito isso. Andaram pelos mercados públicos nesta semana e fizeram a crítica pertinente ao prefeito. Você pode concordar ou não com os argumentos, mas eles são destinados à prefeitura pelo foro .

A bola trocada entre os papeis institucionais não incomodam pela efetiva crítica das categorias, mas pela motivação política. O grupo ligado ao governador Ricardo Coutinho (PSB) tenta desgastar Luciano Cartaxo, por vê-lo como rival na disputa pelo governo. Por outro lado, os vereadores aliados de Cartaxo focam o governador, visando enfraquecer uma candidatura socialista. Vai haver resultado nessas balas trocadas se houve retorno para a população. Mas isso, convenhamos, não é esperado por nenhum dos personagens envolvidos.

 

 

Benjamin Maranhão é inocentado no Supremo no caso da ‘Máfia das Ambulâncias’

Escândalo de 2006 apontou parlamentar paraibano como um dos envolvidos no caso e fez com que ele não disputasse a reeleição

 

Benjamin Maranhão nega que tenha perdido o cargo. Divulgação/CBN João Pessoa

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) foi absolvido, por unanimidade, nesta terça-feira (17), da Ação Penal 676, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele desde 2012. A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, entendeu que não existiam provas contra o paraibano sobre a acusação de desvio de recursos através de destinação de emenda parlamentar, no caso que ficou conhecido como a ‘Máfia das Ambulâncias’.

“Hoje eu tive uma notícia que me alegrou profundamente, ter me livrado de uma injustiça que perdurou por 11 anos. Injustiça essa que levou a grandes prejuízos e um sofrimento enorme, causados a minha carreira política, a minha vida pessoal e profissional, que foi no ano de 2006, quando estava em uma campanha vitoriosa, e fui injustamente acusado de participar de uma organização criminosa. Isso resultou a uma renúncia de candidatura e a um longo processo que havia um prejulgamento meu. Agora sou inocentado de todas essas acusações injustas por unanimidade”, disse, lembrando que esse era o último processo que tramitava contra ele.

Com a decisão da ministra, ficou comprovado no processo, que as emendas apontadas como sendo usadas para a prática de desvio de recursos por uma suposta organização criminosa, sequer eram de autoria do deputado Benjamim Maranhão, conforme documentos da Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Mistério da Saúde.

Já a acusação de que o parlamentar teria recebido propina pessoalmente por parte de uma empresa supostamente beneficiada pelo esquema, também foi considerada inverídica no processo, já que nas datas apontadas o deputado estava fora do País, em missão oficial pela Câmara Federal. Além disso, a conta de referência fornecida pelos acusadores como sendo do deputado, nunca pertenceu ao parlamentar que, inclusive, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e nada foi encontrado.

Tribunal de Justiça mantém afastamento de Renato Mendes e posse do vice

Prefeito afastado recorreu de decisão que cassou o seu mandato por improbidade administrativa

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

O desembargador Leandro dos Santos deferiu parcialmente, na tarde desta terça-feira (17), medida liminar, mantendo a decisão do Juízo da Comarca de Alhandra que determinou que a Câmara Municipal de Vereadores empossasse no cargo de prefeito, o atual vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino. A decisão do 1º Grau teve como base o acórdão da Primeira Câmara Cível, que deu provimento parcial ao recurso de Apelação de Renato Mendes, mas manteve as penalidades de perda do cargo ou função pública, cassando seus direitos políticos, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa.

A concessão parcial da liminar, no Agravo de Instrumento nº 0805473-47.2017.8.15.0000, ocorreu apenas para determinar a imediata republicação do Acórdão da Primeira Câmara Cível, para incluir o nome do advogado de Renato Mendes. O desembargador Leandro dos Santos determinou, ainda, que o juízo de Alhandra remeta, em 24 horas, os autos do processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que o feito possa retomar a marcha processual regular.

Nas razões do recurso de Agravo de Instrumento, Renato Mendes alegou que o advogado constituído não foi intimado da publicação do acórdão acima referido e que, por esta razão, considera inexistente o trânsito em julgado da Ação, e, em consequência, impede o cumprimento das determinações emanadas pelo TJPB.

Na decisão, o desembargador não vislumbrou erro a ensejar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, considerando o fato de que a ausência de intimação do advogado é facilmente sanada com a determinação da republicação do julgado. “O que será feito, tendo, a partir desta republicação um único efeito viável ao recorrente: a interposição de recursos que não possuem efeito suspensivo, logo, é plenamente possível a execução do julgado”, explicou Leandro dos Santos.

Com informações do TJPB

Com voto de paraibanos, Senado livra Aécio Neves de cautelares impostas pelo STF

Decisão do Supremo havia afastado parlamentar mineiro do exercício do mandato na Casa

Mesa do senador Aécio Neves ficou vazia durante a votação. Ele fica livre para retomar o mandato na Casa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado derrubou na tarde desta terça-feira (17) a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impunha medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar é acusado de ter ter negociado o recebimento de R$ 2 milhões, pagos pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Os votos contrários ao afastamento do senador do mandato e o seu respectivo recolhimento noturno somaram 44, contra 26 favoráveis. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não votou. Os votos pró-retorno do tucano ao cargo superaram em três o mínimo de 41 necessários para livrar a cara do parlamentar. A posição ocorre uma semana depois de o Supremo ter decidido em votação apertada que o Senado daria a última palavra sobre o caso. Dos paraibanos, os três senadores votaram para desautorizar as medidas cautelares contra Aécio Neves decididas pelo STF.

José Maranhão, Raimundo Lira e Cássio Cunha Lima votaram contra a punição contra Aécio Neves. Foto: Divulgação

Havia uma movimentação para que a votação fosse secreta, porém, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação fosse realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP). Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta. “Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, disse.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) também discursou, mas sem antecipar seu voto sobre o caso de Aécio Neves.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Veja como votaram todos os senadores

Acir Gurgacz (PDT-RO) NÃO
Airton Sandoval (PMDB-SP) SIM
Alvaro Dias (PODE-PR) SIM
Ana Amélia (PP-RS) SIM
Ângela Portela (PDT-RR) NÃO
Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) AUS.
Armando Monteiro (PTB-PE) NÃO
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) NÃO
Benedito de Lira (PP-AL) NÃO
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) NÃO
Cidinho Santos (PR-MT) NÃO
Ciro Nogueira (PP-PI) AUS.
Cristovam Buarque (PPS-DF) NÃO
Dalirio Beber (PSDB-SC) NÃO
Dário Berger (PMDB-SC) NÃO
Davi Alcolumbre (DEM-AP) NÃO
Edison Lobão (PMDB-MA) NÃO
Eduardo Amorim (PSDB-SE) NÃO
Eduardo Braga (PMDB-AM) NÃO
Eduardo Lopes (PRB-RJ) NÃO
Elmano Férrer (PMDB-PI) PRE.
Eunício Oliveira (PMDB-CE) SIM
Fátima Bezerra (PT-RN) NÃO
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) NÃO
Fernando Collor (PTC-AL) NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) NÃO
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) AUS.
Gladson Cameli (PP-AC) AUS.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) NÃO
Hélio José (PROS-DF) SIM
Humberto Costa (PT-PE) NÃO
Ivo Cassol (PP-RO) NÃO
Jader Barbalho (PMDB-PA) NÃO
João Alberto Souza (PMDB-MA) SIM
João Capiberibe (PSB-AP) AUS.
Jorge Viana (PT-AC) NÃO
José Agripino (DEM-RN) NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) SIM
José Medeiros (PODE-MT) SIM
José Pimentel (PT-CE) NÃO
José Serra (PSDB-SP) SIM
Kátia Abreu (PMDB-TO) SIM
Lasier Martins (PSD-RS) SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) SIM
Lindbergh Farias (PT-RJ) SIM
Lúcia Vânia (PSB-GO) SIM
Magno Malta (PR-ES) NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) NÃO
Marta Suplicy (PMDB-SP) NÃO
Omar Aziz (PSD-AM) SIM
Otto Alencar (PSD-BA) NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) SIM
Paulo Paim (PT-RS) SIM
Paulo Rocha (PT-PA) NÃO
Pedro Chaves (PSC-MS) NÃO
Raimundo Lira (PMDB-PB) SIM
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) SIM
Regina Sousa (PT-PI) SIM
Reguffe (S/PARTIDO-DF) NÃO
Renan Calheiros (PMDB-AL) AUS.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) SIM
Roberto Requião (PMDB-PR) NÃO
Roberto Rocha (PSDB-MA) SIM
Romário (PODE-RJ) NÃO
Romero Jucá (PMDB-RR) SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) AUS.
Rose de Freitas (PMDB-ES) AUS.
Sérgio Petecão (PSD-AC) NÃO
Simone Tebet (PMDB-MS) NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) NÃO
Telmário Mota (PTB-RR) NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) AUS.
Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM) NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) NÃO
Waldemir Moka (PMDB-MS) SIM
Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA) NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT) NÃO
Wilder Morais (PP-GO) NÃO
Zeze Perrella (PMDB-MG) NÂO

Justiça eleitoral cassa mandato de prefeita e vice de Mamanguape

Condenação tem como base gravação da filha da prefeita tentando “cooptar” adversários

Maria Eunice (E) foi eleita em Mamanguape com o discurso de combate à “velha política”. Foto: Divulgação/PSB

A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), e da vice, Baby Helenita (PRTB), sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2016. A sentença foi proferida pela juíza eleitral Juliana Duarte Maroja. Em sua decisão, ela declarou a nulidade dos votos, a inelegibilidade por oito anos das duas e ainda o pagamento de uma multa de R$ 106.410, sendo R$ 53.205,00 para cada uma das gestoras. A magistrada diz que a multa foi aplicada “considerando a condição econômica de cada uma, gravidade das condutas e as temerárias consequências para o regime democrático”.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na condenação tem como base áudio gravado no qual a filha da prefeita,  Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega, é flagrada tentando comprar o apoio de vereadores da oposição. Então promotora de justiça, Ismânia foi afastada do cargo em maio deste ano por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o colegiado, ela cometeu falta funcional grave. A promotora foi flagrada em conversa na qual oferecia dinheiro e cachaça em troca de apoio político para a candidatura de Maria Eunice e sua vice.

Na sentença, a juíza afasta a tese de ilegalidade das provas, sob a alegação de que não houve irregularidade. “Considerando que a conversa foi gravada por um dos seus partícipes e com ciência de uma das interlocutoras, tem-se uma gravação ambiental, e, como tal, não se aplica o art. 5º, XII, da Constituição Federal, nem o disposto na Lei n. 9.296/96, uma vez que seus dispositivos se referem a interceptação telefônica. Dessa forma, não há necessidade de autorização judicial e nem de vinculação do meio de prova a instrução criminal ou processual penal, principalmente ao restar evidenciada uma investida criminosa no diálogo captado”, diz.

O Ministério Público Eleitoral alegou, na petição inicial, que, no dia 27 de setembro de 2016, tomou conhecimento de que Ismânia, acompanhada do correligionário Moacyr Cartaxo, participou de reunião com vereadores adversários. No encontro, teria proposto uma “mudança de lado” em troca de vantagens, como o pagamento do importe de R$ 5.000,00, além de outros benefícios como “empregos” , “gasolina” e “cachaça” . “Além de tais informes, assevera que aportou no aplicativo ‘pardal’, canal popular de denúncias da Justiça Eleitoral, notícia da existência do citado áudio”, diz a magistrada na sentença.

Resposta

“Estou em Brasília trabalhando, junto com o deputado Ricardo Barbosa, nos ministérios. Já estivemos no Meio Ambiente, já estivemos na Integração Nacional. Estamos no Ministério do Turismo aguardando a reunião e para cadastrar as emendas para 2018. Mas eu gostaria mesmo era de tranquilizar vocês a respeito da decisão da Justiça Eleitoral. O que eu quero dizer a vocês é que os nossos advogados estão atentos. Doutor Fábio Brito, doutor Marcelo Weik, vão recorrer, com certeza, acertadamente, nós vamos ganhar no TRE. E vamos permanecer no mandato durante todo este período. Não vamos nos afastar, tranquilamente”, disse, em áudio enviado aos correligionários, a prefeita Maria Eunice.

 

Prefeito interino de Bayeux demite quase 2 mil servidores municipais

Gestor diz que nomeações feitas por Berg Lima são nulas e que cumpre orientação do TCE

luiz antônio

Luiz Antônio decidiu revisar todas as contratações feitas durante o governo de Berg Lima. Imagem/Reprodução/TV Cabo Branco

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), determinou a exoneração de 1.989 servidores municipais. O gestor alega que cumpre recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão aponta a cidade como a quinta com maior número de servidores em desconformidade com as Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura compromete 64,84% da Receita Corrente Líquida do Município com o pagamento de pessoal, quando a legislação admite o limite máximo de 54%. Há também informações de que, entre os profissionais, há vários “fantasmas” que nunca compareciam ao trabalho.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, Paulo Neto, vão ser cortados os profissionais que comprovadamente não trabalham. “Quem cumpre com suas obrigações não precisa ficar preocupado”, assegurou. A portaria assinada pelo prefeito aponta uma série de irregularidades nos contratos. Grande parte deles, vale ressaltar, não traz a assinatura do prefeito afastado Berg Lima (sem partido). “Os contratos, por isso, são passíveis de nulidade”, acrescentou o auxiliar do prefeito. Ele nega que haja qualquer tipo de perseguição política.

Os novos contratados, de acordo com informações de auxiliares do prefeito, serão feitas após a “realização de um pente-fino”. Com a medida, eles reforçam, o prefeito segue enxugando a folha, legalizando as relações de trabalho do Poder Público Municipal com seus colaboradores e cuidando do erário com a austeridade necessária para o momento pelo qual passa a cidade. A orientação do Tribunal de Contas é que todos os gestores façam os ajustes para que o Município chegue ao final do exercício financeiro com as contas dentro da legalidade. Quem não cumprir, poderá ter as contas rejeitadas e ficar inelegível.

Luiz Antônio assumiu a vaga deixada por Berg Lima após o titular ser preso. Ele foi flagrado em operação coordenada pelo Ministério Público recebendo dinheiro de um empresário para garantir o pagamento de dívidas do Executivo com o fornecedor. Berg está preso no 5° Batalhão da Polícia Militar desde junho deste ano. Um processo de cassação contra ele foi aberto na Câmara de Bayeux. Enquanto isso, ele tenta reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Consultado, o Ministério Público Federal apresentou parecer recomendando a conversão da prisão em medidas cautelares. Por elas, o prefeito poderá retornar ao cargo.

Após perceber esvaziamento, PP rejeita secretaria em Campina Grande

Romero Rodrigues havia acolhido indicação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Rosália Lucas não vai mais assumir uma secretaria na Prefeitura de Campina Grande. Foto: Divulgação

O Partido Progressista (PP) mandou um recado para o prefeito Romero Rodrigues (PSDB): não quer mais o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Uma fonte do partido apresentou como justificativa o esvaziamento da pasta antes ocupada por Luiz Alberto Leite. A fonte do descontentamento é o fato de o prefeito ter desmembrado atribuições da pasta para uma nova, que vai cuidar da relação com a iniciativa privada, como é o caso das Parcerias Público Privadas e a consolidação do polo empresarial do Complexo Aluízio Campos.

O PP tinha indicado para a pasta a empresária e publicitária Rosália Lucas, cuja portaria já estava assinada e a posse prevista. Uma liderança do partido, ouvida pelo blog, revelou que sob a nova concepção, a pasta não interessa ao partido. “Não estamos em busca de um espaço na gestão apenas para dar emprego a alguém. Queremos contribuir com o governo municipal”, disse. O partido participou da disputa da reeleição de Romero Rodrigues com a indicação do vice na chapa, com Enivaldo Ribeiro. Ele é pai dos deputados Aguinaldo Ribeiro (federal) e Daniella Ribeiro (estadual), ambos filiados ao PP.

Em nota, na semana passada, o prefeito Romero Rodrigues disse que as alterações na equipe foram pensadas para ampliar a capacidade de sua gestão de dialogar com o setor produtivo, além de agregar reforços dentro da política de atração de investimentos. O prefeito garantiu, também, que as alterações não implicarão em custos adicionais para a máquina administrativa, já que a estrutura atual da Prefeitura, no máximo, passará por ajustes no aproveitamento de cargos e funções já existentes.

Justiça afasta Renato Mendes e determina posse do vice em Alhandra

Prefeito foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados

Renato Mendes foi reeleito em 2016, apesar das denúncias e ações na Justiça. Foto: Divulgação

O juiz Antônio Eimar de Lima determinou o afastamento do prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), do cargo. O comunicado foi feito na tarde desta segunda-feira (16). Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Waldredo josé da Silva, o magistrado determinou a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva Salvino. Mendes foi condenado por ato de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado por não ter efetuado, no exercício dos mandatos (2005/2008 e 2009/2012), o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do Município.

O prefeito chegou a recorrer da decisão, em primeira instância, para o Tribunal de Justiça da Paraíba. A sentença, no entanto, foi confirmada pela Primeira Câmara Cível. A Apelação Cível (0001209-87.2013.815.0411), interposta nos autos da Ação Civil Pública, foi apreciada em junho, tendo a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. O entendimento foi acompanhado, também, pelos juízes convocados Ricardo Vital de Almeida e Carlos Eduardo Leite Lisboa. Desta decisão cabe recurso.

O prefeito pugnou pelo provimento do apelo, para que fosse anulada a sentença, pela ausência de análise judicial dos documentos e argumentos por ele produzidos, ou pela reforma da decisão em razão da inexistência do dolo, má-fé ou elemento que caracterizasse ato de improbidade administrativa. E que, não sendo este o entendimento, fosse excluída a pena de suspensão dos direitos políticos.

Na decisão, os membros do órgão fracionário deram provimento parcial ao apelo, apenas para reformar em parte a sentença, de modo a limitar o ressarcimento ao erário pelo período no qual o apelante foi o prefeito, bem como reduzir a multa civil para cinco vezes da última remuneração do cargo, mantendo a sentença nos demais termos. A Câmara determinou, ainda, que fosse remetida cópia do acórdão ao procurador-geral de Justiça, para análise de possível ocorrência de ilícito penal.

Ao apreciar o mérito da ação, o desembargador Leandro dos Santos ressaltou que em nenhum momento o ex-gestor recusou a dívida, bem como não comprovou por qual razão deixou de efetuar o repasse ao órgão previdenciário durante os oito anos em que esteve exercendo cargo de prefeito. Ele disse, também, que o gestor não provou que o valor descontado do servidor foi transferido para o Instituto de Previdência do Município de Alhandra (IPEMAD), tampouco para onde foi alocado, disponibilizado ou para quem foi pago o numerário correspondente ao repasse previdenciário do órgão patronal e do servidor público.

Por meio da sua assessoria, o prefeito disse que já apresentou recurso da decisão e tem certeza de que não será afastado do cargo em definitivo.

 

Ricardo critica Cartaxo e ensaia discurso eleitoral durante visita à Perimetral Sul

Governador abandona tese de ‘desautorizar’ embargo e diz que visita é ‘ato simbólico’

Governador critica o prefeito Luciano Cartaxo por causa de embargo a obra. Foto: Francisco França/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) reforçou nesta segunda-feira (16) o discurso eleitoral focando a disputa de 2018, na Paraíba. Durante visita às obras da Perimetral Sul, em João Pessoa, questionou a capacidade administrativa do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O ex-aliado é virtual candidato ao governo, contra o candidato que será apresentado pelo grupo socialista. A avenida, em obras desde 2013, entrou no foco de um embate entre governo e prefeitura na semana passada. O trabalho foi embargado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município na quarta-feira (11) passada e ‘desembargada’ dois dias depois.

A trapalhada da prefeitura foi acompanhada de uma postura, digamos, autoritária do governador. Na sexta-feira, a máxima entre os governistas era a de que Ricardo iria pessoalmente nesta segunda-feira (16) ‘desembargar’ a obra. A decisão da prefeitura foi revista e os argumentos do socialista, pelo jeito, também. Durante o evento, pela manhã, ele disse que sua ida ao canteiro de obras foi um “ato simbólico”. Nada de afrontar o municípios nas suas prerrogativas. Até por que, convenhamos, uma postura autoritária de fato cairia mal para o gestor.

Críticas

O governador, no entanto, não passou recibo em relação ao virtual adversário do seu grupo nas eleições de 2018. Fez referência ao orçamento de João Pessoa, superior a R$ 2 bilhões, e assegurou que tem como ser fazer mais. O gestor garantiu que tem sobrado para o governo do Estado fazer as obras de mobilidade na capital. “Como estaria o trânsito em João Pessoa não fosse o Trevo das Mangabeiras, o Viaduto Eduardo Campos?”, questionou o socialista. Ricardo também lembrou a duplicação da avenida Cruz das Armas e atribuiu ao prefeito Luciano Cartaxo apenas “o pontilhão sobre a avenida Beira Rio”.

O discurso foi reproduzido por auxiliares e aliados. O secretário-chefe de Gabinete do Governo, Nonato Bandeira, criticou o que chamou de falta de capacidade administrativa da prefeitura. Tom reproduzido também pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB). “O prefeito Luciano Cartaxo tem sorte de ter Ricardo Coutinho no governo fazendo as obras que caberiam à prefeitura”, disse. As obras na Perimetral Sul foram iniciadas em 2013. Nesta segunda-feira, Ricardo atribuiu o atraso na entrega aos problemas gerados pela rescisão do contrato com construtora contratada inicialmente para tocar a obra.

Josival

O secretário de Comunicação da Prefeitura, Josival Pereira, por outro lado, desmentiu o interesse da prefeitura na descontinuidade das obras do governo. Ele alega que a iluminação da Perimetral Sul foi instalada pela prefeitura, virtualmente adotando um serviço que seria do Estado. Pereira também tem criticado o que chama de uso político da decisão da Semam. Ele alega que no mesmo dia em que foi embargada a obra, ela foi desembargada por decisão do secretário Abelardo Jurema Neto. O prefeito Luciano Cartaxo é virtual candidato ao governo, em 2018, representando as oposições.