Ricardo cria delegacias, batalhão e companhias da PM para reforçar segurança

Medida publicada no Diário Oficial se dá pela necessidade de expandir a ação da polícia no Estado

Ricardo Coutinho deu declarações recentes de que o Estado tem registrado reduções nos registros de crimes. Foto: Francisco França

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou neste sábado (30) a criação de novas estruturas para o reforço da atuação policial. Foram criadas Delegacias Seccionais em Campina Grande e Solânea; o 15º Batalhão de Polícia Militar em Esperança e sete Companhias Independentes de Polícia Militar. O decreto disciplinando a fundação das novos órgãos foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado. O anúncio é feito no momento em que se tornam comuns, na região, os registros de explosões a bancos. Durante entrevista recente, em Campina Grande, o governador garantiu que a Paraíba é a única entre as unidades da Federação, no Nordeste, a registrar quedas nos índices de violência todos os anos desde 2011.

O decreto assinado pelo governador justifica a criação da nova estrutura como uma necessidade de “dar resposta hábil e célere na defesa dos direitos atinentes à vida, ao patrimônio público e privado (nas cidades)”. No ato, o governador a necessidade de “expansão da política de compatibilização e integração territorial dos territórios integrados de Segurança Pública e Defesa Social (TISPs)”. Destaca os indicadores populacionais e a área de distribuição para justificar a criação das estruturas nas cidades interioranas. “É importante lembrar que de janeiro a agosto deste ano, que nessa regional tivemos redução dos crimes contra o patrimônio de 33%. Só um crime que é o de roubo de veículos que aumentou, mas o roubo em transporte público também caiu, reduzimos em 62%”, disse Ricardo, em Campina Grande.

Confira a estrutura criada

. 21ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com sede em Solânea;
. 22ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com sede em Campina Grande;
. 15º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Esperança;
. Sete Companhias Independentes de Polícia Militar, Unidades Operacionais em nível tático nas Áreas Integradas de Segurança e Defesa Social;
. Em nível tático, 22 Áreas Integradas de Segurança Pública e Defesa Social (AISPs).

 

Imagem: Reprodução

MPPB apura improbidade administrativa na prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro

Gestor é acusado de alinhar número e cores de prédios públicos para coincidir com os da campanha eleitoral

Adriano Wolff é acusado de ter mudado até o número da prefeitura. Foto: Reprodução/Facebook

Depois da queda, o coice. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito para apurar suposta improbidade administrativa em São Sebastião do Umbuzeiro. O prefeito da cidade, Adriano Wolff (DEM), é acusado de ter alterado as cores dos prédios públicos da cidade para coincidir com os da campanha eleitoral dele. Mas não apenas isso. O alinhamento incluiria também a mudança do número da Prefeitura para coincidir com o do partido, o 25 do partido Democratas. O gestor é o mesmo que recentemente ganhou destaque por encabeçar a lista dos prefeitos que mais gastam com pessoal na Paraíba. Ele comprometeu 117% da Receita Corrente Líquida do Município com o pagamento de pessoal. Ou seja, arrecadou R$ 5 milhões e gastou R$ 5,8 milhões.

A investigação foi definida pelo promotor de Justiça de Monteiro, Diogo D’Argolla Pedrosa Galvão. A denúncia foi protocolada por vereadores da cidade, inconformados com as mudanças feitas pelo prefeito. Segundo o promotor, a medida visa “apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa pelo atual prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Jerônimo Wolff, consistente na violação a princípios da atividade estatal, notadamente impessoalidade, vez que teria alterado a cor de prédios e repartições públicas para coincidir com a cor da sua campanha política, alterado número de prédio público para que a numeração coincida com a numeração do partido ao qual é filiado e ainda adotado como slogan da administração o mesmo slogan da campanha política”.

O blog tentou contato com o prefeito, mas ao ligar para o telefone existente no site da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro traz mensagem de inexistente.

Cássio e aliados erram na leitura da lei para a defesa do mandato de Aécio Neves

Ao contrário da tese de tucanos e até petistas, o Supremo não determinou prisão do senador mineiro

Gravado pelo empresário Joesley Batista, Aécio Neves quase foi eleito presidente no pleito de 2014. Foto: Igo Estrela/PSDB

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) vem adotando uma postura crítica contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo: a posição da Primeira Câmara do órgão, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento domiciliar dele à noite. A tese dos parlamentares, inclusive de parte da oposição, é de que a Suprema Corte, com isso, decretou a prisão do tucano de forma irregular. Por isso, caberia ao Senado aprovar ou desautorizar o cumprimento da decisão. O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo. Aécio é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F.

Os senadores alegam que a Corte desrespeita a Constituição Federal, já que a legislação diz que um senador só pode ser preso em flagrante delito. Para o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, a decisão tomada pelo Supremo não tem fundamentação jurídica e a questão a ser analisada pelos senadores é o cumprimento e o respeito à Constituição e não somente uma defesa do senador Aécio Neves. “Aqui não se trata de vitória ou derrota. O que se está discutindo é a observância da Constituição, que é muito maior do que o senador Aécio Neves e qualquer mandato de parlamentar”, disse Lima. O senador Jorge Viana (PT-AC), acreditem, seguiu o mesmo entendimento, provavelmente já sentindo o bafo da Lava Jato no cangote.

Agora, convenhamos, eles não têm razão. Não precisa pesquisa aprofundada para ver que existe fundamentação jurídica para a decisão, sim. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, justamente quem abriu a divergência com o relator, Marco Aurélio Mello, seguida pela maioria, justificou o entendimento usado no julgamento. O artigo 319 do Código do Processo Penam deixa claro que não houve decretação da prisão de Aécio. Por isso, não há o que se falar em o Senado aprovar ou não a posição da Corte. O afastamento do senador, bem como o seu recolhimento noturno em casa têm previsão legal. O artigo citado trata das “medidas cautelares diversas da prisão”. O texto, vale ressaltar, foi proposto e aprovado pelos próprios senadores.

Veja o que diz a lei:

Art. 319.
São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III – proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
VII – internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
VIII – fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
IX – monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 1º (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 2º (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 3º (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 4º A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Favoráveis

Nem todos os senadores seguiram o entendimento da maioria. Teve aqueles que entenderam ser necessário obedecer a decisão. Para o senador Álvaro Dias (PODE-PR), a Casa deve deixar a questão ser resolvida pela Corte para garantir a independência dos Poderes. Ele defende que todos os recursos sejam esgotados antes de qualquer reação do Senado. “A decisão da Primeira Turma tem guarida na legislação vigente. Cabe ao Senado discutir apenas quando da prisão. E o que decidiu a Primeira Turma: aplicar medidas cautelares diversas da prisão. Isso está no Código do Processo Penal, no Artigo 319, que foi alterado pelo Congresso Nacional em 2011, portanto, muito recentemente, estabelecendo esse diferencial: prisão é prisão, medida cautelar diversa da prisão é outra coisa. Não há como aplicar uma pena aleatória, medida cautelar não é pena”, argumentou Dias.

 

Moradores de Bayeux fazem protesto contra parecer pró-Berg Lima

Manifestantes fecharam a Avenida Liberdade, a principal da cidade com faixas e cartazes

Moradores querem que a Câmara Municipal vote a cassação de Berg Lima. Foto: Divulgação

O início da noite desta quinta-feira (29) foi marcado por protestos na cidade de Bayeux. Munidos de faixas e cartazes, moradores ocuparam a Avenida Liberdade, a principal da cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. A ato ocorre um dia após o parecer do subprocurador-geral da República, Eitel Santiago. Ele sugeriu, em consulta feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a prisão preventiva do prefeito afastado Berg Lima (sem partido) seja convertida no cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, estão desde o recolhimento residencial noturno à proibição de que, no exercício da função, o gestor atue como ordenador de despesa.

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho, em operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil. Desde então, ele está preso no 5° Batalhão da Polícia Militar. O gestor foi gravado em vídeo em conversa vadia com um empresário da cidade, forçado, segundo o Ministério Público, a pagar propina para receber por serviços atrasados contratados pela prefeitura de Bayeux. Desde o afastamento de Berg Lima, o município é comandado pelo vice, o tucano Luiz Antônio. Parte do secretariado da cidade foi trocado.

No protesto desta quinta-feira, os moradores também cobram da Câmara Municipal agilidade no processo de cassação do gestor.

Eitel Santiago pede aposentadoria no MPF e será candidato em 2018 na Paraíba

Subprocurador-geral da República deverá disputar vaga na Câmara dos Deputados ou no Senado

Eitel Santiago vai colocar o nome à disposição para a disputa de um cargo majoritário nas eleições de 2018. Foto: Reprodução/Facebook

O subprocuador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, vai trocar a carreira no Ministério Público Federal pela política. Ele protocolou o pedido de aposentadoria no início deste mês e espera para a próxima semana o deferimento do pleito. O membro do MPF foi candidato ao cargo de Procurador-Geral da República no semestre passado, na disputa que conduziu Raquel Dodge ao cargo antes ocupado por Rodrigo Janot. Ouvido pelo blog, o vice-presidente da Câmara de João Pessoa e filho do subprocurador, Lucas de Brito, se disse ansioso pela chegada do pai para reforçar o projeto político do PSL (Livres) para as eleições do ano que vem.

Vários cenários estão sendo avaliados pela família. Uma das possibilidades é a de que Eitel Santiago dispute o cargo de deputado federal. Neste caso, faria dobradinha com Lucas de Brito, que pretende disputar vaga na Assembleia Legislativa. Uma outra possibilidade avaliada é a de que ele coloque o nome à disposição para um cargo majoritário, visando os espaços a serem criados pelas oposições para o pleito de 2018. “Ele poderá jogar em várias posições. Tem nome e história para agregar”, ressaltou Brito. Lucas, vale ressaltar, assumiu recentemente a direção estadual do PSL na Paraíba, ocupando o lugar do deputado estadual Tião Gomes (sem partido).

Caso confirme a pretensão eleitoral, será a segunda incursão de Eitel Santiago por uma disputa partidária. Ele foi candidato a deputado federal em 1994, mas não obteve sucesso nas urnas. Durante o segundo mandato do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), atuou no cargo de secretário de Segurança e Defesa Social. O subprocurador só deixou a vaga depois da cassação do mandato do tucano por conduta vedada, em 2009. De lá para cá, tem se dedicado exclusivamente à carreira no Ministério Público Federal. Lucas de Brito ressaltou, também, que o pai será incorporado ao escritório de advocacia da família, em João Pessoa.

Ministério Público

Como subprocuador-geral da República, Eitel Santiago proferiu um parecer polêmico nesta quarta-feira (27). Ele opinou pela conversão da prisão preventiva do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), em medidas cautelares. O gestor foi flagrado em vídeo, no dia 5 de julho deste ano, em conversa com um empresário na qual cobrava propina para liberar pagamentos por produtos fornecidos à prefeitura. Berg foi preso em flagrante durante operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil. Desde então, ele está preso no 5° Batalhão da Polícia Militar.

Médica que relacionou zika com microcefalia rejeita título de Cidadã Campinense

Reação ocorreu após vereadores negarem emenda que beneficiaria tratamento de crianças

“Título de Cidadã Campinense”, “Dia Municipal de Microcefalia” comemorado na data do aniversário da médica Adriana Melo. A responsável pelos primeiros estudos que relacionaram o aumento dos casos de microcefalia ao Zika Vírus não quer nada disso. E por quê? Um amor maior à causa do que aos títulos. Ela publicou vídeo em uma rede social nesta quarta-feira (27) com um grande desabafo. Na votação do projeto que prevê as subvenções da prefeitura para auxílio a projetos sociais, ao Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq) ficou de fora. Não por acaso, a instituição responsável pelo atendimento às crianças com microcefalia, onde ela trabalha, não receberá a ajuda mensal de apenas R$ 5 mil.

Tudo aconteceu por que o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara de Campina Grande para regulamentar as doações a instituições filantrópicas excluía algumas delas. A Ipesq, portanto, entrou no ponto de corte. O vereador Olímpio Oliveira (PMDB) apresentou uma emenda à proposta do Executivo incluindo o instituto. Os vereadores, no entanto, rejeitaram a emenda e votaram o texto original. A decisão revoltou a médica que, ela reforça, tem sido obrigada a fazer escolhas sobre qual bebê poderá ser incluído nos novos protocolos. Ela gravou vídeo emocionada no fim da tarde desta quarta, logo após saber da decisão dos vereadores.

“Dizer aos vereadores de Campina Grande que a gente já esperava isso. Dizer também que eu não entrei nisso por prêmio, nem por reconhecimento. Entrei nisso por ação, então considere aqueles convites que me fizeram como o Dia Municipal da Microcefalia ser no meu aniversário e Título de Cidadã Campinense, considere como rejeitados. Eu não preciso de títulos dados por vereadores para poder me considerar campinense, eu já me considero campinense. E não precisa do dia do meu aniversário ser lembrado para isso ou para aquilo. O dia de combate, para mim, para ajudar a criança com microcefalia é diário, de manhã, de tarde e de noite”, disse a médica, que nasceu no Ceará e foi radicada em Campina Grande.

Adriana Melo ressaltou que o tempo está passando. “Nosso sonho é expandir o tratamento para todas as crianças, mas gostaria de dizer à população que vamos precisar cada vez mais dela. Aproveitar também para dizer que uma emenda nossa, solicitada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) também foi rejeitada em Brasília. Então, quando a gente diz que não conta com recursos públicos, não conta, então a gente precisa muito de vocês”, desabafou Adriana Melo.

A médica divulgou nas redes sociais também o nome dos vereadores que votaram contra a emenda. Confira: Alexandre do Sindicato, Saulo Germano, Ivan Batista, Sargento Neto, Marinaldo Cardoso, Saulo Noronha, Lucas Ribeiro, Pimentel Filho, Lula Cabral, Aldo Cabral, Renan Maracajá, João Dantas e Álvaro Farias. Nesta semana, durante entrevista a uma rádio de Campina Grande, o líder da bancada governista na Câmara, João Dantas, justificou os cortes com a alegação de que as prefeituras brasileiras sofrem com o corte de repasses feitos pelo governo federal.

Votação

Na votação desta quarta-feira, foram beneficiadas várias instituições. Entre elas estão Coordenação do Clube de Mães (R$ 2.000,00), Instituto São Vicente de Paulo (R$ 5.000,00), Associação de pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (R$ 8.000,00), Centro de Recuperação Homens de Cristo (R$ 3.500,00), Casa do Menino (R$ 5.000,00), Grupo de Apoio a Vida – GAV (R$ 1.500,00), Instituto dos Cegos (R$ 5.000,00), Casa da Criança Dr João Moura (R$ 6.000,00), Casa Padre Ibiapina (R$ 1.000,00), Associação dos Portadores de Câncer Esperança e Vida (R$ 3.000,00), Grupo das Voluntárias (R$ 8,500,00), Instituto Social O resgate (R$ 1.500,00), Rede feminina de Combate ao Câncer (R$ 4.000,00).

O projeto foi votado e aprovado sob protestos do vereador oposicionista Anderson Maia (PSB), que alegou a falta de critérios estabelecidos no projeto para escolha das entidades beneficiadas, como também a falta de diálogo com as instituições que foram deixadas de fora e quebra de acordo que previa a votação somente após uma visita às instituições. “Foi votado de forma arbitrária. Ano passado 29 entidades receberam as subvenções e agora, 2017 que não é ano de eleição, 16 foram cortadas”, disse Anderson.

Foram apresentadas quatro emendas, entre elas uma de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que assegurava o repasse de R$ 5 mil para o Instituto Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), que é responsável por pesquisas sobre a Microcefalia em Campina Grande, mas todas foram rejeitadas. Nas redes sociais, a médica e pesquisadora, Adriana Melo, pioneira na descoberta da ligação entre o Zika vírus e microcefalia em crianças, lamentou a decisão ressaltando que o auxílio ao Instituto, que foi rejeitado pelos parlamentares, seria muito mais importante que qualquer homenagem que a Câmara se propôs a fazer a ela.

O vice-líder do governo na Câmara, vereador Alexandre do Sindicato (PHS) explicou que havia um acordo para que esse projeto fosse votado para não prejudicar as entidades que estão sem receber os recursos e uma nova proposta complementar seria apresentada posteriormente contemplando outros instituições. “A Câmara não votou contra entidade alguma, pelo contrário votamos um projeto do Executivo, que beneficia entidades”, afirmou. Sobre e emenda rejeitada o vereador João Dantas (PSD), líder do Governo, disse que a proposta não foi aprovada porque era inconstitucional, pois gerava despesas ao Executivo, o que é vetado por lei.

Colaborou Max Silva, do jornaldaparaiba.com.br

 

 

Vice-prefeita de Mamanguape já usou filho de 11 anos como ‘chofer’ outras vezes

Em novo vídeo, Baby Helenita chega em aniversário com o filho dirigindo um carro de luxo

Filho de 12 anos da vice-prefeita de Mamanguape, Baby Helenice, foi flagrado dirigindo. Imagem: Reprodução/Youtube

A população de Mamanguape anda às turras com a vice-prefeita da cidade, Baby Helenice (PRTB). Depois da repercussão negativa por causa do flagra do filho dela dirigindo e xingando policiais, a gestora divulgou nota negando que tenha “ensinado estes valores” ao jovem. No primeiro vídeo, o menino aparece em imagens feitas por ele mesmo, junto com um colega, sem cinto de segurança, e cantando “Vai dar PT”, do MC Ismael. A mãe, aos prantos, jurou em entrevista ao blog que nunca incentivou a prática. O problema é que moradores da cidade começaram a compartilhar outro vídeo, no qual, acreditem, ela chega na festa de aniversário com o filho de 11 anos dirigindo um Audi TT. O caso será investigado pelo Ministério Público.

Veja o vídeo:

Agora confira a nota da vice-prefeita:

Nota de Desculpas a Sociedade e a Polícia Militar

Em decorrer dos últimos acontecimentos, que foram expostos em redes sociais, venho aqui divulgar que não concordo com a atitude que for exercida pelo meu filho, não é os meus ensinamentos enquanto mãe, não foi isso que ensinei a meus filhos, e tomarei as devidas providencias em relação o que ele fez. Criança cega à gente e tem uma mentalidade muito fértil, e toma decisão sem nos consultar infelizmente. Eu estava trabalhando em prol da minha cidade enquanto tudo isso aconteceu. Nossa família tem total respeito pela Policia Militar, e eu sei como é importante o seu trabalho para a segurança da população, que são incansáveis na sua luta diária. Meus pedidos de desculpas, a sociedade, a todos os policiais militares. Saibam do nosso respeito para com todos.

Baby Helenita

Parecer de Eitel para livrar Berg Lima da cadeia tem ‘requintes de surrealismo’

Subprocurador-geral da República sugere que prefeito afastado volte ao cargo sem ordenar despesa

Berg Lima foi flagrado em vídeo feito por empresário justamente no momento em que recebia dinheiro supostamente de propina. Imagem: Reprodução

O subprocuador-geral da República, Eitel Santiago, entregou nesta quarta-feira (27) parecer sobre a prisão do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido). Para quem não lembra, trata-se daquele gestor que foi flagrado em vídeo, numa conversa vadia com um empresário. Nela, o prefeito recebia dinheiro de propina para autorizar o pagamento de faturas em atraso do poder público com um fornecedor de produtos para o Município. Pois bem. Por causa da gravidade do caso, ele teve o pedido de liberdade negado no Tribunal de Justiça da Paraíba. No recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a corte solicitou o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Daí vem o fato mais surpreendente. Eitel Santiago, que é paraibano, deu parecer pela liberdade de Berg Lima, bem como para o seu retorno ao Poder Executivo. Ou seja, retornar a comandar todos os atos do Município. A decisão do subprocurador-geral, vale ressaltar, não foi proferida sem o registro da gravidade do caso. “Assim sendo, apesar de estarem presentes indícios da materialidade e de autoria delitiva, é de serem aplicadas ao caso as disposições art. 282, I e II, c/c o art. 319 do CPP, a fim de que, revogada a prisão preventiva do paciente e autorizado seu retorno à Chefia do Poder Executivo local, lhe sejam impostas as medidas cautelares necessárias”, disse no parecer enviado ao STJ.

Ficou surpreso com o que foi exposto do parecer até aqui? É por que você não viu ainda o que foi recomendado cautelarmente, para a admissão da liberdade. Primeiros vamos os pontos mais comuns: “comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juízo de origem, para informar e justificar suas atividades; proibição de entrar em contato com empresários que mantenham contratos com a Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, especialmente o administrador da empresa objeto dos fatos aqui investigados, e proibição de ausentar-se do Estado da Paraíba sem autorização prévia do juízo”.

Agora vem a “creme de la creme”. Você já viu que, pela recomendação, o prefeito não pode ter contato com os fornecedores da prefeitura. Veja a incongruência para um gestor municipal: Berg também fica sujeito ao “recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados” e, acreditem, impedido de ordenar as despesas da Prefeitura de Bayeux. Sim, mas não é nada ruim para o prefeito afastado. Eitel sugere que a função de ordenador de despesa deve ser “exercidas, em conjunto, pelos Secretários Municipais da Fazenda, de Administração e de Gestão e Controle Interno, ouvida previamente a Procuradoria Geral do Município”. Não por um acaso, todos são nomeados e estão sob o comando do prefeito.

Então vamos ver… o prefeito não pode ordenar despesas, mas está livre para nomear e “controlar” quem pode? Sinceramente, é difícil entender a lógica das medidas cautelares propostas. Medidas, vale ressaltar, que dificilmente serão aceitas pelo Superior Tribunal de Justiça. De resto, a posição do subprocurador-geral evidencia o trabalho competente do advogado da defesa, Raoni Vita. Afinal, convencer a corte deste entendimento não deve ser muito fácil.

Berg foi preso em flagrante durante operação desencadeada no dia 5 de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, em parceria com a Polícia Civil. Desde então, ele está preso no 5° Batalhão da Polícia Militar.

 

MPPB apura caso de criança flagrada dirigindo veículo em Mamanguape

Órgão já requereu cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência registrado na delegacia

Filho de 11 anos da vice-prefeita foi flagrado enquanto dirigia e xingava a polícia. Foto: Reproduçao/Youtube

A vice-prefeita de Mamanguape, no Litoral Norte, Baby Helenita (PRTB), ganhou mais um motivo de preocupação. O Ministério Público da Paraíba  instaurou, nesta quarta-feira (27), procedimento preparatório para averiguar a informação de que o filho dela, de apenas 11 anos, foi flagrado, em vídeo, dirigindo um veículo na cidade. Vídeo gravado pelo próprio “motorista” viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (27). O jovem, acompanhado de outro menor, aparece sem cinto de segurança e perseguindo uma viatura da Polícia Militar. No áudio, é possível se ouvir insultos aos policiais que trafegavam no outro veículo.

O vídeo publicado em vários grupos de WhatsApp narra a possível prática de ato infracional por menor de 18 anos e crime de trânsito por parte dos responsáveis pela criança. A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente já requereu junto à delegacia cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado contra os responsáveis da criança. O conteúdo foi entregue na promotoria na manhã. O Ministério Público, segundo nota divulgada pelo órgão, já está adotando as providências cabíveis, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. O órgão promete apurar as responsabilidades.

 

Em nota, na manhã desta quarta, a vice-prefeita disse que “não concordo com a atitude que for exercida pelo meu filho”. “Não é os meus ensinamentos enquanto mãe, não foi isso que ensinei a meus filhos, e tomarei as devidas providencias em relação ao que ele fez. Criança cega a gente e tem uma mentalidade muito fértil, e toma decisão sem nos consultar, infelizmente”, ressaltou. Ela alega que estava trabalhando enquanto tudo isso aconteceu. “Nossa família tem total respeito pela Policia Militar, e eu sei como é importante o seu trabalho para a segurança da população, que são incansáveis na sua luta diária. Meus pedidos de desculpas, a sociedade, a todos os policiais militares” disse.

Filho de 11 anos da vice-prefeita de Mamanguape grava vídeo enquanto dirige e persegue viatura

Em vídeo que viralizou na internet, jovem aparece com amigo, também menor, cantando “Vai dar PT”

Filho de 12 anos da vice-prefeita de Mamanguape, Baby Helenice, foi flagrado dirigindo. Imagem: Reprodução/Youtube

Um vídeo gravado pelo motorista de um veículo em Mamanguape, no Litoral Norte, enquanto perseguia uma viatura da polícia, viralizou nas redes sociais no município. O motivo? O autor da gravação tem apenas 11 anos e é filho da vice-prefeita da cidade, Baby Helenita (PRTB). O material mostra outra pessoa no banco do passageiro, também menor. Os dois cantam e são ouvidos insultos direcionados à viatura da Polícia Militar que trafega logo à frente. O hit cantado pelos dois é “Vai dar PT”, do MC Israel, mas que fez sucesso na voz do cantor e compositor Léo Santana, mas também cantada pelo cantor paraibano Aldair Playboy. Os dois também aparecem sem cinto de segurança.

Procurada pelo blog, a vice-prefeita se disse abalada com a situação. Chorando muito, ela disse que caberia ao advogado se pronunciar. “Eu não estou em condições de falar”, disse, em meio a soluços. Perguntada se era por causa do vídeo divulgado nas redes sociais, na cidade, ela disse que sim. Baby Helenita, no entanto, não respondeu ao ser questionada sobre quem, em nome dela, poderia comentar o assunto. Ela desligou o celular antes de passar a informação. Baby foi eleita para o cargo em outubro do ano passado, ao lado da prefeita, Maria Eunice (PSB), que venceu o candidato da situação, Fábio Fernandes (PMDB).

O vídeo mostra os jovens trafegando pelas ruas da cidade. Em um certo momento, uma viatura da Polícia Militar surge na frente do veículo. É possível ouvir xingamentos contra os policiais. As imagens também mostram que o motorista, menor de idade, dirige o veículo enquanto canta ao som da banda Aviões do Forró. Ambos riem e gesticulam muito. Ainda não está claro como o vídeo foi divulgado, mas desde a noite desta terça-feira (26) ele tem circulado nas redes sociais, na cidade. As imagens no vídeo foram borradas em respeito ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Confira a nota da vice-prefeita

Nota de Desculpas a Sociedade e a Polícia Militar

Em decorrer dos últimos acontecimentos, que foram expostos em redes sociais, venho aqui divulgar que não concordo com a atitude que for exercida pelo meu filho, não é os meus ensinamentos enquanto mãe, não foi isso que ensinei a meus filhos, e tomarei as devidas providencias em relação o que ele fez. Criança cega à gente e tem uma mentalidade muito fértil, e toma decisão sem nos consultar infelizmente. Eu estava trabalhando em prol da minha cidade enquanto tudo isso aconteceu. Nossa família tem total respeito pela Policia Militar, e eu sei como é importante o seu trabalho para a segurança da população, que são incansáveis na sua luta diária. Meus pedidos de desculpas, a sociedade, a todos os policiais militares. Saibam do nosso respeito para com todos.

Baby Helenita