Preso eleito vereador em Catolé do Rocha vai a júri popular

Bira Rocha é acusado de assassinato e havia recorrido ao Tribunal de Justiça para evitar júri

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Criminal em Sentido Estrito movido Ubiraci Rocha, contra decisão de primeiro grau que o mandou a júri popular por acusação de assassinato. Bira Rocha, como é mais conhecido, foi eleito vereador na eleição de 2016, em Catolé do Rocha, disputando pelo PPS. O fato ganhou repercussão nacional pelo fato de ele ter conquistado os 948 votos necessários para a vitória mesmo estando atrás das grades. Ele renunciou ao mandato no dia 2 de janeiro, após ser impedido pela Justiça de tomar posse.

Ele vai a júri popular, de acordo com decisão unânime do Tribunal de Justiça por suposto envolvimento em homicídio qualificado e associação criminosa. O relator da matéria foi o juiz convocado Tércio Chaves. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bira Rocha teria mandado o também acusado José Lima de Oliveira Filho executar João Alisson Pereira dos Santos. A vítima foi morta com seis tiros de revólver, na cidade de Catolé do Rocha, quando se encontrava em uma oficina. E o acusado de executar o crime teria fugido do local com a ajuda de um terceiro denunciado, Luiz Gustavo Pereira da Silva.

Ainda de acordo com a acusação do Ministério Público, os três fazem parte de organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas e diversos homicídios. A acusação é de que Bira Rocha seja o chefe da organização. Destaca que a vítima era chefe de organização criminosa rival e, devido a desentendimentos entre os integrantes das gangs, Bira teria ordenado a execução de João Alisson.

Em defesa do acusado, o advogado João Marques Estrela e Silva recorreu da decisão do juiz de primeiro grau. Ele sustentou a tese de que a denúncia encontra-se amparada, exclusivamente, em elementos probatórios colhidos na fase inquisitorial. Não teria havido, segundo ele, provas contra Bira Rocha.

Vídeo mostra prefeito em exercício de Bayeux pedindo dinheiro a empresário

Luiz Antônio teria pedido R$ 200 mil em troca de ‘benesses” quando ele assumisse a prefeitura

O prefeito em exercício de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), é o mais novo personagem da crise que resultou no afastamento do prefeito, Berg Lima (sem partido). Ele foi gravado em vídeo numa conversa pouco republicada com um empresário da cidade. O interlocutor é Ramon Acioli, ex-secretário da Indústria e Comércio do Município, na gestão de Lima. Ele deixou o governo acusando o gestor afastado de ter contratado servidores fantasmas. No vídeo, Luiz Antônio teria pedido R$ 200 mil para que um “escândalo” contra prefeito ganhasse as ruas com estardalhaço.

A gravação, feita pelo circuito interno do escritório de Ramon Acioli, teria ocorrido um dia antes da prisão de Berg Lima. Ele foi preso no dia 5 de julho, quando negociava com um dos fornecedores da prefeitura o pagamento de propina para liberar o pagamento de faturas em atraso. A referência, inclusive, é feita por Luiz Antônio no novo vídeo. Berg foi preso em flagrante em ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e com a participação da Polícia Civil. Ele foi gravado por um empresário que tentava receber recursos contingenciados. Ao receber o dinheiro, Berg ligou para a prefeitura e autorizou o pagamento.

Na nova gravação, tendo como alvo Luiz Antônio, ele fiz a Ramon Acioli que tem gravações comprometedoras contra Berg. Garante que a saída do prefeito do poder é questão de dias. O dinheiro seria para pagar empresas de comunicação que divulgariam as irregularidades. Após isso, ele garantiu, o Ministério Público da Paraíba cairia em cima do assunto. No vídeo, o empresário pede para ver o material e recebe a promessa de que ele será repassado. Acioli, então, questiona pagar por uma coisa sem ver o resultado final do que foi conseguido.

A defesa de Berg Lima aproveitou a divulgação do material para apontar suposta “armação contra o prefeito afastado”. “O vídeo estarrecedor do vice-prefeito Luiz Antonio, divulgado hoje, comprova com precisão o que a defesa de Berg Lima defende desde o início: que aquele malfadado encontro foi fruto de uma absoluta armação e não houve qualquer crime por parte de Berg”, revela o advogado Raoni Vita. “Observe que nesse vídeo, o vice-prefeito narra, com poderes de premonição, o que iria ocorrer no dia seguinte, e que precisaria de 200 mil reais para pagar ao fornecedor”, acrescenta.

Ministério Público

O coordenador do Gaeco, do Ministério Público, Octávio Paulo Neto, revelou que foi aberto um procedimento contra Luiz Antônio há pelo menos um mês. Entre os pontos investigados, ele ressalta a possibilidade de tentativas do vice-prefeito de armar contra o prefeito afastado. As novas investigações, no entanto, não anulam o flagrante contra Berg Lima. Ele explicou que o vídeo e o vasto material coletado em relação ao prefeito é suficiente para justificar a denúncia formulada pelo Ministério Público. “Houve o registro de um prefeito pedindo dinheiro a um fornecedor como condição para fazer o pagamento das dívidas do Município com o empresário. Isso não muda”, ressaltou.

Procurada pela CBN, a assessoria de imprensa do prefeito em exercício Luiz Antônio disse que o gestor ainda não se pronunciou sobre o assunto e estuda a concessão de entrevista coletiva. Na Câmara Municipal de Bayeux, há uma movimentação para pedir o impedimento também do prefeito em exercício.

O empresário Ramon Acioli não foi localizado para comentar o assunto.

Resposta da TV Cabo Branco

Em um determinado momento do vídeo, o então vice-prefeito alega que estava pedindo propina para comprar a imprensa: ele cita espaços em blogs, portais e cita nominalmente as TVs Cabo Branco e Tambaú. Sobre essa citação, a direção da TV Cabo Branco destaca que combate categoricamente qualquer ato de corrupção e afirma que repudia o fato do prefeito em exercício, Luiz Antônio, usar o nome da TV Cabo Branco para pedir propina. A TV esclarece que não tem controle sobre o discurso usado por políticos em suas negociações.

Alhandra: TJPB volta atrás e devolve mandato ao prefeito Renato Mendes

Desembargador tornou sem refeito decisão do juiz de primeiro grau, que afastou o gestor

Renato Mendes volta ao cargo depois de análise feita pelo desembargador Leandro dos Santos. Foto: Divulgação

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tornou sem efeito a cassação do mandato do prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) e torna sem efeito a posição do juízo de primeiro grau que afastou o gestor. No lugar dele foi empossado o vice, Edileudo da Silva Salvino, na semana passada. O juiz Antônio Eimar de Lima havia determinado a execução da sentença, transitada em julgado, na qual o foi condenado por improbidade administrativa. Mendes foi punido por não ter efetuado, no exercício dos mandatos (2005/2008 e 2009/2012), o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do Município.

O desembargador tornou sem efeito a decisão do juízo da Comarca de Alhandra. O magistrado também concedeu efeito suspensivo ao acórdão (430/438v), atinente à suspensão dos direitos políticos de Renato Mendes Leite. Santos alegou, na Decisão Incidental, que a LC Nº 135/2010 trata de hipóteses de inelegibilidade, sendo esta uma seara da Justiça Especializada eleitoral e não da Justiça estadual comum. O pedido Incidental (0001209-87.2013.815.0411) foi formulado por Renato Mendes, inconformado com a decisão de 1º grau. Alegou a impossibilidade de suspensão dos seus direitos políticos, devido à ausência do trânsito em julgado da decisão, conforme preconizado pela própria Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

O desembargador explicou que há uma antinomia entre a Lei nº 8.429/1992 (LIA) e a Lei Complementar nº135/2010 (Lei da Ficha Limpa), e que a última não prevê mais o trânsito em julgado da decisão, para que a suspensão dos direitos políticos tenha efeitos imediatos, nos casos oriundos dos atos de improbidade, que importem em danos ao erário. No entanto, o magistrado explicou que, apesar de sua convicção, no sentido de que a LC 135 não mais exige o trânsito em julgado, a Lei também trata das hipóteses de inelegibilidade, sendo esta uma matéria estranha à competência da Justiça estadual comum.

“O juízo competente para apreciar as consequências legais da condenação emanada do Acórdão de fls 430/438v, é da 73ª Zona Eleitoral da Paraíba que poderá, subsidiado com as informações dos autos, e lastreado na recente mudança na Lei das Inelegibilidades, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI Nº 4.578/DF), decidir se há efeitos na seara eleitoral, ato que, repito, é estranho à minha competência jurisdicional”, asseverou o desembargador.

O desembargador também afirmou que fica prejudicado o Agravo de Instrumento nº 0805473-47.2017.8.15.0000, cuja liminar havia sido deferida, parcialmente, na última terça-feira (17), mantendo a decisão do 1º Grau, as penalidades a Renato Mendes e determinando, apenas, a republicação de acórdão para fazer constar o nome do advogado do gestor.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ministério Público Eleitoral processa promotora ‘flagrada em compra de votos’

Afastada pelo CNMP, Ismânia Pessoa foi autorizada pelo STF a retornar ao cargo

Ação contra Ismânia Pessoa foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral, mas ainda não foi recebida pela Corte. Foto: Rizemberg Felipe

A liberação para retornar ao cargo de promotora não livrou Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega dos problemas com a Justiça. Ela foi afastada do cargo por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas conseguiu a suspensão da decisão depois de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, revelou nesta segunda-feira (23) o processo que, caso consiga o intento, poderá resultar no afastamento em definitivo dela do cargo no Ministério Público da Paraíba (MPPE).

A ação movida pelo MPE tem como alvos Ismânia, o marido dela, José Marcos Côrte Nóbrega, e o empresário Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo. Todos são acusados de “condutas dolosas, incursos no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 70 do Código Penal”. Eles foram gravados em áudio durante uma reunião em que, supostamente, tentavam comprar o apoio de vereadores adversários, em Mamanguape nas eleições de 2016. Em troca do apoio, eles receberiam R$ 5 mil, três cargos públicos para cada vereador “para não aparecer no trabalho”, gasolina e cachaça.

Denúncia

A denúncia foi protocolizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), em 8 de maio de 2017, e ainda aguarda recebimento pelo TRE. Caso ela seja recebida pela Justiça Eleitoral, passará a figurar como ação penal. A ausência do requisito, inclusive, foi citada pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, na hora da concessão da liminar que determinou o retorno da promotora ao cargo. Ele ressaltou que não poderia haver o afastamento de Ismânia sem a existência de ação penal transitada em julgado. Disse ainda que sequer havia ação em tramitação.

“Quanto ao segundo aspecto da impetração, qual seja, a questão da aplicação da disponibilidade da Promotora de Justiça impetrante, observo o esvaziamento dessa discussão, pelo menos por ora. Isso porque, consoante acima consignei, a ação civil só pode se iniciar após o trânsito em julgado da ação penal, que sequer existe. Logo, não há falar em disponibilidade nesse momento”, diz, em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski.

A suposta tentativa de compra de votos fez com que a Justiça Eleitoral determinasse, na semana passada, a cassação do mantado da prefeita Maria Eunice (PSB), mãe de Ismânia, e da sua vive, Baby Helenita (PRTB). A defesa da gestora prometeu recorrer da decisão de primeiro grau. Ela pode recorrer para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bons ventos: arrecadação própria do estado da Paraíba cresce 7,13%

Levantamento feito pelo Sindifisco mostra recuperação também nas transferências constitucionais

Com mais dinheiro nos cofres, não vai demorar para que os servidores do Estado cobrem por reajuste. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Não vai demorar para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) volte a receber pressão dos servidores do Estado para elevar os salários. É que a arrecadação do governo voltou a crescer nos últimos meses, afastando os efeitos da crise. De acordo com levantamento divulgado neste fim de semana pelo Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado da Paraíba (Sindifisco), a arrecadação cresceu 7,13% nos primeiros nove meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. Ao todo, foram arrecadados a título de ICMS, IPVA, ITCD e Taxas quantia superior a R$ 4,107 bilhões. Isso representa R$ 273 milhões a mais que no mesmo período do ano passado, quando a receita ficou na casa dos R$ 3,834 bilhões.

Imagem: Reprodução/Sindifisco

Também nos nove primeiros meses de 2017, as transferências constitucionais do Governo Federal alcançaram números significativos, superando o mesmo período de 2016. No acumulado, foram mais de R$ 3,169 bilhões, contra R$ 2,922 bilhões de janeiro a setembro do ano passado. Nas tabelas, o leitor acompanha o desempenho de cada tributo e repasse que, somados somente os incrementos, demonstram que a Paraíba dispôs de mais de meio bilhão de reais em caixa, quantia bastante significativa neste momento de crise econômica pelo qual passa o País. Os salários dos servidores estaduais estão congelados desde 2015, quando começaram a ser sentidos os efeitos da crise econômica. Este ano é o primeiro com previsão de crescimento na economia nacional após dois anos de recessão.

 

Luciano Cartaxo e o peso do sexto aumento de passagens em cinco anos

População viu de enfrentamento dos empresários ao aumento de 43% nas tarifas durante a gestão

Passagens passam a custar R$ 3,30, porém, se fosse aplicado o IPCA, o valor não superaria a casa dos R$ 2,98 em cinco anos. Foto: Francisco Fança

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai enfrentar o desgaste de mais um reajuste no valor das passagens de ônibus a partir deste sábado (21). Vai ser o sexto num período compreendido entre os cinco anos da atual gestão. Os auxiliares do gestores poderão vir a público para dizer que o novo aumento foi combatido. E é verdade. A tarifa foi definida em R$ 3,20, contrariando o parecer do conselho tarifário. Ao recorrer à Justiça, os empresários conseguiram que o valor subisse para os R$ 3,30 previstos nos balancetes. Bom para os empresários, péssimo para a população. Por tabela, péssimo para o prefeito, já que em alguns meses começa a discussão sobre o novo aumento. E aumento, convenhamos, não tem sido uma palavra bem aceita pela população.

Mas o que dizer do valor das passagens? Temos visto os empresários reclamarem dos patamares atuais. Eles não cobririam os custos para garantir a renovação da frota. Ora, não precisa ser especialista para ver que os aumentos não têm refletivo na compra de mais ônibus ou ônibus novos. Pelo menos não na velocidade esperada. Um leitor enviou ao blog uma placa indicativa dentro de um ônibus destinada aos usuários de Fortaleza, no Ceará. O que sugere a reutilização de ônibus velhos. Enquanto isso, basta aplicar os índices de inflação para ver que os aumentos concedidos em João Pessoa superam os índices de reajuste do país. Quando Cartaxo assumiu o mantado o valor das passagens era R$ 2,20. Se for aplicada a correção pelo IPCA teríamos a elevação para R$ 2,98. Bem menos que os R$ 3,30.

A prefeitura recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que determinou o respeito aos parâmetros definidos pelo Conselho Tarifário. Há recurso em tramitação no próprio TJPB e também no Superior Tribunal de Justiça (STF). Todos movidos pela gestão de Cartaxo. Caso haja decisão favorável ao pleito, os empresários serão obrigados a baixar o valor das passagens. Se isso ocorrer será bom para a imagem do gestor, que tentará a disputa do governo do Estado, no ano que vem. Caso contrário, ele terá que conviver com o desgaste de conceder, durante sua gestão, reajustes bem acima da inflação. O peso de tudo isso vai ser refletido no bolso do cidadão pessoense.

Em tempos de intolerância, Paraíba ganha lei sobre liberdade religiosa

Religiões de matriz africana têm sido os principais alvos da intolerância no país nos últimos anos

O Diário Oficial do Estado traz na edição deste sábado (21) a publicação de uma lei que trata sobre a liberdade de culto. As terras paraibanas viram algo semelhante durante o domínio holandês, no século XVII, e o mesmo princípio está expresso na Constituição de 88. Mas não custa reforçar a necessidade nestes tempos de intolerância. O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) e a proposta surge no momento em que ganha destaque nacional ataques a religiões de matriz africana. Ano passado, uma menina foi barbaramente atacada em um ponto de ônibus no Rio de Janeiro. Agora, mais recentemente, houve ataque comandado por traficantes “adoradores de cristo”.

Na Paraíba, a lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) institui o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio. Seria importante que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu o ensino religioso confessional nas escolas, o tema seja discutido à luz da história das religiões. Vivemos no século XXI e não se admite, ainda hoje, que a liberdade de culto não seja respeitada. Judeus, cristãos, muçulmanos e praticantes de cultos de matriz africana precisam ser respeitados nas suas crenças. A maioria dos brasileiros é formada por cristãos, justamente as maiores vítimas de violência nos países de maioria muçulmana, por exemplo. Fazer o mesmo por aqui não vai nos tornar melhores.

MPPB apura transporte escolar feito por motoristas ‘bêbados’ e desabilitados

Relatório encaminhado pela PRF ao Ministério Público mostra risco para os alunos

Veículos de transporte escolar foram apreendidos por transportarem turistas para as festas juninas. Foto: Divulgação/PRF

O Ministério Público da Paraíba vai investigar as denúncias de que prefeitos do Estado estão disponibilizando motoristas bêbados e até desabilitados para fazer o transporte escolar de crianças e adolescentes. O relatório com as denúncias foi entregue pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação. Os dado são encaminhados para as promotorias responsáveis pelo município e são instaurados procedimentos investigatórios.

Durante a operação desenvolvida pela PRF, várias irregularidades foram constatadas. Entre elas estão veículos sem autorização para transporte escolar emitida pelo Detran; veículos com lotação excedente transportando vários alunos em pé ou sentados no corredor do ônibus; veículos com o certificado de inspeção do cronotacógrafo vencido; com pneus lisos ou desgastados; a maioria dos passageiros (estudantes) sem uso do cinto de segurança; motoristas sem o curso especializado para transporte coletivo de passageiros; e um caso de embriaguez ao volante.

As irregularidades foram constatadas em veículos do Estado da Paraíba e dos municípios de Boqueirão, Aroeiras, Queimadas, Casserengue, Alagoa Nova, Remígio, Algodão de Jandaíra, Boa Vista, Monteiro, São Vicente do Seridó, São João do Cariri, Soledade, Juazeirinho, Equador, Gurjão, Campina Grande, Nova Floresta, Lagoa Seca, Bananeiras e Caturité.

De acordo com o superintendente regional da PRF, Douglas Batista Uchôa, a operação teve a finalidade de intensificar a fiscalização ao transporte de escolares e transporte de universitários, visando a prevenção de acidentes e proporcionando uma maior sensação de segurança aos usuários das rodovias federais no estado da Paraíba. “É mister destacar que algumas destas irregularidades podem resultar em perdas irreparáveis, afinal, transporta-se vidas. Não podemos ignorar também o fato de que a manutenção destes veículos é de responsabilidade da prefeitura”, disse.

Veja as irregularidades

Veículos Fiscalizados (ônibus escolares) 53

Pessoas Fiscalizadas (condutores ônibus) 53

Pessoas Fiscalizadas (passageiros ônibus) 1.158

Testes Realizados 53

Recolhimento CNH 03

Recolhimento CRLV 05

Educação para o trânsito (pessoas alcançadas) 1.112

Autos de Infração extraídos (todos os tipos) 93

Alcoolemia 01

Passageiros sem cinto de segurança 12

Crime de trânsito (embriaguez ao volante) 01

Pessoas detidas (alcoolemia) 01

Supremo determina retorno de promotora acusada de comprar voto ao cargo

Ismânia foi flagrada em áudio no qual era oferecido dinheiro e cachaça para cooptar adversários

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou o retorno de Ismânia Pessoa ao cargo até o julgamento do mérito. Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno da promotora Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega ao cargo. Ela foi afastada das funções em maio por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ismânia foi gravada em áudio durante reunião na qual, supostamente, tentava junto com correligionários da mãe, Maria Eunice (PCB), comprar o apoio de vereadores adversários. Na época, em 2016, a socialista disputava o cargo de prefeita de Mamanguape. Nesta semana, Maria Eunice foi afastada do cargo por conduta vedada no pleito.

Reprodução/STF

A decisão de Lewandowski tem caráter liminar e vale até que seja julgado o mérito do recurso impetrado pela promotora. “(…) Isso posto, defiro a liminar para suspender a decisão proferida pelo CNMP até o julgamento do mérito deste writ. Assim, comunique-se com urgência à autoridade apontada como coatora, notificando-a para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7°, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência, ademais, à Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009). Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se”, diz o magistrado.

Acusação

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na condenação de Maria Eunice, mãe de Ismânia, há um áudio gravado no qual a promotora é flagrada supostamente tentando comprar o apoio de vereadores da oposição. Ela foi gravada prometendo cargos, dinheiro, cachaça e gasolina para garantir o apoio dos vereadores. No áudio, inclusive, é ouvido o momento em que uma vereadora questiona sobre a oferta e ouve-se o momento, com a concordância de Ismânia, em que um correligionário diz que são três empregos para que as pessoas nem compareçam ao trabalho.

Afastamento

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manteve, em maio, um afastamento da promotora definido por causa das gravações. A decisão foi tomada por unanimidade, no dia 23, seguindo o voto do relator Esdras Dantas de Souza. Ele entendeu, e foi seguido pelos demais conselheiros, que a promotora cometeu falta funcional grave. O CNMP encaminhou o resultado do julgamento ao então procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand Asfora, determinando o ajuizamento de ação cível com vistas à perda do cargo.

Com a decisão, o Conselho Nacional da Magistratura ampliou punição imposta pelo Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, que havia determinado o afastamento da promotora por 100 dias. No julgamento, foi determinada a disponibilidade do cargo, considerada a pena máxima arbitrada pelo colegiado. Ou seja, ela permanecerá recebendo os salários, mas afastada das funções, até que haja o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Paraibano que relatou pedido de cassação da chapa Dilma\Temer deixa o TSE

Herman Benjamin ganhou destaque pela segurança na sua defesa do afastamento de Temer

Herman Benjamin comprou ‘briga’ com ministros que se posicionaram favoravelmente a Temer durante o julgamento, sempre com a apresentação de bons argumentos. Foto: Divulgação

O ministro Herman Benjamin participará nesta quinta-feira (19) de sua última sessão plenária como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro teve destacada atuação na Corte Eleitoral e foi o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que pedia a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico. O mandato do ministro Herman Benjamin, que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, termina no fim de outubro.

Herman Benjamin tomou posse como ministro substituto no TSE em 16 de junho de 2014, na representação reservada aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posse como ministro titular ocorreu em 27 de outubro de 2015. Ele substituiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral em 30 de agosto de 2016, se encarregando da relatoria da Aije 194358, entre outras atribuições.

Com relação ao julgamento da Aije 194358, e das outras ações correlatas ao processo, somente a leitura do relatório e do voto do ministro Herman Benjamin levou três dias. Ao final, o Plenário do TSE decidiu, por maioria de votos, pela improcedência da ação.

Atuação na Corregedoria

No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, a Aije 194358 foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.

No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do julgamento. O julgamento da Aije, e das ações conexas, foi retomado pelo Plenário da Corte em 6 de junho.

Ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral no começo da campanha eleitoral de 2016, o ministro Herman Benjamin implementou ações no órgão, voltadas a assegurar a lisura do processo eleitoral.

Em maio de 2017, capitaneado pelo corregedor-geral, os membros do Colégio de Corregedores Eleitorais entregaram ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, carta contendo considerações preliminares sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso Nacional. Na ocasião, o documento também foi entregue ao relator da comissão instalada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Outros momentos marcantes

Como relator de contas partidárias de diretórios nacionais de partidos políticos, o ministro Herman Benjamin desaprovou, em decisões individuais, as prestações de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da República (PR). Todas do exercício de 2010.

O ministro Herman Benjamin foi o relator das representações que levaram, em fevereiro deste ano, o Pleno do TSE a cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram a regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

Outra intervenção importante do ministro no Plenário foi quanto à propaganda eleitoral. Para as eleições de 2016, a partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165), foi proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do TSE foi firmado em dezembro de 2015. Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto. O ministro Herman Benjamin, relator da consulta, foi o voto condutor nesse sentido.

Em abril de 2015, o ministro Herman Benjamin e o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Vieira von Adamek, representaram a Corte Eleitoral brasileira na missão de observação das eleições gerais do Sudão, realizadas de 13 a 17 de abril no país africano.

Perfil

Nascido em Catolé do Rocha (PB), o ministro Herman Benjamin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Finalizou o mestrado pela University of Illinois College of Law, em 1987. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor e procurador de Justiça. É ministro do STJ desde 6 de setembro de 2006. O ministro Herman Benjamin atua também como professor universitário desde 1983.

Composição

A Constituição Federal estabelece que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e mais dois escolhidos e nomeados pelo presidente da República entre seis advogados indicados pelo Supremo. O TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os ministros do STJ.

Com informações do TSE