Lei autoriza o governo da Paraíba a renegociar dívidas com BNDES e Caixa

Estimativa é de uma economia de R$ 328 milhões até 2021

O governo da Paraíba poderá renegociar as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica (CEF). A medida foi autorizada por meio de lei publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30). A legislação, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A medida atende exigência da Lei Complementar 156, aprovada no ano passado no Congresso Nacional, que visa o socorro aos estados. A expectativa do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson Souza, é de uma economia de R$ 328 milhões para o governo do Estado até 2021. Dinheiro que poderá ser revertido para outros projetos.

O cálculo da economia foi apresentado pelo BNDES. O estado paga entre R$ 36 milhões e R$ 37 milhões todos os meses para o abatimento das dívidas. A medida visa o alargamento do prazo para o pagamento do débito e a ampliação da carência. O alargamento pretendido é de pelo menos dez anos e a carência é de 4 anos. A previsão é que os benefícios possam ser acessados no segundo semestre, a partir de setembro ou outubro deste ano. Isso foi acordado durante reunião dos Governadores do Nordeste, no ano passado, com o presidente Michel Temer. Os próximos passos da medida, segundo o secretário, vão depender da Secretaria do Tesouro Nacional e do governo federal.

O governador Ricardo Coutinho integrou o grupo de gestores nordestinos que, desde 2015, vem cobrando compensações do governo federal por conta da redução de recursos repassados. Com a crise econômica, ainda sob o governo de Dilma Rousseff (PT), houve contingenciamento nos repasses de recursos. Desde então, os governos estaduais vêm cobrando compensações. Com a medida atual, a expectativa é a de que parte dos recursos que iriam para o pagamento de dívidas, possam ser revertidos para o investimento em obras.

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