Prefeitura vai recorrer de decisão que proíbe desapropriação do Aeroclube

Procurador do município aguarda publicação de acórdão para entrar com recurso extraordinário no STF

Aeroclube da Paraíba está no centro das discussões na capital paraibana. Foto: Divulgação

A Prefeitura de João Pessoa vai recorrer da decisão que proíbe o município de desapropriar o Aeroclube da Paraíba, no Bessa. O impedimento foi arbitrado pela primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta terça-feira (12). De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, tão logo seja publicado o acórdão da decisão, haverá recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Na apreciação dos embargos, o STJ considerou que o Aeroclube não poderia ser desapropriado enquanto permanecesse a afetação ao serviço público federal. A ação tramita na Justiça desde 2011.

A primeira decisão, proferida seis anos atrás, fez com que o então prefeito Luciano Agra, já falecido, mandasse destruir a pista do Aeroclube. Desde então, a briga judicial se estende. Houve recurso do grupo que comanda o aeródromo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve a decisão de primeira instância. No recurso ao STJ, no entanto, o entendimento foi distinto. Por quatro votos a zero, a decisão foi pela proibição da desapropriação. No julgamento desta terça, os embargos impetrados pela Prefeitura de João Pessoa também foram rejeitados. A turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que argumentou que o Aeroclube exerce uma atividade pública, inclusive federal.

Imagem: Google Maps

 

Parque

A área é reivindicada pela Prefeitura de João Pessoa para a construção do Parque Linear Urbano Parahyba. O projeto que está no centro das discussões entre as partes desde 2010, quando o prefeito ainda era Luciano Agra. O entendimento do STJ, atendendo os argumentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da União Federal, que se tornaram parte no processo, foi do de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver afetado ao serviço público federal. Isso por que apesar de pertencer a associação de direito privado, a pista é considerada aeródromo público e, enquanto este status não for modificado, a desapropriação não pode ser feita. A Anac entende que a área deve ser destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.

 

 

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