PEC que cria as polícias penais avança é aprovada no Senado

Projeto de autoria do paraibano Cássio Cunha Lima agora segue para a Câmara dos Deputados

Cássio discursa no Senado durante votação da PEC que cria a polícia penal. Foto: Divulgação/Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), por unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Pelo texto, os agentes penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial. A medida, segundo o autor da matéria, visa dar aos agentes penitenciários o direito à carreira policial, e liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Para Cássio, a proposta amplia a proteção aos cidadãos e valoriza os agentes.

Durante a votação da matéria, que por se tratar de proposta de emenda à Constituição exige quórum qualificado (3/5 da Casa), a proposta foi elogiada por vários senadores, de partidos políticos diversos. “A aprovação da matéria, de forma unânime, é uma resposta do Estado ao clamor por segurança pública em todo o Brasil. O quartel-general do crime, o alto comando das organizações criminosas, hoje, está nas celas, atrás das grades. Os presídios, portanto, se transformaram em verdadeiros escritórios do crime, e é preciso que que revertamos essa situação, e com urgência”, disse afirmou Cássio.

O agente penitenciário, segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, é a segunda profissão mais perigosa do mundo. Para Cássio, essa é mais uma razão que justifica a justeza e a necessidade da criação da polícia penal.

 

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