Legislativo 15:38

CCJ da Assembleia aprova projeto que torna “vaquejada patrimônio imaterial”

Projeto segue na mesma linha de lei sancionada por Michel Temer

Tovar Correia Lima é o autor da proposta. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O projeto que transforma em “Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba” a prática da vaquejada foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALPB). A proposta, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), recebeu parecer pela constitucionalidade após análise do relator, Hervázio Bezerra (PSDB). A matéria, agora pronta para ir a plenário, é inspirada em texto sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) em dezembro do ano passado. A diferença é que a lei de abrangência nacional se refere à vaquejada e ao rodeio e a “expressões artístico-culturais similares”. A proposta em tramitação no Legislativo paraibano é mais restritiva.

Tanto a legislação nacional quanto a estadual foram propostas em decorrência da proibição do esporte por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado. Apesar de a matéria julgada ter analisado apenas uma lei cearense, que propunha a regulamentação da prática no Estado, houve o temor de que o entendimento ganhasse repercussão geral. O placar da Ação Direta de Inconstitucionalidade na Suprema Corte foi de 6 votos a favor e cinco contra.

A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais. A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

No seu voto, o relator da proposta, Hervázio Bezerra, em tramitação na Assembleia Legislativa enfatizou o potencial de geração de emprego trazido pelas vaquejadas. O projeto agora poderá ser colocado em votação.

Mais Notícias

Comente
O seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados com *