OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

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Advogados da OAB protocolam pedido de impeachment contra o presidente Temer. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da OAB.

Lamachia disse que mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro. “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato do presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que ouve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com quem o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade. “Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do pedido da OAB, outros 13 já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17. A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar ou não os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia que acate o pedido e instale a comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, defendeu o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida que por parte do presidente Rodrigo Maia [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Da Agência Brasil

4 comentários - OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer

  1. Perguntar não ofende Disse:

    Por que será que a OAB se negou a pedir o impeachment de Lula, demorou uma eternidade par pedir o de Dilma (só pedindo quanto já sabia que outros seriam aceitos) e foi tão rápido no pedido contra Temer?

  2. Joao Paulo Martins Disse:

    Os políticos paraibanos estão caladinhos , parecem que viajaram … o fato é que não queram se expor pois, sabem que estão com TEMER .. Gostei do Efraim filho, dando a cara a tapa .. corajoso ele em defender o TEMER .. meu Deus

  3. Joao Paulo Martins Disse:

    AGNALDO RIBEIRO, André Amaral, Benjamin Maranhão, EFRAIM FILHO, HUGO MOTA, PEDRO C LIMA, Rômulo Gouveia, Wilson Filho. 》 Lembre desses nomes para as próximas eleições, eles VOTARAM CONTRA O TRABALHADOR PARAIBANO. Traidores e aliado ao TEMER

  4. Perguntar não ofende Disse:

    Parabéns aos políticos citados por estarem com Temer. O ideal seria que todos os polítocos fossem honestos, mas antes estar com Temer que ao menos está fazendo algo para melhorar o país do que estar com um bando que tomou de assalto nosso país e o deixou quebrado. O João Paulo deve ser algun dos milhares de companheiros que mamavam com a quadrilha petista e hoje perdeu a boquinha. Trabalhar é chato, não é?

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