Cotado para ministro, André Amaral vai disputar vaga de deputado estadual

Parlamentar chegou ao cargo após renúncia de Manoel Júnior

André Amaral conquistou pouco mais de 6,5 mil votos nas eleições deste ano. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Amaral (PMDB) parece estar convencido de que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Dono de um mandato conquistado com apenas 6.552 votos e cotado para assumir o Ministério da Cultura, o parlamentar faz planos para disputar vaga na Assembleia Legislativa. Ele chegou ao cargo na Câmara dos Deputados na base da sorte. O antigo titular do mandato, Manoel Júnior (PMDB), dono de 105.693 votos, renunciou ao mandato para assumir o cargo de vice-prefeito de João Pessoa. O posto, então, caiu no colo de Amaral. O último eleito, na Paraíba, foi Benjamin Maranhão (SD), dono de 63.433 votos.

André Amaral deve fazer dobradinha com o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo. O peemedebista faz planos de disputar a reeleição. Foi pelas mãos do ex-cabeludo, inclusive, que Amaral chegou ao cargo enquanto suplente. Se assumir o Ministério da Cultura, vai levar o título para o resto da vida. Durante entrevista neste fim de semana, compartilhada nas redes sociais, ele admite que seu projeto não é a reeleição. Vai disputar uma das 36 vagas na Assembleia Legislativa. Mesmo assim, terá que superar a marca anterior para ser eleito. O deputado eleito com a menor votação, no último pleito, no Legislativo estadual, foi Bosco Carneiro, dono de 13.307 votos.

Petistas empossam presidente e realizam “Forró pelas Diretas Já”

Jackson Macêdo assume o cargo em meio a pendenga jurídica

Jackson Macedo comemorou a eleição para a presidência. Foto: Dani Rabelo

Os petistas vão aproveitar a posse do novo presidente estadual da sigla, Jackson Macedo, para promover o “Forró pelas Diretas Já”. O dirigente será empossado em meio a uma pendenga jurídica que discute o comando do partido. A sigla teve dois dirigentes eleitos. O outro foi o deputado estadual Anísio Maia, que ainda briga na Justiça. O evento será realizado no Sindicato dos Bancários, Avenida Beira Rio, às 19h. São esperados dirigentes de outros partidos, parlamentares e militantes da sigla. Macedo explicou que a festa será animado com muito “forró pé de Lula”, trocando o serra por Lula, segundo ele, para não invocar o senador tucano José Serra (PSDB-SP).

Macêdo assume com o discurso de não dialogar com os partidos que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Esses partidos que apoiaram o golpe estão sintonizados com esse governo que, convenhamos, não é democrático. Não podemos dizer que vivemos uma situação de normalidade política”, ressalta. O discurso sofre variações quando se analisa uma eventual candidatura do ex-presidente Lula, em 2018. Se alguma das siglas se afinar nacionalmente com o ex-presidente, focando a eleição, a tendência é de alinhamento. “Defendemos que haja sintonia com a nacional”, ressaltou o petista, porém, ressaltando que “esses partidos precisam dizer com quem estão”.

Oficialmente, a mudança na presidência do PT da Paraíba aconteceu na última sexta, 23, e Jackson Macêdo agradeceu, através da sua página oficial no Facebook, o trabalho do Professor Charliton, que depois de três anos e meio encerrou o seu mandato. “Hoje assumo formalmente a presidência do PT na Paraíba. Quero muito agradecer ao Professor Charliton por sua dedicação e militância nos últimos anos a frente do nosso partido. Um futuro promissor te aguarda!”.

Sobre a nova etapa que se inicia ainda no mês de junho, o novo presidente estadual do PT da Paraíba reafirmou o seu compromisso com a militância: “Para a militância do PT, reafirmo que vcs terão um presidente militante, forjado nas lutas políticas e sociais desde os 16 anos de idade, e com muita vontade na construção permanente de nossa história”. “Vamos juntos fazer do nosso PT um partido ainda mais forte! Sobre nosso futuro, afirmo que lutaremos pela volta de um governo realmente para todos e todas em nosso país com Lula presidente. Na Paraíba construiremos, com nossos aliados, um palanque progressista, sem golpistas e com a cara da nossa militância. Agora é muito trabalho e disposição para construir novos tempos para nosso povo. Viva o PT! Lula Presidente!”, concluiu.

 

 

Eitel ‘telegrafa’ a governistas: defende outras bandeiras para o MP, além do combate à corrupção

O presidente Michel Temer deve ser denunciado neste segunda-feira pela PGR

O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, é um dos oito candidatos à sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O nome dele, vale ressaltar, começa a ser mencionado como “opção menos amarga ao presidente Michel Temer” em alguns nichos do Judiciário, segundo veículos do Sudeste. O motivo: a pauta menos focada no combate à corrupção. O tema foi abordado em entrevista concedida por ele à revista eletrônica Conjur. Nela, o postulante disse que a Procuradoria-Geral da República “não deve ser sinônimo de tensão com os Três Poderes”. O presidente deve ser denunciado por Janot nesta segunda (26) ou terça-feira (27).

Para Eitel, o MPF será parceiro de órgãos governamentais para promover ações contra desigualdades sociais e melhorar serviços de educação, saúde e segurança pública. Ele garante, no entanto, que isso será feito sem abrir mão do combate à criminalidade. A ideia é “reerguer outras bandeiras, enfatizando a nossa missão em defesa dos direitos humanos, nossa vocação natural”. O subprocurador-geral já exerceu cargo de secretário de Segurança e Defesa Social, na Paraíba, durante o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB), entre 2007 e 2009. Antes disso, tentou carreira política. Em 1994, disputou vaga na Câmara dos Deputados pelo PFL, hoje DEM.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fará consulta ao MPF na terça-feira, para enviar lista tríplice ao presidente Michel Temer (PMDB). Aliados do presidente haviam dito que ele poderia não respeitar as sugestões da categoria. O objetivo seria nomear um nome do quadro do Ministério Público Federal (MPF), independente da lista. O mandato de Janot acaba em setembro.  A elaboração dessa lista acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, embora o Planalto tenha livre escolha. Há pressões de políticos investigados pela operação Lava Jato para a escolha de um procurador-geral da República mais light.

Santiago tem adotado um discurso dissonante com a postura de Rodrigo Janot. Defende o fim do levantamento dos sigilos nas delações premiadas. Ele considera que o Ministério Público tem atuado de forma “pouco discreta” na tentativa de moralizar a vida pública. Na entrevista ao Conjur, ele diz que o órgão poderia cumprir seus deveres “preservando o máximo possível a intimidade e a imagem das pessoas”. Diz ainda que órgãos colegiados poderiam rever acordos de colaboração premiada homologados por relatores, inclusive quando um líder de organização criminosa consegue perdão judicial.

Pesquisa mostra descrédito da política e dos partidos brasileiros

Corrupção faz população ter pouca paciência com as instituições do país

Parlamentares brigam na Câmara dos Deputados em sessão tumultuada. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A pesquisa Datafolha divulgada pela Folha de São Paulo neste fim de semana mostra um quadro preocupante. Apenas 2% da população confia muito nos partidos políticos existentes no país. Isso é o reflexo da crise ética da política rebelada após as delações premiadas e investigações da operação Lava Jato. No mesmo grupo, 67% não confiam nada nas siglas, que se tornaram palco da corrupção paga por empresários por meio de caixa 2. A pesquisa mostra também o descrédito das instituições, desde a Presidência da República ao Congresso. Mesmo o Exército, a mais confiável das instituições brasileiras, segundo a consulta, com 40%, é vista com reserva 58% da população, que diz confiar pouco ou nada nos homens de farda.

O Congresso Nacional e a Presidência da República deram um abraço de afogados. As duas instituições estão entre as de mais baixa credibilidade no país. Apenas 3% da população dizem confiar muito nelas, enquanto 65% dizem não confiar nada. É um retrato da crise ética revelada com as denúncias de corrupção e o conflito pelo poder inaugurado após o início da crise econômica. O Instituto Datafolha ouviu 2.771 pessoas entre os dias 21 a 23 de junho para realizar o levantamento, cuja margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Confira os números:

Forças Armadas
40% confiam muito
43% confiam um pouco
15% não confiam
2% não souberam responder

 

Presidência da República
3% confiam muito
31% confiam um pouco
65% não confiam

 

 

Congresso
3% confiam muito
31% confiam um pouco
65% não confiam

 

 

Partidos
2% confiam muito
28% confiam um pouco
69% não confiam

 

 

Imprensa
22% confiam muito
49% confiam um pouco
28% não confiam

 

Datafolha: Michel Temer tem 7% de aprovação, a pior desde Sarney

Peemedebista tem a pior avaliação de governo ao longo dos últimos 28 anos

Michel Temer teve a já péssima avaliação piorada com a delação da JBS. Foto: Divulgação/PR

Os dois peemedebistas que chegaram à Presidência da República no país guardam algumas similaridades. A primeira é a carona. José Sarney foi beneficiado com a morte de Tancredo Neves, dias depois de ser eleito, em 1985. Michel Temer pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), tratado pelos adversários como golpe. Outro ponto que une os dois na malha do contínuo espaço-tempo é a impopularidade. A pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24) pela Folha de São Paulo, mostra Temer com avaliação positiva de apenas 7%. A marca só não e pior que a de Sarney, que emplacou 5% de bom e ótimo em setembro de 1989, em meio à crise da hiperinflação.

Em termos de baixa avaliação positiva, Temer supera sua antecessora, Dilma Rousseff, com 8%, e Fernando Collor, com 9%, ambos no período pré-impeachment. A avaliação de Michel Temer já não era das melhores e caiu ainda mais com as delações da Odebrecht e, posteriormente, da JBS. As declarações dos empresários Joesley e Wesley Batista soaram como batom na cueca para o peemedebista. Ele é acusado do recebimento de propina e de ter concordado com a compra do silêncio do peemedebista Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso em Curitiba. O empresário sustentava ainda Lúcio Funaro, o doleiro que atendia os peemedebistas, também preso.

A avaliação de Michel Temer, hoje, é de ruim ou péssima para 69% do eleitorado brasileira, regular para 23%, e bom e ótimo para 7%. Na comparação, em setembro de 1989, Sarney chegou a 68% de ruim ou péssimo, 24% de regular e 5% de bom ou ótimo. O novo levantamento do Datafolha foi feito entre quarta-feira (21) e esta sexta-feira (23), com 2.771 entrevistados. Dois meses atrás, a sua taxa de ruim e péssimo estava em 61% e a de ótimo ou bom, em 9%. Aqueles que o consideraram regular somavam 28% no final de abril. Não souberam responder como avaliam hoje o governo Temer 2% dos entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. A nota do presidente caiu de 3 para 2,7.

 

Ministro Fachin diz que não se pode “demonizar a política”

Relator da Lava Jato diz que “a resposta de todos os males” não está na justiça criminal

Luiz Edson Fachin é o atual relator da Lava Jato no Supremo. Foto:. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (23), em Brasília, que não se pode “demonizar a política”, afirmando, em seguida, que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do Brasil. O ministro discursou na abertura de uma palestra, organizada por ele, em um dos plenários do STF, sobre Fraternidade e Humanidade no Direito. Ele disse que “não há crise institucional no Brasil”, podendo o país “orgulhar-se da democracia que tem”, mas acrescentou ser necessário avançar no que chamou de “redenção constitucional”.

“Nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade”, disse.

Magistrado não deve condenar por ódio
Antes, Fachin afirmou que “nenhum juiz com verdadeira vocação condena por ódio”. O ministro destacou que, ao completar neste mês dois anos de STF, seu gabinete acumula 142 inquéritos penais, 117 dos quais vinculados à Lava Jato, todos envolvendo políticos com prerrogativa de foro no STF como parlamentares e ministros.

Apesar disso, Fachin ressaltou a importância “da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.

Da Agência Brasil

Avião que transportava Gilmar Mendes apresenta falha técnica

Pilotos da FAB perceberam o problema após a decolagem e regressaram à pista

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, passou por um grande susto na noite desta quinta-feira (22). Ele embarcou em um voo em jato da Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília em direção a Belém (Pará). A aeronave, no entanto, apresentou falhas técnicas logo após a partida. Ao perceber o problema, os pilotos regressaram à base aérea do Distrito Federal. De acordo com a FAB, a decisão de retornar foi tomada por “precaução”. Ainda de acordo com a Força Aérea, “em nenhum momento a segurança dos passageiros foi comprometida”. Gilmar Mendes viajava para a capital do Pará na companhia de assessores e seguranças.

A aeronave da Força Aérea decolou da base área de Brasília às 18h45 desta quinta, segundo informações da FAB. Gilmar Mendes viajava para o Pará para inaugurar o maior posto de identificação biométrica do estado. Ele partiu para o Norte do país após participar da sessão no Supremo Tribunal Federal que analisa a permanência do ministro Edson Fachin na relatoria da delação dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista. Até o momento, sete ministros já votaram pela manutenção do magistrado na relatoria. O julgamento será retomado na semana que vem. Mendes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Susto

Uma hora depois de decolar, a aeronave pousou novamente na capital federal, na Ala 1 da base aérea. A assessoria do TSE disse ao G1 que não tinha informações sobre o episódio envolvendo o voo de Gilmar Mendes para o Pará. O tema ganhou mais repercussão por ser o segundo incidente envolvendo ministros do Supremo neste ano. O episódio anterior resultou na morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano. O magistrado era o responsável pela relatoria da operação Lava Jato no STF. A missão foi repassada para Edson Fachin.

 

Política em ritmo de forró nos municípios paraibanos

Deputados e prefeitos trocam gabinetes pelos camarotes e pistas de dança

Manoel Júnior posa para fotos ao lado do prefeito Romero Rodrigues no São João de Campina Grande. Foto: Divulgação

Esqueça os gabinetes, inaugurações e plenários. A política e os políticos têm dado as caras mesmo neste período é nos camarotes e pistas de dança ao som de muito forró. A cidade de Campina Grande tem sido o point dos encontros. O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) diz já ter recebido, na cidade, mais de 30 prefeitos. Ele trabalha para construir as condições para a disputa das eleições do ano que vem. O foco é o governo do Estado e ele disputa a indicação, no grupo das oposições, com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD). Os desconfortos entre os dois têm sido constantes, vale ressaltar. Aliados do prefeito da capital dizem que ele não foi convidado para a festa, em Campina Grande. Romero nega.

Nesta quinta-feira (22), Romero recebeu o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), no Parque do Povo. Do peemedebista, ouviu elogios pela opção por uma Parceria Público Privada (PPP) para promover a festa, rompendo com uma tradição de 30 anos. É bom não confundir a gentileza com apoio. Júnior, vale ressaltar, trabalha dobrado para unir a base de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Na conta dele, caso Cartaxo seja indicado para a disputa do governo, ele assume a titularidade da prefeitura. O peemedebista trabalha, também, para que o partido dele desista do lançamento de candidatura própria.

Ainda por Campina Grande, as lideranças políticas da cidade têm aproveitado para ciciceronear nomes nacionais. Os deputados federais Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR) e Rômulo Gouveia (PSD) têm trabalhado neste sentido. As opções para as visitas são muitas. Vão de Parque do Povo, Spazzio, Vila Forró, Galante, Sítio São João e Casa de Compadre. O senador Raimundo Lira (PMDB) levou pelo menos dez prefeitos para a Rainha da Borborema para curtir os festejos. Outros polos políticos/juninos são Patos, Solânea e Cajazeiras.

 

Prefeito de Bayeux diz que desistiu da construção de presídio federal após “ouvir o povo”

Unidade carcerária teria capacidade para 208 presos

Prefeito de Bayeux decreta emergência após 15 dias; Foto: Secom/Bayeux

Agora é definitivo. O prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), anunciou que não vai autorizar a construção do presídio federal de segurança máxima na cidade. Ele disse ter tomado a decisão após ouvir a população da cidade. “Escutamos quem mais entende do nosso município, o povo”, ressaltou o gestor, em postagem no seu perfil em uma rede social. Desde que o tema passou a ser discutido, o prefeito é alvo de acusações e pressão nas redes sociais. Ele chegou a fazer uma visita ao Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A comitiva, que contou com a participação de vereadores da cidade, fez a inspeção para conhecer os prós e contras da instalação de uma unidade carcerária na cidade.

O prefeito chegou a colocar uma enquete no site da prefeitura para ouvir a população. A consulta ficou no ar por algumas semanas, mas também foi alvo de críticas e acusações de manipulação. Pela pesquisa, pelo menos 75% da população era a favor da construção do presídio. “Fizemos várias consultas com comerciantes e populares para saber o que a população de Bayeux achava. Como a contra-partida não foi a contento, decidimos de forma oficial dizer não ao presídio federal”, ressaltou.

Reprodução/Facebook

A construção do presídio federal ocorreria no limite entre os municípios de Bayeux e Santa Rita. A área é próxima à antiga Manzuá, na saída de Bayeux em direção a Natal, no Rio Grande do Norte. O Ministério da Justiça previa a construção de uma unidade com capacidade para 208 presos, entre condenados e provisórios, em quatro pavilhões. Para a escolha do espaço, foram preenchidos 11 requisitos necessários para a construção de um Presídio de Segurança Máxima. Entre eles, estão a distância de até 50 km da unidade para um aeroporto de nível regional, logística e fácil acesso a órgãos públicos como órgãos de segurança e hospitais.

Área onde o presídio deverá ser construído. Imagem: Reprodução/GoogleMaps

Era levado em conta também, para a construção do presídio, a infraestrutura da cidade. Ela é necessária para colaborar com a chegada à unidade e a fácil lotação para os 250 novos agentes federais. O aporte inicial para a construção da obra é de R$ 45 milhões, segundo o Ministério da Justiça. A estimativa dada pelo agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath, é que a unidade deixe um aporte de R$ 7 milhões para a cidade que a recebe, em contratos de prestações de serviço, por ano.

 

Para deputado, ação de Janot contra a vaquejada não vai prosperar no Supremo

Lei aprovada no Congresso Nacional deve ser levada em consideração

Efraim Filho questiona parâmetros questionados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Alex Ferreira

O deputado federal Efraim Filho (DEM) diz não acreditar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) vá prosperar. Em artigo enviado ao blog, o parlamentar lembra um fato novo em relação à decisão que revogou legislação similar aprovada no Ceará, no ano passado. O fato novo é a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) que dá à vaquejada, ao rodeio e esportes equestres o status de manifestação cultural legítima do nosso povo.

Confira o artigo na íntegra

Não acredito que o STF irá dar qualquer liminar nestas ações que foram protocoladas pelo procurador-geral.

Isso em virtude da emenda constitucional que conquistamos no Congresso Nacional e que dá a vaquejada, ao rodeio e esportes equestres o status de manifestação cultural legítima do nosso povo. O caminho que antes havia sido escolhido de proibição da vaquejada se mostrou equivocado.
A alternativa que defendemos foi o da mediação, da regulamentação, escolhido pelo Congresso Nacional.

A vaquejada evoluiu. Hoje além de ser uma manifestação cultural legítima do Nordeste que resgata as nossas raízes e as nossas tradições, é também um evento esportivo que gera emprego, renda e oportunidade aonde mais se precisa, que é no semiárido nordestino. Tem pequenas cidades que vivem e giram a sua economia em torno desses eventos. São mais de 4.000 eventos espalhados pelo Brasil durante todo o ano e geram mais de 700 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando não só dos vaqueiros, os produtores dos animais, mas também dos artesãos do couro das botas, das celas, etc… dos médicos veterinários que trabalham no segmento, da cadeia produtiva da ração animal, dos artistas que participam dos eventos culturais que acompanham as vaquejadas

Portanto a nossa defesa é exatamente essa a favor de uma vaquejada que evoluiu que hoje tem estatuto, tem regras e que preserva também o bem-estar e a integridade física dos animais aliando de forma sustentável a atividade esportiva, a manifestação cultural, a geração de empregos e o cuidado com a integridade dos animais, combatendo os maus tratos. Não há ninguém que cuide melhor dos animais do que o próprio vaqueiro, afinal dele depende o seu sustento para colocar pão na mesa da sua família.

As regras hoje são modernas e preservam a integridade física dos animais. Existem regras do tamanho mínimo dos currais para evitar o confinamento, colchão de areia no lugar da derrubada do boi para evitar danos à sua integridade física, peso idade e tamanhos mínimos para que o animal possa participar da disputa, a proibição de esporas e de munhequeiras que possam gerar dano aos animais, protetor de cauda para evitar que se possa torar o rabo do boi, a presença do juiz de prova para fiscalizar se existem maus tratos, que são fiscalizados e são punidos com a exclusão inclusive da competição caso sejam observados.

Então acreditamos que esse é o melhor caminho, o da regulamentação, mediador e não uma decisão radicalizada que é o da proibição como defende o procurador-geral e, por isso, acreditamos que o Supremo Tribunal Federal terá a sensibilidade de reconhecer a importância da emenda constitucional que foi aprovada para escolher o caminho da regulamentação e não da proibição.