Justiça suspende decreto de Temer que reajustou preço dos combustíveis

Magistrado concedeu liminar em Ação Civil Pública movida por advogado

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça derrubou o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que reajustou o preço dos combustíveis. O gestor elevou na semana passada as alíquotas de PIS e Cofins cobradas sobre gasolina, diesel e álcool em todo o país. A decisão foi do juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. Ele atendeu liminarmente os argumentos de uma ação civil pública movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ainda cabe recurso sobre a decisão tomada nesta terça-feira (25).

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se posicionou sobre a decisão. Ao G1, um comunicado do órgão informou que vai haver recurso. Apesar de a decisão determinar a suspensão imediata da cobrança, na prática, ela só pode ocorrer após a notificação das partes. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis. De acordo com o esboço apresentado pelo ministro Henrique Meireles, com a decisão, a cobrança do tributo sobre a gasolina foi elevada em R$ 0,41 por litro. Isso fez com que dobrasse o imposto cobrado sobre o combustível, chegando a custar R$ 0.89 por litro de gasolina.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Desde o fim de semana, o valor dos combustíveis vem subindo na Paraíba, em decorrência do aumento. A medida também mereceu críticas do presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha. Para ele, o aumento dos impostos não resolve o déficit público. A previsão do governo é que ele fique na casa dos R$ 139 bilhões neste ano. Isso é a elevação dos impostos resultar na esperada arrecadação de R$ 10 bilhões.

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

 

 

4 comentários - Justiça suspende decreto de Temer que reajustou preço dos combustíveis

  1. Cícero Disse:

    Quando o decreto foi publicado, os postos em todo o país, no mesmo dia, aumentaram o preço do litro da gasolina.

    E agora?! Será que os donos dos postos vão baixar o preço com a mesma rapidez??!!

  2. Este governo corrupto roubou nosso país e agora rouba ainda mais aumentando mais impostos. resultado de um gestão de saqueamentos contra a nossa república promovidos por PT, PMDB e PSDB

  3. Pedro Silva Disse:

    Vamos dar a resposta nas urnas. no dia da votação ninguém sai da sua casa.

  4. Pedro Silva Disse:

    Esses ladrões que roubam o Brasil e ainda tem a cara de pau em rede nacional dizer que são inocentes.
    Deveriam ser todos fuzilados.
    Ou colocar todos num navio e soltar em alto mar para servir de alimentos para tubarões.

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