Substituindo Ricardo, Cida Ramos é vaiada por petistas contrários à terceirização

Secretária dividia mesa com Dilma Rousseff durante curso para formação de lideranças

O governador Ricardo Coutinho (PSB) se livrou de uma sonora vaia em evento promovido pelo PT, neste sábado (22). Ele foi convidado para compor a mesa ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no curso para formação de lideranças. O socialista foi representado na aula inaugural pela secretária de Desenvolvimento Humano, Cida Ramos. Ela, então, foi o alvo das vaias e gritos de “não à terceirização”. Visivelmente constrangida, a auxiliar do governador teve dificuldade para continuar o discurso. Foi preciso o presidente estadual o partido, Jackson Macedo, pedir coerência à militância. Só depois disso o discurso teve continuidade. Veja vídeo do www.paraibaradioblog.com.br.

O Partido dos Trabalhadores se posicionou, em nota, na semana passada, contra a terceirização da Educação. No documento, o presidente do PT ressaltou o papel de Coutinho nas questões nacionais que incluem o Partido. Apesar disso, manteve a linha crítica ao programa de terceirizações do Estado. “Entendemos que a ideia de melhorar a qualidade da gestão escolar é positiva, todavia, o caminho é equivocado. Para isso existem outros caminhos, a exemplo de parcerias com as universidades públicas, que podem prestar assessoramento à rede, a exemplo da própria UEPB”, diz o texto assinado pelas principais lideranças do partido.

Dilma e Cida participaram do ‘Curso de Difusão do Conhecimento em Gestão Pública e Resistência ao Golpe’. O evento é voltado para movimentos sociais e populares, militantes da esquerda e do PT. De acordo com o presidente do partido, Jackson Macedo, todas as 300 vagas disponíveis foram preenchidas. O curso terá duração de 90 dias.

Resposta de Jackson Macedo

O presidente estadual do PT, Jackson Macedo, em contato com o blog, falou que as vaias contra Cida Ramos não foram puxadas por militantes do partido. Ele lembra que havia muito militante do PT no evento, mas também muitos estudantes da Universidade Federal da Paraíba e secundaristas. “Tinha representantes da APES, da UBES, dirigentes da UNE. Então, basicamente, quem puxou as vaias, que na verdade foram vaias localizadas e pequenas contra a secretária Cida, não foram militantes do PT, não. Foram militantes destas entidades que não são filiadas ao partido. O PT já se manifestou sobre a questão da terceirização e não vai insistir no tema. Esse debate agora cabe às entidades representativas da categoria”, disse.

Em João Pessoa, Dilma volta a se dizer vítima de golpe e diz que ele vem se repetindo

Ex-presidente prevê repercussão do seu impeachment para as eleições de 2018

Dilma Rousseff discursa para lideranças de esquerda durante evento em João Pessoa. Foto: Phillipe Xavier

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a se dizer vítima de um golpe, no episódio em que foi alvo de um impeachment, em 2016. A petista esteve em João Pessoa, neste sábado (22), para ministrar aula inaugural de um curso para a formação de lideranças. A iniciativa é da Fundação Perseu Abrano, instituição ligada ao Partido dos Trabalhadores. Discursando para um público considerável, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ela falou de machismo, mas admitiu que não foi afastada do cargo por isso. “Não era essa a razão primeira. Ela estava dentro das outras e foi usada para se fazer esse processo”, ressaltou.

Dilma assegura que o processo que a apeou do poder continua produzindo seus efeitos. “Ele vem se repetindo e se reproduzindo”, ressalta, dentro de um contexto em que falava sobre supressão de direitos dos trabalhadores brasileiros. Disse ainda que, dentro deste contexto, busca-se o aumento da desigualdade. O fato, ela reforça, foi registrado nos Estados Unidos e na Europa nos últimos anos. O paralelo não aconteceu no Brasil, com ela no poder, e nem na Argentina, quando era comandada por Cristina Kirchner. “Um homem branco, nos Estados Unidos, na eleição de (Donald) Trump, ganhava o mesmo de 70 anos atrás”, enfatizou.

Sobre a sua saída do poder, disse que a história tem sido implacável com os principais defensores do impeachment. A lista referida por Dilma é longa. Ela é encabeçada pelo presidente Michel Temer (PMDB), alvo de uma denúncia de corrupção passiva. Outro não menos implicado é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi flagrado em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joésley Batista, da JBS. O terceiro da lista citado por ela é o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele foi cassado e se encontra preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Preconceito

Ao falar sobre o machismo na política brasileira, Dilma Rousseff lembrou o tratamento recebido quado estava no poder. “Como é que era o discurso comigo? Esta senhora é dura. Como é que eles se refeririam ao homem: ‘ah, ele é forte’. Dura tem um conteúdo subjacente negativo. Essa mulher, ela é obsessiva, trabalha demais, obriga todo mundo a trabalhar. Essa mulher é obsessiva. Como é com o homem? Ele é muito trabalhador, empreendedor e criativo”, criticou.

O ‘Curso de Difusão do Conhecimento em Gestão Pública e Resistência ao Golpe’ é voltado para movimentos sociais e populares, militantes da esquerda e do PT. De acordo com o presidente do partido, Jackson Macedo, todas as 300 vagas disponíveis foram preenchidas. O curso terá duração de 90 dias.

Após elevar impostos, Meirelles dorme ouvindo Temer na Cúpula do Mercosul

Sono dos “justos” ocorreu durante encontro dos chefes de estado do bloco sul-americano

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não resistiu ao discurso do presidente Michel Temer (PMDB) durante reunião na 50ª Cúpula do Mercosul. O evento ocorre em Mendoza, na Argentina, e reúne os chefes de estado de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Com semblante cansado, o ministro dormiu o “sono dos justos” justamente quando o presidente falava de trabalhos conjuntos entre os países do Mercosul. Ele falava da necessária mudança de paradigmas no comércio. A soneca do auxiliar do presidente ocorre no mesmo dia em que teve efeito prático o aumento de impostos no Brasil. O governo dobrou a cobrança do PIS e do Cofins sobre a gasolina. Houve aumento também para o álcool e o diesel.

Sentado ao lado do presidente, em alguns momentos, o sono fazia  com que Meirelles pendesse a cabeça. Em outros, o ministro bocejava e levava uma xícara à boca. O discurso do presidente tinha como foco o fortalecimento do Mercosul. O presidente, na ocasião, demonstrou preocupação com a situação na Venezuela. Se fosse focar a situação do Brasil, no entanto, teria que dar explicações sobre o aumento de impostos para alcançar a já absurda meta de R$ 139 bilhões de déficit. O objetivo do governo é arrecadar R$ 10 bilhões a mais com o imposto. O aumento dos tributos foi criticado até por aliados, como o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, do PMDB.

Já como a reunião do Mercosul ocorre na Argentina, segue uma música de Mercedes Sosa para embalar o sono do ministro:

Requião diz que pré-requisito para ministro de Temer é usar tornozeleira eletrônica

Senador peemedebista defende eleições gerais para o Brasil

Roberto Requião (D) participou de entrevista coletiva na API. Foto: Angélica Nunes

O senador peemedebista Roberto Requião (PR) defendeu eleições gerais para o país em caso de cassação do presidente Michel Temer (PMDB). A posição foi apresentada durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (21). A conversa com a imprensa ocorre no mesmo dia em que será realizado, na capital, o 1º Comício pelas Diretas Já. O evento ocorre a partir das 14h, no Ponto de Cem Réis. O discurso do correligionário do presidente foi reforçado por outras lideranças de esquerda, que estiveram na coletiva. Falaram no mesmo sentido a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) e o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Ao falar sobre o atual governo, ele foi irônico ao citar o número de membros alvos de denúncias na operação Lava Jato. “O cara é nomeado ministro e recebe logo uma tornozeleira eletrônica”, falou Requião, acrescentando que a próxima reunião ministerial deve acontecer na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O presidente é alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal. O gestor é acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu autorização à Câmara dos Deputados para abrir processo contra o atual mandatário do país.

A defesa de eleições diretas, segundo Requião, se dá pela falta de legitimidade do atual parlamento, além do presidente Temer. Ele alega que o financiamento privado de campanha fez com que deputados e senadores se reportem apenas a quem os financiou. Ele acusou, também, o presidente de ter rompido o pacto social firmado com a Constituição de 1988. Um exemplo deste rompimento, reforça o parlamentar, ocorreu a partir do momento em que foi aprovada a Reforma Trabalhista. Ele garante que o atual governo tem se comprometido principalmente com o “capital vadio”, o “capital que não gera nenhum emprego”.

Alegando não ter medo de represália do partido, Requião garante respeitar o estatuto original do PMDB. “O estatuto original define o PMDB como um partido das classes populares, desligado dos interesses do grande capital. Se ele não é isso hoje é por uma distorção da estrutura parlamentar. Então, eu faço exatamente o que tenho feito desde que entrei. Eu sou o filiado número um do partido no Paraná”, disse Requião. Dono de um discurso muito afinado com os partidos de esquerda, ele criticou “a venda de terras sem limite de tamanho aos estrangeiros”. “Daqui a pouco, teremos dificuldades para andar pelo país, porque as terras serão protegidas por milícias estrangeiras”, acrescentou.

Crítica

O senador João Capiberibe seguiu na mesma linha crítica de Requião. Ele diz que o país precisa dar um fim no quadro atual da política. O parlamentar destacou evitou falar em nomes para a disputa. Alega que os candidatos deverão ser apresentados no momento certo, mas terão que apresentar nomes. O voto direto seria o caminho, portanto, para dar legitimidade às ações do governo. “As pessoas andam incomodadas com a tragédia que estamos vivendo. Somos um país com 60 mil mortes por ano, mas do que qualquer guerra”, ressaltou o parlamentar.

“Falta solução de um governo que não governa. Nossa prioridade é sensibilizar uma população que perde direitos, com a precarização das leis trabalhistas, que amplia a carga de horário e reduz os empregos”, disse Capiberibe. O senador lembrou ainda que a campanha pelas diretas foi iniciada pelos artistas, com reuniões em vários estados. Agora, os políticos estão pegando a pauta em busca de protagonismo diante do momento vivo pela população.

Prefeito nomeia ‘grande família’ para comandar prefeitura da Paraíba

Enquanto a população pena com falta de serviços e emprego, prefeito acolhe os parentes na prefeitura

Jonas de Souza (C) posa para foto durante a campanha eleitoral. Foto: Reprodução/Facebook

Por João Paulo Medeiros, da TV Paraíba

O município de Montadas, no Agreste paraibano, é um dos muitos da Paraíba que sobrevivem com poucos recursos e muitos problemas enfrentados pela população em áreas básicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. A falta de empregos também é um problema para a população. Quer dizer, não para toda a população. Por lá, um fato tem chamado a atenção: o elevado número de nomeações de parentes do prefeito Jonas de Souza, do PSD, para cargos do primeiro e segundo escalões da prefeitura.

Somente para as secretarias são quatro irmãos, a mulher, e um tio do prefeito nomeados. Para outros cargos, como chefia de gabinete, Diretoria de Atenção Básica, Diretoria de Recursos Humanos, de Contabilidade e até Coordenadoria do Programa Saúde da Família, o gestor também nomeou primos, tios e outros parentes.

“Eu acho que isso é um absurdo. Ele pensou somente em beneficiar a família dele. Os outros ele deixou de fora”, comentou a dona de casa Luciana Tomé, que mora na cidade. “O nepotismo é grande. A maioria dos cargos de confiança é toda da família dele”, disse Janilton Oliveira, que também mora no município.

De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba, cada um dos secretários da prefeitura recebe R$ 4 mil por mês. Já o prefeito Jonas de Souza tem um subsídio de R$ 12 mil. Somando-se todos os parentes, de primeiro e segundo escalões, o valor dos salários ultrapassa os R$ 57 mil mensais.

No caso do secretariado, as nomeações de familiares são permitidas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. É o que explica o advogado especialista em Direito Administrativo, Murilo Duarte. “Os secretários são considerados cargos políticos. Para os demais cargos, porém, há uma vedação da legislação para parentes até o terceiro grau, como no caso de tios, cunhados, irmãos, por exemplo”. A TV Paraíba procurou por dois dias o prefeito de Montadas, Jonas de Souza, mas ele não recebeu a equipe de reportagem.

MP vai apurar nomeações de Montadas
As nomeações feitas pelo prefeito Jonas de Souza serão apuradas pela Promotoria do Patrimônio Público de Esperança, responsável por atender os municípios de Esperança, Montadas e Areial. De acordo com o promotor Leonardo Cunha Lima, várias diligências foram solicitadas junto ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar a legalidade e a razoabilidade das nomeações. Ele lembrou que apesar do entendimento do STF permitir a nomeação de parentes para cargos de secretários municipais, é preciso obedecer ao princípio da razoabilidade e da moralidade da Administração Pública.

Os vereadores de oposição da cidade também prometem questionar o excesso de nomeações. “Enquanto sobra para a família dele, está faltando para a população de Montadas. É isso que nós temos visto em diversas áreas, como Saúde, Educação e Agricultura”, defendeu o vereador Sebastião da Costa, do PSB.

Veja lista de parentes empregados pelo prefeito Jonas de Souza:

PREFEITO – JONAS DE SOUZA – SALÁRIO – R$ 12 MIL.

– SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE – PAULO DE SOUZA FILHO – IRMÃO DO PREFEITO JONAS. (SALÁRIO R$ 4 MIL)
– SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA – RANUNFO LEANDRO DE SOUZA – IRMÃO DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO – R$ 4 MIL)
– SECRETÁRIA DE FINANÇAS – KATIA RAMALHO BENTO DE SOUZA – ESPOSA DO PREFEITO – (SALÁRIO R$ 4 MIL)
– SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO – JOSÉ DE ARIMATEIA SOUZA – TIO DO PREFEITO JONAS – (SALÁRIO R$ 4 MIL)
– SECRETÁRIO DE SAÚDE – ERASMO DE SOUZA – IRMÃO DO PREFEITO JONAS – (SALÁRIO R$ 4 MIL)
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO – NEURACIR DE SOUZA – IRMÃ DO PREFEITO (SALÁRIO R$ 4 MIL)

– CHEFE DE GABINETE – LINDEMBERGUE SOUZA SILVA – PRIMO DO PREFEITO JONAS – (SALÁRIO R$ 5,575 MIL)
– PROCURADOR – ENEAS VERÍSSIMO DE ARAÚJO SOUZA – PRIMO DO PREFEITO JONAS – (SALÁRIO R$ 4 MIL)
– COORDENADOR DO BOLSA FAMÍLIA – JOSÉ ROMILDO GONÇALVES – PRIMO DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO R$ 3 MIL)
– DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS – LAMARTINE VERÍSSIMO DE SOUZA – PRIMO DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO R$ 1,4 MIL)
– COORDENADORA DO PSF – KARLA RAMALHO BENTO VERÍSSIMO – CUNHADA DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO R$ 2,1 MIL)
– DIRETOR DE CONTABILIDADE – ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA SEGUNDO – TIO DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO R$ 2 MIL)
– COORDENADORA DO CAPS – POLIANA DE ARAÚJO SOUZA – PRIMA DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO R$ 1,5 MIL)
– DIRETORA DE ATENÇÃO BÁSICA – DENIZE DE SOUZA LISBOA – IRMÃ DO PREFEITO JONAS (SALÁRIO R$ 2 MIL)

Nepotismo: detido após agredir policial, filho de secretário é servidor da Educação

Súmula vinculante do STF proíbe a contratação de parentes para o serviço público

Cláudio Felipe é servidor da Secretaria de Educação desde fevereiro deste ano. Imagem: Reprodução/TV Cabo Branco

Depois da queda, o coice. O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, acabou ganhando destaque no noticiário policial por causa do filho, no fim de semana. Cláudio Felipe de Sousa Lima, de 22 anos, foi levado para a Central de Polícia pelo próprio secretário após ser flagrado pela polícia furando um sinal vermelho no bairro do Cabo Branco. Ele também teria agredido e intimidado policiais militares no melhor estilo “sabe com quem está falando?”. Mas o auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB) não tem qualquer culpa disso. É fato. Mas há outro ponto, nada republicano, correndo em paralelo. O rapaz trabalha como prestador de serviço no Governo do Estado.

Informações repassadas ao blog e efetivamente confirmadas mostram que Cláudio Felipe de Sousa Lima trabalha na Secretaria de Educação do Estado. A contratação de parentes até o terceiro grau na administração pública, em cargos de prestação de serviço, é considerada nepotismo. A regra é definida na Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ouvido informalmente pelo Jornal da Paraíba, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, explicou que esse tipo de nomeação é chamado de “nepotismo cruzado”. Isso por que o pai é secretário de Segurança e o filho foi nomeado para um cargo na Secretaria de Educação, ambos órgãos do Governo do Estado.

Reprodução/Sagres/TCE

Veja o que diz a Súmula Vinculante 13
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Detido

Na madrugada do último domingo, segundo o relato policial, Cláudio Felipe foi perseguido pela polícia militar ao ser flagrado praticando direção perigosa. De acordo com a polícia, uma viatura flagrou o momento em que um veículo com vidros escuros e faróis apagados furou o sinal vermelho e fugiu em alta velocidade ao receber o comando de parada. Conforme o relatório policial, o rapaz dirigiu em alta velocidade e ultrapassou outros sinais na fuga, parando apenas quando chegou no prédio onde mora, que fica no bairro de Miramar. Ao ser abordado, ainda teria atirado uma cerveja no chão e arranhado um dos policiais furante a abordagem.

Segundo informações da Central de Polícia, o jovem pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado. A polícia informou ainda que foi realizado um teste de alcoolemia no jovem e que o resultado não tinha sido positivo para o consumo de álcool. O rapaz foi autuado por direção perigosa, desacato e lesão corporal. Como servidor da Secretaria de Educação, ele recebe menos do que isso. A remuneração descrita no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedades (Sagres), do Tribunal de Contas, é de R$ 937,00. O contrato teve início em 1º de fevereiro deste ano.

Nepotismo: Ministério Público manda prefeita de Juarez Távora demitir parentes

Gestora terá 30 dias para cumprir recomendação ou será acionada na Justiça por improbidade

A prefeita Ana de Nadal terá que demitir os parentes que estejam na folha de pessoal. Recomendação também vale para a Câmara. Foto: Divulgação/Prefeitura de Juarez Távora

A prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos (PSD), tem prazo de 30 dias para exonerar todos os parentes da gestão pública. Os casos de nepotismo no poder público municipal estão sendo investigados pelo promotor João Benjamim Delgado Neto, da Comarca de Alagoa Grande. Após denúncia recebida, ele expediu recomendação para a demissão de todos os ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau, com a prefeita, o vice-prefeito, Alex Gonçalves, os secretários municipais, o procurador-geral do município, o chefe de gabinete e os vereadores.

Em contato com o blog, Benjamin explicou que o objetivo é combater a prática de nepotismo por parte da administração da prefeita, popularmente conhecida por Ana de Dadal, além do vice, Alex Gonçalves. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa. Na recomendação também está prevista a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau dos ocupantes dos cargos já citados.

Pelo menos quatro nomes foram denunciados ao promotor e eles começaram a ser checados. “Mas para adiantar o serviço e para que a prefeita tenha ciência do nosso trabalho, expedi uma recomendação de repercussão geral”, ressaltou Benjamin, lembrando que as contratações não podem fugir aos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear o serviço público. A Prefeitura de Juarez Távora tem 411 servidores na folha. Deste total, há 60 comissionados e 45 contratados por excepcional interesse público. O município tem cerca de 8 mil habitantes e fica a 75 quilômetros da capital, João Pessoa.

 

Assembleia não pode mais conceder honrarias a condenados por corrupção

Lei promulgada por Gervásio Maia também proíbe designação de prédios públicos

Deputados terão que apresentar “nada consta” dos candidatos a receber homenagem na Casa. Foto: Francisco França

Não deveria ser nem necessário, mas é sempre bom existir barreiras. O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), promulgou lei aprovada pela Casa que proíbe a concessão de honrarias a pessoas condenadas por improbidade administrativa ou corrupção. Agora, atenção a um detalhe: a legislação veda apenas os condenados com sentença transitada em julgado. Ou seja, as que não cabem recurso. A restrição vai impedir que pessoas condenadas por crimes graves sejam agraciadas com títulos de cidadania ou com a Medalha Epitácio Pessoa, a maio comenda concedida pela Casa. A lei é resultado de um projeto do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).

Mas não para por aí. A legislação proíbe ainda a concessão de comendas para os condenados por crimes dolosos contra a vida; os direitos humanos; a dignidade sexual, além dos implicados por exploração do trabalho escravo e maus tratos aos animais. As pessoas enquadradas nestes dispositivos também não poderão ser homenageadas com a nomeação de prédios públicos. O curioso em tudo isso é que para prestar a homenagem, agora, o autor do projeto de concessão de comenda terá que apresentar um “nada consta” para o agraciado. Pelo histórico de títulos concedidos pela Casa, a mudança provocará uma elevação considerável no conceito das homenagens.

 

Vereadores de Serraria ganham R$ 3,4 mil por mês e trabalham apenas seis dias por ano

Regimento Interno da prevê seis meses de férias e reuniões ocorrem seis vez por ano

Reunião dos vereadores na Câmara Municipal de Serraria. Foto: Divulgação

Os moradores da Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, andam revoltados com os vereadores da cidade. Tudo por que eles têm absurdos seis meses de férias e trabalham, quando muito, 24 dias por ano. A surreal carga de trabalho, no entanto, é vista como “excessiva” pelos moradores de Serraria, no Brejo paraibano. Eles contam que os parlamentares da cidade têm os mesmos seis meses de férias, mas são obrigados a trabalhar apenas uma vez nos meses em que têm trabalho. “Isso se não houver feriado no dia da sessão. Se ocorrer, eles adiam para o mês seguinte”, ressaltou um dos moradores da cidade, que pediu para não ser identificado “para evitar perseguições”. “As pessoas aqui gostam das coisas erradas”, acrescentou.

Reprodução de trecho do Regimento Interno aprovado em 1990. É o único disponível no site da Câmara Municipal

De tão absurdo, fomos atrás da história. Não podia ser verdade… mas era. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara preveem reuniões apenas nos meses de fevereiro a abril e, depois de um longo recesso, novamente entre os meses de setembro a novembro. Neste período, caso não sejam convocados extraordinariamente, os vereadores poderão se reunir apenas uma vez a cada mês. Quando a data específica definida no calendário coincide com algum feriado, a sessão é marcada para o mês seguinte. Não custa lembrar que os parlamentares da cidade foram eleitos ou renovaram o mandato no ano passado. Ou seja, são apenas sete meses no novo mandato.

Salários dos vereadores de Serraria. Reprodução: Sagres/TCE

Lamentavelmente, a regra é muito comum em muitos dos municípios paraibanos. Em contato com o presidente da Casa, ele deu uma justificativa para a polêmica. Gilvan da Costa Silva (PSD) negou que a folga seja tão grande. Disse que o Regimento Interno da Casa foi mudado, apesar de não lembrar quando e a mudança não constar no site da Câmara. Na publicação oficial, continuam os seis meses de férias. Ele alega, no entanto, que a nova regra prevê recesso em janeiro e julho. O calendário, no entanto, também não consta na Lei Orgânica do Município disponível no site da Prefeitura Municipal. As reuniões, segundo ele, ao invés de mensais, estão ocorrendo a cada 15 dias. É muito trabalho.

Confira o link para a Lei Orgânica do Município

Confira o link para o Regimento Interno da Câmara

 

Baía da Traição: após polêmica, presidente da Câmara diz que vai rever férias de seis meses

Projeto, no entanto, só será apreciado lá para o mês de setembro, quando acabar o recesso

Luiz Sabino justifica pouco trabalho em vídeo divulgado nas redes sociais. Image/Reprodução

O presidente da Câmara de Vereadores da Baía da Traição, Luiz Sabino (PRB), finalmente apareceu. Depois de ser procurado pela TV Cabo Branco para falar sobre o fabuloso recesso de seis meses na Casa e ter dito não ter espaço na agenda, ele gravou um vídeo para se justificar. O posicionamento dele foi direcionado aos eleitores. O Legislativo da cidade localizada no Litoral Norte da Paraíba não realiza mais do que 24 sessões por ano.

Os parlamentares, na cidade, apesar do pouco trabalho, ganham consideráveis R$ 3,5 mil por mês. O ocupado presidente da Câmara, por outro lado, recebe o dobro, R$ 7 mil. Mesmo assim, as sessões ocorrem apenas em fevereiro, março e abril, são interrompidas por um longo recesso de 90 dias, para continuarem nos meses de setembro, outubro e novembro e nada mais. Quando trabalham, os vereadores frequentam uma sessão por semana.

Apesar disso, para Sabino, os parlamentares mirins da cidade trabalham muito, muito… Até existe uma tentativa de mudar esse quadro. Ela vem da vereadora Luíza Dantas (DEM). A parlamentar apresentou uma proposta para aumentar os dias de trabalho no primeiro semestre, mas a proposta foi engavetada. Não houve tempo para avaliá-la, por certo.

Composição dos vereadores da Câmara de Baía da Traição. Imagem: Reprodução/Cabo Branco

Sabino rebate a vereadora, que deu entrevista à TV Cabo Branco em matéria reproduzida para todo o país, ao ser exibida no Bom Dia Brasil, da Rede Globo. O presidente da Casa diz que quem não trabalha é a vereadora que, segundo ele, nem mora na cidade. “Ela é quem está curtindo o período para viajar”, diz. Pelo jeito, melhor seria que todos os vereadores morassem fora, já que apenas ela cobra a redução do recesso.

Se forem contabilizadas as 24 sessões por ano, divididos pelos R$ 45 mil recebidos (contando o 13º), cada uma delas custaria ao erário não menos do que R$ 1,8 mil. O primeiro secretário da Casa, José Roberto Silva (PRB), explicou que a lei que regula o recesso na Casa existe desde 1990. Isso para justificar que a decisão não é nova. Vale ressaltar, no entanto, que a mamata não deveria ter durado tanto. Não deveria nem ter existido.

Convenhamos, para tão pouco trabalho, os nove vereadores da cidade poderiam muito bem não receber salário algum.