Legislativo 19:26

Com voto de paraibanos, Senado livra Aécio Neves de cautelares impostas pelo STF

Decisão do Supremo havia afastado parlamentar mineiro do exercício do mandato na Casa

Mesa do senador Aécio Neves ficou vazia durante a votação. Ele fica livre para retomar o mandato na Casa. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado derrubou na tarde desta terça-feira (17) a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impunha medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar é acusado de ter ter negociado o recebimento de R$ 2 milhões, pagos pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Os votos contrários ao afastamento do senador do mandato e o seu respectivo recolhimento noturno somaram 44, contra 26 favoráveis. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) não votou. Os votos pró-retorno do tucano ao cargo superaram em três o mínimo de 41 necessários para livrar a cara do parlamentar. A posição ocorre uma semana depois de o Supremo ter decidido em votação apertada que o Senado daria a última palavra sobre o caso. Dos paraibanos, os três senadores votaram para desautorizar as medidas cautelares contra Aécio Neves decididas pelo STF.

José Maranhão, Raimundo Lira e Cássio Cunha Lima votaram contra a punição contra Aécio Neves. Foto: Divulgação

Havia uma movimentação para que a votação fosse secreta, porém, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação fosse realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP). Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta. “Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, disse.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) também discursou, mas sem antecipar seu voto sobre o caso de Aécio Neves.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Veja como votaram todos os senadores

Acir Gurgacz (PDT-RO) NÃO
Airton Sandoval (PMDB-SP) SIM
Alvaro Dias (PODE-PR) SIM
Ana Amélia (PP-RS) SIM
Ângela Portela (PDT-RR) NÃO
Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) AUS.
Armando Monteiro (PTB-PE) NÃO
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) NÃO
Benedito de Lira (PP-AL) NÃO
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) NÃO
Cidinho Santos (PR-MT) NÃO
Ciro Nogueira (PP-PI) AUS.
Cristovam Buarque (PPS-DF) NÃO
Dalirio Beber (PSDB-SC) NÃO
Dário Berger (PMDB-SC) NÃO
Davi Alcolumbre (DEM-AP) NÃO
Edison Lobão (PMDB-MA) NÃO
Eduardo Amorim (PSDB-SE) NÃO
Eduardo Braga (PMDB-AM) NÃO
Eduardo Lopes (PRB-RJ) NÃO
Elmano Férrer (PMDB-PI) PRE.
Eunício Oliveira (PMDB-CE) SIM
Fátima Bezerra (PT-RN) NÃO
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) NÃO
Fernando Collor (PTC-AL) NÃO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) NÃO
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) AUS.
Gladson Cameli (PP-AC) AUS.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) NÃO
Hélio José (PROS-DF) SIM
Humberto Costa (PT-PE) NÃO
Ivo Cassol (PP-RO) NÃO
Jader Barbalho (PMDB-PA) NÃO
João Alberto Souza (PMDB-MA) SIM
João Capiberibe (PSB-AP) AUS.
Jorge Viana (PT-AC) NÃO
José Agripino (DEM-RN) NÃO
José Maranhão (PMDB-PB) SIM
José Medeiros (PODE-MT) SIM
José Pimentel (PT-CE) NÃO
José Serra (PSDB-SP) SIM
Kátia Abreu (PMDB-TO) SIM
Lasier Martins (PSD-RS) SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) SIM
Lindbergh Farias (PT-RJ) SIM
Lúcia Vânia (PSB-GO) SIM
Magno Malta (PR-ES) NÃO
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) NÃO
Marta Suplicy (PMDB-SP) NÃO
Omar Aziz (PSD-AM) SIM
Otto Alencar (PSD-BA) NÃO
Paulo Bauer (PSDB-SC) SIM
Paulo Paim (PT-RS) SIM
Paulo Rocha (PT-PA) NÃO
Pedro Chaves (PSC-MS) NÃO
Raimundo Lira (PMDB-PB) SIM
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) SIM
Regina Sousa (PT-PI) SIM
Reguffe (S/PARTIDO-DF) NÃO
Renan Calheiros (PMDB-AL) AUS.
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) SIM
Roberto Requião (PMDB-PR) NÃO
Roberto Rocha (PSDB-MA) SIM
Romário (PODE-RJ) NÃO
Romero Jucá (PMDB-RR) SIM
Ronaldo Caiado (DEM-GO) AUS.
Rose de Freitas (PMDB-ES) AUS.
Sérgio Petecão (PSD-AC) NÃO
Simone Tebet (PMDB-MS) NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) NÃO
Telmário Mota (PTB-RR) NÃO
Valdir Raupp (PMDB-RO) AUS.
Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM) NÃO
Vicentinho Alves (PR-TO) NÃO
Waldemir Moka (PMDB-MS) SIM
Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA) NÃO
Wellington Fagundes (PR-MT) NÃO
Wilder Morais (PP-GO) NÃO
Zeze Perrella (PMDB-MG) NÂO

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    JOAO PAULO MARTINS

    NADA MAIS ME ESTRANHA COM AS POSIÇÕES DESSES SENHORES DA MORALIDADE QUESTIONADA , O QUE ME ESPANTA AQUI , É SABER QUE ELES IRÃO VOLTAR NOVAMENTE AO CENÁRIO EM 2018. SEMPRE TIVE MARANHÃO COMO UM HOMEM SERIO E AO LADO DO POVO MAS , ME ENGANEI COMPLETAMENTE. COMO BRASILEIRO , TENHO VERGONHA EM SABER QUE O NOSSO PAIS É MOTIVO DE CHACOTA LA FORA E POR FAVOR , ME PERDOE A EXPRESSÃO , PAIS DE MERDAA!!!!!

  2. Avatar for Suetoni
    JOAO PAULO MARTINS

    O QUE MAIS ME DEIXA TRISTE COMO BRASILEIRO , É QUE ESSES SENHORES DA MORALIDADE PODEM E VÃO VOLTAR EM 2018. MAS , COMO DIZ UM VELHO DITADO … TODO POVO TEM O POLITICO QUE MERECE …!!!

  3. Avatar for Suetoni
    Felipe

    Infelizmente temos que aturar essa nossa representação no senado, com discursos fracos e sem qualquer fundamentação argumentativa. Os senadores paraibanos mostraram mais uma vez porque estão lá, para servirem a si próprios e a um sistema que não serve mais a população. A foto do artigo mostra o retrato do atraso da Paraíba e o medo dos paraibanos em mudar, por isso esses representantes do senado paraibano devem ser substituídos até a raiz, no caso, nem os parentes diretos e indiretos fiquem com algum tipo de representação, para que não sobre ruínas na construção de uma sociedade melhor.

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