TJPB derruba liminar e libera fim do racionamento em Campina Grande

Desembargador determinou remessa dos autos para o Ministério Público Federal

O governo do Estado está livre para encerrar o racionamento em Campina Grande e outras 18 cidades atendidas com água do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (25) pelo desembargador Abraham Lincoln, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e reforma posicionamento da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira Jordão. O magistrado atendeu os argumentos do agravo de instrumento impetrado pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Lincoln entendeu que o juízo estadual é incompetente para julgar o caso. Ele determinou que os autos da ação movida pela Defensoria Pública da Paraíba sejam encaminhados para o Ministério Público Federal (MPF). Na sua decisão, ele apontou pontos destacados pela defesa, que apontou a inobservância, pela magistrada, da “necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a citação da União, ANA, Codevasf e Ibama, diante do interesse jurídico dos entes federais”.

O desembargador argumentou, também, que além do interesse do Ministério Público Federal de integrar o pólo ativo da ação, ainda observa-se que a Agência Nacional de Águas (ANA), enquanto gestora dos recursos hídricos, autorizou o aumento da captação de água e o consequente fim do racionamento. Ele ressaltou, ainda, que a elevação da retirada de água do Açude Epitácio Pessoa foi referendada pela Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba (Aesa).

Posicionamento do MPF

Após a decisão, o MPF de Campina Grande recomendou à Cagepa que suspenda o racionamento. O MPF também recomendou à ANA e à Aesa que suspendam as autorizações para irrigação, constantes na Resolução Conjunta ANA e AESA nº 1292/2017.

O objetivo das recomendações, justifica o MPF, é resguardar a segurança hídrica da população que depende do açude de Boqueirão, garantindo a continuidade da operação do sistema hídrico do Eixo Leste, ainda durante a fase de pré-operação e execução das obras que ainda se fazem necessárias. As suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo, em um cenário que não seja possível captar continuamente água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Liberação

Ao tomar conhecimento da decisão, o governador Ricardo Coutinho (PSB) postou no seu perfil no Twitter a informação de que já estava liberando a elevação do volume de água para Campina Grande. Ele assegurou que a partir deste sábado (26) o abastecimento nas cidades atendidas pelo Açude Boqueirão será normalizado. “Caiu liminar que impedia o fim do racionamento de água em Campina. Acabei de determinar a normalização do abastecimento. A água tá chegando… Até amanhã a água chegará nas casas das áreas em racionamento em CG e 18 cidades. Reafirmo aos paraibanos a seriedade e zelo da gestão”, disse o governador.

O fim do racionamento nas cidades atendidas por Boqueirão foi anunciado inicialmente para o dia 26 deste mês. A coletiva foi coordenada pelo secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo. A data, no entanto, foi antecipada nesta segunda-feira (21) pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para esta sexta-feira (25), mas derrubada no mesmo dia pela juíza de Campina Grande.

O argumento utilizado pelo governo para autorizar a elevação do envio de água para Campina Grande e as outras 18 cidades do entorno é o de que, com 8,2% de água acumulada, o manancial deixa o volume morto e permite a elevação da captação. A ANA autorizou a retirada de 1,3 metros cúbicos de água por segundo, praticamente o dobro do volume admitido atualmente. O manancial acumula, atualmente, mais de 34 milhões de metros cúbicos de água.

Decisão revista

A decisão que havia suspendido o fim do racionamento teve como base a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da Paraíba. No julgamento, a juíza de 1º Grau deferiu em parte a tutela pleiteada e determinou que o racionamento deveria ocorrer de forma mais branda, permitindo o fornecimento de água a toda zona abastecida pelo referido manancial, durante o final de semana, sob pena de multa.

“A tutela será concedida em parte, permanecendo a alternância dos dias de racionamento, mas em todas as localidades haverá o regular fornecimento de água durante os domingos, o que atualmente não se verifica”, decidiu a magistrada, fixando multa diária de R$ 500 mil para o caso de descumprimento.

De acordo com os autos, a Defensoria requer a manutenção do racionamento de águas do Açude de Boqueirão sob a alegação de incerteza hídrica, decorrente do baixo nível do volume de águas atuais do açude, bem como em prol da segurança ambiental do mesmo, que, segundo alega, coincide com a própria concepção jurídica dos princípios da prevenção e precaução.

 

3 comentários - TJPB derruba liminar e libera fim do racionamento em Campina Grande

  1. maria rita Disse:

    Na Justiça Paraibana, o senhor Ricardo Coutinho não perdeu uma causa se quer, até guarda de filho foi vaca desconhecendo bezerro e correndo para debaixo do touro. A justiça paraibana é muito graciosa com Ricardo Coutinho, até descumprir julgamento e anular sentença de juiz(sem nenhum julgamento) foi dado este poder no caso do IPEP/IASS ao senhor Governador. Com o nepotismo cruzado da folha de CODIFICADOS em que estão embutidos os nomes de parentes de juizes, de deputados, de vereadores, de jornalistas, de assessores, de comissionados, até de diretores de empreiteiras… Não há quem possa competir com o dinheiro do estado na jogada, não precisa nem de MENSALÃO, pois o mENSALÃO É A PRÓPRIA FOLHA DE CODIFICADOS, até quando Ricardo Coutinho conseguirá sustentar este povo DELE com o dinheiro do ESTADO.???

  2. Cláudio Disse:

    Mais uma vitória para o governo e para o povo de Capina Grande e região

  3. Gabriel Disse:

    Ainda bem que acabou esse racionamento pra desespero dos cunha lima os mesmo que deixaram o acude de câmara estourar pra atingir seus adversários queria deixar campina sem agua agora pelo mesmo motivo .

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *