Se mantiver apoios, Joás terá vantagem em nova eleição do TJPB

Recurso impetrado por Saulo Benevides foi aceito pelo ministro Luiz Roberto Barroso. Foto: Divulgação/TJPB

A determinação de novas eleições para o Tribunal de Justiça da Paraíba, tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso, nesta quarta-feira (22), muda em pouco o panorama atual. Para se manter no cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o atual presidente, Joás de Brito Pereira Filho, precisará apenas manter o apoio dos 10 desembargadores que votaram nele no pleito ocorrido no dia 22 de dezembro. Barroso atendeu a recurso impetrado pelo desembargador Saulo Benevides, apoiado por outros seis magistrados.

Saulo Benevides compôs a chapa para a disputa da presidência do Tribunal de Justiça ao lado de Joás de Brito e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Este último, apesar de ser o mais antigo entre os magistrados aptos a disputar o comando da corte, decidiu figurar entre os postulantes apenas por formalidade. Ramos, na verdade, pediu votos para o desembargador eleito. O recurso de Benevides ao Supremo foi impetrado no dia 17 de janeiro, portanto, antes da posse de Joás de Brito no cargo.

O argumento utilizado por Benevides no recurso foi o de que o antigo presidente, Marcos Cavalcanti, convocou a eleição sem que houvesse tempo suficiente para o comparecimento de todo o colegiado e ainda que a convocação ocorreu no período de recesso. Apenas 11 dos 19 integrantes do colegiado compareceram. Deles, Joás de Brito conseguiu os votos de dez e o desembargador Romero Marcelo se absteve da votação. O passo seguinte agora, dos apoiadores do atual presidente, é manter o grupo e tentar ampliá-lo.

“Ainda não tive conhecimento do inteiro teor da decisão, mas o ministro Barroso anulou a eleição e determinou a realização de outra no prazo de 15 dias”, disse Saulo Benevides, em contato com a repórter Angélica Nunes, do Jornal da Paraíba. A decisão de Barroso não elimina a decisão anterior do ministro Teori Zavascki (já falecido), que cancelou a eleição de João Alves para a presidência e determinou o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), que estabelece o critério de antiguidade para a formação da chapa.

O presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, disse através da sua assessoria que só vai se pronunciar sobre a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso após ser notificado oficialmente da decisão pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que isso ocorra dentro de 24h.

Histórico

A reclamação acatada por Teori Zavascki contesta a regra adotada nas duas últimas eleições para o comando da casa, baseada no voto direto e não mais pelo critério de antiguidade. Com a decisão, a atual mesa terá a sua vigência prolongada e convocará novas eleições. As regras valem até o julgamento do mérito da ação, que poderá manter ou não a suspensão do pleito.

Na disputa ocorrida no dia 16, foram eleitos para o comando da corte os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor). Na reclamação, Márcio Murilo alega o TJPB tem apenas três cargos de direção (Presidente, Vice­Presidente e CorregedorGeral), por isso, na linha de jurisprudência sufragada pelo Supremo, somente os três desembargadores mais antigos e
desimpedidos é que poderiam concorrer a esses cargos.

Votos pró-Joás de Brito

João Benedito da Silva
Carlos Martins Beltrão Filho
José Aurélio da Cruz
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Luiz Silvio Ramalho Júnior
Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Márcio Murilo da Cunha Ramos
Joás de Brito Pereira Filho
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Arnóbio Alves Teodósio

Abstenção
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Confira a decisão de Luiz Roberto Barroso

Em 22/2/2017: “(…) Diante do exposto, com base na competência disposta no art. 38, I, do RI/STF, defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo. Notifique-se a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se.”

 

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