Na mira da ‘bancada da bala’, Campanha do Desarmamento faliu

Bem sucedida no início, Campanha do Desarmamento perdeu força e praticamente não existe mais. Foto: Paulo Rios/ Agência Alagoas

A ‘bancada da bala‘ nunca foi tão festejada como agora no Congresso Nacional em seu projeto de acabar com a Campanha do Desarmamento. A iniciativa foi criada durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na década passada, mas começou a ser sepultada ainda durante as gestões da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e agora é ignorada pelo presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista, vale ressaltar, é apoiado pelos parlamentares que defendem o fim do desarmamento.

O problema foi exposto pelo repórter Artur Ferraz, no Jornal da Paraíba, e mostra que desde 2013 o Ministério da Justiça não destina nenhum centavo para campanhas em rádio, TV ou outdoor. O tema foi completamente esquecido, o que tem preocupado as entidades que lutam contra a violência na Paraíba. O reflexo disso é que o Estatuto do Desarmamento ainda está em vigor, mas a população nem lembra mais dele. O resultado disso é visto na queda da entrega de armas à política, mediante indenização.

Para se ter uma ideia, de acordo com dados do Ministério da Justiça, foram recolhidas na Paraíba, em 2011, no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, 424 armas de fogo. Este número caiu, em 2016, para 76. É pouco? Sim, é quase irrelevante se compararmos com o volume de armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar da Paraíba. De 2011 para cá, foram tiradas de circulação 18 mil armas que estavam em poder de pessoas não habilitadas para portar armamentos.

 

O reflexo deste descaso com o desarmamento é visto nos números da segurança e, principalmente, no medo da população de sair de casa ou mesmo de andar naturalmente nas ruas. Diante de tanta omissão do estado, ainda tem gente dizendo que é preciso legalizar o porte armas…

Assalto a banco foi um entre 20 mil trotes registrados por mês na Paraíba

Policiais isolaram as ruas próximas ao banco enquanto apuravam falso assalto. Foto: Suetoni Souto Maior

O Centro Integrado de Operações Policiais da Paraíba (Ciop) recebeu na manhã desta quarta-feira (29) uma informação preocupante. Quatro homens fortemente armados teriam invadido a agência do Branco do Brasil de Tambiá, em João Pessoa. Durante o assalto, teriam feito reféns clientes e gerente da instituição financeira. A Polícia Militar mobilizou cerca de 40 homens com coletes à prova de balas, escudos e muitas, muitas armas… e, no final das contas, este era só mais um entre os 20 mil trotes mensais registrados pelo órgão.

O caso é escandaloso. Um desocupado (ou desocupada) provocou a mobilização de homens da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), Bope (Batalhão de Operações Especiais), Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) e Choque. O perímetro no entorno do banco foi fechado. As pessoas orientadas a se afastar do banco e uma varredura foi feita na agência enquanto policiais fortemente armados ocupavam o teto e a parte de trás da instituição financeira. O resultado de todo este cuidado foi… nenhum. Era tudo um grande e irresponsável trote.

O coronel Lívio deu entrevistas visivelmente constrangido com o contingente mobilizado por nada, apesar de a PM, é preciso que isso seja dito, ter feito bem o seu trabalho. O que preocupa mesmo é que casos do gênero têm se multiplicado, provocando perda de tempo e dinheiro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A gracinha do irresponsável autor do trote provocará desconfiança da polícia em casos futuros, até mesmo nos que eventualmente venham a colocar em perigo a vida do farsante.

A Polícia Militar promete investigar e apurar as responsabilidades. Precisa mesmo fazer isso e botar os irresponsáveis na cadeia. Afinal, das 100 mil chamadas registradas pelo Ciop todos os meses, pelo menos 20% é fruto de trote. E isso não é brincadeira, é caso de polícia e de xadrez.

Voto de Aplauso para WhatsApp “é cheiro de povo”, diz João Gonçalves

João Gonçalves faz defesa de Luciene de Fofinho. Foto: Roberto Guedes/ALPB

Ninguém se surpreenda se o deputado estadual João Gonçalves (PDT) apresentar um pedido de Voto de Aplauso para a vereadora Luciene de Fofinho (PSB), de Bayeux, por ter conseguido Voto de Aplauso para o grupo de WhatsApp “Polêmica Bayeux”. O deputado ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), para defender a importância da iniciativa parlamentar. “Isso é cheiro de povo”, acrescentou o parlamentar ao provocar os colegas no plenário, cobrando apoio para a vereadora socialista.

Luciene de Fofinho presta homenagem a grupo de WhatsApp. Foto: Reprodução/Facebook

Luciene de Fofinho causou polêmica ao prestar homenagem a um grupo de discussão no, como ela diz, “Zap Zap”. A vereadora chegou a comemorar a comenda em comentário no seu perfil no Facebook, onde, de próprio punho, errou ainda mais ao se referir ao aplicativo de mensagens como “What ZAP” (SIC). Na justificativa, a parlamentar disse que todos os participantes do grupo “respiravam Bayeux”. O tema repercutiu negativamente na imprensa, por causa do inusitado da homenagem.

A matéria publicada pelo blog repercutiu nacionalmente, a ponto de ser reproduzida pelo site Surrealista, que, inclusive, disponibilizou link para a postagem.

Pelo placar de 4 a 0, STJ nega desapropriação do Aeroclube da Paraíba

O Aeroclube da Paraíba é alvo de intensa disputa entre a prefeitura de João Pessoa e a direção do clube. Foto: Arquivo/Jornal da Paraíba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (28), com o placar de quatro votos a zero, o pedido da Prefeitura de João Pessoa para desapropriar o Aeroclube da Paraíba, no bairro do Bessa. A área seria desapropriada para a construção do Parque Linear Urbano Parahyba, o projeto que está no centro das discussões entre as partes desde 2010, quando o prefeito ainda era Luciano Agra. A decisão desta terça atendeu recurso especial movido pela direção do Aeroclube, depois de ter perdido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. A Prefeitura promete recorrer da decisão.

O entendimento do STJ, atendendo os argumentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da União Federal, que se tornaram parte no processo, foi do de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver afetado ao serviço público federal. Isso por que apesar de pertencer a associação de direito privado, a pista é considerada aeródromo público e, enquanto este status não for modificado, a desapropriação não pode ser feita, mesmo com o argumento de interesse público. A Anac entende que a área deve ser destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.

Imagem: Reprodução/Google Maps

O procurador-geral do Município, Adelmar Regis, explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão no próprio Tribunal, através dos embargos declaratórios e, caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos recorrer até o trânsito em julgado, porque entendemos que o espaço precisa ser destinado ao público”, disse. O procurador disse ainda que há várias linhas que poderão ser utilizadas no recurso, a exemplo de expansão da cidade e a previsão da construção do Parque Linear Urbano Parahyba no Plano Diretor da capital. Ele explicou que também não estão descartadas medidas administrativas que possam desafetar o espaço.

O embate entre a prefeitura de João Pessoa e o Aeroclube da Paraíba tomou contornos dramáticos ao logo da briga pela posse do espaço, encravado em um dos bairros mais valorizados da capital. Em fevereiro de 2011, o então prefeito Luciano Agra mandou destruir a pista de pouso, mesmo com 37 aeronaves nos angares. Para isso, fez uso de uma decisão limiar concedida por um juiz de primeira instância. A autorização foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em meio a muita pressão.

Desabafo

Após a decisão, o ex-presidente do Aeroclube da Paraíba, Rômulo Araújo Carvalho, desabafou através das redes sociais:

Foto da pista do Aeroclube destruída pela prefeitura. Imagem: Arquivo pessoal/Rômulo Carvalho

“Estávamos no lugar certo e na hora certa. O que fizeram com a nossa pista foi um ato brutal e sem precedentes na aviação civil brasileira. Agradeço a toda minha diretoria, sócios e a população que repudiou comigo aquele ato de loucura temperado com interesses espúrios ! Ganhamos por unanimidade no STJ ! Parabéns a Marcelo Weick e Roosevelt Vita, guerreiros jurisconsultos ! Ao comandante José Maranhão, um grande defensor do nosso ACPB… Agora vamos cobrar a reconstrução de nossa pista! Não se entra na casa dos outros quebrando tudo sem arcar com os prejuízos !
Quem sabe o atual prefeito , num gesto nobre, como ele, não conserta o erro cometido pela edilidade? Quem sabe também eu ainda não escreva um livro e conto tudo o que vi e sei, desde a formatação do plano maquiavélico da criação do Parque Parahyba, decreto, liminares, destruição da pista e todo o processo”, disse.

 

Levantamento revela 300 “contas fantasmas” na prefeitura do Conde

Márcia Lucena acusou a antecessora, Tatiana Correia, pelas irregularidades. Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Conde identificou 300 contas bancárias, em sua maioria sem constar nos balancetes encaminhados pela gestão anterior ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), além de trinta e nove pendências que impedem o município de receber recursos por conta de inscrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

De acordo com a prefeita Márcia Lucena, a falta de atenção, de respeito e cuidado com os procedimentos e os recursos públicos e a falta de transparência na gestão de Tatiana Correia, levaram à paralisação de projetos e convênios, deixando prevalecer a irregularidade, prejudicando o andamento da atual gestão e principalmente prejudicando a população do município.

“Esses fatos exemplificam a desorganização, a bagunça o desrespeito com o fazer público, o desrespeito com a população, fatos que prejudicam a nossa gestão que está ciente de sua obrigação de fazer” pontuou a gestora.
Ainda de acordo com Márcia Lucena, a sua gestão prima pela valorização da transparência pública e repudia qualquer ato que prejudique a população de Conde. “Temos agora que correr para limpar o nome do município, que está, por esses motivos, sujo, a fim de conseguirmos implementar as mudanças necessárias” concluiu.

Com informações da assessoria de imprensa

 

Vereadora consegue voto de aplauso para grupo de “What ZAP” em Bayeux

Luciene de Fofinho apresentou voto de aplauso para grupo de WahasApp em Bayeux. Foto: Reprodução/Facebook

A novela O Bem-Amado, de Dias Gomes, foi ao ar na Rede Globo em 1973 e apresentava uma sátira da política tupiniquim. O enredo usava fatos grotescos como matéria prima para retratar os trabalhos do Executivo e do Legislativo da pequenina Sucupira, uma cidade imaginária cujos absurdos cotidianos insistiam em imitar a realidade. A concessão de Voto de Aplauso para o grupo de WhatsApp Polêmica Bayeux, aprovada nesta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores da cidade, foi proposta pela vereadora Luciene de Fofinho (PSB), mas não surpreenderia em termos de “inovação” se fosse ideia de Odorico Paraguaçu, interpretado por Paulo Gracido na trama.

O grotesco, vale ressaltar, cerca o tema desde o momento em que a proposta foi apresentada pela vereadora Luciene de Fofinho (PSB). Durante a leitura da justificativa da matéria, em sessão realizada nesta terça, a parlamentar destacou que “todos os componentes do grupo de WhatsApp respiram Bayeux” e debatem a cidade. Ela, sempre usando o termo “Zap Zap” para se referir à ferramenta, ressaltou ainda que muitas matérias jornalísticas do município são originadas nas discussões registradas na rede social. Para completar, a vereadora ainda disse ter sido mal interpretada ao apresentar a proposta e lamentou as críticas.

Luciene de Fofinho ainda comemorou a aprovação da homenagem com uma postagem nas redes sociais onde rebatiza a ferramenta, chamada por ela de ” What ZAP” (SIC).

Parabéns Polêmica Bayeux.
Os votos de aplausos que solicitei a esta casa, para o grupo Polêmica Bayeux nova ferramenta digital, o What ZAP, popularmente mais conhecido como ZAP ZAP, pois é através dele que pobres e ricos, negros e brancos, pardos, americanos, franceses, ingleses, claro não poderia esquecer da nossa republica, Bayense se utilizar para interagir, reenvidicar dos governantes melhoras para seu povo, a exemplo do grupo Polêmica Bayeux, grupo do qual faço parte com muita Alegria, pois em tempo real a comunidade denuncia, solicita demostra o que falta para um melhor atendimento dos governantes para o sofrido povo, uma luz que falta em um poste, lixo nas ruas, peço a todos que seja aprovado o reconhecimento do relevante serviços prestado pelo grupo Polêmica Bayeux.

Luciene Andrade Gomes Martinho é mulher do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Fofinho. O casal esteve envolvido em um escândalo que motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, em 2009. Tudo ocorreu porque o ex-parlamentar foi eleito para o Legislativo e não pediu o cancelamento do Bolsa Família recebido pelos filhos. O caso virou escândalo na época e o benefício foi suspenso. O resultado disso foi o ostracismo político do ex-vereador.

Entidades “enforcam” deputados favoráveis à ‘Reforma da Previdência’

Servidores públicos simulam enforcamento dos deputados federais. Foto: Divulgação/Adulf-PB

Uma manifestação realizada no Parque Solon de Lucena, na manhã desta terça-feira (28), marcou o enforcamento simbólico de 11 dos 12 deputados federais paraibanos. Apenas Luiz Couto (PT) foi poupado pelos representantes de entidades ligada à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e aos Correios e Telégrafos. Eles protestaram contra a “Reforma da Previdência” encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Participaram do ato representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Aduf-PB), Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintes-PB) e Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (ECT). Eles contestam pontos da reforma como idade mínima de 65 anos para aposentadoria, equiparação das idades de homens e mulheres, além as restrições para o recebimento integral do teto pago pela Previdência Social. Os vencimentos integrais só serão pagos a quem comprovar 49 anos de recolhimento.

Os deputados paraibanos “enforcados” foram Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Filho (PTB). A manifestação chamou a atenção das pessoas que passavam pela na Lagoa.

Gervásio prega diálogo e não acredita em afastamento do cargo

Gervásio Maia fala em diálogo após pressão dos colegas na Casa. Foto: Roberto Guedes/ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), defendeu o diálogo com os colegas de parlamento ao ser questionado sobre as insatisfações na Casa. Desde a semana passada, uma “rebelião” é desenhada nos bastidores, com parlamentares falando até no afastamento do parlamentar da presidência. Ao ser abordado sobre o assunto, nesta terça-feira (28), o presidente da Casa desconversou. Segundo ele, apesar das críticas de aliados e adversários, está aberto para conversar com todos.

“Faz parte do colegiado. Eu só posso dizer e devo dizer que estarei e estou aberto ao diálogo, não apenas com os que integram a Casa, mas com todos os que por aqui transitam. Os que procuram a Casa do povo para qualquer reivindicação. Eu gosto muito de dialogar e penso que o diálogo é a base de tudo”, enfatizou. Sobre o suposto afastamento, foi evasivo. “Olha, eu confesso a você que não vejo absolutamente nada disso. Converso muito com a bancada governista como também com a bancada de oposição e não vejo isso”, acrescentou.

As críticas à condução de Gervásio Maia na Assembleia Legislativa ocorrem principalmente por conta da não contratação dos assessores dos parlamentares. Em contato com o blog, um deles relatou o contrário do que o presidente diz em público. “Ele (Gervásio) precisa baixar a bola. Como é que um deputado vai falar com o presidente e leva 40 minutos de chá de cadeira e ainda não é atendido? E tem mais, tem contenção de despesas, ele precisa mostrar e não ficar contratando apenas pessoas para agradar ao governador (Ricardo Coutinho)”.

Na manhã desta terça-feira (28), um parlamentar ouvido em reserva pela repórter do Jornal da Paraíba, Angélica Nunes, enfatizou que as reclamações são muitas, mas que não faria cobranças por entender que as discussões são apenas fisiológicas. “Querer afastar um presidente só por não ser contemplado por cargos e muito pequeno”, disse. Nesta segunda-feira, o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) saiu em defesa de Gervásio Maia, com críticas à movimentação contrária ao presidente. Ele foi rebatido por outro governista, em off: “Ricardo Barbosa é um dos poucos que foi atendido plenamente”.

 

João dos Santos adere à base governista e blinda Cartaxo

João dos Santos faz o caminho de volta para a bancada governista. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

As articulações da oposição para tentar instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ganharam mais um obstáculo na Câmara de João Pessoa. A base governista ganhou o reforço do vereador João dos Santos (PR) que, depois de migrar para a oposição, fez o caminho de volta e foi anunciado nesta terça-feira (28), pondo fim às especulações. Com isso, a base governista passa a contar com 19 membros, deixando a oposição com apenas oito cadeiras, uma a menos que o mínimo necessário para propor uma investigação.

A movimentação da oposição para tentar a instalação de duas CPIs vem desde antes da posse, porém, a bancada governista foi mais rápida e apresentou quatro pedidos de investigação na Casa, para evitar que uma nova fosse apresentada. O Regimento Interno da Câmara diz que apenas três Comissões Parlamentares de Inquérito podem tramitar ao mesmo tempo na Câmara Municipal. Ou seja, mesmo que o presidente do colegiado, Marcos Vinícius (PSDB), decida arquivar todas os pedidos de investigação dos governistas, a oposição ainda assim não teria força para bancar uma nova.

A blindagem ao prefeito ocorre no momento em que ele trabalha para se consolidar como nome do bloco de oposição para a disputa das eleições no ano que vem. Para isso, tem percorrido os municípios comandados por aliados para costurar apoios. As CPIs pretendidas pela oposição eram a que pedia a investigação de supostas irregularidades na reforma da Lagoa e contratação de artistas pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

Prefeitura de Cabedelo esclarece despesas com ‘presentes’ e ‘confraternizações’

Prefeito de Cabedelo, Leto Viana, assina decreto para reduzir gastos. Foto: Reprodução/Facebook

A Prefeitura Municipal de Cabedelo divulgou nota nesta segunda-feira (27) esclarecendo o decreto editado pelo prefeito Leto Viana (PRP) que trata da contenção de gastos pelo poder público municipal. O documento resultou na matéria “Em decreto, prefeito de Cabedelo admite pagar confraternizações e presentes“, que o gestor, por meio da sua assessoria, diz não corresponder à intenção do ato.

Confira as observações feitas pelo gestor e tire suas conclusões.

. O documento tem como objetivo conferir maior responsabilidade e eficiência no emprego dos recursos públicos municiais, limitando seu uso a ações e investimentos que realmente façam a diferença na vida da população cabedelense.

. Os gastos com “presentes” e cortados pelo decreto, referem-se a comendas, placas, medalhas e outras homenagens que os entes públicos das mais diversas esferas prestam, eventualmente, a pessoas ou entidades que tenham oferecido serviços comprovadamente relevantes à coletividade, ações e iniciativas sempre amparadas por lei.

. Da mesma forma, as confraternizações citadas no decreto, e também contingenciadas, são àquelas referentes ao calendário das atividades do município, a exemplo das homenagens realizadas em datas comemorativas como o Dia do Trabalho, o Dia internacional da Mulher, etc.

. Sobre o jornalista ter relacionado a distribuição de peixes à população carente como algo “eleitoreiro”, é mister destacar que essa iniciativa já é tradição no município, e beneficia milhares de famílias carentes que, não fosse isso, não teriam uma ceia digna na Semana Santa.

. Por fim, a PMC destaca que vem constantemente aprimorando suas práticas de gestão, bem como desenvolvendo soluções administrativas para continuar honrando seus compromissos com o povo e com a cidade frente à crise financeira que abala todo o país. Exemplo disso foi a decisão de não investir no carnaval da cidade, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantindo assim o pagamento em dia do funcionalismo municipal, além de investimentos à exemplo das reformas de escolas e USFs que vêm acontecendo em vários bairros.