Justiça eleitoral cassa mandato de prefeita e vice de Mamanguape

Condenação tem como base gravação da filha da prefeita tentando “cooptar” adversários

Maria Eunice (E) foi eleita em Mamanguape com o discurso de combate à “velha política”. Foto: Divulgação/PSB

A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), e da vice, Baby Helenita (PRTB), sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2016. A sentença foi proferida pela juíza eleitral Juliana Duarte Maroja. Em sua decisão, ela declarou a nulidade dos votos, a inelegibilidade por oito anos das duas e ainda o pagamento de uma multa de R$ 106.410, sendo R$ 53.205,00 para cada uma das gestoras. A magistrada diz que a multa foi aplicada “considerando a condição econômica de cada uma, gravidade das condutas e as temerárias consequências para o regime democrático”.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na condenação tem como base áudio gravado no qual a filha da prefeita,  Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega, é flagrada tentando comprar o apoio de vereadores da oposição. Então promotora de justiça, Ismânia foi afastada do cargo em maio deste ano por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o colegiado, ela cometeu falta funcional grave. A promotora foi flagrada em conversa na qual oferecia dinheiro e cachaça em troca de apoio político para a candidatura de Maria Eunice e sua vice.

Na sentença, a juíza afasta a tese de ilegalidade das provas, sob a alegação de que não houve irregularidade. “Considerando que a conversa foi gravada por um dos seus partícipes e com ciência de uma das interlocutoras, tem-se uma gravação ambiental, e, como tal, não se aplica o art. 5º, XII, da Constituição Federal, nem o disposto na Lei n. 9.296/96, uma vez que seus dispositivos se referem a interceptação telefônica. Dessa forma, não há necessidade de autorização judicial e nem de vinculação do meio de prova a instrução criminal ou processual penal, principalmente ao restar evidenciada uma investida criminosa no diálogo captado”, diz.

O Ministério Público Eleitoral alegou, na petição inicial, que, no dia 27 de setembro de 2016, tomou conhecimento de que Ismânia, acompanhada do correligionário Moacyr Cartaxo, participou de reunião com vereadores adversários. No encontro, teria proposto uma “mudança de lado” em troca de vantagens, como o pagamento do importe de R$ 5.000,00, além de outros benefícios como “empregos” , “gasolina” e “cachaça” . “Além de tais informes, assevera que aportou no aplicativo ‘pardal’, canal popular de denúncias da Justiça Eleitoral, notícia da existência do citado áudio”, diz a magistrada na sentença.

Resposta

“Estou em Brasília trabalhando, junto com o deputado Ricardo Barbosa, nos ministérios. Já estivemos no Meio Ambiente, já estivemos na Integração Nacional. Estamos no Ministério do Turismo aguardando a reunião e para cadastrar as emendas para 2018. Mas eu gostaria mesmo era de tranquilizar vocês a respeito da decisão da Justiça Eleitoral. O que eu quero dizer a vocês é que os nossos advogados estão atentos. Doutor Fábio Brito, doutor Marcelo Weik, vão recorrer, com certeza, acertadamente, nós vamos ganhar no TRE. E vamos permanecer no mandato durante todo este período. Não vamos nos afastar, tranquilamente”, disse, em áudio enviado aos correligionários, a prefeita Maria Eunice.

 

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