Ministra Cármen Lúcia vai mediar discussão entre Ricardo e Joás sobre precatórios

Governo tenta o desbloqueio de R$ 33,9 milhões determinado pelo TJPB

Ricardo Coutinho vai tentar a liberação de recursos bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Foto: Francisco França

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidou o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, para uma reunião na próxima terça-feria (18), às 11h, em Brasília. A pauta tem como tema principal o imbróglio sobre o pagamento de precatórios em atraso. Uma decisão do TJPB, proferida no mês passado por Brito, bloqueou R$ 33,9 milhões das rendas do governo para o pagamento do benefício. Houve protesto e recurso por parte do Estado. O bloqueio foi motivado pelo não repasse dos recursos para o pagamento dos precatórios entre os meses de março e abril deste ano.

Os dois deverão viajar ainda na segunda-feira (17) para o cumprimento da agenda. De acordo com uma fonte do governo, a ideia é buscar um entendimento para reverter o bloqueio. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, em defesa encaminhada ao Tribunal de Justiça na época, ressaltou o esforço do Estado para honrar com os compromissos. Alegou, no entanto, queda na receita. Em mensagem recente enviada ao blog, ele traçou um histórico dos pagamentos dos últimos anos. “De 2011 até o presente, repassamos ao TJ mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas R$ 55 milhões”, ressaltou.

Joás de Brito bloqueou os recursos sob a alegação de atraso nos repasses para o pagamento de precatórios. Foto: Divulgação/TJPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado para regularizar as parcelas em aberto (fevereiro a abril do corrente ano) e advertido que o inadimplemento geraria o sequestro da quantia não paga ou a ordem de retenção direta no Fundo de Participação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda segundo o parecer que norteou a decisão do magistrado, o Estado, além de estar irregular no pagamento das parcelas, se encontra com dívidas pendentes em relação às parcelas de 2016. O juiz auxiliar José Guedes se posicionou para que o presidente do TJPB realizasse o sequestro, nos moldes do artigo 104 do ADCT, “para que os credores não fiquem ao desabrigo e ao sabor das conveniências políticas”.

O referido dispositivo prevê, também, como sanção, em face da inércia nos pagamentos ou repasses tempestivos dos valores dos precatórios, a impossibilidade de contrair empréstimos externo ou interno, a vedação de recebimento de transferências voluntárias, além de autorizar a União a reter os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, orientando que o depósito se dê nas contas especiais abertas em razão do regime especial.

Gilberto Carneiro ressaltou ainda que foram feitas três solicitações ao Tribunal de Justiça. A primeira foi o desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente. O segundo, a utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de R$ 100 milhões que estão depositados na conta do Banco do Brasil e que a Caixa Econômica permite o uso. A terceira é jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.

4 comentários - Ministra Cármen Lúcia vai mediar discussão entre Ricardo e Joás sobre precatórios

  1. aluizio Disse:

    Grande Presidente do TJPB, tem compromisso com a Lei, não admite intervenção na casa da Justiça por quem quer que seja, derrubando sempre a prepotência.

  2. Maria Rita Disse:

    O governo todo poderoso do Ricardo Coitinho quer ser chefe além do poder executivo, domina o legislativo e dominou por um tempo o Judiciário. Se não for do jeito dele, não aceita nenhum outro. Nos precaóticos da Paraíba só há duas opções impostas pelo governo Ricardus: ou o trambique de menos 40% imposto por Gilberto Carneiro ou o calote de Ricardo Coitinho (já que ele não obedece decisão nenhuma da justiça que beneficie a humanidade). Ser funcionário público não codificado ou credor de precatório na Paraíba tem que comer o pão que Ricardo amassou.

  3. Princess Disse:

    Engraçado como as pessoas não sabem a trajetória politica do presidente. Eu enxergo uma mão invisível do seu protetor, na intenção de piorar a administração financeira desse estado.

  4. VICENTE FRANCISCO DE LACERDA Disse:

    NÓS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO E MUNICÍPAL ESTAMOS ESPERANDO UM RESULTADO POSITIVO.AGRADECEMOS AOS PODERES, FEDERAIS, ESTADUAL E, MUNÍCÍPAIS PEDIMOS QUE SEJA LIBERADO, É MUITA GENTE ESPERANDO RECEBER OS PRECATÓRIOS.

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