Dívida da Paraíba com a União chega a R$ 1,1 bilhão, revela Tesouro Nacional

A dívida da Paraíba com a União ultrapassa a casa de R$ 1,1 bilhão, de acordo com levantamento disponibilizado nesta sexta-feira (30) pela Agência Brasil. A planilha elaborada com base em dados do Banco Central revela também que quando somadas as pendências dos 26 estados e do Distrito Federal, chega-se a uma pendência de R$ 468,3 bilhões. Os débitos incluem dívidas das administrações diretas e indiretas, abertas junto a autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.

 

Somadas, penas aplicadas na Lava Jato chegam a 1.200 anos

Muitas algemas foram utilizadas durante o ano pela Polícia Federal. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ano de 2016 foi o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal. A avaliação é do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), responsável pela condução da força tarefa desde 2014.

Em balanço divulgado na quinta-feira (29), a procuradoria paranaense relata que em 2016 foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros e organização criminosa. O número supera as ações realizadas nos dois anos anteriores.

Em 2016, também ocorreu a terceira restituição de recursos aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Em novembro, a empresa recebeu de volta mais de R$ 204 milhões, o maior valor já devolvido pela justiça criminal brasileira a uma vítima. Desde o início da operação, aproximadamente R$ 500 milhões foram devolvidos à Petrobras.

Segundo a nota, de 2014 até o momento foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 de prisões preventivas, 730 de busca e apreensão, 197 de condução coercitiva e seis prisões em flagrante. A prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em novembro, foi uma das ações desenvolvidas este ano pelo MPF-PR em parceria com a procuradoria fluminense.

O balanço do MPF-PR também faz menção ao projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção, que, segundo a nota, foi desfigurado pela Câmara dos Deputados para inibir a atuação dos procuradores. Para a procuradoria, as alterações feitas foram “claramente retaliatórias”.

O Ministério Público Federal do Paraná também critica a lei de abuso de autoridade e outras iniciativas apresentadas no Congresso, como as propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência. As mudanças propostas pelos parlamentares teriam o intuito de abrir a possibilidade de impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os procuradores responsáveis pela força-tarefa afirmam ainda que é a sociedade que protegerá a Operação Lava Jato das investidas do Legislativo e alertam para o impacto econômico da corrupção. “Apenas a sociedade poderá levar o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do desenvolvimento econômico e social”, diz Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

“Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte, precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo enfrentamento desse mal”, disse o procurador Orlando Martello.

Da Agência Brasil

Após recuo do TCU, governo transfere R$ 4,5 bi da repatriação para municípios

Dinheiro vai reforçar o caixa dos municípios no fim de ano. Foto:Daniel Isaia/Agência Brasil

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

Manoel Júnior renuncia na Câmara, toma posse na vice e vai indicar secretário de Saúde

Manoel Júnior (D), durante a campanha ao lado do prefeito reeleito Luciano Cartaxo. Foto: Divulgação/PSD

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) confirmou, em entrevista à CBN João Pessoa, nesta sexta-feira (30), que já oficializou na Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato de deputado federal e vai tomar posse no cargo de vice-prefeito no próximo domingo (1º). O agora ex-parlamentar foi eleito ao lado do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), no pleito deste ano. O peemedebista pensava em se licenciar do cargo e ficar como deputado federal até 2018, mas acabou desistindo por temer demandas judiciais por conta das dúvidas sobre a constitucionalidade da manobra.

No acordo com o prefeito Luciano Cartaxo, ficou acertado que ele vai indicar o secretário da Saúde do município. O nome mais cotado para a pasta é o do médico José Carlos Evangelista, ex-diretor do Hospital de Trauma e da Maternidade Cândida Vargas. O vice-prefeito eleito é médico de formação e diz querer dar uma contribuição significativa para a saúde da capital. O cargo atualmente é exercido por Adalberto Fulgêncio, que deverá ser relocado para outra pasta na reforma administrativa que está sendo desenhada pelo atual prefeito.

Manoel Júnior foi eleito na capital depois de muitas discussões que o levaram a abrir mão da disputa na cabeça de chapa para entrar na composição de apoio a Cartaxo. A operação rendeu ao pessedista os apoios de PMDB e do PSDB do senador Cássio Cunha Lima. O grupo formou a frente das oposições e deve lançar candidato em 2018. Um dos nomes que trabalham com esta possibilidade é o prefeito reeleito Luciano Cartaxo. Caso ele seja candidato, terá que renunciar em abril de 2018, abrindo espaço para que Manoel Júnior seja efetivado no cargo.

Derrotados: Ricardo nomeia Ana Cláudia, Nonato e Denise para o Estado

O governador Ricardo Coutinho (PSB) aproveitou o último dia no cargo, antes da licença por dez dias, para oficializar a nomeação dos aliados de grupos político que se deram mal nas eleições deste ano. A lista inclui o vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira (PPS); a prefeita de Cajazeiras, Denise Oliveira (PSB), e a mulher do deputado federal e ex-candidato a prefeito de Campina Grande,Veneziano Vital do Rêgo, Ana Cláudia, que estava na planície desde que deixou o cargo que ocupava na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Os nomes foram divulgados na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial. Nonato Bandeira, como o anunciado previamente, vai ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do governador Ricardo Coutinho, ocupando o lugar do presidente do PSB de Campina Grande, Fábio Maia. Este último, por outro lado, vai para o cargo de Executivo da Secretaria de Planejamento. Bandeira terá ao seu lado Ana Cláudia Vital do Rêgo, que ocupará a pasta Executiva da Casa Civil, no lugar de Paula Laís de Oliveira Santana. Com isso, Veneziano passa a ser um dos poucos dissidentes do PMDB a indicar cargos no governo do Estado, já que o partido majoritariamente migrou para a oposição.

Veneziano, vale ainda ressaltar, foi uma das lideranças que peitaram a direção estadual do partido quando foi celebrada a aliança em João Pessoa, aproximando o PMDB do PSD e do PSDB. Ele disputou a prefeitura de Campina Grande contra o atual prefeito, Romero Rodrigues (PSDB), mas foi derrotado. Outra derrotada admitida pelo governo é a atual prefeita de Cajazeiras, Denise Oliveira. Ela vai assumir o cargo de secretária Executiva do Desenvolvimento Humano. A pasta tem como titular Cida Ramos (PSB), que também foi derrotada nas eleições deste ano, quando disputou a prefeitura de João Pessoa.

 

 

Entidade convoca associados para discutir dívidas do Estado

Luiz Torres, secretário de comunicação. Crédito: Rizemberg Felipe

A Associação das Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (Asserp) convocou uma reunião com os seus membros para o dia 3 de janeiro. Na pauta, a preocupação das empresas do setor com os débitos do governo do Estado. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Henrique Kirilauskas de Sousa, tem como objetivo discutir as medidas que serão adotadas pela categoria. O encontro será a sede da entidade, em Campina Grande.

Em conversa com o blog, o secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, não negou a existência das pendências, mas assegurou que tem havido um trabalho para contornar a situação. “Tenho dialogado direta e coletivamente com as rádios, expondo toda a situação e mostrando o que pode ser feito e o que não pode. Além de repasses ao longo do ano, fizemos alguns pagamentos para emissoras após o Natal e nos comprometermos a construir soluções para efetivar pagamentos restantes a partir de 2017. Mas dentro das possibilidades financeiras. E, especialmente, sem ser pautado por cobranças”, ressaltou.

Prego batido: Manoel Júnior comunica à Câmara que será empossado

O deputado federal e vice-prefeito eleito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), comunicou à Câmara dos Deputados que vai tomar posse no próximo domingo (1º). O parlamentar encaminhou toda a documentação necessária e, com isso, acabou com toda a polêmica em relação à sua posse ou não no cargo. A decisão foi tomada após uma série de reuniões com o prefeito reeleito Luciano Cartaxo (PSD). A última ocorreu na noite desta quarta-feira (29), antes do jantar de confraternização promovido pelo PMDB.

As especulações sobre a possibilidade de o deputado não tomar posse ganharam força por conta de sinais emitidos pelo parlamentar, que, há cerca de um mês, deu início a consultas para saber se poderia se licenciar do cargo em João Pessoa e permanecer por mais um ano no cargo de deputado federal. A aposta era na tese já admitida por tribunais estaduais, mas ainda não enfrentada por cortes superiores de que a licença do cargo na prefeitura anularia o dispositivo legal que proíbe a ocupação da titularidade em dois mandatos ao mesmo tempo.

Ação da Rede

Márlon Reis é advogado do partido Rede Sustentabilidade. Foto: Divulgação

A decisão se tornou pública, também, no mesmo dia em que a Comissão Provisória do partido Rede Sustentabilidade, em João Pessoa, protocolou, na Justiça Eleitoral, pedido de notificação judicial dirigido ao prefeito eleito Luciano Cartaxo. Com a decisão, a sigla comunica ao prefeito que entrará com ação pedindo a impugnação do mandato eletivo do gestor por suposta fraude eleitoral, caso Manoel Júnior não tome posse. A alegação é a de que teria havido fraude eleitoral, já que a composição resultou na soma de tempo para a campanha do prefeito reeleito.

A ação foi protocolada pelo advogado da Rede, Marlon Reis, o ex-juiz que figura como um dos idealizadores da Lei Ficha-Limpa.

Confira o documento protocolado

 

Ricardo deixa o governo nesta sexta e abre espaço para Galdino e Cavalcanti

Ricardo Coutinho (E) na transmissão de posse de Galdino e Cavalcanti

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tira licença do cargo a partir deste sábado (31) por um período de 10 dias, período em que o comando do governo do Estado será repassado para as mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), e do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti. O socialista retoma o comando do governo no dia 9 de janeiro. A posse dos dois será possível por causa da licença também da vice-governadora, Lygia Feliciano (PDT), segunda na linha de sucessão.

Ao contrário da previsão inicial, o governador Ricardo Coutinho não vai mais utilizar o período para viajar ao interior de São Paulo. Ele vai aproveitar o período para descansar na Paraíba, de acordo com informações de pessoas próximas. A transmissão da posse será feita nesta sexta-feira (30), primeiro para Adriano Galdino. O socialista fica no cargo até o dia 4 de janeiro, quando o posto será repassado para Marcos Cavalcanti, que deverá, efetivamente, assumir o comando do governo no dia 5.

O governador retoma o comando do estado no dia 9, segundo a programação definida pelo gestor. Ricardo sairia inicialmente de recesso no dia 23, porém, alegando questões pessoais, adiou uma viagem que faria para o interior de São Paulo, onde descansaria até o início do ano. A primeira vez que Galdino e Cavalcanti assumiram em dobradinha o comando do governo foi em junho de 2015.

Na ausência de Adriano Galdino, o comando da Assembleia Legislativa será repassado para Tião Gomes (PSL), o segundo vice-presidente da Casa. Ele herdará o cargo dentro de uma composição pouco republicana que contou com a renúncia, já efetivada, do primeiro vice-presidente, João Henrique (DEM). O objetivo, admitido pelos parlamentares, é que Tião, com isso, possa incorporar à sua aposentadoria o salário de presidente do Legislativo. O Tribunal de Justiça será comandado, durante a licença de Marcos Cavalcanti, por José Carlos Porto.

Marcus Vinícius deixa Cagepa para assumir a Superintendência da Caixa

Marcus Vinícius vai assumir a Superintendência da Caixa Econômica. Foto: Divulgação/Secom-PB

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius, está de malas prontas e será um dos primeiros auxiliares do governador Ricardo Coutinho (PSB) que serão substituídos no ano que vem. Ele recebeu convite para assumir a Superintendência Regional da Caixa Econômica, na Paraíba. O tema será tratado por ele em reunião com o presidente nacional do banco, Gilberto Occhi, ex-ministro das Cidades do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Vinícius é servidor de carreira da Caixa Econômica e deverá assumir a superintendência pela primeira vez. Ele é especialista em Direito Urbanístico, pela PUC Minas, e possui MBA em Gerenciamento de Projetos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É engenheiro civil dos quadros da Caixa Econômica Federal, onde atuou como supervisor técnico e gerente de Desenvolvimento Urbano no Rio Grande do Norte.

Igrejas evangélicas são acusadas de exploração do trabalho infantil em JP

Eduardo Varandas vai notificar as igrejas evangélicas. Foto: Olenildo Nascimento

O Ministério Público do Trabalho (MPT), na Paraíba, vai notificar igrejas evangélicas de João Pessoa acusadas de prática de exploração do trabalho infantil. De acordo com o procurador Eduardo Varandas, várias denúncias chegaram ao órgão por meio dos conselhos tutelares. A irregularidade mais comum é a escalação, pelas instituições religiosas, de crianças e adolescentes para vender água nos sinais de trânsito da capital para reforçar o caixa da igreja.

O procurador disse entender os argumentos apresentados por algumas das igrejas de que o trabalho voluntário é para o desenvolvimento de ações sociais, mantidas por elas. Eduardo Varandas alerta, no entanto, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui a exposição de crianças e adolescentes sob o sol do meio-dia entre as piores formas de trabalho infantil. “Eles estão sujeitos aos raios ultravioletas”, enfatizou o procurador, deixando claro que a igrejas serão orientadas a tirar do trabalho todos os voluntários que tenham menos de 18 anos.