Cartaxo promove minirreforma no secretariado da prefeitura de João Pessoa

Mudanças também alteram a composição governista na Câmara de João Pessoa

Milanez Neto assume a liderança da base governista com o retorno de Helton Renê para a prefeitura. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

O prefeito Luciano Cartaxo anunciou, no início da noite desta segunda-feira (31), mudanças em sua equipe de governo e na liderança na Câmara Municipal. A primeira mudança foi o convite para o vereador Helton Renê (PCdoB) retornar ao Executivo como secretário de Defesa do Consumidor (Procon-JP), cargo que exerceu no primeiro mandato do prefeito Cartaxo. Com ida de Renê para o Executivo, o prefeito convidou o vereador Fernando Milanês Neto (PTB) para ser o novo líder do governo no Legislativo Municipal.

Outra mudança na Câmara, a partir do movimento provocado pelo prefeito Luciano Cartaxo, é a ascensão do suplente Carlão da Consolação, ligado ao movimento pastoral da Igreja Católica da Capital. Carlão é filiado ao PSDC. Ainda na equipe de governo, o prefeito Luciano Cartaxo faz mudanças na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A nova titular será a jornalista Lídia Moura (PMN). A atual secretária das Mulheres, Adriana Urquiza, vai agora ocupar o cargo de Adjunta do Instituto de Previdência do Município (IPM), posto que era ocupado por Marmuthe Cavalcanti.

Deputado do Pará tatua ‘Temer’ no ombro e diz que não é hipócrita

Wladimir Costa integra tropa de choque da defesa de Michel Temer na Câmara

Imagem: Reprodução/Facebook

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) tem compromisso certo para a próxima quarta-feira (2). Ele estará na linha de frente contra a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer (PMDB). Ao contrário da maioria dos 513 parlamentares, ele não nega suas posições. É a favor do gestor, a quem chama de “melhor presidente da história do Brasil”. “O único estadista que apareceu neste país”, disse à coluna Expresso, da Revista Época. Mas fazer uma declaração pró-Temer parecia pouco. Ele tatuou o nome do presidente abaixo da bandeira do país. A “obra de arte” custou R$ 1,2 mil ao parlamentar, que integra a tropa de choque do peemedebista.

A tatuagem foi exibida publicamente, pela primeira vez, no último sábado. Ele apareceu com camiseta regata, bermuda jeans e uma lata de cerveja na mão durante solenidade na cidade de Salinópolis, no Pará. O evento era para a entrega de caminhões de lixo no município paraense. Desde então, ele vem travando o confronto nas redes sociais. Tem rebatido os críticos e comemorado as palavras de conforto de aliados. Um deles escreveu que o parlamentar tem descontentado petistas incomodados com a saída do poder. Neste caso ele responde com a concordância, dizendo que tatuou o nome de Temer no ombro porque não é hipócrita.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposta prática de corrupção passiva. Ele foi gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS. No áudio, segundo o Ministério Público Federal, ele conversou com o controlador do holding J&F a respeito da compra do silêncio de Eduardo Cunha. Além disso, teria autorizado o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures a negociar propina de R$ 38 milhões com os irmãos Batista. A admissibilidade da denúncia será votada nesta quarta-feira. Caso 342 parlamentares votem favoravelmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá abrir o processo. Basta, para isso, que a maioria da corte tenha o mesmo entendimento.

Eliza é empossada na Assembleia e Marmuthe na Câmara

Tucana promete oposição com responsabilidade e focará acessibilidade e segurança

Eliza Virgínia espera a posse de Tovar Correia Lima para assumir a vaga na Assembleia. Foto: Olenildo Nascimento

A saída do deputado licenciado Tovar Correia Lima (PSDB) vai provocar mudanças significativas na Assembleia Legislativa e na prefeitura de João Pessoa. Uma mudança física, vale ressaltar, mas não ideológica. A vereadora da capital, Eliza Virgínia (PSDB), assumirá a vaga do tucano na Assembleia. A consequência disso é a posse de Marmuthe Cavalcanti (PSD), na Câmara. Ela chegará ao Legislativo estadual com uma pauta de oposição, prometendo um embate duro com os governistas. Já Cavalcanti segue a linha do governismo, já que integra a base aliada do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

“Vou defender uma pauta em prol da acessibilidade no nosso Estado, mas sem esquecer as cobranças em relação à geração de empregos”, ressaltou Virgínia. Ela alega que 20% da força de trabalho da Paraíba está desempregada. “Vou focar também a segurança pública, afinal, vivemos tempos de Lampião e Maria Bonita”, criticou a vereadora. Ela será empossada na sessão desta terça-feira (1º), na vaga de Tovar Correia Lima, que assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia da prefeitura de Campina Grande.

Marmuthe retorna à Câmara após o naufrágio nas urnas no ano passado. Ele ocupa hoje o cargo de adjunto do Instituto de Previdência de João Pessoa. Havia a expectativa de que, ao tomar posse, ele retornasse para a prefeitura, em outra pasta. Com isso, abriria espaço para a posse de Benilton Lucena. O parlamentar, no entanto, não aceitou a proposta. Ele fica no cargo enquanto Eliza estiver na vaga de Tovar. A expectativa é a de que o parlamentar licenciado retorne à Casa apenas em abril do ano que vem.

Centenário do desembargador Nelson Negreiros será lembrado nesta segunda

Negreiros será o primeiro dos ex-desembargadores a ser homenageado pelo Tribunal de Justiça

Na foto, os desembargadores Nelson Negreiros, Emílio Farias e Mário Moacyr Porto. Imagem: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai retomar as homenagens aos desembargadores que, se vivo estivessem, completariam cem anos de idade, neste ano. O primeiro será Nelson Negreiros, nesta segunda-feira (31). Ele será seguido de Arquimedes Souto Maior, 4 de setembro. Em dezembro, dia 18, o homenageado será Walter Sarmento. O evento é organizado pela Comissão de Cultura e Memória do órgão. Segundo o advogado Felipe Deodato Negreiros (filho de Nelson Negreiros), a família vê essa homenagem do Tribunal como reconhecimento a um magistrado que honrou a toga e a Justiça paraibana, em sua trajetória como juiz e membro da Corte de Justiça.

“Sim, recebemos a notícia com imensa alegria. Faz-me recordar algumas palavras do desembargador aposentado Miguel Levino, ditas quando da inauguração do Fórum de Mamanguape. Na oportunidade, Miguel Levino disse que ‘esquecer alguém significa lançar sobre ele a última pá de cal”, disse Felipe, que falará em nome da família na solenidade do centenário do pai.

Natural de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, Nelson Deodato Fernandes de Negreiros tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade do Estado de Alagoas, em 1947. Antes de prestar concurso para juiz de direito, foi promotor público em Areia Branca e chegou a exercer o cargo de Terceiro Tabelião Público em Mossoró (RN).

Em 15 de abril de 1948, Nelson Negreiros ingressou na Magistratura paraibana como juiz da Comarca de Brejo do Cruz. Em 30 de abril de 1960, Negreiros assume a desembargadoria, se aposentando sete anos depois. Exerceu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral e faleceu em João Pessoa, em 31 de maio de 1994.

De acordo com o filho Felipe, seu pai tinha orgulho de ter feito carreira na magistratura da Paraíba, onde constitui família com a senhora Marlene Forte Fernandes de Negreiros. “Tinha, sim, muito orgulho. Identificou-se tanto com a Paraíba que pediu para ser enterrado aqui, em solo paraibano. Interessante, mas muita gente nem acredita que minha família não tenha raízes paraibanas. Penso que resultou do quanto ele se identificava com esta terra”, comentou.

Os três filhos, Felipe, Nelson e Abílio, se formaram em Direito, influenciados pelo pai. “Sem dúvida, o meio em que vivemos nos proporcionou e facilitou muito este caminho. No patrimônio herdado, está pra lá de bens materiais. Herdamos uma história de vida e esta ultrapassou, em muito, qualquer bem de valor econômico que ele nos deixou. Devo grande parte do que alcancei as portas que a sua história abriu. Daí dizer que o tenho muito presente em mim, muito vivo no rosto de tudo”.

Felipe Deodato ressaltou seu pai, que tinha a leitura como hábito, como um homem bem informado e, em casa, afetuoso e ligado na educação dos filhos. “Um pai bem à italiana, absorvia tudo. Exigente, via os problemas e os resolvia.”, finalizou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Oposições testam ‘freio de arrumação’ para evitar naufrágio

Temendo a força eleitoral de Ricardo, Cartaxo e Romero evitam discurso de ruptura

Pacto pela união das oposições foi firmado durante o São João de Campina Grande. Foto: Divulgação

O fim de semana foi pródigo em sinalizações no sentido da consolidação da ‘união das oposições’. Depois de uma semana conturbada por conta do discurso bélico de Romero Rodrigues (PSDB), o tucano voltou atrás. Ele disputa entre os partidos antagonistas ao governo de Ricardo Coutinho (PSB) a indicação para disputar o governo. Dentro do grupo seu principal oponente é o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). O pessedista almeja a indicação e conta para isso com a simpatia do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). E foi justamente por posar com prefeitos ao lado do presidente estadual do partido, Ruy Carneiro, que o imbróglio teve início. Romero fez cobranças duras, mas depois recuou.

Do tom amargo, que não negava em caso extremo de deixar o partido, o tom passou a ser conciliador. Nada de ataques a Ruy Carneiro, muito menos a Cartaxo. Ele até sinaliza que a suposta desavença havia sido plantada. “Eu e Cartaxo estamos vacinados contra intrigas”, assegura Romero, deixando claro que, para ambos, o mais importante é manter coesa e forte a união das oposições na Paraíba. O sentido estratégico do recuo é claro: separado, o grupo oposicionista, que inclui ainda o PMDB, se torna mais frágil. Do último pleito, eles retiraram das urnas o comando das principais cidades do Estado. O resultado, inclusive, preocupou o grupo ricardista.

‘Efeito 2016’

Conquistar João Pessoa e Campina Grande, apesar da esperança socialista, era uma missão muito difícil. Mas daí a sair derrotado em Patos, Cajazeiras, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo já era um pouquinho demais. As vitórias deram ânimo aos oposicionistas. A lógica é a de que é preciso aproveitar a indefinição dos socialistas, que ainda patinam na escolha de quem vai disputar o governo. O secretário de Infraestrutura João Azevedo ganha relevo para a empreitada. Espera-se para ele, em 2018, destino melhor que em 2016, quando abandonou a disputa por dificuldades para alcançar dois dígitos nas pesquisas. Mesmo assim, ninguém subestima o cacife de Coutinho para bancar uma candidatura.

Apesar da postura aparentemente esnobe dos oposicionistas, todos sabem que não podem vacilar. O que não impede, no entanto, uma alfinetada aqui e ali contra o grupo do governador. Elas ajudam a disfarçar uma porção considerável de desconfiança que reina entre Cartaxo e Romero. “Ao contrário dele (Ricardo) e de seu grupo, as oposições contam com inúmeras alternativas viáveis para o governo do Estado”, observa o prefeito tucano. Nas contas da oposição, há os nomes de Romero e Cartaxo, além dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB). Por hora, todos falam em candidatura própria.

Prêmio

Neste fim de semana, Cartaxo e Romero estiveram juntos. Na última sexta-feira (28), o prefeito pessoense foi a Campina Grande para receber um prêmio. Ele foi agraciado com uma comenda concedida durante o  II Fórum Paraibano de Gestão Pública, com o prêmio de melhor gestão da Paraíba. Ficou também em segundo lugar entre as capitais do Nordeste, à frente de Recife, Natal, Salvador, Aracaju, Maceió, Teresina e São Luís. O prêmio é um reconhecimento por ter atingido um elevado Índice de Governança Municipal (IGM), indicador de eficiência pública lançado nacionalmente pelo Conselho Federal de Administração (CFA) em parceria com os conselhos regionais de Administração (CRAs), que promovem o fórum.

Campina Grande ficou em sexto lugar no prêmio. Diante do quadro, frente a um concorrente interno, no grupo das oposições, Romero exerceu papel importante de anfitrião. Ao ser questionado, dá a entender que poderá abrir mão da disputa se o colega estiver melhor posicionado nas pesquisas. Uma postura, vale ressaltar, difícil de ser ouvida de Cartaxo. O prefeito da capital não tem perdido a oportunidade de percorrer o estado nos fins de semana. Mais recentemente, adotou postura crítica ao governador Ricardo Coutinho. Antes, ele evitava o confronto direto. O bunker oposicionista acredita que o personalismo do socialista prejudica os governistas na transferência de voto. E essa é a aposta do grupo.

Sobre a união, ela é a verdadeira ‘tábua de salvação das oposições’. Mas nós só vamos saber se ela boia sobre as águas no ano que vem.

 

 

Procurador-geral: Francisco Seráphico, Amadeus Lopes e João Arlindo compõem lista tríplice

Nomes agora seguem para o governador Ricardo Coutinho fazer a escolha

Francisco Seráphico (C) foi o mais votado no pleito. Ele foi seguido de Amadeus Lopes (D) e João Arlindo (E). Foto: Divulgação/MPPB

Os promotores de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Amadeus Lopes Ferreira e João Arlindo Corrêa Neto foram os mais votados pelos membros da instituição e estão compondo a lista tríplice de nomeação de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para o biênio 2017/2019. O processo eleitoral transcorreu durante todo este sábado (29), na sede do MPPB, em João Pessoa.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho obteve 153 votos; Amadeus Lopes Ferreira ficou com 82 votos; e João Arlindo Corrêa Neto registrou 64 votos, em um universo total de 606 votos possíveis (202 membros compareceram ao pleito e cada um tinha direito a votar em até três candidatos). Os outros quatro candidatos que estavam na disputa, Clístenes Bezerra de Holanda, João Geraldo Carneiro Barbosa, José Roseno Neto e Valberto Cosme de Lira, obtiveram, respectivamente, 58, 42, 41 e 37 votos. Foram registrados ainda 106 votos brancos e 23 nulos. Pela primeira vez no Ministério Público, a eleição foi realizada com urna eletrônica.

Após a definição da lista tríplice, a instituição tem um prazo de três dias para encaminhá-la ao governador do estado, que terá um prazo de 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça dentre os integrantes da carreira do Ministério Público constantes da lista tríplice. Se o governador não efetivar a nomeação nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado da lista.

A lista tríplice

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho: 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Santa Rita. Promotorias que ocupou: Patos, Campina Grande, João Pessoa, Cruz do Espírito Santo, Mari, Soledade, São Mamede, Pombal, Malta e Paulista. Cargos que já exerceu: secretário-geral e secretário de Planejamento e Gestão do MPPB. Atribuições exercidas: integrou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), a Assessoria Técnica e a Coordenação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). No biênio 2013-2015, exerceu o cargo de presidente da Associação Paraibana do Ministério Público. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Processual pela UNP e professor do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

Amadeus Lopes Ferreira: 3º promotor de Justiça da Fazenda Pública de João Pessoa. Tem 57 anos, natural do município paraibano de Santana dos Garrotes. Ingressou no MPPB em 1996. Promotorias que já ocupou: São Bento, Cajazeiras, Mamanguape e Campina Grande. Atribuições que já exerceu: Promotorias do Júri e Criminais, Cíveis e da Família, da Infância e Juventude, Meio Ambiente, do Consumidor, da Cidadania, Patrimônio Público, Juizados, Cível e Criminal, Eleitoral de João Pessoa. Promotor-convocado no cargo de 3º procurador de Justiça Criminal. Cargos que exerceu: assessor técnico da Procuradoria Geral de Justiça, coordenador das Promotorias da Fazenda Pública de João Pessoa e membro da Comissão de Elaboração Legislativa. Ex-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (2011-2013).

João Arlindo Corrêa Neto: 3º promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa. Tem 56 anos, natural de João Pessoa. Ingressou no Ministério Público da Paraíba no dia 3 de fevereiro de 1988. Promotorias que ocupou: Serra Branca, São João do Cariri, Sumé, Monteiro, Prata, Cruz do Espírito Santo, Bayeux, Santa Rita, do Consumidor da Capital, Mamanguape, Sapé e Cabedelo. Atuou como corregedor-auxiliar, assessor técnico da Procuradoria Geral de Justiça, coordenador da Assessoria Técnica da PGJ e coordenador da Improbidade Administrativa e da Irresponsabilidade Fiscal (atual Ccrimp). Entre 2007 e 2010, exerceu o cargo de presidente da Associação Paraibana do Ministério Público. Foi coordenador da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (sendo vice-presidente no biênio 2010-2012). Exerceu a função de secretário-geral do Ministério Público da Paraíba (diversos períodos de 2013 e 2014 e no biênio 2015-2017) Foi presidente da Comissão do Concurso Público para provimento dos cargos de Servidores Auxiliares do Ministério Público, em 2015. Também foi coordenador e vice-diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip).

Derrubada de reajuste põe vereadores em pé de guerra em Igaracy

Justiça considerou elevação do duodécimo ilegal e determinou o retorno aos valores da legislatura passada

Vereadores discordam da redução dos valores pagos a título de salário. Foto: Walter Paparazzo/G1

A decisão do juiz Diego Garcia Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Piancó, de suspender o reajuste do subsídio dos vereadores de Igaracy pôs os parlamentares da Casa em ‘pé de guerra’. De um lado, o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Antas (PSB). Do outro, os oito vereadores restantes. O primeiro pediu na Justiça a revogação da lei aprovada no ano passado, que elevou de R$ 3 mil para R$ 4 mil. A notícia não foi vem recebida pelos demais parlamentares, que já constituíram um advogado para recorrer da decisão. É que com a liminar suspendendo o reajuste, volta a valer o salário de R$ 3 mil de antes.

“Essa foi uma decisão unilateral do presidente da Casa. Ele diz que não tem dinheiro para pagar todas as contas com um duodécimo de R$ 59 mil, mas se você multiplicar o salário de R$ 4 mil por nove, vai ver que sobra dinheiro mesmo tirando a contribuição para o INSS”, ressaltou Golinha (PTC), um dos organizadores da “revolta” contra o presidente. Preocupação semelhante foi expressada por Geraldo Regina (DEM), para quem o presidente da Casa está mais preocupado com sobrar dinheiro. “Por que ele não tira o carro locado e demite esse assessor jurídico que ninguém sabe nem quem é?”, ressaltou.

O presidente da Câmara ressaltou na ação acatada pela Justiça que os valores fixados anteriormente têm importado no embaraço do funcionamento do Órgão e pode culminar na responsabilização por ato de improbidade do seu presidente, conforme circular 021/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que qualquer modificação que acarrete aumento real nos subsídios de agentes políticos, pela própria natureza, deverá ser providenciada em cada legislatura para a subsequente, em estrita obediência ao princípio da anterioridade da legislatura, a fim de evitar que vereadores legislem em causa própria.

“No caso, tenho por observado o princípio da anterioridade de legislatura para o aumento do subsídio dos vereadores, pois a promulgação da Lei Municipal 522/2016 ocorreu em 9 de dezembro de 2016”, disse o magistrado. Diego Garcia lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) prevê uma restrição temporal a atos dos quais se resulte aumento da despesa com pessoal, sancionando, com nulidade, aqueles expedidos nos 180 dias que antecedem o final do mandato do agente.

LRF

Ele informou, ainda, que não foi observado o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como está presente a fumaça do bom direito hábil à concessão da antecipação de tutela. “Portanto, não tendo os subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017/2020, atendido o lapso temporal exigido pelo parágrafo único do artigo 21 da LRF, deve-se aplicar a última norma válida que, aprioristicamente, não detém vício de legalidade.” enfatizou o juiz.

Por fim, o magistrado determinou que fosse encaminhado ofícios ao presidente da Câmara e ao prefeito de Igaracy para que se abstenham de realizar o pagamento dos subsídios dos vereadores com base na Lei 522/2016, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil, por mês pago indevidamente, sem prejuízo de responder por crime de desobediência e responsabilização por ato de improbidade administrativa (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/1992).

Foi determinado, ainda, a remessa de cópia da petição inicial, de documentos e da decisão de deferimento da tutela ao representante do Ministério Público lotado na Comarca de Igaracy e à Procuradoria Geral de Justiça para eventuais providências em relação à Lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Igaracy.

Decisão semelhante foi proferida pela juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão, nos autos da Ação Popular nº 0800543-80.2017.8.15.0001.

A reportagem não conseguiu contato com o presidente da Câmara, Geraldo Antas.

 

Tribunal de Justiça inicia processo para escolher novo desembargador

Vaga foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito

Tribunal de Justiça pretende fechar 15 comarcas. Foto: Rizemberg Felipe

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dará início na próxima semana para a escolha de um novo desembargador para a corte. Os interessados na vaga poderão se inscrever a partir de segunda-feira (31), quando será publicado o edital de vacância. A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, no dia 11 de julho deste ano. Os magistrados inscritos serão avaliados pelo critério de merecimento, visto que o último cargo ocupado por juiz de carreira, no Tribunal, obedeceu o critério de antiguidade. “Portanto, serão analisados a produtividade, o desempenho, presteza e outros requisitos em conformidade com a lei”, explicou Márcio Roberto.

Segundo informou o diretor especial do Poder Judiciário estadual, Márcio Roberto Soares Júnior, no prazo de cinco dias, a contar da abertura do edital, os interessados no acesso ao Tribunal devem efetuar sua inscrição, preferencialmente via malote digital, endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça. Podem se candidatar os juízes de 3ª entrância, que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade. O Edital de Vacância nº 01/2017 foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Após essa análise, os nomes serão enviados à Corregedoria Geral de Justiça, onde será elaborado um relatório para apreciação pelos desembargadores. No Pleno, será composta a lista tríplice, com os nomes dos juízes que obtiverem, no primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos dos membros do Tribunal. Por fim, será promovido ao cargo de desembargador o juiz classificado na lista tríplice que obtiver o maior número de votos. O diretor Márcio Roberto destaca: “a escolha do novo desembargador observará, rigorosamente, além das Resoluções acima citadas, a LOJE, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.

 

 

Grupo liderado por Tatiana Lundgren comprou R$ 238 mil em joias com cheques sem fundo

Ministério Público apura corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura do Conde

Tatiana Lundgren teria comandado um esquema de corrupção na prefeitura do Conde. Foto: Divulgação

Uma investigação do Ministério Público da Paraíba mostra que pesa contra o grupo liderado pela ex-prefeita do Conde, Tatiana Correia Lundgren, outras acusações além de corrupção no serviço público e ocultação de patrimônio. Ela é cobrada judicialmente pela compra de R$ 238.250,00 em jóias com cheques sem fundo. A operação lembra muito as imputadas contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), com a exceção que, no caso paraibano, o dinheiro nunca foi pago. E o pior: todos os cheques emitidos para o pagamento da dívida, sem o devido saldo, foram emitidos por acusados de envolvimento com outros negócios supostamente escusos cometidos pela ex-gestora.

A compra, de acordo com processo em tramitação na Justiça, ocorreu em maio de 2014. Na oportunidade, Tatiana Lundgren teria adquirido as jóias a um comerciante de João Pessoa. O valor total era de R$ 238.250,00. Para a quitação, ela forneceu um cheque de R$ 37,5 mil assinado por ela, dois de R$ 35 mil assinados por Francisco Cavalcante Gomes, ex-sub-procurador do município, e ainda R$ 130.750,00 em cheque assinado por Daysiane Ferreira Sousa, mulher de Clodoaldo Fernandes, suposto operador dos esquemas de lavagem e ocultação de valores na prefeitura do Conde, segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

O problema é que o vendedor das jóias, ao tomar conhecimento de que os cheques não tinham fundo, fez cobranças pelo dinheiro. Apesar de não ter obtido sucesso, ainda foi alvo de ameaças. “Caso você me prejudique, Vamberto, eu vou até a delegacia prestar uma queixa e digo que os cheques foram roubados e nunca mais irei lhe pagar”, diz o relato do comerciante das jóias ao narrar o conteúdo de uma conversa com Clodoaldo Fernandes, marido de Daysiane. A ação tramita na Justiça em fase de embargos. A contenda judicial movida pelos comerciantes pede o pagamento integral da dívida e ainda R$ 50 mil por danos morais.

Crime no Conde

Em relação às investigações de crime no Conde, as investigações revelaram a suposta ocultação de R$ 3 milhões em patrimônio em poder do suposto grupo criminoso. A ex-secretária de Finanças da prefeitura, Andréa Soares da Silva, foi ouvida pelo delegado Alan Murilo Terruel, do Grupo de Operações Especiais (GOE). Ela contou detalhes dos supostos crimes e disse que ocultava imóveis para a prefeita. Ela prometeu colaborar com a Justiça. As investigações mostraram fortes indícios de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros tantos crimes praticados pelos requeridos.

Veja as cópias dos cheques contidas no processo:


 

 

 

 

 

Fuga da degola: Temer mandará ministros com mandato de volta à Câmara

Com avaliação pessoal no solo, presidente aposta nos aliados para conseguir sobrevivência

Michel Temer teve a já péssima avaliação piorada com a delação da JBS. Foto: Divulgação/PR

A cruzada do presidente Michel Temer (PMDB) para garantir a sua sobrevivência vai merecer muitas teses de doutorado no futuro. A ciência, vale ressaltar, teria dificuldades de explicar tamanha desenvoltura rumo à fuga da degola de alguém com tantas denúncias graves pesando contra ele e ainda com a popularidade no solo. Digo teria se não houvesse uma explicação simples: o “efeito Orloff”. Os mais jovens terão dificuldade de entender a premissa, por não terem visto na TV o repetitivo comercial com a lógica do “eu sou você amanhã”. Sim, porque as principais lideranças da Câmara e do Senado sabem que a condenação de Temer é um prenúncio da deles. Em poucos lugares há tão poucos inocentes e tantos cúmplices como no Legislativo.

O presidente Temer foi à feira e liberou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. É muito? Sim, é muito. Apesar disso, a boa ação com o chapéu alheio seria insuficiente para justificar tanto apoio. Afinal, estamos falando do presidente gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Na gravação, ele concordava com a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do lobista do PMDB, Lúcio Funaro. Foi citado nas delações da Odebrecht. Sim, é verdade que ele não pode ser condenado por elas, porque os crimes teriam ocorrido antes de ocupar a presidência. Apesar disso, mostra uma aparente conduta delitiva reiterada.

São necessários 342 votos para que a Câmara dos Deputados autorize a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da prática de corrupção passiva. Para salvar a própria pele, neste primeiro processo, o presidente precisa da negativa ou da ausência de 172 parlamentares na sessão. Os aliados dele acham esse número bastante razoável de ser conseguido. Acreditam, inclusive, que vão conseguir muito mais. Apesar de ser o presidente mais impopular da história recente do país, amargando míseros 5% de aprovação, segundo o Ibope, ele tem usado como ninguém a caneta que dispõe.

Já acertou com todos os ministros com mandato na Câmara dos Deputados para voltarem à Casa. A medida foi usada também por Dilma Rousseff (PT) para tentar escapar do impeachment. Ela, no entanto, era menos habilidosa no agrado aos parlamentares. Entenda isso, também, como promessa de perdão de dívidas com a União e mudanças nas regras de demarcações, pautas que agradam a empresários e ruralistas. Não tem faltado dinheiro para ajuda às bases dos parlamentares nos estados, apesar do déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas. E para isso ainda dependendo do reajuste de PIS e Cofins negado e depois liberado pela Justiça. O que não faltam são fatos que corroboram com a necessidade de autorização do processo. Mesmo assim, dificilmente ele sairá do papel.

Os ministros convocados para retornarem à Câmara dos Deputados são Antonio Imbassahy, do PSDB (Secretaria de Governo), Bruno Araújo, do PSDB (Cidades), Maurício Quintella, do PR (Transportes), Osmar Terra, do PMDB (Desenvolvimento Social), Leonardo Picciani, do PMDB (Esporte), Raul Jungmann, do PPS (Defesa), Mendonça Filho, do DEM (Educação), Ronaldo Nogueira, do PTB (Trabalho e Emprego), Ricardo Barros, do PP (Saúde), Fernando Coelho Filho, do PSB (Minas e Energia), Sarney Filho, do PV (Meio Ambiente), e Marx Beltrão, do PMDB (Turismo).

Veja os números da última pesquisa Ibope sobre a avaliação do presidente Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%

Esta é a pior avaliação de um presidente desde 1986, quando foi iniciada a série histórica. A outra marca outra marca de fundo de poço registrada foi de outro peemedebista, também feito presidente após disputar o cargo na condição de vice, José Sarney (AP). Ele alcançou a marca de 7% de aprovação em 1989.