Confira como ficam as leis trabalhistas após aprovação da reforma no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor

Parlamentares votam projeto do governo em meio a protestos da oposição no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Depois da vitória governista no Senado, surgem as dúvidas da população sobre o que mudará no seu dia a adia. O blog traz, de forma sucinta, as principais mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mais de 100 dispositivos foram alterados com o novo texto. A Reforma Trabalhista prevê, por exemplo, a supremacia do negociado sobre o legislado. Além disso, define o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Outro ponto na proposta aprovada com placar de 50 votos favoráveis contra 26, é o que acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional. O PLC 38/2017, que flexibiliza a CLT, foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados, em abril. O texto votado no Senado nesta terça-feira (11) não sofreu alterações. O presidente Michel Temer (PMDB) prometeu editar uma Medida Provisória com alterações pontuais no texto aprovado no Congresso.

Veja o que muda:

 

comentários - Confira como ficam as leis trabalhistas após aprovação da reforma no Congresso

  1. Sérgio Rodrigues Disse:

    Beleza, já vou pedir minha exclusão da ” contribuição sindical obrigatória” afinal nunca fui afiliado, como também nunca gostei de sindicatos.

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