Estado e municípios pagam empresas proibidas de contratar com serviço público

Licitações de empresas somam R$ 129 milhões e gestores terão que justificar contratos

André Carlo Torres cobra providências dos gestores públicos. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou que o governo da Paraíba e várias prefeituras estão admitindo contratos com empresas punidas por irregularidades. Legalmente, elas não podem contratar com o serviço público. Ao todo, 68 gestores foram notificados pelo órgão de controle. O levantamento realizado durante auditoria detectou que as licitações em questão envolvem o montante de R$ 129 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas, André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã desta sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames. Ele ressaltou que têm aparecido neles os nomes de pessoas físicas e jurídicas com restrições e sanções em vigência. Na planilha encaminhada aos gestores, além das informações sobre o vencedor do certame, está observada a data da homologação do procedimento, os valores licitados, o tipo de sanção, a identificação do órgão sancionado, além do período inicial e final da penalidade.

A orientação do TCE é para que os gestores convoquem representantes dessas empresas ou pessoa física vencedora da licitação constante da relação, para coletar justificativas “acerca da situação sancionatória na qual se encontra e/ou regularizar a pendência”. “É mais uma ação de cunho pedagógico que o TCE, por meio do acompanhamento de gestão, realiza junto aos seus jurisdicionados, dentro das atribuições legalmente conferidas ao Tribunal, como órgão de controle externo”, destacou o presidente André Carlo.

Segundo ele, algumas sanções se aplicam aos gestores que contrataram as empresas. “Cabe ao gestor notificar as empresas para que elas apresentem justificativas e eles se previnam, para que os contratados não voltem a repetir práticas irregulares na Paraíba”, alertou.

Confira a relação das empresas proibidas

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