Câmara de Bayeux define rito para eventual cassação de Berg Lima

Presidente aguarda acesso à investigação do MPPB ou denúncia para instalar comissão

O prefeito Berg Lima foi preso enquanto recebia propina de um fornecedor de Bayeux. Toda a ação foi filmada. Imagem/Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Mauri Batista (o Noquinha, do PSL), definiu o rito para um eventual processo de cassação do prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos). O gestor está afastado do poder desde o dia 6, quando foi preso. Lima é acusado de corrupção passiva e foi flagrado enquanto cobrava propina de um fornecedor do município. O vice, Luiz Antônio (PSDB), foi empossado na semana passada pelo Legislativo. Noquinha descartou qualquer decisão antecipada. Ele vai esperar o retorno dos trabalhos na Casa, com o fim do recesso, no próximo mês, para dar sequência às medidas contra o gestor.

Noquinha explicou que a primeira posição da Casa será ter acesso à investigação. Toda a apuração foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba. O coordenador do grupo, Octávio Paulo Neto, informou que os dados serão repassados, mas poderão ser requeridos também pelo Legislativo. Outra vertente que poderá motivar a instalação da Comissão Processante, contra o gestor, é um pedido formal feito ao Legislativo. A Lei Orgânica do Município estabelece que o pedido pode ser protocolado por qualquer vereador, partido ou munícipe, desde que seja eleitor da cidade.

Ele explicou que caberá à comissão adotar todas as medidas administrativas cabíveis em seu desfavor do prefeito. “Serão obedecidos os preceitos legais e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal”, ressaltou Noquinha. Em caso de denúncia apresentada por um vereador, de acordo com a Lei Orgânica, ele não poderá integrar a comissão nem terá direito a voto. O advogado do prefeito Berg Lima, Shayner Asfora, protocolou nesta terça-feira (11), à tarde, um pedido de habeas corpus em favor do gestor no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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