Argumentos do Estado para acabar racionamento são bons, mas arriscados

Depois do embate com a Justiça Estadual, governador vê a Justiça Federal determinar volta do racionamento

Canal da transposição, em Monteiro. Foto: Artur Lira/G1

Nós acompanhamos nos últimos dias um embate interessante em relação a acabar ou não o racionamento em Campina Grande. O governo do Estado aponta a conquista da segurança hídrica com os atuais 35,1 milhões de metros cúbicos de água. A utilização dela é vital para atender principalmente os mais pobres nas 19 cidades atendidas pelo Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Afinal, nem todo munto tem caixa d’água em casa para enfrentar os dias sem uma gota na torneira. Agora, convenhamos, volume acumulado ainda é pequeno para se falar em eliminação dos riscos de desbastecimento. São 8,5% de um total de 411 milhões de metros cúbicos de capacidade de acumulação do manancial.

O governo sabe disso. O racionamento em Campina Grande e nas outras 18 cidades do entorno foi iniciado em dezembro de 2014. Na época, o volume acumulado no manancial era de 97 milhões de metros cúbicos de água – quase três vezes o volume atual. Vou aceitar os argumentos de que há diferenças entre o quadro atual e o de três anos atrás. Há, efetivamente, uma fonte perene de água correndo para o manancial. Trata-se dos recursos hídricos viabilizados com a transposição. A água do São Francisco, brilhante e límpida (antes de ser poluída no caminho) continua a correr pelos canais construídos pelo governo federal.

Agora, é importante se considerar que a operação ainda ocorre em caráter experimental. Isso é dito por qualquer um do Ministério da Integração Nacional, o responsável pela obra. Basta um dos motores das estações elevatórias quebrar e o caos está feito. Um relatório elaborado pelo órgão do governo federal defendeu que só com 96 milhões de metros cúbicos acumulados em Boqueirão poderemos falar em segurança hídrica. Em contraponto, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba (Aesa) alegam que não há motivos para pânico. Os dois órgãos, responsáveis pela gestão das águas, liberaram até a irrigação para as comunidades do entorno do açude.

Os argumentos do Ministério da Integração foram os levados em conta pelo Ministério Público Federal na hora de entrar com uma ação civil pública contra o governo do Estado. Antes disso, foi lançado um alerta solenemente ignorado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O juiz da 4ª Vara Federal, em Campina Grande, Vinícius Costa, então, determinou a suspensão imediata do racionamento. Ele entendeu que há riscos para a população, devido ao ainda baixo acúmulo de água. O governador, como era de se esperar, prometeu recorrer da decisão.

Ricardo alega que “a decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento”. A briga pela água está estabelecida e os argumentos do governo são válidos, agora, vamos combinar, há muita confiança do estado na tese de que nada vai interromper o fluxo de água da transposição. Nem Marcela confia tanto assim nas ações de Michel Temer (PMDB)…

Muita polêmica

“Na época do racionamento eram liberados 850 litros por segundo. Após o fim, a ANA passou a liberar mais 450 litros por segundo, num total hoje de 1.350 litros por segundo. Evapora-se 200 litros por segundo, portanto, a vazão só aumentou 250 litros por segundo. Outra coisa, as cidades do Cariri estavam no racionamento, acabou e não se viu nenhuma polêmica, sendo a mesma água. Por que essa polêmica é só para Campina Grande? É uma atitude egoísta de quem não pensa nas pessoas menos favorecidas. Não falo nem de Campina Grande. Vá às outras cidades e veja o sofrimento do povo com o racionamento. Esperar o que? O volume de água só aumenta. Esperar as pessoas morrerem de sede para liberar a água? Para que serviu a transposição, afinal”

Gilberto Carneiro, procurador-geral do Estado

 

“Por melhores que sejam os argumentos (do Estado), eles não se sustentam no mundo real. Infelizmente, há dias Boqueirão não acumula água. Ou seja, o consumo está sendo pelo menos igual ao volume de entrada”

Bruno Cunha Lima (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa

 

 

 

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