Tribunal de Justiça acusa o Estado de reter R$ 19 milhões dos duodécimos

Magistrados reclamam do congelamento dos repasses e cobram repasses integrais de valores previstos na Lei Orçamentária

Tribunal de Justiça pretende fechar 15 comarcas. Foto: Rizemberg Felipe

Os magistrados que participaram da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quinta-feira (26), não gostaram nada do que ouviram. Durante a sessão, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, revelou que os repasses aos poderes, no ano que vem, ficarão nos mesmos patamares deste ano. O orçamento total, inclusive, ficará em R$ 11,05 bilhões, 2,07% menor que o de 2017. Para o Tribunal de Justiça da Paraíba, assim como para os outros poderes, o duodécimo ficará, em 2018, nos mesmos patamares do ano atual. O auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB) explicou que o montante é rigorosamente o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No caso do Tribunal de Justiça, um dos poderes que mais vem reclamando dos montantes assegurados pelo governo, a queixa não tem fim. A audiência desta quinta-feira foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, os diretores Gisele Alves Barros Souza (Economia e Finanças), Omar José Batista Gama (Administrativa) e Tony Márcio Leite pegado (Estratégica), além dos gerentes Ronald Cavalcanti de Oliveira (Finanças e Contabilidade), Erivalda Rodrigues Duarte (Programação Orçamentária) e Rossana Guerra de Sousa (Controle Interno). Todos, no evento, demonstraram preocupação com os valores apresentados pelo governo.

O Tribunal de Justiça tinha pretensões de ver executado no ano que vem um orçamento de R$ 655 milhões, porém, terá que repetir o orçamento de R$ 619 milhões. O montante é o mesmo de 2017 e 2016. “Nenhum tipo de pagamento de direitos atrasados, nenhum tipo de investimento ou construção de fóruns, absolutamente nada disso. O orçamento, com previsão de R$ 655 milhões, levou em consideração, única e exclusivamente, o crescimento da folha, o aumento das despesas com repactuações de contratos e necessidades mínimas de manutenção”, elucidou o juiz Marcial Henrique.

Já a diretora de Economia e Finanças, Gisele Alves, ponderou que, se for mantido o mesmo valor fixado em 2016, que o repasse do duodécimo seja feito em sua totalidade. “Hoje, temos um repasse financeiro a menor de R$ 19 milhões. Esperamos que o repasse, em 2018, ocorra de forma integral, que é de R$51.618.886 milhões. Temos um orçamento aprovado de mais de 619 milhões ao ano, mas a previsão é que recebamos R$ 595.940 milhões”, argumentou.

“O governo assegura que não houve redução alguma de duodécimo. Dessa forma, o governo elaborou a LOA conforme a Lei de Diretrizes Orçamentária, estabelecendo o duodécimo do TJ em mais de R$ 619 milhões, ou seja, igual ao de 2017. Como orçamento não significa dinheiro, é importante destacar que a execução completa do orçamento depende da obtenção de receita suficiente para atender ao orçamento, que é uma peça elaborada a partir de projeções. Essa é a regra para todos os poderes e órgãos, tendo o estado da Paraíba a dependência da obediência dessa regra para a manutenção do equilíbrio fiscal”, disse Waldson de Souza.

 

4 comentários - Tribunal de Justiça acusa o Estado de reter R$ 19 milhões dos duodécimos

  1. O que está acontece do são fatos estranhos que derivam da fala do Secretário de Estado do Planejamento, pois, é público e notório que as receitas do Estado tem aumentado no desenvolver dos meses, segundo auditores de finanças do próprio Estado da Paraíba. Existirá uma mal vontade em dar algum repasse aos servidores estaduais?

  2. joanadarc Disse:

    O poder Legislativo e o poder Judiciário ainda não entendeu que estão subordinados ao poder do Governador Ricardo Coutinho??? Querem que eu desenhe isto para que baixem suas cabeças ante o Monarca??? O Rei já entrou no mandato 2011 de sola em cima dos servidores do IPEP e sete anos depois ainda sente o cheiro da carniça, logo depois mandou a juiza Lúcia Ramalho para o exílio judicial por ter sido a favor dos servidores do IPEP, mandou os fiscais do estado viverem sem subsídios legais, mexeu com o bolso de todo mundo com a medida do mal 242, menos para ele , é claro, pois vendeu as férias já gozadas e ainda ficou rindo da cara dos servidores públicos efetivos humilhados pela folha milionária de codificados. Jesus no céu… esse governador já fez de tudo errado, reteve dinheiro de precátórios, pedaladas da PBPREV, usou o empreenderPB para campanha eleitoral, em fim de mandato muda de banco para fazer caixa dois, encheu o estado de empresas privadas para dividir o bolo com ele nas propinas… minha gente… este senhor ainda está no poder executivo na Paraíba ???? Este senhor ainda está solto????

  3. O Farmacêutico do Palácio, talvez, só obedeceria a Cristo se porventura o pedisse algo em aparição. Como o nosso Salvador Cristo não virá nunca mais a terra, o Jaguariúna, como é chamado por alguns críticos do bairro onde nascera, fica à vontade para implementar a seu gosto o que bem quiser tratorando os Poderes e Órgãos.

  4. O Farmacêutico do Palácio, talvez, só obedeceria a Cristo se porventura o pedisse algo em aparição. Como o nosso Salvador Cristo não virá nunca mais a terra, o Jaguariúna, como é chamado por alguns críticos do bairro onde nascera, fica à vontade para implementar a seu gosto o que bem quiser tratorando os Poderes e Órgãos.

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