TJ vai ouvir estado e Defensoria antes de decidir sobre racionamento

Agravo de Instrumento sob relatoria de Leandro dos Santos foi impetrado pelo governo

O desembargador Leandro dos Santos quer ouvir detalhes técnicos dos órgãos envolvidos com a pendenga jurídica antes de decidir sobre o racionamento. Foto: Ednaldo Araújo

A bola agora está com o Tribunal de Justiça da Paraíba. A corte vai decidir se acata ou não o recurso do governo do Estado, que tenta derrubar decisão da primeira instância que o impediu de pôr fim ao racionamento em Campina Grande e 18 outras cidades atendidas com água do Açude Epitácio Pessoa. O Agravo de Instrumento foi impetrado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) após decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Ela proibiu a normalização do abastecimento, atendendo a Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da Paraíba.

O desembargador Leandro dos Santos, relator do Agravo, agendou audiência para sexta-feira (25), às 9h30, no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele quer ouvir a Defensoria Pública, o Estado da Paraíba e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) antes de tomar uma decisão. O magistrado quer saber se, efetivamente, o governo tem como justificar a decisão de acabar o racionamento. O governador Ricardo Coutinho havia marcado para esta sexta-feira (25) a autorização para dobrar a quantidade de água destinada aos municípios.

“Dada a complexidade que envolve a presente casuística, reservo-me a apreciar o imediato pedido de efeito suspensivo após ouvir as partes”, justificou o relator do recurso.

Na decisão de 1º Grau, a magistrada deferiu em parte a tutela pleiteada pela Defensoria Pública e determinou que o racionamento deverá ocorrer de forma mais branda, permitindo o fornecimento de água a toda zona abastecida pelo referido manancial, durante o final de semana, sob pena de multa.

“A tutela será concedida em parte, permanecendo a alternância dos dias de racionamento, mas em todas as localidades haverá o regular fornecimento de água durante os domingos, o que atualmente não se verifica”, decidiu a magistrada, fixando multa diária de R$ 500 mil para o caso de descumprimento.

De acordo com os autos, a Defensoria requer a manutenção do racionamento de águas do Açude de Boqueirão sob a alegação de incerteza hídrica, decorrente do baixo nível do volume de águas atuais do açude, bem como em prol da segurança ambiental do mesmo, que, segundo alega, coincide com a própria concepção jurídica dos princípios da prevenção e precaução.

Quanto à intervenção do Judiciário, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina fundamentou sua decisão em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz ser possível que o Poder Judiciário, no exercício do controle jurisdicional dos atos administrativos, além de avaliar a legalidade dos aspectos formais do procedimento, possa anular ou reformar ações de ente público quando estas não observarem os princípios abalizadores de proteção ao meio ambiente.

4 comentários - TJ vai ouvir estado e Defensoria antes de decidir sobre racionamento

  1. Vergonha a paraíba sabem muito bem que o açude não tem agua suficiente para manter a população, este governo não esta com a verdade.

  2. Jose Disse:

    ACERTADA DECISÃO DA JUÍZA DA 2a VARA DA FAZENDA, VEZ QUE INEXITEM RESERVAS HÍDRICAS FACE A DEMANDA EXIGIDA PELOS CONSUMIDORES CAMINENSES E CIDADES VIZINHAS.
    ALÉM DISTO, SEGUNDO VÁRIAS REPORTAGENS, OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO DE BARRAGENS QUE ERAM PARA TEREM SIDO REALIZADAS ANTES DA TRANSPOSIÇÃO PELO GOVERNO DA PB, SEGUNDO O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NECESSARIAMENTE SOMENTE AGORA DEVEM SER REALIZADAS COM A SUSPENÇÃO DO FORNECIMENTO HÍDRICO PARA A BARRAGEM DE BOQUEIRÃO.

  3. Gabriel Disse:

    O povo de campina grande tem mais e que beber e a urina dos cunha luma isso sim.

  4. Arimatea Freire Disse:

    Duvido que algum membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou do Judiciário tenha feito um só dia de racionamento.
    Quem faz racionamento é o pobre que não tem sequer um caixa d’agua em casa. Está na hora de acabar com o racionamento porque o volume de àgua que está entrando em Boqueirão é muito maior do que o que está saindo.

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