Executivo 31 maio, 2017 16:29

Construção de presídio federal em Bayeux é marcada por polêmicas

Tema será debatido em audiência pública nesta quinta-feira

Vereadores embarcam em ônibus para conhecer presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Foto: Reprodução/Facebook

Moradores de Bayeux iniciaram uma mobilização pelas redes sociais tentando impedir a construção de um presídio federal na cidade. O tema volta a ser discutido nesta quinta-feira (1º) em audiência pública organizada pelo Ministério da Justiça. O encontro vai ocorrer na Escola Técnica, na Avenida Liberdade. O embate ocorre em meio à viagem do prefeito Berg Lima (Podemos) para conhecer o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele seguiu para o estado vizinho acompanhado de uma comitiva de vereadores da cidade. O objetivo é conhecer a experiência e saber os prós e contras do investimento. O tema tem arrancado muita polêmica no município.

A construção do presídio na cidade da Região Metropolitana é dada como certa pelo Ministério da Justiça. Em visita ao Estado, na semana passada, o agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério de Justiça (MJ), Felipe Abath, destacou os critérios para a escolha. A articulação tem causado polêmicas na Câmara de Vereadores, puxada pela oposição. O Presídio Federal deve ser construído na área próxima à antiga Manzuá, na saída de Bayeux em direção a Natal, no Rio Grande do Norte. O temor dos moradores é que a unidade abrigue criminosos perigosos e, com isso, outros bandidos do grupo passem a viver na cidade.

Zona rural

Área onde o presídio deverá ser construído. Imagem: Reprodução/GoogleMaps

A penitenciária vai ter capacidade para 208 internos, entre presos condenados e provisórios, em quatro pavilhões. Após a fase licitatória para a obra, de dois meses, a construção do prédio deve durar mais dois anos. O secretário de Planejamento de Bayeux, Ronaldo Luiz, explicou que a coisa está menos amarrada do que o narrado pelo Ministério da Justiça. Na viagem a Mossoró, segundo ele, Berg Lima vai aproveitar para ouvir políticos e a população local para saber dos prós e contras de um presídio federal. Ele vai participar da audiência marcada para esta quinta-feira. A área onde a unidade prisional deve ser construída passou a pertencer a Bayeux há uns três anos. O terreno tem 240 hectares.

O ponto que tem sido ressaltado pelo poder público municipal para combater a polêmica é que o terreno em questão, onde funcionava uma cerâmica, não pertence ao Executivo. A desapropriação será feita com os proprietários de terra da região. “Não caberá termo de cessão da Câmara Municipal, como muitos têm dito”, ressaltou Luiz, lembrando, ainda, que o terreno fica na zona rural, em uma área muito distante da sede municipal.

Para a escolha do espaço, foram preenchidos 11 requisitos necessários para a construção de um Presídio de Segurança Máxima. “Entre os requisitos, estão a distância de até 50 km da unidade para um aeroporto de nível regional, logística e fácil acesso a órgãos públicos como órgãos de segurança e hospitais, a infraestrutura da cidade tem que colaborar com a chegada da unidade, fácil lotação para os 250 novos agentes federais e a cidade tem que oferecer condições mínimas para atendimento de serviços para a unidade”, explicou o agente federal. Abath explicou que a cidade escolhida precisava ter uma boa estrutura de empresas de prestação de serviços, ou condições para recebê-las ou criá-las, devido à demanda da penitenciária.

“Essa unidade é muito diferente dos presídios estaduais. Temos um aporte inicial de R$ 45 milhões e ela deixa R$ 7 milhões para a cidade que a recebe, em contratos de prestações de serviço, por ano. Precisamos de empresas de fornecimento de alimentação, rouparia, lavanderia, manutenção predial, apoio administrativo, limpeza e conservação, entre outros. Então a cidade tem que ter condições de receber essa demanda”, exemplificou Abaht.

Sem categoria 31 maio, 2017 12:31

Prefeito manda população decidir em enquete se quer “São João” ou “ambulância”

População da cidade está dividida entre realizar a festa ou o reforço para a saúde

Jarques Lúcio diz que a vontade da população será respeitada. Foto: Suetoni Souto Maior

O prefeito de São Bento, no Sertão paraibano, Jarques Lúcio (DEM), adotou uma postura curiosa em relação ao São João. Depois de ouvir manifestações efusivas de pessoas a favor e contra a festa, ele decidiu fazer uma enquete. A pergunta é a seguinte: “O prefeito quer saber: com relação ao “Arraiá balançando a rede”, o que você prefere?”. Curiosamente, a população está dividida. Em um dia de consulta, 406 internautas disseram preferir a festa e 400 acham melhor usar o dinheiro para a compra de veículos para a saúde. Outros 20 disseram não saber ou não responderam. O prefeito disse que vai manter a consulta até o fim da semana e, a partir daí, tomará uma decisão.

O prefeito revelou que a festa ocorre todos os anos, sempre em julho. A previsão, caso ela seja realizada, é de um custo de R$ 100 mil em três dias de festividade. O dinheiro, segundo Jarques Lúcio, seria o suficiente para comprar uma nova ambulância ou outros três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia. “Tem havido muita discussão, então achei essa uma forma interessante de delegar à população a decisão final sobre o assunto”, ressaltou o gestor. Ele achou curioso o fato de a consulta estar quase empatada. “É uma forma democrática de decidir e poderemos utilizá-la mais vezes no futuro”.

A cidade sertaneja possui 33.847 habitantes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gestor revela que num período de crise como este é preciso muito rigor na aplicação do dinheiro público. Se for para gastar com festa, que seja com a anuência da maioria. Jarques Lúcio explicou, ainda, que não há recursos federais ou estaduais destinados à realização do São João. Se houver a festa, ela será bancada com recursos do tesouro municipal.

O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre janeiro e abril deste ano, revela Jarques, foi utilizado para comprar veículos para a cidade. Deu para adquirir uma ambulância, duas vans e um Fiat Pálio com esse dinheiro. Todos são utilizados na área da saúde. Lúcio explicou que os cofres públicos da Prefeitura de São Bento dispõem destes R$ 100 mil e sua aplicação vai depender da vontade da população. Para quem quiser opinar, o endereço do site da prefeitura é https://www.saobento.pb.gov.br/.

 

Executivo 31 maio, 2017 11:28

Pequeno dicionário da Lava Jato tem “drogas”, “suruba”, “Bessias” e “mata ele”

Políticos grampeados dão desculpas esfarrapadas para as denúncias

Aécio Neves teve grampos comprometedores divulgados recentemente. Foto: Igo Estrela/PSDB

O que quer dizer “Tem que manter isso aí, viu”, dito presidente Michel Temer (PMDB) após o empresário Joesley Batista, da JBS, falar que estava comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)? Os investigadores da operação Lava Jato têm uma tese. O gestor tem outra. Para a Polícia Federal, fica claro que Temer concordou com a operação para impedir que o ex-deputado fale o que sabe. Há, nos bastidores, o temor de que ele revele coisas comprometedoras que envolvam o gestor peemedebista. Segundo Temer, porém, ele se referia à sugestão para o empresário manter a boa relação com a família de Cunha.

Mas esse é apenas um entre vários outros deslizes da classe política flagrada em grampos em conversas pouco republicanas. Deslizes, vale ressaltar, que vão de petistas, como os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, ambos do PT, a tucanos como o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A mais recente é o do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), em conversa com Aécio. Ele diz que não faz nada de errado na vida, só trafica drogas. A referência é ao caso do helicóptero apreendido com drogas no Espírito Santo, em 2013, e que pertence à família do parlamentar. O parlamentar sempre reclamou das acusações, mas admitiu em conversa grampeada pela Polícia Federal.

Confira casos emblemáticos de grampos relacionados à Operação Lava Jato divulgados pela PF

Dilma Rousseff em conversa com Lula (março de 2016)
“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, disse Dilma a Lula, num dia antes da posse do ex-presidente”.
Versão alternativa: Não houve. A presidente apenas tratou o grampo como clandestino e inadmissível. Bessias era Jorge Rodrigo Araújo Messias, escalado por Dilma Rousseff para entregar a Lula o termo de posse como Ministro da Casa Civil. O áudio teve o sigilo levantado pelo juiz Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O caso acabou sendo o pivô da derrocada de Dilma

 

Lula falando sobre procurador-geral da República, Rodrigo Janot (março de 2016)
“Esse cara (Rodrigo Janot) se fosse formal não seria procurador-geral da República, teria tomado no c*, teria ficado em terceiro lugar (…) Quando eles precisam não tem formalidade, quando a gente precisa é cheio de formalidade”
Versão alternativa: não houve versão alternativa ou desmentido

 

Romero Jucá em áudio gravado por Sérgio Machado (maio de 2016)
“Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, interpretado como estímulo ao impeachment de Dilma para que o PMDB parasse a Lava Jato
Versão alternativa: Jucá criticou o ex-presidente da Transpetro e disse que não se referia ao impeachment de Dilma

Romero Jucá em entrevista ao falar do fim do foro privilegiado (fevereiro de 2007)

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”
21 de fevereiro
Versão alternativa: disse que se referia à música da banda Mamonas Assassinas, cujos integrantes morreram em acidente aéreo na década passada.

 

Michel Temer gravado por Joesley Batista (maio de 2017)

“Tem que manter isso aí, viu”, logo depois de o dono da JBS dizer que estava dando dinheiro à família de Eduardo Cunha para ele ficar de bico calado
Versão alternativa: Michel Temer disse que a frase se referia a manter uma boa relação com a família de Cunha

 

Aécio Neves (PSDB-MG) gravado em conversa com Joesley Batista (maio de 2017)

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, em relação à entrega dos R$ 2 milhões de suposta propina paga pela JBS ao senador
Aécio Neves
Versão alternativa: o dinheiro citado seria de um empréstimo, oferecido como uma opção à oferta de Aécio para que o empresário comprasse a casa onde vive a mãe dele, no Rio

Aécio Neves gravado enquanto dava carão no senador Zezé Perrella (PMDB-MG) (maio de 2017)

“Eu vou dar uma entrevista nesse sentido. Eu posso ter sido infeliz [na entrevista], mas é que eu sou muito agredido até hoje por causa do negócio do helicóptero, sabe Aécio? Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas”
Versão alternativa: Zezé Perrella fez pronunciamento no Senado dizendo que é ainda muito criticado por causa do episódio em que foram encontradas drogas no helicóptero pertencente à família dele, no Espírito Santo, em 2013

Executivo 31 maio, 2017 08:43

Galdino diz que Ricardo “elegerá” sucessor e será “supersecretário” do governo

Socialista acredita que o governador não vai disputar cargos em 2018

Ricardo Coutinho (D) durante transmissão de posse para Adriano Galdino (E) em solenidade no Palácio da Redenção. Foto: Francisco França

O ninho socialista tem acalentado uma nova tese sobre as eleições de 2018. Por ela, o governador Ricardo Coutinho (PSB) não se afastará do mandato para disputar o Senado e concluirá o mandato. Mas não apenas isso. O plano não prevê a possibilidade de derrota. Ele elegerá o sucessor, seja lá quem for, e será o supersecretário da próxima gestão, para dar continuidade “às conquistas” do atual governo. O porta-voz da estratégia foi o deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que faz a ressalva: “essa é uma tese minha”. O parlamentar, no entanto, admite que não há ainda nome de consenso para a disputa. “Temos vários”, ele assegura.

“(Ricardo Coutinho) Será o supersecretário. Ele será o fiador da próxima gestão. Ele vai colocar alguém da sua inteira confiança para ser o novo governador da Paraíba, para continuar a sua gestão administrativa e o governador será o secretário desta gestão, quem sabe. E nesta condição será o supersecretário, terá condições de manter, de avaliar, as questões políticas de hoje para ser continuada na próxima gestão”, destacou Adriano Galdino, dando a entender que o sucessor do governador, caso seja eleito dentro do grupo, terá papel figurativo, já que a prioridade será manter as conquistas e o modo de governar de Ricardo Coutinho.

O papel de supersecretário é ocupado hoje, no governo da Paraíba, por João Azevedo. Ele comanda a pasta de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. Azevedo também é o principal nome lembrado para a disputa e, portanto, nas contas socialistas, a trocar de lugar com Ricardo Coutinho. Perguntar não ofende: o atual mandatário vai despachar, a partir de 2019, na Secretaria de Infraestrutura ou no Palácio da Redenção?

Executivo 30 maio, 2017 16:42

ANTC denuncia “trem da alegria” no Tribunal de Contas da Paraíba

Entidade diz que “recriação” de cargo elevará profissionais de nível médio para superior

Tribunal de Contas do Estado apresentou projeto na Assembleia Legislativa criando nova nomenclatura para cargo já extinto. Foto: Rizemberg Felipe

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) divulgou nota nesta terça-feira (30) na qual acusa o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) de estar criando um “trem da alegria” no órgão. A alegação tem como base o envio de um Projeto de Lei Ordinária para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O texto, segundo a entidade, prevê a recriação do cargo similar ao dos antigos Auxiliares de Auditoria de Contas Públicas (AACP). O cargo estava em extinção desde 2002, por conta de lei editada há 15 anos. A medida tem descontentado os auditores do órgão de controle.

Eles alegam que, com a nova lei, os profissionais cuja seleção para entrada no serviço público era o ensino médio, agora serão “promovidos” para nível superior. “Caso seja aprovado o PLO nº 1.434, de 2017, em trâmite na AL/PB e já publicado no Diário do Poder Legislativo no 7.369 (pág. 03), datado de 24/05/2017, o cargo de AACP será restabelecido com alteração da nomenclatura, que passará a se denominar TÉCNICO DE CONTAS PÚBLICAS (TCP), e do requisito de investidura, que passará de nível médio para nível superior, configurando um novo cargo”, ressalta a nota divulgada pela entidade, referendada pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da Paraíba (AUD-TCE/PB).

A entidade alega que o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa fará com que os 29 servidores contratados no regime anterior passem a ocupar um cargo de nível superior sem a prévia aprovação em concurso público para o exercício a função. Uma iniciativa similar, aprovada em Sergipe, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira, na íntegra, a resposta do Tribunal de Contas do Estado:

NOTA À IMPRENSA

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vem a público esclarecer que, no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, propôs a retirada do cargo de Auxiliar de Auditoria de Contas Públicas do quadro em extinção para o quadro permanente, a alteração do nome do mesmo cargo para Técnico de Contas Públicas e o incremento do nível superior como um dos critérios de provimento, mantendo as mesmas funções e valor de remuneração.

Tais proposituras, longe de configurar qualquer ilegalidade, refletem ações para valorizar o seu quadro de pessoal. Não se trata, pois, da criação de cargos novos muito menos para provimento sem concurso, conquanto os mesmos já existem na estrutura do TCE/PB e estão todos preenchidos por concurso público. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, assim, renova seu compromisso com a transparência e constitucionalidade de seus atos, bem como com a eficácia, eficiência e efetividade da gestão pública.

Conselheiro André Carlo Torres Pontes
Presidente do TCE-PB

 

 

 

 

 

 

Judiciário 30 maio, 2017 08:42

Candidato à vaga de Janot, paraibano Eitel Santiago critica acordo da PGR com executivos da JBS

Irmãos Batista ficaram livres após entregarem as cabeças de Temer e Aécio em uma bandeja

Eitel Santiado é um dos oito candidatos ao cargo de procurador-geral da República. Foto: Lívia Falcão

O paraibano Eitel Santiago, um dos candidatos à vaga de procurador-geral da República, vem criticando posturas do atual mandatário, Rodrigo Janot. Ele é um dos oito postulantes à sucessão. O alvo do membro do Ministério Público Federal tem sido o acordo de delação premiada dos irmãos  Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Em entrevista à Folha de São Paulo, Santiago avalia que os irmãos não poderiam ter um benefício tão grande e que o “Ministério Público se precipitou”. “Seria o caso de o Supremo Tribunal Federal olhar se não poderia rever essa delação. Esse acordo não merece os benefícios que tiveram”, diz.

Santiago é apenas mais um dos procuradores contrariados com os benefícios concedidos. A mesma Folha mostra também a indignação da ex-vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, que vai concorrer na disputa. Ela disse que o caso causou surpresa e foi “completamente diferente” do histórico da Lava Jato, podendo resultar em “impunidade.” “Se alguém faz uma delação premiada, não é para que não se sujeite a nenhum tipo de punição. É para que ele possa ter algum benefício. Não simplesmente ‘até logo, vou-me embora'”, disse.

Na delação de Joesley Batista, ele entregou numa bandeja a cabeça do presidente Michel Temer. O peemedebista foi flagrado em áudio no qual concordava com a compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele também acertou a indicação do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor direto, para resolver com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) as pendências de interesse da família Batista. A negociação feita pelo parlamentar rendeu propina semanal de R$ 500 mil. Na delação, a PGR permitiu que os irmãos deixassem o país sem nenhuma pena de prisão imposta.

Josesley também entregou à PGR áudios com gravações em que negociava propina de R$ 2 milhões para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB.

 

Legislativo 30 maio, 2017 08:13

Assembleia oficializa criação do Centro Administrativo no Paraíba Palace

Implantação vai fortalecer o Centro da Cidade, segundo avaliação do Legislativo

Paraíba Palace foi construído na década de 1930. Foto: Divulgação/ALPB

A implantação do Centro Administrativo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no Paraíba Palace Hotel, nesta terça-feira (30), resgata a história da Paraíba e valoriza um dos principais ícones da riqueza arquitetônica do Centro Histórico de João Pessoa, segundo avaliação do presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB).

De acordo com Maia, a implantação da área administrativa da Assembleia vai otimizar os trabalhos da Assembleia, além de resgatar a história da nossa capital. “O Centro Administrativo irá reunir vários setores da Casa em um único prédio, gerando economia e dinamizando os serviços oferecidos, hoje espalhados em diversos endereços”, destacou.

Ao longo dos anos, o local originalmente chamado de “Parahyba Hotel”, foi idealizado pelo ex-governador da Paraíba, João Pessoa, e passou por várias inaugurações, sendo a primeira em 1933, sob responsabilidade do ex-interventor federal do Estado, Gratuliano Brito, no local onde funcionava a antiga sede do jornal “Correio da Manhã”, dirigido pelo também ex-governador paraibano, Rui Carneiro.

Apresentando o que tinha de mais moderno na época, desde elevador e barbearia a restaurante com cardápio internacional, o hotel era frequentado pela elite paraibana, hospedando políticos, atletas e artistas do país entre as décadas de 1930 e 1960. Durante a Segunda Guerra Mundial, o hotel recebeu os militares ligados às bases de Natal e Recife, além de integrantes de programas promocionais do ex-presidente Getúlio Vargas.

Dentre as personalidades de renome nacional e internacional que se hospedaram no Parahyba Palace Hotel, estão Pelé; o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros; os cantores Cauby Peixoto, Vicente Celestino, Elizeth Cardoso e Bidu Sayão; a Orquestra Tabajara e os maestros Severino Araújo e Tommy Dorsey.

Porém, mesmo com toda importância histórica, a grande valorização pelo litoral paraibano ofuscou a relevância geográfica da região central da capital. Abandonado pela baixa procura, o imóvel chegou a ficar em situação estrutural crítica, fazendo com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) quase decretasse a completa interdição do monumento.

Para o presidente da Assembleia, o funcionamento de alguns setores da Casa Epitácio Pessoa no Paraíba Palace Hotel irá valorizar o Centro Histórico de João Pessoa. “Essa transferência significa a valorização do patrimônio histórico da Paraíba. Na minha opinião, o Palace Hotel é um dos prédios mais bonitos que temos na capital”, finalizou Gervásio Maia.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Legislativo 30 maio, 2017 05:19

Estabelecimento que não alertar sobre homofobia pagará multa de R$ 10,2 mil

Todos terão que instalar cartazes em local visível para os clientes

Anísio Maia é o autor da proposta sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. Foto: Roberto Guedes/ALPB

É bom ficar atento. Os estabelecimentos comerciais ou públicos que não alertarem clientes e funcionários sobre o combate à homofobia serão multados. A punição, prevista em lei publicada na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do Estado (DOE), é de R$ 10,2 mil. O valor  equivale a 220 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), equivalente a R$ 46,56 na cotação para este mês. Empresas e órgãos públicos terão que exibir, em local visível, um cartaz com dimensões de 50 cm por 50 cm, com o dizeres “Discriminação por orientação sexual é ilegal e a acarreta multa. Lei Estadual Nº 7.309/2003 e decreto Nº 27.604/2006”.

Em caso de reincidência, a lei de autoria do deputado estadual paraibano Anísio Maia (PT), aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, estabelece multa em dobro. Além disso, determina que o dinheiro arrecadado seja distribuído entre entidades de defesa do orgulho LGBT.

Confira a íntegra do texto da lei:

 

LEI Nº 10.895 DE 29 DE MAIO DE 2017.
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afi xação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta sediados no Estado da Paraíba fi cam obrigados a afi xar cartaz informando que a Lei Estadual nº 7.309/2003 e seu regulamento, Decreto nº 27.604/2006, proíbem e punem atos de discriminação em
virtude de orientação sexual.
Art. 2º O cartaz referido no artigo anterior deverá obedecer às seguintes especificações:
I – ter, no mínimo, a dimensão de 50 cm de largura por 50 cm de altura;
II – ser afi xado em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários de serviços públicos;
III – dentre outras informações, o cartaz deverá conter o texto: “DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL É ILEGAL E ACARRETA MULTA. LEI ESTADUAL Nº 7.309/2003 E DECRETO Nº 27.604/2006”.
Art. 3º Na hipótese de não cumprimento do art. 1º, fi cam os infratores sujeitos à:
I – multa em valor equivalente a 220 (duzentas e vinte) UFR-PB, revertida aos órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT;
II – multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de maio de 2017; 129º da Proclamação da República.

 

 

Executivo 29 maio, 2017 16:39

Capitania hereditária: mesmo criticados, deputados federais paraibanos se perpetuam no cargo

Mudanças na composição se restringem a grupos políticos e familiares

Wellington Roberto (E), eterno deputado eleito pela Paraíba, briga na defesa de Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Imagem: Reprodução/G1

Pode reclamar, mas eles estão sempre lá. Os deputados federais paraibanos se acostumaram ao longo dos anos a sempre se manter no poder. As mudanças de peças, na bancada, vêm diminuindo ao longo dos últimos anos. Entre 2002 e 2014, ano da última eleição geral, as mudanças foram mínimas e, em geral, restritas a grupos familiares. Por exemplo, Wellington Roberto (PR) e Luiz Couto (PT) em nenhum momento saíram da lista dos eleitos. A família Santiago também não (quando saiu Wilson pai, entrou Wilson Filho). Os Cunha Lima, idem. Saiu Ronaldo, entrou o sobrinho Romero Rodrigues e foi sucedido por Pedro Cunha Lima, todos pelo PSDB.

Há também pequenos hiatos na representatividade. Casos, por exemplo, do grupo político de Efraim Moraes (DEM). O pai concorreu e foi eleito senador em 2002, mas o herdeiro (Efraim Filho) ocupou o espaço deixado na Câmara dos Deputados apenas a partir de 2006. Não saiu desde então. Já Benjamin Maranhão (SD) foi para o sacrifício em 2006, quando o tio, José Maranhão (PMDB), disputava o governo do Estado e o parlamentar era citado no escândalo dos “Vampiros”. As coisas não são diferentes em relação aos Ribeiro. Enivaldo não conseguiu se reeleger em 2006, mas o espaço voltou a ser ocupado pela família a partir de 2010, quando Aguinaldo Ribeiro (PP) chegou ao cargo e não largou mais o osso.

Outro herói da resistência é a família Vital do Rêgo. Em 2002, Vital do Rêgo Filho chegou ao cargo, foi reeleito em 2006 e saiu para o Senado em 2010. O espaço foi ocupado pela mãe dele, Nilda Gondim (PMDB), e depois pelo herdeiro político da família, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo. Do Senado, Vitalzinho foi escolhido para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano que antecede as eleições, os paraibanos se deparam também com a realidade quase imutável da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Na última campanha, nove dos eleitos já ocupavam o cargo, dois sucederam parentes e apenas um fugiu a essa regra.

Mesmo diante do Congresso Nacional mais impopular da história, no caso da Paraíba, é difícil imaginar mudanças substanciais na composição.

Confira:

Veja os eleitos pela Paraíba nas últimas quatro eleições:

2002

Wellington Roberto
Luiz Couto
Wilson Santiago
Ronaldo Cunha Lima
Benjamin Maranhão
Carlos Dunga
Armando Abílio
Adauto Pereira
Enivaldo Ribeiro
Lúcia Braga
Domiciano Cabral
Pastor Philemon

2006
Wellington Roberto (reeleito)
Manoel Júnior
Ronaldo Cunha Lima (reeleito)
Wilson Santiago (reeleito)
Luiz Couto (reeleito)
Damião Feliciano
Efraim Filho
Vital do Rêgo Filho
Marcondes Gadelha
Rômulo Gouveia
Wilson Braga
Armando Abílio (reeleito)

2010
Wellington Roberto (reeleito)
Manoel Junior (reeleito)
Wilson Filho (substituiu o pai)
Luiz Couto (reeleito)
Bejamim Maranhão (retomou o mandato)
Aguinaldo Ribeiro (retomou o mandato que foi do pai)
Damião Feliciano  (reeleito)
Efraim Filho  (reeleito)
Hugo Motta
Nilda Gondim (ocupou o espaço do filho, Vital)
Romero Rodrigues (ocupou o espaço do tio, Ronaldo)
Ruy Carneiro

2014
Wellington Roberto (PR)  (reeleito)
Manoel Junior (PMDB)  (reeleito)
Wilson Filho (PTB)  (reeleito)
Luiz Couto (PT)  (reeleito)
Benjamin Maranhão (SD)  (reeleito)
Aguinaldo Ribeiro (PP)  (reeleito)
Damião Feliciano (PDT)  (reeleito)
Efraim Filho (DEM)  (reeleito)
Hugo Motta (PMDB)  (reeleito)
Pedro Cunha Lima (PSDB)  (ocupou o espaço do primo, Romero)
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB)  (ocupou o espaço da mãe, Nilda)
Rômulo Gouveia (PSD)  (ficou com a vaga de Ruy Carneiro)

 

Legislativo 29 maio, 2017 11:09

Gervásio mantém agenda ‘colada’ com Ricardo, mas garante interesse na Câmara

“Siameses” – Sintonia com Ricardo eleva especulações sobre disputa do governo

Ricardo Coutinho e Gervásio Maia compartilham agendas no interior do Estado. Foto: Divulgação/ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), tem procurado, cada vez mais, aliar a sua agenda política de compromissos pelo interior do Estado com a do governador Ricardo Coutinho (PSB). O deputado estadual tem insistido em manter a imagem ligada ao chefe do Executivo, estimulando rumores de que será mesmo o candidato socialista nas eleições de 2018, mesmo depois de reafirmar que a sua pretensão é conquistar uma das 12 vagas de deputado federal pela Paraíba.

E, no último final de semana, não foi diferente. Gervásio Maia participou de uma série de eventos ao lado de Ricardo Coutinho (PSB), no Brejo paraibano. No sábado (26), esteve em Guarabira participando da entrega do Condomínio Cidade Madura, também visitou a obra do contorno viário João Pedro Teixeira, entregou obra viária no bairro do Nordeste e participou da plenária do Orçamento Democrático Estadual.

As imagens encaminhadas pela assessoria do parlamentar mostram sempre a presença de Gervásio ao lado de Ricardo. O mesmo é demonstrado nos releases repassados à imprensa, apresentando uma espécie simbiose entre os discursos, ora com o parlamentar enaltecendo as ações governamentais, ora o governador reafirmando a fala do presidente do Poder Legislativo e destacando a harmonia entre os dois poderes.

Entrevista

Em seguidas entrevistas à imprensa, Gervásio tem reafirmado que o seu interesse é a Câmara Federal. “Não estou revendo (a decisão de ser deputado federal), continuo na mesma linha, pois, se você não tiver foco, você não avança e o nosso foco é de uma candidatura proporcional”, disse o deputado em entrevista na última quinta-feira (25), na ALPB. Porém, o deputado transparece, na mesma fala, que ainda não há nada certo e que tudo pode mudar. “Deus é quem sabe do nosso futuro, vamos trabalhar, vamos nos dedicar, o ano de 2017 é de muitos desafios, sobretudo, na situação em que o país vive. Em 2018 agente discute eleição”.

Gervásio Maia também tem evitado comentar sobre outros filiados do PSB especulados como postulantes ao Governo do Estado. “Em respeito aos paraibanos, a discussão dos nomes vai ficar para 2018. Não é hora para isso, esse momento é de mostrar serviço, a responsabilidade nossa, enquanto integrante do PSB é de, lá na frente escolher um nome que possa dar continuidade a um projeto que por onde eu ando é reconhecido, de trabalho pela Paraíba”, disse o presidente da ALPB, ao ser questionado sobre a possibilidade do deputado Buba Germano (PSB) ser o candidato a sucessor de Ricardo Coutinho.

Por Ângelo Medeiros, do jornaldaparaiba.com.br

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