Nova fase da Lava Jato põe publicitários novamente na rota dos desvios públicos

Nos últimos anos tem se tornado comum a descoberta de agências de publicidade em operações suspeitas

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A prisão do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, na 42ª fase da Operação Lava Jato, ofuscou um outro fato curioso: a prisão de dois publicitários que, segundo as investigações, atuavam como operadores para políticos. Os presos foram os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, sócios em uma agência de publicidade, a Arcos Propaganda. Eles são citados em delação premiada com operadores de propina para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), pai do ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. A operação tem como base os relatos de delatores da Odebrecht.

O novo flagra sobre os publicitários remete a casos recentes na política brasileira. O publicitário mineiro Marcos Valério foi peça central nos esquemas que ficaram conhecidos como Mensalão Mineiro e Mensalão do PT. Mais recentemente, gráficas foram utilizadas para lavar dinheiro de campanha. É um traço que não pode ser ignorado nas investigações. De acordo com as apurações da Polícia Federal, André Gustavo é representante de Bendine. Esta, inclusive, não é a primeira vez que ele é citado em uma delação da Odebrecht. O irmão dele, Antônio Carlos, foi preso em casa. Já André Gustavo foi preso no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, na capital pernambucana. Ele embarcaria para Brasília (DF).

Bendine

O ex-presidente da Petrobras teria recebido ao menos R$ 3 milhões de propina em espécie da Odebrecht para não prejudicar a empresa em futuras contratações, segundo informações das equipes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Lava Jato. Bendine foi preso temporariamente nesta quinta-feira (27) em São Paulo, na fase da Lava Jato denominada Operação Cobra. Foram cumpridos outros dois mandados de prisão temporária em Pernambuco.

Segundo as investigações, antes de receber os R$ 3 milhões, em 2015, Bendine pediu outros R$ 17 milhões de propina à Odebrecht quando ainda era presidente do Banco do Brasil. Em troca, ele atuaria para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Bendine presidiu o Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando substituiu Graça Foster na presidência da Petrobras. A investigação contra Bendine teve como base as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, ex- presidente-executivo do grupo Odebrecht, e de Fernando Reis, executivo da companhia.

Tribunal de Justiça cassa prefeita de Serra da Raiz por crime de improbidade

Adailma Fernandes da Silva foi condenada a quatro anos de prisão

Prefeita Adailma Fernandes foi considerada culpada na acusação de improbidade administrativa. Foto: Reprodução/Facebook

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, na manhã desta quarta-feira (26), a prefeita de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva. A pena imposta pela corte foi de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, além da perda do cargo público, inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, bem como a sua inelegibilidade por oito anos. A decisão unânime do Tribunal Pleno, nos autos da Ação Penal, teve como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A condenação foi nos termos do artigo que trata dos crimes de responsabilidade, por parte de prefeito, que se utiliza, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Segundo a peça acusatória, Adailma Fernandes teria, no exercício financeiro de 2003, deixado de realizar licitações públicas em cerca de 11,76% da despesa total, apontando: a contratação do Posto Santo Antônio para o fornecimento de combustível no ano de 2002, utilizando-se da modalidade licitatória “tomada de preços”, mas prorrogando o contrato em patamar superior a 25%; a contratação de assessor técnico jurídico e contador sem concurso público; a contratação de diaristas para a realização de limpeza urbana; e o fracionamento na compra de medicamentos e materiais de construção.

O Ministério Público também acusou a prefeita de efetuar pagamentos com dinheiro público, sem comprovar, mediante documentos contábeis próprios, as despesas respectivas, no valor de R$ 43.750,00, além de realizar despesas de forma irregular na importância de R$ 14.998,00, por haver sido indevidamente empenhadas “consignações referentes à amortização de empréstimos dos servidores locais junto a CEF”.

A ré, através de seus advocados, negou todas as acusações. Dentre as alegações estão: no caso das despesas não licitadas superior a 11,76%, disse que o parecer normativo TC 47/2001 não figura dentre as coisas ensejadoras de reprovação a não realização de procedimentos licitatórios. Argumentou que a denúncia aponta falha no que se refere ao termo aditivo na recontratação do Posto Santo Antônio, mas que o assunto não foi ventilado no relatório da Corte de Contas. Sobre os assessores jurídico e de contabilidade, alegou a inexigibilidade na contratação.

Ao proferir seu voto, o desembargador Ramalho Júnior afirmou que o pedido deveria ser “julgado parcialmente prescrito e, na parte não prescrita, julgado procedente”. Foram considerados prescritos a contratação do Posto Santo Antônio, o fracionamento na compra de medicamentos e materiais de construção, a contratação dos assessores e das diaristas.

No mérito, o relator disse que a ré não comprovou, documentalmente, a sua inocência quanto à legalidade de pagamentos de despesas com dinheiro público no valor de R$ 43,7 mil, bem como com relação ao empenho indevido das consignações referentes à amortização de empréstimos dos servidores públicos locais junto a Caixa Econômica Federal.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça

 

 

Veja como o governo gasta mal e por que não precisa criar impostos

Aumento do PIS e Cofins provocou correria aos postos, mas foi derrubado por decisão judicial

dinheiro

Dinheiro público é gasto de forma pouco republicana pelos políticos. Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

“O estado é paquidérmico, ineficiente e corporativo, nós precisamos repensar esse estado”, segundo avaliação do especialista em gastos públicos, Gil Castello Branco, durante entrevista à Rede Globo. E não precisa ser expert em finanças para concluir que ele tem razão. O presidente Michel Temer (PMDB) dobrou as alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina e elevou em proporção um pouco menor sobre etanol e diesel. Tudo isso, vale ressaltar, por medo de cortar na carne – um exercício que precisa ser compartilhado com os outros poderes. O Executivo gasta mal, mas o Legislativo e o Judiciário não ficam atrás neste quesito.

Vamos às contas públicas: o governo elevou impostos e congelou mais de R$ 6 bilhões do Orçamento. A meta, com isso, é manter o déficit das contas públicas dentro da margem de R$ 139 bilhões. Falamos não em zerar, mas de buscar um desequilíbrio menor. Pois bem. O correto mesmo, antes de pedir para a população pagar o pato, como o apregoado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), era os poderes constituídos cortarem gastos. E olha que há muito o que cortar em cada um deles. O três poderes gastam como se não houvesse manhã e não fazem conta de dívida quando é para manter o status.

 

Veja a gastança

Governo Federal
. 28 ministérios com quase cem mil cargos e funções de confiança e gratificações;
. Só nos primeiros cinco meses de 2017, comparados com o mesmo período de 2016, as despesas com pessoal aumentaram 7,6%;
. R$ 4,2 bilhões com emendas parlamentares foram pagas neste ano, graças ao esforço para salvar o pescoço de Michel Temer;
. A Previdência, sozinha, consome quase 57% do orçamento;
. Autoridades fizeram 519 voos com jatos da FAB em três meses

Legislativo
. 25 assessores podem ser contratados por cada deputado. Ao todo, a Câmara dos Deputados possui 513 parlamentares;
. 80 assessores superlotam a folha de pagamento indicada por alguns dos senadores. Ao todo, o número de parlamentares não supera a marca de 81;
. R$ 28 milhões por dia é o custo do funcionamento da Câmara e do Senado – são mais de R$ 1,16 milhão por hora;
. R$ 1 bilhão por ano é quanto custam todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde;
. Cada deputado federal e senador recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, além de verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários. Outro benefício é que são pagos de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para pagar alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.

Judiciário
. Quase 60 dias de férias por ano para os juízes. É comum eles não gozarem uma delas e receberem o dinheiro em mãos;
. R$ 4 bilhões é quanto se gastou a título de auxílio-moradia no país desde 2015 no país. Paga-se o benefício até para quem tem imóvel no município onde trabalha.

Ex-secretária da prefeitura do Conde vai colaborar com a Justiça

Ministério Público poderá pedir o bloqueio e o sequestro dos bens pertencentes aos suspeitos

Alan Murilo Terruel diz que colaboração de Andréa Soares deve ajudar na implicação dos outros suspeitos. Foto: Angélica Nunes

A ex-secretária de Finanças da prefeitura do Conde, na Região Metropolitana, Andréa Soares da Silva, vai colaborar com a Justiça. Esta, pelo menos, é a expectativa dos investigadores. Uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dela, em João Pessoa. De acordo com o delegado Alan Murilo Terruel, foram apreendidos cheques, dinheiro em espécie e documentos da prefeitura. “Vamos ouvi-la e dar encaminhamento a outras diligências”, ressaltou o delegado do Grupo de Operações Especiais (GOE).

As investigações revelaram a suposta ocultação de R$ 3 milhões em patrimônio em poder do suposto grupo criminoso. Andréa foi conduzida coercitivamente para o Gaeco, onde prestou depoimento e prometeu dar mais detalhes. A apuração realizada pelo Ministério Público revelou previamente que Andréa teria comprado dois apartamentos com dinheiro desviado. Os imóveis eram mantidos no nome de terceiros. Os apartamentos foram adquiridos junto à Ecomax. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) chegou a emitir um alerta na época da aquisição. A ex-secretária depositou, no dia 06/01/2016, a quantia de R$ 224.098,00 em conta bancária da empresa mantida na Caixa Econômica.

Os depoimentos da ex-secretária, segundo Terruel, seguem no mesmo sentido do conjunto probatório levantado pelo Ministério Público até agora. Além dela, outras oito pessoas, inclusive a ex-prefeita Tatiana Lundgren, aparecem entre os beneficiários do esquema criminoso. Há indícios, por exemplo, de que apesar de as notas fiscais emitidas para a coleta do lixo na cidade serem fornecidas por uma empresa, na verdade, o serviço era executado pela gestora. Tatiana, além disso, teria recebido percentuais em outras operações suspeitas.

O Ministério Público estuda pedir o sequestro e o bloqueio dos bens em nome dos supostos beneficiados no esquema. Os outros membros suspeitos de integrar o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro são Waleska dos Santos Perônico, secretária de Tatiana; Clóvis Marinho Falcão Leal, servidor público; Clodoaldo Fernandes, servidor público; Hildebrando Fernandes, servidor público; Alex Martins da Silva, policial militar e marido de Tatiana, e Francisco Cavalcanti Gomes, sub-procurador da prefeitura, cada um exercendo importância e relevo na suposta empresa criminosa.

Na investigação foram encontrados fortes indícios de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos.

 

Staff da ex-prefeita Tatiana Lundgren é investigado por corrupção no Conde

Grupo é investigado por desvio e ocultação de recursos públicos durante a gestão da ex-prefeita

Tatiana Lundgren teria comandado um esquema de corrupção na prefeitura do Conde. Foto: Divulgação

Todo o staff político da ex-prefeita Tatiana Lundgren está no centro de uma investigação do Ministério Público da Paraíba sobre desvio e ocultação de recursos públicos. Autorizada pela Justiça, uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil realizou buscas e apreensões na cidade de Conde e João Pessoa. A ex-secretária de Finanças do Conde, Andrea Soares da Silva, foi conduzida coercitivamente na manhã desta quarta-feira (26). Uma entrevista coletiva foi convocada para as 9h30 desta quarta para dar mais detalhes sobre a operação desencadeada nas primeiras horas da manhã.

As investigações do Ministério Público da Paraíba foram iniciadas há mais de um ano e revelaram fortes indícios do funcionamento de uma organização criminosa arraigada na prefeitura do Conde. Foram detectados fortes indícios de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos. A apuração demonstrou que, apesar do funcionamento anárquico da quadrilha, havia o comando da então prefeita da cidade, mediante o pagamento de comissão pelas operações criminosas.

Policiais chegam com material apreendido durante a operação. Foto: Angélica Nunes

As investigações apontaram efetiva participação no esquema de nove pessoas. Além da Tatiana, a lista apresenta como uma das cabeças do esquema Andréa Soares da Silva, então secretária de Finanças. São relacionados também o ex-assessor e braço direito da prefeita, Vailson Oliveira do Nascimento, que chegou a ser preso no ano passado com base em outra denúncia. Os outros membros relacionados são Waleska dos Santos Perônico, secretária de Tatiana; Clóvis Marinho Falcão Leal, servidor público; Clodoaldo Fernandes, servidor público; Hildebrando Fernandes, servidor público; Alex Martins da Silva, policial militar e marido de Tatiana, e Francisco Cavalcanti Gomes, sub-procurador da prefeitura, cada um exercendo importância e relevo na suposta empresa criminosa. Todos, segundo indica a apuração orbitando a ex-prefeita da cidade.

Empresas

De acordo com as investigações, ficou bem delineado que houve uma repartição de áreas ou setores da administração entre os demais membros, que atuam com certa autonomia. Ficou evidenciado, também, que o grupo teria se valido inúmeras empresas para fraudar processos de contratação e pagamento. As empresas investigadas no processo eram FILO-TUR, JM AUTO PEÇAS, J.G.S EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, C S C CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA, PLANFORTE, e A.J.S PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. Outras empresas ainda estão sendo investigadas. Foram encontrados indícios de fornecimento de notas fiscais para justificar serviços contratados por uma empresa, mas executados por outra.

Documentos apreendidos durante a operação serão analisados pelo Ministério Público. Foto: Angélica Nunes

A apuração demonstrou, também, que alguns dos suspeitos apresentaram patrimônios incompatíveis com a renda e que eram registrados em nome de laranjas. A secretária Andréa Soares da Silva chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que emitiu alerta. Ela teria depositado, em espécie, no dia 06/01/2016, a quantia de R$ 224.098,00 em conta bancária da Caixa Econômica Federal, a qual está cadastrada em nome da empresa ECOMAX, uma quantia expressiva totalmente em descompasso com seu perfil financeiro.

O marido da ex-prefeita, Alex Martins da Silva, é policial militar e ostenta patrimônio incompatível com a renda dele. As investigações apontaram a posse de uma verdadeira frota de veículos de luxo. O carro de passeio dele, por exemplo, é uma Land Rover, avaliada em R$ 176 mil.

 

 

Operação do MPPB e Polícia Civil apura lavagem de dinheiro na prefeitura do Conde

Ação planejada pelo Gaeco realizou buscas e apreensões em João Pessoa e no Conde

 

Uma ação planejada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e pelo Grupo de Operações Especiais (Gaeco), da Polícia Civil paraibana, cumpriu nas últimas horas mandados de busca e apreensão relacionados a investigação por lavagem de dinheiro.

O alvo da operação é uma ex-secretária do Município do Conde, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, investigada por ter ocultado patrimônio e valores na ordem aproximada de R$ 3 milhões. Às 9h30 desta quarta-feira (26) será concedida uma entrevista coletiva à imprensa na sede do GOE.

A operação foi deflagrada pela Delegacia Geral de Polícia Civil e coordenada pelos delegados Allan Murilo Terruél e Karina Torres, lotados no Grupo de Operações Especiais, e contou com a participação de investigadores e escrivães, incluindo operadores táticos, e ainda integrantes do Gaeco do MPPB.

Mais informações em instantes

 

Justiça suspende decreto de Temer que reajustou preço dos combustíveis

Magistrado concedeu liminar em Ação Civil Pública movida por advogado

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça derrubou o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que reajustou o preço dos combustíveis. O gestor elevou na semana passada as alíquotas de PIS e Cofins cobradas sobre gasolina, diesel e álcool em todo o país. A decisão foi do juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. Ele atendeu liminarmente os argumentos de uma ação civil pública movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ainda cabe recurso sobre a decisão tomada nesta terça-feira (25).

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se posicionou sobre a decisão. Ao G1, um comunicado do órgão informou que vai haver recurso. Apesar de a decisão determinar a suspensão imediata da cobrança, na prática, ela só pode ocorrer após a notificação das partes. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. De acordo com o esboço apresentado pelo ministro Henrique Meireles, com a decisão, a cobrança do tributo sobre a gasolina foi elevada em R$ 0,41 por litro. Isso fez com que dobrasse o imposto cobrado sobre o combustível, chegando a custar R$ 0.89 por litro de gasolina.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Desde o fim de semana, o valor dos combustíveis vem subindo na Paraíba, em decorrência do aumento. A medida também mereceu críticas do presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha. Para ele, o aumento dos impostos não resolve o déficit público. A previsão do governo é que ele fique na casa dos R$ 139 bilhões neste ano. Isso é a elevação dos impostos resultar na esperada arrecadação de R$ 10 bilhões.

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

 

 

Posse de Eliza Virgínia na Assembleia Legislativa fica para a próxima semana

Nomeação de Tovar Correia Lima na prefeitura só deve ser oficializada na sexta-feira

Eliza Virgínia espera a posse de Tovar Correia Lima para assumir a vaga na Assembleia. Foto: Olenildo Nascimento

A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgína (PSDB), vai ter que esperar um pouco mais para assumir vaga na Assembleia Legislativa. Isso por que a licença do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) só deve ser oficializada na próxima sexta-feira (28). A data marca a publicação do Semanário Oficial da prefeitura de Campina Grande. O tucano vai assumir a pasta da Ciência e Tecnologia. O ato de posse foi assinado nesta segunda-feira (24) pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), mas ainda precisa ser publicado. Ele será empossado formalmente nesta quarta, quando cumpre agenda como secretário.

“Nesta quarta-feira mesmo vou protocolar na Assembleia Legislativa documento com o termo de posse dado pelo prefeito. Isso será o primeiro passo para a licença. A partir de sexta-feira, com a publicação no Semanário Oficial, estarei oficialmente licenciado do cargo”, ressaltou Tovar Correia Lima. A posse de Eliza Virgínia, portanto, poderá acontecer na segunda-feira ou na terça da semana que vem. Tudo vai depender do entendimento entre a tucana e o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB). Com a licença de Eliza, para assumir o mandato, o suplente Marmuthe Cavalcanti (PSD) assumirá o cargo na Câmara de João Pessoa.

Articulação de Aécio pode levar Cássio para a presidência do PSDB

Afastado do comando da legenda, mineiro tem restrições em relação a Tarso Jereissati

Cássio Cunha Lima (E) é o favorito de Aécio Neves para a presidência nacional do PSDB. Foto: George Gianni/PSDB

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciou um movimento para levar Cássio Cunha Lima, também senador, ao comando nacional do partido. A sigla é gerida interinamente, atualmente, pelo senador cearense Tarso Jereissati. O mineiro foi afastado do comando do partido e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Neves foi flagrado em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS. Ele alegou, na época, que o dinheiro se tratava de negociação para a venda do apartamento da mãe. Neves conseguiu retomar a rotina no Senado, por meio de recurso à corte, porém, enfrenta resistência do partido para reassumir a presidência.

Aécio tem demonstrado desconforto em relação ao comando de Jereissati. O parlamentar promete resolver a interinidade na presidência até agosto, segundo a coluna Expresso, da revista Época. Cássio, neste contexto, surge com força. O paraibano é o atual vice-presidente do Senado e possui interlocução com os partidos de oposição. Além disso, dialoga com o grupo apelidado de cabeças pretas, no PSDB. Eles são justamente os parlamentares mais jovens, com idades que circundam os 40 anos. O grupo tem como um dos integrantes o deputado federal Pedro Cunha Lima, filho de Cássio.

O senador paraibano, assim como Jereissati, já expressou apoio à liberação para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado. O pedido de autorização para a abertura de um processo criminal contra o presidente tramita na Câmara dos Deputados. Temer foi denunciado no Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Ele foi gravado em conversa com Joesley Batista na qual o empresário falava sobre a compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Temer também teria autorizado o hoje suplente de deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) a negociar o pagamento de propina com Batista.

Desafio: Ricardo diz que se terceirização não der certo, deixa o governo

Sobre provocação de Cartaxo, Coutinho desafiou adversário a deixar o mandato se estiver mentindo

O governador Ricardo Coutinho fez críticas ao prefeito Luciano Cartaxo durante solenidade. Foto: Francisco França

O governador Ricardo Coutinho (PSB) lançou um desafio para os seus adversários políticos, notadamente, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). O gestor pessoense é virtual candidato das oposições ao governo do Estado e tem feito críticas à terceirização da Educação. Durante solenidade para o anúncio de 150 vagas de concurso, nesta segunda-feira (24), o prefeito voltou a criticar o governador. “Enquanto a prefeitura faz concurso, o estado terceiriza”, disse. Ao ser abordado sobre o assunto, Coutinho prometeu mostrar resultado da terceirização em semanas. E foi além, ressaltou que se não conseguir, topa deixar o governo.

“Farei uma aposta a deputado, farei uma aposta com o prefeito de João Pessoa (Luciano Cartaxo). Faria com qualquer autoridade que tivesse mandato. Se não for isso o que eu estou dizendo, eu perderia o mandato. Agora, se for isso, eles assumam o compromisso de sair do mandato e fazer um bem ao povo para deixar de trabalhar com mentiras e fazer um bem à sociedade”, ironizou Ricardo Coutinho. A provocação foi feita após ele discorrer sobre o rosário de críticas que vem recebendo por causa da proposta de terceirização na Educação. O gestor alega que a medida trará benefícios para os prestadores de serviço, ao contrário do que ocorre hoje, porque eles passarão a ter direitos trabalhistas.

Críticas

As críticas do governador foram direcionadas principalmente a Luciano Cartaxo. O prefeito tem feito declarações contrárias à terceirização. Para ele, o modelo de contratação demonstra a falência da capacidade administrativa da prefeitura. “O prefeito Cartaxo tem uma dificuldade muito grande de compreensão das coisas. Ou pior ainda, se compreende, ele está simplesmente manipulando a verdade. É por que ele não sabe o que é terceirização. Aliás, ele sabe de muito pouca coisa. Basta olhar para a cidade de João Pessoa que você compreende isso. O que estou fazendo é retirando os trabalhadores de situação precarizada e dando a eles exatamente a regularização”, disse.

Ricardo Coutinho explicou que a terceirização não vai alterar a situação dos professores e da direção das escolas. Por outro lado, apresenta dados preocupantes sobre a capacidade técnica dos professores que prestam serviço à educação, atualmente. Segundo ele, se for realizado concurso, entre 90% e 95% dos profissionais não serão aprovados e terão que deixar o serviço público. Ele justifica que a reprovação ocorreria por conta da alta competitividade nas seleções. Para rebater as críticas, o governador falou ainda da reforma de 55 escolas e assegurou que a terceirização fará com que os serviços de reparo nas instituições de saúde sejam mais rápidos.