Com voto-vista de juíza, TRE retoma dia 24 julgamento da Aije da PBPrev

Ação pede a cassação do governador Ricardo Coutinho

A juíza Michelini Jatobá havia pedido vista na sessão do dia 17 deste mês. Foto: Divulgação

A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não fará uso de todo o tempo a que tem direito para a apresentação do voto-vista na Ação de Investigação Judicial Eleitoral da Paraíba Previdência, a famosa Aije da PBPrev. A magistrada comunicou à Corte que apresentará seu posicionamento sobre o caso já na próxima segunda-feira (24). A previsão inicial, concedida na última segunda-feira (17), era de dez dias, prorrogáveis por igual período. A data fixada pela presidente do Tribunal, Maria das Graças Morais Guedes, por isso, era o dia 4 de maio, já que não haverá sessão em 27 deste mês.

Sequência

Michelini Jatobá será a terceira a votar em um julgamento tenso e repleto de polêmicas. A Aije da PBPrev pede a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além da inelegibilidade de Coutinho e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite. O placar está empatado em um voto a favor e outro contra a procedência da ação proposta pela chapa “A vontade do Povo”, encabeçada, naquele pleito, pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O governador é acusado de abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014.

O julgamento da ação foi iniciado na última segunda-feira (17), em meio a muita polêmica. A acusação alega que a PBPrev, por questões eleitorais, teria pago R$ 7,2 milhões em benefícios previdenciários entre os meses de setembro e dezembro de 2014, volume muito maior que nos anos anteriores. Alega ainda que depois de represar por um ano os processos administrativos. já no período do microprocesso eleitoral, os pagamentos foram retomados em “ritmo alucinante”. O número de processos administrativos concedidos teve aumento superior a 1000%, comparando os anos de 2013 e 2014.

Categorias

Há também a acusação de beneficiamento, por parte do governo, de categorias profissionais específicas. O memorando editado por Ramalho Leite, na época, deixava claro que havia compromisso com os professores. As polêmicas surgiram na apresentação do voto do desembargador Romero Marcelo, vice-presidente da Casa e corregedor. Tudo por que o relatório dele concordou que, e 2014, houve prática estranha ao histórico de concessões e pagamentos de processos administrativos pela PBPrev, inclusive com motivação eleitoral, porém, na visão dele, não houve crime por que todo mundo faz a mesma coisa.

Marcelo ainda usou no seu voto precedentes classificados como caducos pela acusação, alegando que o suposto crime não teria capacidade de influenciar no resultado das eleições, já que Ricardo Coutinho ganhou o pleito com vantagem superior a 100 mil votos. A Justiça Eleitoral, atualmente, reforça a acusação, tem aceitado o precedente não de potencial, mas de gravidade do ilícito. O entendimento dele foi também no sentido contrário ao parecer do Ministério Público Eleitoral. Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga apresentou posições duras e bem fundamentadas, com a defesa de cassação dos diplomas.

Divergência

A divergência foi aberta pelo juiz Márcio Maranhão Brasilino. Ele usou argumentos apresentados pelo procurador Marcos Queiroga, do Ministério Público Eleitoral, para rebater o voto do relator. O magistrado comparou os pagamentos feitos pela PBPrev entre 2011 e o período do microprocesso eleitoral de 2014. No seu entendimento, houve abuso do poder político com viés econômico com o fim de beneficiar eleitoralmente o governador. Em dois meses, ele reforça, foram deferidos pagamentos comparáveis ao acumulado dos três exercícios financeiros anteriores.

Pela ordem, após o voto-vista de Micheline Jatobá devem votar Breno Wanderley César Segundo, Emiliano Zapata de Miranda Leitão, Antônio Carneiro de Paiva e, em caso de empate, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Esta é a quarta ação eleitoral proposta contra o governador Ricardo Coutinho referente às eleições de 2014. Já foram arquivadas as Aijes Fiscal, Policial e do Detran.

 

2 comentários - Com voto-vista de juíza, TRE retoma dia 24 julgamento da Aije da PBPrev

  1. Rubens Figueiredo Disse:

    Quando iremos testemunhar uma decisão contra alguém que compra votos e isso sirva de exemplo para os outros? talvez nunca, pois todos usam de alguma artimanha para iludir o eleitor. Quer ver desmantelo? é nas eleições de vereadores e prefeito, se a justiça eleitoral atuasse de forma efetiva, todos os eleitos teriam seus mandatos cassados, já que a negociação por votos é escancarada (as outras eleições também não ficam atrás).

  2. JOSE Disse:

    O parecer do Ministério Público Eleitoral. Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga apresentou posições duras e bem fundamentadas, com a defesa de cassação dos diplomas.
    ENQUANTO ISTO:
    O voto ‘POLEMICO’ do desembargador Romero Marcelo, vice-presidente da Casa e corregedor EM RELATORIO DELE , concordou que, e 2014, houve prática estranha ao histórico de concessões e pagamentos de processos administrativos pela PBPrev, inclusive com motivação eleitoral, porém, na visão dele, não houve crime por que todo mundo faz a mesma coisa.? VOTOU CONTRA A CASAÇÃO….. NÃO , EU NÃO , NÃO ENTENDI???????????????????????????????????????????????

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