Não faltará argumento a Joás de Brito para recorrer da liminar

Joás de Brito tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça no início deste mês. Foto: Reprodução/TJPB

A decisão liminar que suspendeu as eleições para presidente, vice e corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado muitos embates entre juristas paraibanos. O presidente eleito no dia 22 de dezembro, Joás de Brito, já recebeu o inteiro teor da decisão e decidiu que vai convocar novas eleições dentro do prazo de 15 dias. Agora, o impedimento para que dois irmãos votem no pleito poderá ser alvo de recurso. Isso será definido ainda nesta sexta-feira (24). Se assim ele decidir, terá bom respaldo jurídico para apresentar.

Só para contextualizar o leitor, a decisão de Barroso leva em consideração o artigo 128 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para determinar que os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos não votem no mesmo julgamento. O entendimento do magistrado, citando a jurisprudência do próprio Supremo, é que isso comprometeria a “imparcialidade do julgador”. O agravante seria o fato de Márcio Murilo ter figurado como um dos candidatos, mesmo com o nome inserido apenas por formalidade.

Veja o que diz a Loman:

Art. 128 – Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.

Parágrafo único – Nas sessões do Tribunal Pleno ou órgão que o substituir, onde houver, o primeiro dos membros mutuamente impedidos, que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender que, ao pé da letra, a referência legal diz respeito aos julgamentos de matérias. Nelas, é preciso que se busque a imparcialidade do julgador. Não é o caso de uma eleição de colegiado. A decisão nelas é pessoal e parcial, afinal, não se espera imparcialidade de quem vai escolher um representante. A decisão de Joás de Brito sobre a apresentação ou não de recurso ainda não foi tomada. O blog apurou que ele reuniu um grupo de desembargadores para analisar o inteiro teor da decisão e, a partir daí, decidir se apresenta recurso.

Para Joás de Brito, a votação dos irmãos Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha Ramos é importante porque se apenas um deles votar, a tendência é de empate no número de votos. O colegiado tem 19 membros e Brito conseguiu dez votos no último pleito. Se perder um, Saulo Benevides, em tese, poderá chegar também a nove votos. Daí, a legislação estabelece que o critério de antiguidade seja utilizado para o desempate. Neste caso, o eleito seria Benevides.

Algumas estratégias poderão ser utilizadas para a disputa, caso se decida pela não apresentação de recurso para garantir o voto dos irmãos Cunha Ramos. Uma delas é que Márcio Murilo não figure como candidato, abrindo vaga para um novo nome. Como o ministro cita o fato de um dos irmãos ser candidato, isso afastaria o conflito de interesses. Esta tese, no entanto, encontra opositores entre os apoiadores de Joás de Brito. Outra, seria a troca de candidatos, colocando Márcio Murilo como nome de consenso do blogo. Ele venceria Benevides no critério de antiguidade, mas o magistrado não tem interesse de assumir a missão.

Ainda nesta sexta-feira saberemos a data da eleição e se haverá algum tipo de recurso.

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