Assembleia não pode mais conceder honrarias a condenados por corrupção

Lei promulgada por Gervásio Maia também proíbe designação de prédios públicos

Deputados terão que apresentar “nada consta” dos candidatos a receber homenagem na Casa. Foto: Francisco França

Não deveria ser nem necessário, mas é sempre bom existir barreiras. O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), promulgou lei aprovada pela Casa que proíbe a concessão de honrarias a pessoas condenadas por improbidade administrativa ou corrupção. Agora, atenção a um detalhe: a legislação veda apenas os condenados com sentença transitada em julgado. Ou seja, as que não cabem recurso. A restrição vai impedir que pessoas condenadas por crimes graves sejam agraciadas com títulos de cidadania ou com a Medalha Epitácio Pessoa, a maio comenda concedida pela Casa. A lei é resultado de um projeto do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).

Mas não para por aí. A legislação proíbe ainda a concessão de comendas para os condenados por crimes dolosos contra a vida; os direitos humanos; a dignidade sexual, além dos implicados por exploração do trabalho escravo e maus tratos aos animais. As pessoas enquadradas nestes dispositivos também não poderão ser homenageadas com a nomeação de prédios públicos. O curioso em tudo isso é que para prestar a homenagem, agora, o autor do projeto de concessão de comenda terá que apresentar um “nada consta” para o agraciado. Pelo histórico de títulos concedidos pela Casa, a mudança provocará uma elevação considerável no conceito das homenagens.

 

comentários - Assembleia não pode mais conceder honrarias a condenados por corrupção

  1. Gilvan Barbosa Ferreira Disse:

    Parabéns para o Deputado Tovar Correia de Lima. Era uma medida mais do que necessária, pois a cara de Pau em nosso meio é muito grande.

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