Temer troca Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça

Presidente deslocou o parlamentar licenciado para o Ministério da Transparência

Torquato Jardim chega ao Ministério da Justiça em um momento delicado para o governo Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre a cruz e a espada, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu trocar o comando no Ministério da Justiça. Sai Osmar Serraglio (PMDB-PR) e entra o jurista Torquato Jardim. Se o deputado federal chegou ao cargo com a sinalização de apoio da bancada ruralista ao governo, o advogado, que estava no Ministério da Transparência, vem como reforço jurídico. A nomeação ocorre faltando pouco mais de uma semana para a retomada do julgamento da chapa Dilma-Temer. A contenda judicial pode determinar a perda do mandato do peemedebista. Jardim já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde corre o processo contra Temer, e possui bom trânsito entre os ministros das cortes superiores.

Com a mudança, Serraglio assumirá o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim. A troca de cadeiras põe por terra a informação de que o parlamentar licenciado retornaria para a Câmara dos Deputados. Caso isso ocorresse, o efeito prático imediato seria a perda do foro privilegiado por Rodrigo Rocha Loures, suplente de Osmar Serraglio. Ele está afastado do cargo por decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Loures é acusado de ter recebido R$ 500 mil do empresário Josesley Batista, da JBS, após ser escalado por Temer para tratar dos assuntos de interesse da empresa.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

 

 

 

Pescadores desaparecidos desde quarta-feira são encontrados em Cabedelo

Homens conseguiram chegar à Costa após remar por 50 quilômetros

Pescadores precisaram remar por 50 quilômetros para chegar à Costa. Imagem: Reprodução/TV Cabo Branco

Foi apenas um grande susto. Os três pescadores paraibanos desaparecidos na última quarta-feira (24) foram localizados neste sábado (27), em Cabedelo. Eles haviam saído da praia de Acaú, em Pitimbu, com a pretensão de voltar no mesmo dia. Só que após pescarem, em alto-mar, o motor da embarcação deu problema. Sem outra opção, os profissionais precisaram remar por 50 quilômetros para chegar à Costa. O retorno ocorreu em meio a uma grande operação organizada pela Capitania dos Portos para a busca. A ação contou com a participação do Corpo de Bombeiros, do helicóptero Acauã, do governo do Estado, e ainda de uma embarcação da Marinha que chegou neste sábado para reforçar as buscas.

Mesmo com todo o aparato, eles dependeram apenas dos próprios esforços para se salvar. Os pescadores foram encontrados com vida por volta das 17h30, na praia de Ponta de Matos, em Cabedelo. “A gente pescou, o motor parou e não pegou mais. Tentou ajeitar mas não teve jeito de ele pegar”, contoua José Evaristo da Cunha, de 56 anos, um dos pescadores. A embarcação também transportava o filho dele, José Carlos da Silva, de 39 anos, e um amigo, identificado apenas como José Aloísio. Evaristo informou ainda que não chegou a faltar água ou alimento enquanto estavam à deriva. O pouco suprimento disponível foi racionado pelo grupo.

Em entrevista à TV Cabo Branco, familiares disseram que os três saíram na manhã da quarta-feira levando pouca comida. Além disso, havia apenas três garrafões de água. Eles também não levaram nenhum equipamento de segurança, como colete salva-vidas ou de comunicação, a exemplo de rádios ou celulares. “A família está esperando por a gente e a gente também, esperando por ela”, disse Evaristo, já na Colônia de Pescadores de Cabedelo. Ele relatou ainda momentos de incerteza enquanto estavam à deriva. Durante as noites, eles paravam de remar por falta de orientação. Os pescadores também improvisaram uma vela para a embarcação.

Aflição

Durante os três dias em que os parentes estiveram desaparecidos, a família narrou grande aflição. A Capitania dos Portos só veio se pronunciar sobre  desaparecimento na sexta-feira, narrando o empenho nas buscas. Em Pitimbu, cidade de onde saíram os pescadores, familiares e amigos montaram virgília na praia, de olho no mar. “Esperamos que as buscas não parem, pois, a gente fica impossibilitado, não podemos fazer nada diante desse mar”, diz Maria da Conceição, esposa de José Evaristo, horas antes de o marido ser localizado.

 

Ação Popular pede o afastamento do presidente da Câmara do Conde

Naldo Cell é acusado de contratar a mãe para obra no Legislativo

Naldo Cell é o presidente da Câmara Municipal do Conde. Divulgação/CMC

Uma ação popular protocolada na Justiça, nesta semana, pede o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores do Conde. O gestor é acusado de ter cometido irregularidades em contratos celebrados pelo Legislativo Municipal. Entre as acusações formuladas pelo advogado Carlos Magno, Naldo Cell (PSB) teria contratado uma empresa pertencente à mãe dele para executar obras na Casa. Ao todo, ele reforça, foram pagos R$ 10,5 mil no contrato, mas sem que a obra saísse do lugar.

Foram lançadas suspeições também sobre o gasto de R$ 23 mil com a locação de veículos e outras irregularidades. De acordo com Magno, o pedido de liminar é para que os problemas apontados por ele sejam estancados. O gestor é acusado também de desvio de conduta no comando da Casa. Um dos fatos narrados na ação é o suposto uso de veículo da Câmara Municipal para fins particulares. Uma lista com produtos não condizentes com a atividade-fim do Legislativo também foi anexada.

Polêmica

O presidente da Câmara Municipal gerou polêmica na cidade, recentemente, com um protesto no qual convenceu a maioria dos parlamentares a usar saias. A medida foi adotada para o combate ao sexismo na cidade, mas muitos colegas acabaram não topando a parada. Em contato com o blog, o vereador Naldo Cell disse que só vai se pronunciar sobre as acusações quanto tiver visto o processo.

MPF denuncia ex-auxiliares e aliados de Ricardo Coutinho por “forjarem” compra de votos

“Flagrante” seria para beneficiar a reeleição do governador

Ex-aliados: Ricardo Coutinho e Cássio Cunha Lima estão em lados opostos desde a eleição de 2014. Foto: Rizemberg Felipe

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra ex-auxiliares e aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB). O grupo teria forjado flagrante, durante a campanha eleitoral de 2014, contra o então prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva (PSB). O objetivo, segundo a denúncia, era apontar suposta compra de voto feita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), então candidato ao governo. Na época, o prefeito havia aderido à campanha do tucano. Os acusados, então, reforça a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ligaram para o prefeito para simular o pagamento pelo apoio. A ideia era divulgar politicamente que a adesão havia ocorrido por compra de apoio.

A PRE aponta como responsáveis pela farsa o líder do governo Ricardo Coutinho na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra; o ex-secretário executivo de comunicação, Célio Alves; o assessor do governador, jornalista Sales Dantas, e os advogados Fábio Rocha e Celso Fernandes. O Ministério Público aponta que a suposta “armação”, registrada no mês de julho, tinha o objetivo de prejudicar a campanha do senador Cássio Cunha Lima. Segundo o MPF, “os cinco acusados divulgaram fatos que sabiam inverídicos em relação ao candidato (Cássio) capazes de influenciar o eleitorado, além de caluniar e difamar os candidatos para fins de propaganda imputando-lhes fatos definidos como crimes e ofensivos à reputação”.

A farsa montada

Na época, o jornalista Sales Dantas telefonou para o prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, se fazendo passar por um assessor do senador, oferecendo dinheiro para que aderisse à candidatura do tucano. Segundo os autos, o plano foi arquitetado pelo deputado Hervázio Bezerra e executado por Sales Dantas com a anuência do ex-secretário Célio Alves e dos advogados.

Depois de feita a gravação, o deputado, os assessores do governador e os advogados convocaram uma coletiva na Associação Paraibana de Imprensa para fazer a denúncia. A coletiva foi transmitida ao vivo em cadeia estadual de rádio com o objetivo de alcançar o maior número de eleitores possíveis. Ainda na denuncia do MPF, mesmo sabendo que se tratava de um trote e que sabiam que não existia o crime, os denunciados foram a público para denunciar como se fosse verdade com a clara intenção de denegrir a imagem do concorrente.

O procurador Regional Eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, deixa claro que ao passar o trote para o prefeito e entregar a gravação para divulgação na imprensa, os denunciados tiveram o firme propósito de prejudicar o adversário do governador. Os denunciados infringiram os artigos 307, 323, 324 e 325 do Código Eleitoral e o artigo 70 do Código Penal.

O blog não conseguiu contato com os aliados e auxiliares do governador Ricardo Coutinho denunciados pelo MPF.

 

OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

“Men In Black”: mais homens de preto que de verde (Exército) em Brasília

Advogados da OAB protocolam pedido de impeachment contra o presidente Temer. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da OAB.

Lamachia disse que mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato do presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que ouve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com quem o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade. “Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do pedido da OAB, outros 13 já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17. A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia que acate o pedido e instale a comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, defendeu o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida que por parte do presidente Rodrigo Maia [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Da Agência Brasil

Codificados representam prática não republicana de Ricardo Coutinho

Governador insiste em não romper com as velhas práticas da política paraibana

O governador Ricardo Coutinho anunciou o programa em fevereiro. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi eleito e reeleito para o cargo com a promessa de acabar com velhas práticas. Ele, certamente, não estava falando da manutenção de codificados na folha de pagamento. O gestor encontrou esse monstrengo administrativo no Palácio da Redenção quando assumiu o cargo e o manteve. É inconcebível que o poder público estadual ache normal pagar R$ 17,2 milhões por mês a 8,4 mil servidores identificados apenas com o CPF. Não há transparência. Para saber como e a quem esse dinheiro é pago, é preciso recorrer ao Tribunal de Contas do Estado via lei de acesso à informação. E pior, a atitude vem justamente de quem se contrapõe à reforma trabalhista. É bom reforçar que é lícito ser contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB), mas é preciso dar exemplo.

Durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (25), o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse não ver irregularidade. Enfatizou que apenas sob o comando de Ricardo Coutinho passou-se a ter controle sobre quem são, onde estão e a produtividade dos codificados. Falou ainda em transparência. Uma questão que não foi respondida por ele nem pela secretária de Saúde, Cláudia Veras, é o porquê de este tipo de vínculo ainda existir. Sim, porque os codificados são uma “inovação” no ordenamento trabalhista sem nenhuma base legal. A figura do codificado não existe na legislação trabalhista. É uma aberração.

A porta para o serviço público tem que ser, impreterivelmente, o concurso público. No caso de uma eventualidade, a contratação pode ser por excepcional interesse público. São figuras jurídicas conhecidas. Os codificados, não. A prática começou no governo do hoje senador José Maranhão (PMDB), passou por Cássio Cunha Lima e foi mantida por Ricardo. Os servidores contratados não têm nenhum direito trabalhista. Férias, terço de férias, contribuição para o INSS, nada. É apenas o fulano que recebe um salário, segundo Cláudia Veras, por produtividade. Vale novamente o conceito de aberração, de desrespeito ao servidor.

Lembra muito a figura dos trabalhadores avulsos, uma coisa incompreensível nos dias atuais. Antigamente, as empresas contratavam uma parte dos servidores de forma legalizada, pagando os direitos, e mantinham outros avulsos. Estes últimos recebiam apenas o salário. Eram praticamente fantasmas que alugavam a força de trabalho. O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Tovar Correia Lima (PSDB), propôs a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. Foi desafiado pelo deputado Tião Gomes (PSL) a abrir o leque para governos passados. O desafio foi aceito, mas dificilmente a investigação ocorrerá.

De fato nisso tudo há apenas a constatação de que a figura do codificado não deveria existir.

Líder tucano diz que Aécio é “ladrão” e quer ver ele preso

 

Tovar Correia Lima cobra também a prisão de Lula

Tovar Correia Lima cobra punições para o ex-presidente do seu partido. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) usou a tribuna na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quinta-feira (25), para falar das denúncias de corrupção envolvendo o senador afastado Aécio Neves. “Eu votei em Aecio e vocês em Lula. São dois ladrões, mas a diferença é que eu quero Aécio preso e vocês querem Lula presidente”, disse o parlamentar, se direcionando aos aliados do governador Ricardo Coutinho (PSB). O tucano, líder da oposição na Casa, fez o desabafo após a ironia dos adversários.

Tovar afirmou que lugar de quem rouba, de quem pratica corrupção é na cadeia e não no comando do país. Ele falou sobre a grave crise política e ética que o Brasil vive e defendeu mudanças. Aécio Neves está sendo investigado por ter pedido propina no valor de R$ 2 milhões aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS. Tudo foi registrado em áudio e vídeo. Após a delação dos empresários, o parlamentar foi “convidado” a deixar o comando do PSDB e foi afastado do cargo de senador por decisão do ministro Edson Fachin.

A irmã de Aécio Neves, Andréa, e o primo, Fred Pacheco, foram presos durante operação da Polícia Federal. Coube a irmã formular o pedido do dinheiro aos empresários. Já o primo ficou com a missão de receber o dinheiro. Em vídeo em uma rede social, o tucano disse que o dinheiro solicitado ao empresário foi dado por empréstimo. O recurso seria usado para ele custear as despesas com advogados para fazer a sua defesa na Justiça. O tucano é investigado em sete denúncias formuladas pela Procuradoria Geral da República. O órgão, inclusive, pediu a prisão do senador afastado.

Em nota divulgada com a imprensa, para justificar a citação de Lula, Tovar Correia Lima falou das denúncias contra o ex-presidente Lula. “O ex-presidente é réu em seis ações penais. Uma delas sob a acusação de ter recebido propina da OAS, no âmbito do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo a denúncia, Lula recebeu da empreiteira um tríplex no Guarujá (SP), além do pagamento do armazenamento de bens recebidos durante sua passagem pela Presidência da República”, ressaltou.

 

Sem condições de governar, Temer bota o Exército na rua e revive 1964

Gestor, investigado pela PGR, teve reunião privada com os comandantes das Forças Armadas

Brasília – Centrais sindicais realizam manifestação em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer (PMDB) deu provas nesta quarta-feira (24) de que não tem mais condições de governar. A convocação das Forças Armadas, ao invés da Força Nacional, para garantir a segurança dos prédios públicos em Brasília mostra isso. Sem apoio popular, político e alvo de investigação da Procuradoria-geral da República (PGR), o gestor opta por combater protestos com tanques de guerra e fuzis. O ministro da Defesa, o ex-comunista Raul Jungmann, assegurou que o pedido foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar nega. Diz que solicitou a intervenção da Força Nacional para conter os protestos.

A decisão do presidente, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi justificada como necessária para controlar a baderna. As manifestações, em Brasília, convocadas pela Frente Brasil Popular e centrais sindicais para pedir eleições diretas, começou de forma pacífica e termino em quebra-quebra. Houve confronto entre policiais e manifestantes e prédios da Esplanada dos Ministérios foram depredadas. A situação foi classificada por Jungmann como “baderna” e “descontrole”. Em pronunciamento feito a pedido do presidente Michel Temer, o ministro disse que as manifestações degringolaram “para violência, vandalismo, desrespeito, agressão e ameaça”. E tem razão, mas só neste ponto.

Brasília – Centrais sindicais realizam manifestação em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Socorro da caserna”

A convocação das Forças Armadas ocorre cinco dias depois de Jungmann e Temer se reunirem com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. O encontro, em meio a denúncias de corrupção e risco de ser alvo de impeachment, foi entendido por muitos como a busca do presidente pelo socorro dos militares. Até o momento, pelo menos 12 pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados tendo o presidente como alvo. Ele chegou ao poder justamente com o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de crime de responsabilidade.

“O presidente ressalta que é inaceitável a baderna, o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de maneira democrática e em respeito às manifestações”, disse Raul Jungmann. O decreto do presidente tem validade até o dia 31 deste mês e é restrito à segurança nos prédios públicos de Brasília. Para justificar a medida excessiva, o governo justifica que o protesto mobilizou “baderneiros profissionais”. O protesto foi organizado por centrais sindicais e movimentos de esquerda pela saída do presidente, contra as reformas da previdenciária e trabalhista e a favor da convocação de eleições presidenciais diretas.

O uso das Forças Armadas para conter manifestações causa perplexidade porque traz lembranças tristes para o Brasil. Em 1964, o golpe militar foi colocado nas ruas como a justificativa de restabelecer a ordem. Ganhou um apoio popular que não encontra hoje. Era uma coisa transitória, tiraria do poder um presidente eleito (João Goulart) e convocaria novas eleições. Pois é, essa medida transitória se transformou em quase 21 anos de sombra sobre a nossa democracia. Pessoas foram mortas, torturadas e banidas do país sem que houvesse julgamento. É um fantasma que vive a nos assombrar e, embora não haja clima para isso, o risco de ser revivido assusta.

Guarda Nacional

Na ação desta quarta-feira, policiais treinados para conter manifestações usaram bombas de gás e de efeito moral durante a manifestação. Com o Exército nas ruas e suas tropas de meninos com fuzis nas mãos, a coisa tende a ser mais perigosa. Não é preciso dizer que esse governo acabou…

TCE referenda cautelar que suspende seleção para programa educacional do Estado

Conselheiro Arthur Cunha Lima viu irregularidade no edital

O Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nesta quarta-feira (24), decisão cautelar do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ele havia suspendido o Edital 009/2017, da Secretaria de Educação do Estado, que abriu seleção, em caráter de reserva, para as funções de Coordenador Regional e de Supervisor Educacional do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – o Programa SOMA. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19/04/2017.

O conselheiro determinou ao secretário Aléssio Trindade de Barros, a imediata suspensão do procedimento. Ele baseou sua decisão em relatório técnico da Auditoria, identificando diversas impropriedades, a exemplo da não previsão do prazo de vigência para as contratações, tempo de inscrição curto e insuficiente para ampla divulgação, e ausência de provas objetivas e/ou subjetivas, o que resulta num “grau de subjetividade que compromete a impessoalidade no processo de recrutamento”.

O relatório chama a atenção, também, para o fato de que o edital “não disponibiliza qualquer vaga para deficientes, apesar da grande quantidade de vagas previstas”. Além do que contém, ainda, “desproporcional atribuição de pontos á experiência profissional, em detrimento à titulação acadêmica dos candidatos, bem como o direcionamento a candidatos que já possuem vínculo com o Governo do Estado, violando o princípio da isonomia, que deve nortear todo processo de seleção de pessoal para a administração pública”.

O secretário de Educação será citado para apresentação de justificativa e defesa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Outra medida singular do mesmo conselheiro também foi referendada na sessão. Trata-se de decisão que dilatou por mais 90 dias o prazo para que os gestores da PB-Prev, prefeitos e dirigentes de institutos regidos por RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) elaborem Plano de Ação previsto na Resolução Normativa RN TC 02/2012 e RPL TC 21/2016.

NOVOS ALERTAS

Também na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE emitiu mais 45 alertas para prefeituras municipais adotem medidas corretivas em balancetes mensais e respectivas leis orçamentárias anuais – LOAs.

As advertências, que integram a nova sistemática adotada pela Corte para acompanhamento em tempo real da gestão pública, foram propostas, e informadas em plenário, pelos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão, e pelo conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

Câmaras municipais e unidades gestoras estaduais não receberam advertências, desta vez. Os atuais alertas foram endereçados, exclusivamente, para prefeituras.

Ao conselheiro Arthur Cunha Lima coube emissão de alertas para as seguintes prefeituras: Puxinanã, Iguaracy, Santana dos Garrotes, São José de Caiana, Coremas, Assunção, Serra Grande, Areial, Conceição, São Domingos, Ibiara, Nova Olinda, Diamante, Taperoá, Piancó, São Sebastião de Lagoa de Roça, Santa Inês, Itaporanga e Remígio.

Os alertas de iniciativa do conselheiro Fernando Catão foram endereçados às prefeituras de Santo André, Caraúbas, Massaranduba, São João do Cariri, Gurjão, Pitimbu, São Bentinho, Camalaú, São José dos Cordeiros e Zabelê.

E o conselheiro substituto Antônio Gomes, por sua vez, fez alertas para as seguintes prefeituras: Arara, Conde, Juazeirinho, Juru, Marizópolis, Princesa Isabel, Riacho de Santo Antônio, São José de Princesa e Umbuzeiro.

Lei aprovada na Câmara de João Pessoa manda prefeitura doar carneiro a cemitério

Animal seria utilizado para capinar a grama no Senhor da Boa Sentença

Carneiro seria usado para capinar a grama no Cemitério Senhor da Boa Sentença. Imagem: Bicharada.net

É lei e, ao pé da letra, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), a está descumprindo. Um projeto aprovado pela Câmara Municipal em 1957, sancionada pelo então prefeito Apolônio Sales de Lima, prevê a doação de um carneiro ao Cemitério Senhor da Boa Sentença. Não, não tem nenhuma relação com o seriado The Walking Dead. O animal não alimentaria os mortos. A ocupação principal do quadrúpede, elevado à condição de “servidor público”, é fazer a capinagem no cemitério. Talvez usasse até crachá. A lei está sendo revista e deverá ser revogada, lógico. O período de 1957 a 1966 tem a análise coordenada pelo vereador Damásio Franca (PP). Ao todo, 1,5 mil leis serão revisadas neste grupo.

O presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), criou grupos para que seja analisada a produção de leis nos 70 anos de história da Casa. Serão analisadas 17 mil legislações municipais. “Grande parte das leis municipais de 1947 a 2016 passarão por um revogaço, ocorrendo uma simplificação normativa. Estamos fazendo cuidadosamente um revisaço e detectamos algumas leis curiosas como também isenção de impostos ao cinema São José situado no município de Alhandra, que hoje essa lei é inconstitucional, por Alhandra ser um município, mas na época era distrito de João Pessoa”, disse Franca.

Outras leis

A Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de João Pessoa para a Revisão das Leis em Desuso já encontrou muita pérola. Uma delas, por exemplo, fixa o preço do pão em Cr$ 7,00. Não estamos falando de R$ 7 o quilo, não, mas de “sete cruzeiros”, aquela unidade monetária que os nascidos há menos de 30 anos talvez nunca tenham ouvido falar. Uma outra criou o Salário Esposa. Isso mesmo. Havia um complemento de renda pago pelos órgãos públicos municipais para os servidores que fossem casados. Os servidores homens, porque o texto não faz referência ao pagamento aos maridos das servidoras.