TCE vai notificar órgãos públicos sobre pagamento de salários acima do teto

Levantamento no Sagres mostrou pagamentos a servidores de quase R$ 80 mil

Altos salários pagos por órgãos públicos paraibanos geraram polêmica. Foto: Walter Paparazzo/G1

O Tribunal de Contas da Paraíba vai notificar os órgãos públicos do Estado sobre o pagamento de salários acima do teto constitucional. O limite máximo para o pagamento é de R$ 33,7 mil, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele participou de reunião nesta segunda-feira (19) com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora. O Ministério Público da Paraíba, vale ressaltar, é um dos órgãos com maior número de pagamentos acima do teto. A polêmica dos salários ganhou repercussão após os dados serem disponibilizados no site do TCE.

Segundo Torres, havendo distorções ou inconformidades com a Lei, o gestor será notificado para promover as correções. O presidente do TCE ressaltou a boa relação com o Ministério Público, que ajudará no processo. Ele enfatiza que os dois órgãos têm se reunido para discutir assuntos de interesse da sociedade. Reiterou ainda que nas inspeções que serão adotadas, buscará os esclarecimentos a respeito de possíveis excessos nos salários e lembrou que existem situações em que benefícios pessoais, a exemplo de terço de férias ou atrasados, possam estar sendo computados como salários. “São questões pontuais que precisam ser apuradas”, disse.

As distorções foram vistas, por exemplo, nos salários pagos pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Virou polêmica um servidor ter recebido quase R$ 80 mil em salários em abril deste ano. Por meio da sua assessoria, o órgão informou que o valor contabilizou férias, terço de férias e antecipação da primeira parcela do 13º do profissional. Os casos serão analisados pelo Tribunal de Contas para saber se não há abusos. Também da Cagepa vieram as polêmicas sobre salários superiores a R$ 17 mil pagos a pedreiros.

André Carlo Torres explicou que as medidas serão adotadas dentro dos critérios legais e, permanecendo indícios de irregularidades, conforme chegou a ser especulado, os processos serão encaminhados para o Ministério Público visando as providencias que se fizerem necessárias, enfatizou. O conselheiro observou que o TCE, a partir de janeiro deste ano, vem mantendo o acompanhamento permanente junto aos órgãos públicos, e dentro dessa sistemática, fará as notificações devidas para que se procedam as correções. A posição seguirá o mesmo molde dos outros itens na composição das prestações de contas, a exemplo dos alertas que estão sendo encaminhados aos gestores por conta de ilegalidades em licitações.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, reiterou o posicionamento do presidente do TCE, reafirmando a parceria permanente com o órgão fiscalizador, no que tange às ações voltadas ao combate à corrupção. Nessa questão dos salários, enfatizou as notificações que serão adotadas pelo Tribunal. “O Ministério Público estará atento e vai aguardar o resultado das auditorias anunciadas pelo TCE”.

 

2 comentários - TCE vai notificar órgãos públicos sobre pagamento de salários acima do teto

  1. c.nery Disse:

    Notificar ? resolve o que ? Se for apadrinhado do Governo vai ficar por isso mesmo !

  2. Ricardo Disse:

    A pergunta que faço é se os membros do MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO foram NOTIFICADOS?

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