Vereadores aprovam orçamento impositivo na Câmara de João Pessoa

Prefeitura será obrigada a destinar R$ 21,4 milhões para as emendas

Marcos Vinícius (C) durante votação na Câmara de João Pessoa. Foto: Olenildo Nascimento

Os vereadores de João Pessoa aprovaram emenda à Lei Orgânica do Município que cria o “Orçamento Impositivo”. A proposta da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira (11). Com isso, na prática, o prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PSD), será obrigado a transformar em ações as indicações dos parlamentares. A medida joga por terra o tratamento anteriormente dispensado pelo Executivo, que podia ou não acatar as sugestões dos vereadores. O percentual que o gestor será obrigado a executar corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município. Ou seja, o percentual é aplicado sobre tudo o que for arrecadado pelo poder público municipal.

Orçamento

O reflexo disso será grande sobre a administração municipal. Só para se ter uma ideia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está sendo executada neste ano é de R$ 1,8 bilhão. Se a regra já valesse atualmente, o prefeito Luciano Cartaxo seria obrigado a destinar R$ 21,4 milhões para o custear as emendas. Isso daria algo em torno de R$ 790 mil para cada um dos vereadores indicarem investimentos em escolas, calçamentos de ruas, etc. A proposta aprovada tem uma particularidade. Metade das emendas de cada parlamentar deverá ter como destino os investimentos na área da saúde da capital.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), enfatizou que a medida atende à população porque o vereador está mais próprio do cidadão. Ele ressaltou também que esta é a segunda medida voltada para atender a vontade popular. A proposta será promulgada pelo presidente da Casa. Ouvidos pelo blog, vereadores governistas disseram não acreditar em oposição do prefeito Luciano Cartaxo ao projeto, já que ele apresentou matéria similar na Assembleia Legislativa. “É uma parcela pequena do orçamento, mas que terá grande utilidade ao ser revertida para a população”, disse. A aprovação do Orçamento Impositivo faz parte da revisão da Lei Orgânica do Município em curso na Casa. Ela valerá para a LOA de 2018.

Podemos

O Orçamento Impositivo terá o nome de Emenda Cidadã. A outra medida importante adotada pela Mesa Diretora foi a adesão da Câmara ao aplicativo “Podemos”. O APP permite que a população possa apresentar projetos de iniciativa popular e abre espaço também, através dele, para que sejam conseguidos os apoiamentos para que o projeto seja votado na Câmara.

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