STF derruba bloqueio de R$ 5 mi do Estado para pagar servidores de PBPrev e IASS

Liminar foi proferida uma semana após o STJ manter decisão do juiz Gutemberg Cardoso

Gilberto Carneiro diz que medida corrige erro criado com o PCCR

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminarmente a decisão que bloqueava R$ 5 milhões das rendas do Estado para o pagamento a servidores da Paraíba Previdência (PBPrev) e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). A decisão proferida pelo juiz Gutemberg Cardoso previa ainda multa pessoal de R$ 300 mil por dia para os gestores dos dois órgãos. A decisão de Fux, na análise de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), vale enquanto o mérito da ação não é julgado.

A decisão foi proferida uma semana depois da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido em prol dos servidores. O relator da matéria foi o ministro Og Fernandes. O colegiado também tinha aplicado multa contra o estado sob a acusação de reiteradas medidas procrastinatória. A multa contra o erário estadual foi de R$ 26,2 mil. Com a decisão de Fux, todas as decisões anteriores ficam sem efeito. Ele considerou ilegal o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) instituído por decreto em 2007, por Cássio Cunha Lima (PSDB).

“A decisão corta o problema pela raiz. Considera inconstitucional o decreto que implantou o PCCR com as progressões. Com isso, se suspende não apenas os bloqueios como também o próprio decreto que implantou as progressões”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. A ação corria em paralelo com a movida pelos servidores contra o Estado. “Como a decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a instância máxima, fulmina as demais ações, inclusive a decisão do juiz Gutemberg Cardoso”, acrescentou.

8 comentários - STF derruba bloqueio de R$ 5 mi do Estado para pagar servidores de PBPrev e IASS

  1. João Memória Boa Disse:

    A Côrte de Haia que te espere, GC.

  2. Ricardo Disse:

    O colegiado irá interpretar diferente e em favor dos servidores.

  3. Rubens Figueiredo Disse:

    Enquanto isso, tem gente esperando precatórios há muito tempo. Alguns até já falecidos. Sem o cumprimento desses compromissos, sobra verbas para começar a organizar a próxima campanha.

  4. O Ano que vem tem eleição para governador é só derrotar nas urnas o candidato do governador atual Sr. RICARDO COUTINHO, como já foi feito na prefeitura de João Pessoa, que vocês tão dando solução a esta situação de tortura contra os funcionários públicos da Paraíba.

  5. Jose Disse:

    SOBRA dinheiro, para pagar os “”eleitores””” CODIFICADOS……com altos valores.$$$$$$$$$$$$$$$$$

  6. JOSE Disse:

    Tiro meu chapéu para Gilberto Carneiro na manutenção de sua litigância de má fé, ele é o “cara” para conseguir procrastinar e descumprir decisões judiciais. Conseguiu enganar “por pouco tempo” até o ministro Luiz FUX alegando que o bloqueio de 5 milhoões era para pagar o PCCR que Cassio implantou em 2007, pois não é que o ministro FUX acreditou… O bloqueio dos 5 milhoões é para pagar o descumprimento da execução da atualização salarial do IPEP cuja a origem é de 2003 e foi descumprida por Ricardo Coutinho seis meses depois de implantado no contra cheque dos servidores. O ministro foi confudido pelo Gilberto Carneiro e anulou mais uma vez implantação do plano do IPEP… mesmo depois de ser provado no próprio STJ que o Procurador do Estado está enrolando os juízes, desembargadores e ministros para não pagar aos servidores do IPEP/PB_PREV.

  7. Maria de Fátima Disse:

    Ridículo um juiz .sozinho derruba a decisão de um colegiado !!! Esse Brasil não tem mais jeito….

  8. Prefeitura de cabedelo não paga férias aos funcionários há mais de um ano.

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