Executivo manda quatro projetos para a Câmara de João Pessoa

Matérias já estão nas mãos de Marcos Vinícius e começam a tramitar após o período carnavalesco. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu quatro projetos encaminhados pelo Executivo no período pré-carnavalesco. As matérias foram protocoladas nesta sexta-feira (25) e já se encontram nas mãos do presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB). Elas começam a tramitar depois do período carnavalesco. Apesar de Manoel Júnior (PMDB) estar no exercício do cargo, os documentos são assinados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), que está licenciado. A primeira das propostas é uma Medida Provisória que muda o status da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental .

A pasta agora terá abrangência territorial em João Pessoa, mas manterá o escritório de representação em Brasília. Ouvido pelo blog, Manoel Júnior explicou que haverá uma reformulação muito forte na pasta. Ela fará a interlocução entre as secretarias e aglutinará as demandas. O escritório de Brasília passará por reformulação do ponto de vista de infraestrutura e técnica para a interlocução com o governo federal. A pasta continua nas mãos de Paulo Paiva, que foi indicado por Manoel Júnior para o posto. O papel dele, lembra o peemedebista, será o mesmo desempenhado durante a gestão de José Maranhão (PMDB) à frente do governo do Estado.

A Câmara Municipal também recebeu um projeto que regulamenta o funcionamento do Folia de Rua em João Pessoa, outro que muda a composição do conselho do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) na capital e uma série de vetos de emendas de vereadores à Lei Orçamentária Anual.

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