Câmara arquiva CPI para investigar contrato da gestão de Ricardo Coutinho

Escândalo que ficou conhecido como Caso Desck diz respeito à suposta compra de carteiras escolares

Mesa Diretora seguiu recomendação da assessoria jurídica da Casa. Foto: Olenildo Nascimento

O presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), mandou arquivar a CPI do Caso Desk. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolada no ano passado pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD). O objetivo da proposta era investigar o contrato firmado para a compra de carteiras escolares ainda durante a gestão do então prefeito da capital, Ricardo Coutinho (PSB). A decisão da Mesa Diretora foi justificada com a informação de que o parecer jurídico emitido pela Procuradoria da Casa mostrou que o pedido não preenchia os requisitos necessários para justificar a apuração.

A proposta da vereadora era apurar supostas irregularidades na compra de carteiras escolares por parte da prefeitura de João Pessoa junto às empresas Desk Móveis e Produtos Plásticos Ltda. e Delta Produtos e Serviços Ltda. O contrato foi executado na época em que o hoje governador Ricardo Coutinho comandava a capital. O parecer da procuradoria justificou que o pedido não poderia ser atendido “por falta de atendimento aos requisitos constitucionais e regimentais”. A decisão foi tomada com base no parecer de nº 090/2017 da Procuradoria do Legislativo pessoense. A Procuradoria avaliou que o pedido não preenche os requisitos impostos pelo Regimento Interno da Casa.

O parecer também leva em conta que tramita no Ministério Público uma ação para investigar a suposta irregularidade do chamado “Caso Desk”. “Segundo o requerimento de instauração de CPI em questão, o Ministério Público Estadual ajuizou o processo nº 00009264-10.2013.815.2001 contra as empresas citadas e outras pessoas físicas em virtude das alegadas irregularidades cometidas da gestão do citado contrato”, afirma a Procuradoria, no documento, que conclui: “…o fato apontado como determinado não é capaz de justificar a inauguração de uma investigação parlamentar. Diante do exposto, opinamos pelo não preenchimento deste requisito”.

O pedido de instalação da CPI para que fosse apurado um suposto superfaturamento na compra das carteiras escolares foi feito pela bancada de situação da Câmara em março deste ano. Ainda aguardam decisão da Casa outros três pedidos de instauração de CPI, todos protocolados pela bancada governista.

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