“Emenda Lula” na reforma eleitoral mais prejudica o petista que ajuda

Proposta deve ser apresentada pelo petista Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão

Brasília – O relator, deputado Vicente Cândido, durante sessão da Comissão Especial da Reforma Política para discutir o relatório parcial 2, que trata da uniformização dos prazos de desincompatibilização (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A informação de que o relator da reforma eleitoral, Vicente Cândido (PT-SP), pretende alargar a proibição de prisão de candidatos em ano eleitoral causou muito rebuliço. A proposta, segundo o alardeado, seria um acinte. Ela ampliaria de 15 dias para oito meses o período de imunidade de candidatos nas eleições de outubro de 2018. O dispositivo já é chamado nos meios políticos de “Emenda Lula”. A suposta ajuda, digo suposta porque não foi oficialmente apresentada, mais prejudicaria que ajudaria o petista. Afinal, tiraria dele a presunção de inocência. Por conta disso, a proposta mereceu críticas de políticos e procuradores da Lava Jato.

Muitos fatos contribuem para a não viabilidade da proposta. As chapas e, portanto, as candidaturas são registradas até o dia 15 de agosto de 2018. Então, como incluir uma emenda para proteger candidaturas que não existem oficialmente com oito meses de antecedência em relação ao pleito. Outra coisa: os petistas trabalham a tese de que o ex-presidente Lula é inocente e que a decisão do juiz Sérgio Moro foi política. Essa tese cairia por terra com o lançamento de uma medida do gênero. O caminho correto para quem se considera inocente em qualquer processo é o recurso à segunda instância. Por isso, procurar um atalho é golpe contra a democracia e o estado de direito.

Política

​A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara (PEC 282/16), divulgou nota neste domingo (16) dizendo que irá apresentar voto em separado contra o artigo do relatório de Vicente Cândido, caso ele seja apresentado. A mudança alteraria o Artigo 236 do Código Eleitoral. Se aprovada pelo Congresso, a medida passaria a valer já para a eleição de 2018. Tal medida beneficiaria não apenas Lula, mas uma gama gigantesca de políticos que dispensaram trato pouco republicado com o dinheiro público. “Esta ampliação deixa de ser uma medida protetora e se torna um habeas corpus indevido”, afirmou Renata.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta. Durante entrevista neste sábado (15), ele disse considerar que a alternativa tem sido cogitada por falta de crença, dos petistas, de que Lula vai conseguir reverter na condenação na segunda instância. E ele tem razão. De forma conceitual, a única coisa que vai livrar o petista da pecha de condenado é justamente conseguir provar a sua inocência. Tudo além disso sinaliza com uma derrota nas urnas

3 comentários - “Emenda Lula” na reforma eleitoral mais prejudica o petista que ajuda

  1. Paulo Roberto Disse:

    Caros deputados, não sou petista mais acho que vocês, não estão sabendo lidar com o pessoal, que construíram essa prisão de Lula. Isso foi um engenharia Maquiavélica dos tempos modernos, vocês estão lidando com gente da mais fina Flôr da maldade, agora vocês acha que não vai acontecer a prisão próximo a eleição! Amém! É só aparecer bem na pesquisa, e aí vaca foi pra o brejo! Deixa de acreditar em papai noél.

  2. Pedro Finazzi Medeiros Disse:

    O jogo virou e agora quem é a mente sã?
    Talvez essa medida subtendida seja não uma “emenda alguém” especifico, mas uma espécie de seguro a toda uma geração que “quebrou a perna” e ficaram “rodados”.
    A questão por trás das resenhas (bela foto da reportagem) quem sabe seja a instabilidade operacional, pois segundo diz Vicente Cândido a alunos da UFABC, “Sistema político-eleitoral brasileiro é o mais esquizofrênico do mundo”.
    Situação difícil em confiar no advogado que intermedeia a liberação, que vai desde desconfianças na integridade dos profissionais envolvidos, até o aumento da complexidade nas perspectivas confusórias sobre coincidências quando anunciam o querer acesso a uma realidade em substituição da realidade ainda atual, oras todo sistema tem princípios de auto conservação.

  3. * Absurdo!!! Criarem uma Lei para proteger Lula que já foi condenado.
    * Essa regra é uma afronta a Lava Jato, as Instituições e clara tentativa de obstruir o modelar trabalho do Judiciário brasileiro que estão fazendo histórico e excelente trabalho no combate as mazela da corrupção.
    * Com certeza terá efeito contrário ao que Lula e o PT esperam e provocará grande indignação na sociedade porque ninguém está acima das leis, da Ordem e da Constituição.
    * Autoridades do Judiciário já mostraram sua aversão e, os internautas também registraram indignação.
    * Até quando os petistas ficarão subestimando a paciência e inteligência de mais de 200 milhões de brasileiros. Chega!!! Basta!!!
    * Os brasileiros clamam pelo Artigo 5º da C.F. de 88 onde diz que todos somos iguais perante as Leis, inclusive os políticos.
    * Vamos nos mobilizar. Não podemos deixar o Brasil se transformar numa Venezuela.

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