Integração Nacional, ANA e Aesa não se entendem sobre racionamento

Retomada do abastecimento em Campina Grande vira roteiro de imbróglios político, técnico e jurídico

Canal da transposição, em Monteiro. Foto: Artur Lira/G1

A nova reunião puxada pelos ministérios públicos Federal e da Paraíba para discutir os destinos do racionamento em Campina Grande terminou sem qualquer decisão objetiva. O embate que resumiu a inconsistência do debate ocorreu entre dois órgãos federais nesta terça-feira. De um lado, o Ministério da Integração Nacional, responsável pelas obras da transposição, alega que não é hora de acabar com o racionamento. A Agência Nacional de Águas (ANA), por outro lado, discorda. Alega que já há água acumulada o suficiente para garantir o abastecimento humano, animal e até pequenos projetos de irrigação no entorno da barragem. O embate, por isso, tem confundido mais que esclarecido sobre a situação real do manancial.

A reunião em Campina Grande, nesta terça-feira (22), reuniu presentantes do Ministério da Integração Nacional, ANA, Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa), Defensoria Pública, Universidade Federal de Campina Grande (UFPB) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O encontro terminou sem uma definição sobre o abastecimento de Campina Grande e outras 18 cidades atendidas com água de Boqueirão. Os representantes da área técnica, vale ressaltar, reproduzem as dúvidas geradas pelos políticos. De um lado o governador Ricardo Coutinho (PSB) defende o fim do racionamento. Do outro, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), atribui a postura do governador a politicagem.

O superintendente de regulação da ANA, Rodrigo Flecha, fez uma exposição durante a reunião para explicar o que motivou a agência a liberar a irrigação nas margens do Açude Epitácio Pessoa. A permissão, vale ressaltar, foi criticada pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, com o argumento de que a prioridade deveria ser o abastecimento humano. “Qualquer água retirada do manancial deveria, por isso, ser encarada como criminosa”, ressaltou. Os representantes do Ministério da Integração Nacional explicaram que não há segurança hídrica porque não há garantias de continuidade do bombeamento. Eles alegam que as bombas poderão parar de funcionar durante algum tempo.

A reunião terminou sem que houvesse consenso sobre a liberação ou não do racionamento. Um novo encontro será marcado antes que o Ministério Público Federal decida entrar ou não com ação pedindo o adiamento do fim do racionamento.

Embate

No aspecto jurídico, o governador Ricardo Coutinho anunciou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu o governo do estado de acabar com o racionamento. Ele aproveitou para criticar seus adversários políticos, que foram chamados, por ele, de hienas e coronéis da política.

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