João Pessoa: Caixa volta atrás e admite que cobrança de R$ 10 milhões da Lagoa foi suspensa

Instituição divulgou nota nesta quarta ameaçando, equivocadamente, acionar o Tribunal de Contas do Estado

Túnel construído para o escoamento de água da Lagoa é um dos itens apresentados pela CGU como superfaturados. Foto: Divulgação/Secom-JP

Depois de, equivocadamente, ameaçar acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de João Pessoa, caso não houvesse a devolução, pelo poder público municipal, de R$ 10 milhões supostamente desviados na obra da Lagoa, A Caixa Econômica voltou atrás. E só para ser um pouquinho mais constrangedor, vindo de um órgão oficial, reconheceu que a cobrança não existia mais. Para completar, a primeira nota da instituição, divulgada um dia após o pedido de resposta formulado pelo Jornal da Paraíba, confunde até TCE (Tomada de Contas Especiais) com Tribunal de Contas do Estado. A suspensão da cobrança foi determinada pelo Ministério das Cidades e, desde 10 de julho, segundo ofício da própria Caixa, deixou de existir.

A confusão no órgão fez com que setores da Prefeitura de João Pessoa passassem a enxergar motivação política na divulgação dos dados. O argumento é o de que o atual superintendente da instituição financeira, Marcos Vinícius, era presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) até dezembro do ano passado. Era, portanto, auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB), adversário político do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Política à parte, o que resta do episódio é uma grande confusão. Ela é fundada em uma investigação séria, feita pela Controladoria Geral da União (CGU), cujos resultados poderão ou não ser comprovados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O que se tem para hoje é que o laudo da CGU levou a Caixa Econômica, orientada pelo Ministério das Cidades, a pedir a restituição dos R$ 10 milhões que teriam sido desviados durante a obra. Já o relatório da Polícia Federal, que apontou um montante menor do suposto desvio de recursos (R$ 6,4 milhões), foi usado pela Prefeitura de João Pessoa para pedir a suspensão da cobrança. O argumento, de acordo com nota do Ministério, foi o de que havia relatórios conflitantes dos órgãos de controle. Ainda por cima, o Ministério Público Federal também está apurando o caso. Diante disso, o órgão do governo federal pediu a suspensão da cobrança e a revisão dos dados.

O entendimento do Ministério das Cidades foi enviado para a Caixa Econômica e para a Prefeitura de João Pessoa. Logo em seguida, no dia 10 de julho, a Caixa Econômica encaminhou ofício à prefeitura suspendendo a cobrança. Apesar da decisão, nos últimos dias, surgiram na imprensa de João Pessoa a informação de cobrança dos recursos. A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a Caixa Econômica com pedido de informação. Passou-se um dia para que a resposta fosse dada, porém, colocando ainda mais lenha na fogueira. Apenas depois da divulgação da reportagem e da contestação da prefeitura, a Caixa encaminhou resposta retificando a anterior.

O Ministério das Cidades, também por meio de nota, confirmou a orientação para que a cobrança fosse suspensa até que haja um entendimento do valor a ser cobrado. O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, disse ter visto precipitação da Caixa Econômica, com a cobrança sobre uma irregularidades que sequer foi comprovada.

Confira a nova nota da Caixa Econômica

NOTA CAIXA

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informa que recebeu ofício do Ministério das Cidades suspendendo a devolução dos recursos relativos a obra de requalificação do parque Solón de Lucena, até que ocorra nova deliberação por parte do ministério gestor. A CAIXA esclarece que informou a Prefeitura em 10 de Julho de 2017 essa suspenção (SIC).

 

Confira a primeira nota da Caixa Econômica

NOTA CAIXA

Com relação às recomendações emitidas no Ofício do Ministério das Cidades (nº 16/2017/GSI/DDCOT/SNSA), a Caixa Econômica Federal informa que iniciou os procedimentos necessários para que a devolução dos recursos e o cumprimento dos apontamentos do ofício sejam realizados dentro do prazo estabelecido.
A CAIXA esclarece que a prefeitura de João Pessoa já foi notificada sobre a devolução dos recursos, sob pena de instauração de processo no Tribunal de Contas do Estado.

Assessoria de Imprensa da CAIXA

 

 

Confira a nota do Ministério da Integração Nacional

Cara (Angélica).
Segue retorno de sua demanda.
Att

Em maio de 2017, o Ministério das Cidades oficiou tanto à Caixa Econômica Federal quanto à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB informando que a CGU havia mantido os apontamentos constantes do Relatório, e que, portanto, deveriam ser restituídos à União recursos da ordem de R$ 10 milhões relativo ao empreendimento, corrigidos na forma da Lei.

Após ser notificada, aquela Prefeitura Municipal informou ao Ministério das Cidades a existência de 3 inquéritos da Polícia Federal que apontaram valores a serem restituídos divergentes dos identificados pela CGU.

Assim, o Ministério das Cidades solicitou à CGU, em julho de 2017, orientações sobre a continuidade do processo de devolução e quais os valores exatos que deverão ser devolvidos pela Prefeitura Municipal.

Colaboraram Angélica Nunes e Tiago Bernardino, do Jornal da Paraíba

comentários - João Pessoa: Caixa volta atrás e admite que cobrança de R$ 10 milhões da Lagoa foi suspensa

  1. Olhem e pasmem! De uma maneira ou de outra a dívida existe e não vai o Ministério Público Federal ou a Policia Federal dizerem através de NOTA TÉCNICA que se enganaram quanto as veracidades comprovadas pelas investigações? Eu sou aposentado e Advogado, mas ingênuo não.

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