Legislativo 5:19

Estabelecimento que não alertar sobre homofobia pagará multa de R$ 10,2 mil

Todos terão que instalar cartazes em local visível para os clientes

Anísio Maia é o autor da proposta sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. Foto: Roberto Guedes/ALPB

É bom ficar atento. Os estabelecimentos comerciais ou públicos que não alertarem clientes e funcionários sobre o combate à homofobia serão multados. A punição, prevista em lei publicada na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do Estado (DOE), é de R$ 10,2 mil. O valor  equivale a 220 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), equivalente a R$ 46,56 na cotação para este mês. Empresas e órgãos públicos terão que exibir, em local visível, um cartaz com dimensões de 50 cm por 50 cm, com o dizeres “Discriminação por orientação sexual é ilegal e a acarreta multa. Lei Estadual Nº 7.309/2003 e decreto Nº 27.604/2006”.

Em caso de reincidência, a lei de autoria do deputado estadual paraibano Anísio Maia (PT), aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, estabelece multa em dobro. Além disso, determina que o dinheiro arrecadado seja distribuído entre entidades de defesa do orgulho LGBT.

Confira a íntegra do texto da lei:

 

LEI Nº 10.895 DE 29 DE MAIO DE 2017.
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afi xação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta sediados no Estado da Paraíba fi cam obrigados a afi xar cartaz informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 e seu regulamento, Decreto nº 27.604/2006, proíbem e punem atos de discriminação em
virtude de orientação sexual.
Art. 2º O cartaz referido no artigo anterior deverá obedecer às seguintes especificações:
I – ter, no mínimo, a dimensão de 50 cm de largura por 50 cm de altura;
II – ser afi xado em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários de serviços públicos;
III – dentre outras informações, o cartaz deverá conter o texto: “DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL É ILEGAL E ACARRETA MULTA. LEI ESTADUAL Nº 7.309/2003 E DECRETO Nº 27.604/2006”.
Art. 3º Na hipótese de não cumprimento do art. 1º, fi cam os infratores sujeitos à:
I – multa em valor equivalente a 220 (duzentas e vinte) UFR-PB, revertida aos órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT;
II – multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de maio de 2017; 129º da Proclamação da República.

 

 

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COMENTÁRIOS

  1. Avatar for Suetoni
    Adriano Bezerra de Araújo

    Essa lei também enquadra as igrejas? Pois também são estabelecimentos com CNPJ e algums com Inscrição Estadual.

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      Tonym

      Palhaçada, não é uma lei ou cartaz que irão fazer as pessoas te respeitarem, respeito não se impõe se conquista com respeito, principalmente as opiniões alheias.

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      Flávio Georgeano

      As Igrejas não são estabelecimentos comerciais, mesmo tendo CNPJ, são entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

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        Evandro Oliveira

        Porém, lucram muito.

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        Alberto

        Sem Fins Lucrativos… kkkkk

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      Rodrigo

      a lei fala de estabelecimento comercial apenas.

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        Francisco

        Um cabaré também se enquadra nessa lei?

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      Yuri

      É o pais da putaria, puteiro da dinheiro tanta coisa errada esses esse deputado gay inventa uma merda dessa querendo foto em 2018, esse Brasil virou uma zorra um lixo de se morar e andar nas ruas, 2018 vamos dar a respostas a esses bandidos que criam esses tipos de leis!

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    Joaline Soares

    A Lei contra a discriminação não pode privilegiar apenas um grupo. Essa lei se torna absurda porque já acarreta em si uma discriminação. E ainda se torna mais absurda porque caso o dono do estabelecimento se recuse ele pagara uma multa igualmente absurda e o dinheiro vai para o grupo alvo da discriminação. Só concordo se for contra TODO TIPO DE DISCRIMINAÇÃO. Do contrário: PROTESTO.

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    Assis

    Lei inconstitucional. Absurda. Venham me obrigar a colocar essa bandeira no meu estabelecimento! Sou contra todo tipo de agressão, seja contra homem , mulher, gay, indio… Mas colocar essa bandeira não coloco. Como cidadão, amparado pela constituição, não coloco essa bandeira, pois fere minha consciencia e meus principios morais e religiosos.
    Quem quiser colocar que coloque, cada um é livre. Mas obrigar a colocar isso? Negativo!
    Querem empurrar goela abaixo que eu pensemos assim ou asssado… Fim dos tempos.

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      João Pedro

      Só me diga qual é o artigo que se fere, e o principio juridico , porque sinceramente não vejo inconstitucionalidade .

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    helton

    Essa lei só vai dar dor de cabeça e gerar revolta. O Estado não pode obrigar ninguém a colocar essa bandeira. Tem que respeitar aquelas pessoas que (por um motivo religioso ou moral) não se sentem bem colocando essa bandeira. Por exemplo: Vão forcar ar livrarias católicas ou evangélicas a colocarem isso?
    Independente de orientação sexual ou cor de pele etc, a violência tem que ser combatida como um todo… Mas esse tipo de lei é no minimo insensata e caduca.

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    Damyhonn Paulino

    Quem vai pagar pelo cartaz?

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    Iran Medeiros

    Como e onde conseguir esse cartaz?

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      vivaldo

      na plotagem.com na avenida rui carneiro 148, ao lado da tapiocaria visual
      3034-2725

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    David Soares

    Podem aguardar:
    O próximo passo será implantar a sexualidade nas escolas de seus filhos.

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    ivaldo oliveira

    O cretino que inventou isso tem que apanhar na cara , vá procurar o que fazer seu vagabundo ! Desobediência civil , não coloco e pronto , que se foda o estado !

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    Petronio

    Infelizmente estamos nos fins dos tempos, pois a gente enfrentar uma fila no dia da eleição as vezes até na chuva ou sol quente, para colocar uma pessoa no poder com esperança de dias melhores, nos deparamos com essa situação. É uma pena a gente ter um representando tão sem noção a ponto de invetar uma lei tão absurda dessa. Se eu fosse você amigo, teria vergonha por não ter capacidade e criatividade para criar leis de interesse ao crescimento do nosso País e criar uma Lei sem noção dessa. Que isso sirva de exemplo para aqueles que perderam seu tempo dando seu voto a uma criatura dessa. VERGONHAAAAAA

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    Marcos Linhares

    Boa tarde, infelizmente o deputado Anísio Maia e os demais Deputados que concordaram com esta Lei foram infelizes, eles esqueceram que foram eleitos para representar os anseios da coletividade e não apenas de um determinado grupo social. Eu particularmente concordava com algumas intervenções do Deputado Anísio Maia, todavia, não terá mais o meu voto, e farei campanha de forma democrática para os amigos não vote em Deputados que pensam apenas em se perpetua no poder.

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    Emanuel Teodosio

    Absurdo, e não temos a quem recorrer.

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    Odonildo Juninhor

    Fico muito feliz é ver uma pessoa com proposta tão útil e bem pensada na ética social.
    Até me simpatizei por ele depois dessa. Respeitar é preciso pra se viver em comunidade.

    O.JR

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      Francisco

      Por que esse bosta desse deputado não fez uma lei pra que meu estabelecimento não seja assaltado? Toda tipo de crime o cidadão de bem e vitima e não vejo esses FDP fazerem nada.

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        Pedro

        Já existe punibilidade pra esse crime.Ta la no Código Penal.

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    GOMES

    TOTAL ABSURDO! ENTÃO TEMOS QUE FAZER ALERTA SOBRE NEGROS, INDIOS ETC. NÃO TEM MAIS LIMITES DOS ABSURDOS.

  14. Avatar for Suetoni
    GOEMS

    TOTAL ABSURDO

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    Gerôncio Neto

    Então o estado ou este deputado deveriam distribuir estas placas, vergonha este tipo de coisa só neste pais desmoralizado que é o Brasil…

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    Jefferson

    Lei babaca. Façam campanhas educativas, melhor do que um cartaz esteticamente feio que não surtará efeito satisfatório.

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    jonas

    esses políticos vagabundos a serviço da causa gay ,isso é uma interferência direta do estado no bem privado a justiça tem que caçar essa lei incontitucional

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    Passeio de buggy em João pessoa

    Trabalho com Turismo em João Pessoa ha quase 4 anos, e percebo muito preconceito e discriminação dos próprios profissionais com os turistas homossexuais. Fazem piadas, tratam mau. Uma descriminação imensa. Deveriam ser mais recepctivos independente de raça, classe, ou orientação sexual.

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    José Avelino

    Será que esses deputados vão criar outras leis para não discriminar negros, índios analfabetos, obesos, amancebados, etc… Senso assim, vou ter que construir um mural para se colocar muitos cartazes dessa natureza .

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      Junior

      voce é burro? essas leis já existem. Não existia contra homossexuais, e é por isso que FOI CRIADA. Expume você o quanto quiser, já está feito. Abraços

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        IVAN MÁRCIO CAVALCANTE

        boa tarde junior esta lei ja existe, falou bem, mais eu nao vejo os negros, índios, obesos, analfabetos, e amancebados como falou josé com um cartaz na mão passando no comércio obrigando os comerciantes afixarem, você é viado e eu respeito, o cú é seu, você faz com ele o que quiser, mais quer saber da verdade, é que você tem vergonha do que você é, e quando se olha no espelho tem nojo da aberração que você se transformou, diferentemente desses deputados eles estão querendo ibope, e quando se olham no espelho só veem a sua conta bancaria, se arrependa, e terá respeito por excelência.

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    José Neto Barreto

    Sagazes, os deputados e os dois governadores só quiseram jogar prá galera…

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    WELLINGTON LIMA

    Que tal colocarmos também toda a constituição nas paredes! Será que uma lei pra ser cumprida tem que estar exposta. Isso só pode ter sido criado por uns inúteis!

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    Guilherme

    Lei do cão! Agente tem que gastar pra colocar uma porcaria dessa em nossos estabelecimentos provado? Por que não colocam nos postes, na frente da granja santata, Palácio da redenção, carros públicos… Não precisa disso pra as pessoas saber que devemos respeitar uns aos outros. Os deputados que aprovaram e criaram isso deveria tomar vergonha na cara! Temos muitas
    Coisas para nós preocupar e não querer explorar as empresas que já pagam tanto imposto.

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    Wilson Rodrigues da Luz Rodrigues

    Eu não sabia que o Deputado Anísio Maia era Gay e tem filho Gay, é uma decepção, e também não sabia que o governador Ricardo Coutinho também era Gay. Puxa na Paraíba os seus representantes são gay? Imaginem o único Estado do Brasil, que é administrado por pessoas gays.

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    Wilson Rodrigues da Luz Rodrigues

    Meu Deus, que tenha pena pena desse imbecil, que criou essa lei, que só serve para envergonhar um Estado, que deu deu origem a tantos heróis. Não sou paraibano, mas tinha tanto orgulho de haver morado aí, durante algum tempo de minha mocidade. Um Estado que teve homens públicos, como Rui Carneiro, Ariano Suassuna, Jose Agripino, Dáura Santiago Rangel grande pedagoga, baixinha, gordinha, mas era um exemplo de mulher.

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    carlos

    Vergonha para Paraíba, tanto que a constituição já prevê através do Princípio da Dignidade da pessoa humana o respeito entre as classes sociais e os povos, o que já abrange tal lei, e não implica em multa por tal princípio não esta fixado em estabelecimento comercial ou seja Lei inconstitucional.

  26. Avatar for Suetoni
    carlos

    Vergonha para Paraíba, tanto que a constituição já prevê através do Princípio da Dignidade da pessoa humana o respeito entre as classes sociais e os povos, o que já abrange tal lei, e não implica em multa por tal princípio não esta fixado em estabelecimento comercial ou seja Lei que fere a constituição.

  27. Avatar for Suetoni
    carlos

    Vergonha para Paraíba, tanto que a constituição já prevê através do Princípio da Dignidade da pessoa humana o respeito entre as classes sociais e os povos, o que já abrange tal lei.

  28. Avatar for Suetoni
    Fábio

    Absurdo e imoral !

  29. Avatar for Suetoni
    Jose anderson

    Lei inconstitucional. Absurda. ela feri os valores morais mais preciosos, deixados por CRISTO, “e Deus fez homem e mulher e viu que era muito bom” jamais esses imorais iram mudar sua identidade deixada por Deus, Maria vai ser sempre maria e josé sempre josé, podem vestir roupas fazerem maquiagem cortar o pinto, mais sempre vão ser maria ou josé, basta uma impressão digital um DNA da saliva de um fio de cabelo e josé que quer ser maria, vai ser josé, e maria que quer ser josé vai ser maria, pois quem os criou foi DEUS homem ou mulher; Sou contra todo tipo de agressão, seja contra homem , mulher, gay, indio, dentro de quatro paredes podem fazer o que quiserem de suas vidas, o que não podem é quererem enfiar de goela a baixo aquilo que é uma aberração homem com homem, mulher com mulher, enfrente a um espelho resplandecem Sodoma e Gomorra. e esse politicos corruptos que vivem roubando nosso estado vendem a mãe para obterem vantagens, bando de ladrões, corja, bandidos de gravatas.

  30. Avatar for Suetoni
    Jose anderson

    precisamos de um país justo, mais não podemos aceitar que nos obrigue a aceitar que políticos que vedem a própria para se dar bem, criem leis que desvalorize as famílias e que sexualidade se torne disciplina, escolas foram criadas para levar conhecimento didático, e pais para ensinar valores morais, mim desculpem as palavras fortes, mais a maioria não se calar diante a menoria.
    que Deus tenha piedade da raça humana.

  31. Avatar for Suetoni
    Paulo Ferreira

    Nada impede que os comerciantes, se seguirem a Bíblia, publiquem cartaz ao lado com os dizeres de Levítico, 18:22.

    “Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é”
    (Levítico, 18: 22)

  32. Avatar for Suetoni
    Joselia

    Respeito é fundamental para todas as pessoas. É diferente de você punir alguém porque não concorda com a escolha dela. no caso de ser pecado ou não. Deixe esse assunto para Deus resolver com a pessoa. Não cabe a ninguém julgar, porque está escrito: “Não julgues para que não sejais julgados”. A palavra de Deus é clara; obedecer é preciso sempre. Mas será que todos obedecem a palavra de Deus em tudo?

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    Erivelton Costa

    Essa lei é anticonstitucional pois feri o artigo 22 da constituição…

  34. Avatar for Suetoni
    Weber Israel

    Espero que não se candidate mais. Quem for votar faço mudar de idéia, lei desnecessária, prejuízo para os comerciantes que tem que pagar pelo cartaz. Devia ter um na AL falando para o deputado fazer lei que preste pra ver se ele se orienta.

  35. Avatar for Suetoni
    Robson

    Essa lei poderia ser chamada “LEI DA PALHAÇADA”. Quer dizer que agora um gay vale mais do que um negro, um umbandista, um idoso? Discriminação contra quem quer que seja é crime. E pronto. E lugar para publicar lei é no DIÁRIO OFICIAL. Daqui a pouco teremos estabelecimentos comerciais totalmente tomados por cartazes: “Pedofilia é crime”, “Este estabelecimento dispõe de empacotadores….”, “Homofobia é crime…”, “Proibido a venda de álcool para menores…”, “bla bla bla…”, “ble ble ble…”. Pura palhaçada. Este deputado é um palhaço. Respeito todas as pessoas independente de credo, raça, cor, opção sexual, idade. E não é um cartaz que vai me fazer respeitar. Só quer aparecer, deputado?

  36. Avatar for Suetoni
    NATALICIO

    ABSURDA TAL LEI, ISTO CAUSA: TRISTEZA, REVOLTA, VERGONHA, DECEPÇÃO, ESTES DEPUTADOS E GOVERNADOR, AGIRAM E AGEM COMO DITADORES, À SEMELHANÇA DE SADDAN HUSSEIN, O QUAL TEVE O FIM QUE MERECEU, POLÍTICOS QUE TRAEM A CONFIANÇA E A ESPERANÇA DE PESSOAS DE BEM, DE BOM COSTUMES, BOA ÉTICA E MORAL, COMERCIANTES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE OS ELEGERAM PARA QUE DEFENDESSEM DIREITOS COMO: ART. 5º lV É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO…Vl É INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA…Vlll NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE DIREITO POR MOTIVO DE CRENÇA…ESTES POLÍTICOS AGEM COM DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS ELEITORES ACIMA CITADOS E DEFENDEM PESSOAS QUE SE COMPORTAM DE MANEIRAS DESNATURAIS, ANORMAIS, ABERRAÇÕES, PESSOAS QUE NUNCA FIZERAM E NÃO VÃO FAZER PARTE DOS BONS COSTUMES, TRADIÇÕES E CULTURA, E O QUE EU DIGO É LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, ”’NÃO É DISCRIMINAÇÃO”,’ JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDO COM DISCRIMINAÇÃO, ESTES POLÍTICOS INCENTIVAM, A IMORALIDADE, A INDECÊNCIA, A DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA CRIADA NOS PADRÕES DE DEUS, A REBELDIA CONTRA DEUS QUE É O CRIADOR DE TODAS AS COISAS O QUAL DEVE -SE TER REVERÊNCIA E RESPEITO, NÃO SABEM ESTES POLÍTICOS QUE PRESTARÃO CONTAS COM DEUS…

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