TCE libera contratação de selecionados para a UPA de Cruz das Armas

Pleno-1-TCEaO Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou a contratação do pessoal escolhido através de processo seletivo simplificado para trabalhar na Upa de Cruz das Armas. A primeira Câmara da Corte, no entanto, estabeleceu como condição que os contratos tenham duração de seis meses, improrrogáveis. Neste meio tempo, o município será obrigado a realizar concurso público para o preenchimento das vagas em definitivo. Os conselheiros definiram um prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente um cronograma visando à regularização do quadro de pessoal para Unidade de Pronto Atendimento.

As contratações estavam suspensas desde julho deste ano, quando foi editada uma medida cautelar assinada pelo conselheiro Fernando Catão. A decisão retardou a contratação de 312 servidores selecionados pela prefeitura de João Pessoa. O resultado do processo eletivo simplificado saiu no dia 22 de junho. O conselheiro considerou ilegal as contratações sem a realização de “concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos, com vistas a resguardar os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade”.

A decisão, apreciada pela Câmara, na sessão desta quinta-feira (24), decorre de um recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), contra a decisão singular TC 0038/2016, da lavra do conselheiro Fernando Catão, e referendada pelo colegiado, que havia suspendido o processo seletivo destinado à composição da unidade de saúde, tendo em vista inconformidades levantadas pela Auditoria. O prefeito alegou a necessidade da urgência nas contratações, já que tem previsão para o funcionamento da UPA em março de 2017.

O conselheiro Fernando Catão reiterou ainda, em seu voto, que a moderna tendência da Administração Pública e do Direito Administrativo, de sempre que possível, lastrear-se no espírito da consensualidade, alternativa preferível à imperatividade, e ainda, que a regra de admissão de pessoal no serviço público é a via impessoal do concurso (art. 37, II da CF/1988).

Segundo o relator, é indispensável o levantamento das vagas existentes no quadro de pessoal do município, assim como a deflagração do processo administrativo para a criação ou vagas por lei, se necessário, bem como a elaboração do edital para provimento dos cargos da UPA, através do exigido concurso público a ser submetido ao controle externo, ressaltando a necessidade da observância de critérios impessoais e objetivos na seleção dos candidatos à luz dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, instituídos pelo caput do art. 37 da Carta Magna.

Anistia a caixa 2 pode estimular “desprezo à lei”, diz Sérgio Moro

Brasília - O juiz federal Sérgio Moro participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – O juiz federal Sérgio Moro participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte (José Cruz/Agência Brasil)

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu nesta quinta-feira (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato, disse sentir-se “obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso”.

Moro afirma na nota que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser “amplamente discutida com a população” e “objeto de intensa deliberação parlamentar”.

O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. “Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira”, argumenta. Ao encerrar a nota, Sergio Moro manifesta “esperança” de que a medida não seja aprovada pelos congressistas, “zelosos de suas elevadas responsabilidades”.

Juízes federais

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que a possível aprovação de anistia ao crime de “caixa 2″ revela imenso desprezo à população”. De acordo com Veloso, a tentativa de livrar políticos pelos crimes cometidos no passado não abrirá brecha para que eles deixem de ser punidos. Para o juiz, um investigado pelo crime de “caixa 2” na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos.

“Quem pratica caixa 2 hoje já está criminalizado. A nova lei individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo é justamente isso. Mas não deixa de ser crime a prática do caixa 2. A proposta da nova lei apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, disse Veloso.

Contexto

O caixa 2 eleitoral está em debate na Câmara dos Deputados, que vota nesta quinta-feira em plenário as medidas anticorrupção, no PL 4.850/16. O projeto foi protocolado como matéria de iniciativa popular, após o Ministério Pùblico Federal coletar mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país.

A criminalização da prática de caixa 2 foi incluída no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ontem (23), Lorenzoni e o presidente da comissão especial que analisou o PL, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), divulgaram nota em que manifestam repúdio contra uma suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa 2.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há “forçação [de barra] na expressão anistia de caixa 2”.

Os procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato também manifestaram preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção.

Da Agência Brasil

MPPB processa ex-secretário do Estado e cobra devolução de R$ 12 milhões

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

O Ministério Público da Paraíba vai protocolar na 3ª Vara da Fazenda Pública, ainda nesta semana, uma Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra o ex-secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia. Ele é acusado de envolvimento em fraudes em uma licitação para o fornecimento de módulos escolares, que teria causado prejuízo de R$ 12,4 milhões para o governo do Estado, fruto de sobrepreço. O detalhe é que o valor total do contrato é de R$ 24,4 milhões.

Além de Scocuglia, foram arrolados na ação pelo promotor da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, Ricardo Alex Almeida Lins, o ex-gerente administrativo da Secretaria de Educação, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, e as empresas  G8 – Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda. e  RM Santa Cruz Importação Ltda. (RM Distribuidora LTDA.). A ação também pede, liminarmente, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e a indisponibilidade dos bens até o limite do pagamento do prejuízo apontado.

Origem da investigação

O caso chegou ao MPPB a partir de notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público Federal, o que motivou a instauração de um Inquérito Civil Público. O alvo era o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba (SEE) e a Empresa G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda., o qual teve por objeto o fornecimento de módulos escolares em forma de 207.679 ‘kits’ no valor total de R$ 24,4 milhões. A compra, curiosamente, foi baseada em ata de registro de preços da prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O grande problema é que auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou uma série de irregularidades, que vai desde sobrepreço estimado em R$ 12,4 milhões ao não fornecimento dos produtos adquiridos, além da não comprovação técnica da economicidade pela adesão à Ata de Preços da prefeitura de São Bernardo. As investigações, com base no relatório da CGE, foram aprofundadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Simulação de consulta

A CGE, segundo o Ministério Público, revelou que a “Secretaria Estadual de Educação, no afã de atender formalmente ao requisito da vantajosidade, SIMULOU, em 21.11.2011, três consultas de preços, objetivando evidenciá-las (vantajosidade), assim, conferindo aparência de legalidade à predita adesão”. “Dentre as empresas que forneceram preços para os itens, duas delas, quais sejam SOMAK – Comercial de Materiais para Escritório Ltda e ANA FLÁVIA SILVA CARDOSO ME, não estão instaladas nos endereços citados na consulta de preços.

Além disso, a Somak não dispunha dos produtos pesquisados, o que levou o órgão de controle a concluir que ela não poderia fornecer orçamento sobre itens que não comercializa. Outra curiosidade, em relação à outra empresa pesquisada pela Secretaria de Educação, a Ana Flávia Silvia Cardoso ME, é que o CNPJ dela aponta como atividade econômica o comércio varejista de produtos alimentícios em geral.

“Quando calculado sobre o preço médio de uma marca similar, o valor potencialmente pago a maior pela SEE salta para o estratosférico montante de R$ 12.486.571,02, isto é, um sobrepreço de 51,14%, sem se considerar os impactos econômicos positivos decorrentes que este volume de recursos geraria no comércio local”,  ressalta outro trecho da ação. Outra curiosidade apontada é que a foram constatados indícios de que a empresa RM Distribuidora Ldta. é uma empresa fantasma ou de fachada.

O ex-secretário de Educação, Afonso Scocuglia, não foi localizado pelo blog para dar sua versão sobre as acusações.

Prefeitura de João Pessoa anuncia folhas de novembro, dezembro e 13º

Luciano-Cartaxo_foto-Angelica-NunesA prefeitura de João Pessoa anunciou nesta quinta-feira (24) as datas para o pagamento das folhas salariais de novembro, dezembro e a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. Ao todo, de acordo com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), serão injetados R$ 180 milhões na economia na cidade nos próximos 30 dias.

De acordo com a tabela definida no início da noite desta quarta-feira, (23) os salários de novembro serão liberados nos dias 29 e 30; a segunda parcela do 13° salário será pago no dia 20 de dezembro, e o pagamento do mês de dezembro será efetuado nos dias 29 e 30, antes de virada do ano.

O prefeito Luciano Cartaxo lembrou que sua primeira gestão está se completando com a marca de ter efetuado pagamento dos servidores, nos quatro anos, absolutamente em dia e dentro do mês trabalhado.
“Assumimos o compromisso de pagar dentro do mês trabalho e estamos cumprindo a promessa porque temos profundo respeito aos servidores e graças a um elevado nível de planejamento da gestão”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

 

Você elegeu, agora veja os processos contra o prefeito que mereceu seu voto

urna

As urnas revelaram em outubro deste ano os prefeitos que os eleitores consideram os ideais para conduzir os destinos das cidades paraibanas. Alguns optaram por dar um voto de confiança a desconhecidos, outros por que conhecem o passado do postulante e apostarem em dias melhores. Mas daí vem a pergunta: você conhece bem mesmo a vida pregressa dos candidatos eleitos ou reeleitos neste ano? Confira nos links abaixo quais processos são respondidos na Justiça pelos nomes que mereceram a confiança da população nas cidades paraibanas.

As informações são do Radar do Candidato, uma ferramenta do site colaborativo Eu Fiscal, fruto de uma parceria entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Rede Paraíba de Comunicação, representada pelo Jornal da Paraíba. O sistema utiliza os nomes dos gestores eleitos para fazer uma varredura nos principais tribunais do país. Confira, analise e compartilhe. Você pode consultar também a vida pregressa dos vereadores. O endereço do site é eufiscal.jornaldaparaiba.com.br/busca/.

Confira a relação e click  no link referente ao prefeito escolhido

1. Água Branca – Tom (PMDB)
2. Aguiar – Lourival (PTB)
3. Alagoa Grande – Sobrinho (PSD)
4. Alagoa Nova – Aquino (PSDB)
5. Alagoainha – Jeová José (PMDB)
6. Alcantil – Milton (PRB)
7. Algodão de Jandaíra – Maricleide (PSD)
8. Alhandra – Renato Mendes (DEM)
9. Amparo – Inácio Nóbrega (DEM)
10. Aparecida – Júlio César (PSD)
11. Araçagi – Murílio Nunes (PSB)
12. Arara – Nen (PSL)
13. Araruna – Vital Costa (PP)
14. Areia – João Francisco (PSDB)
15. Areia de Baraúnas – Guia de Zé de Pedro Felho (DEM)
16. Areaial – Adelson (PSDB)
17. Aroeiras – Mylton Marques (PSDB)
18. Assunção – Vogel (PTB)
19. Baía da Traição – Serginho Lima (PTB)
20. Bananeiras – Douglas Lucena (PSB)
21. Baraúna – Manasses Dantas (PSB)
22. Barra de Santa Rosa – Neto (DEM)
23. Barra de Santana – Cacilda (PSD)
24. Barra de São Miguel – João Batista (PSB)
25. Bayeux – Berg Lima (PTN)
26. Belém – Renata (PMDB)
27. Belém do Brejo do Cruz – Evandro Maia (PTdoB)
28. Bernardino Batista – Gervázio Gomes (PSB)
29. Boa Ventura – Leonice Lopes (PSD)
30. Boa Vista – André Gomes (PDT)
31. Bom Jesus – Roberto Bayma (PSD)
32. Bom Sucesso – Pedro Caetano (PTB)
33. Bonito de Santa Fé – Chico Pereira (PSB)
34. Boqueirão – João Paulo II (PSD)
35. Borborema – Gilene (PTB)
36. Brejo do Cruz – Barão (PR)
37. Brejo dos Santos – Dr. Lauri (PSDB)
38. Caaporã – Kiko (PDT)
39. Cabaceiras – Tiago Castro (PSB)
40. Cabedelo – Leto Viana (PRP)
41. Cachoeira dos Índios – Allan (PSB)
42. Cacimba de Areia – Rogério Campos (PMDB)
43. Cacimba de Dentro – Nelinho (PSB)
44. Cacimbas – Léo (PSB)
45. Caiçara – Hugo Alves (PSB)
46. Cajazeiras – José Aldemir (PP)
47. Cajazeirinhas – Assis Rodrigues (PSB)
48. Caldas Brandão – Nelma Rolim (PMDB)
49. Camalaú – Sandro Moco (PSDB)
50. Campina Grande – Romero Rodrigues (PSDB)
51. Capim – Tiago Lisboa (PSDB)
52. Caraúbas – Silvano Dudu (PSB)
53. Carrapateira – Marineide de Dedé (PR)
54. Casserengue – Dinda (PSDB)
55. Catingueira – Dr. Edir (PMDB)
56. Catolé do Rocha – Leomar Benício Maia (PTB)
57. Caturité – Zé João (PSD)
58. Conceição – Nilson Lacerda (PSDB)
59. Condado – Caio Paixão (PR)
60. Conde – Márcia Lucena (PSB)
61. Congo – Júnior Quirno (PDT)
62. Coremas – Chaguinha de Edilson (PDT)
63. Coxixola – Givaldo (DEM)
64. Cruz do Espírito Santo – Pedrito (PSD)
65. Cubati – Dudu (PSB)
66. Cuité – Charles Camaraense (PSL)
67. Cuité de Mamanguape – Jair da Farmácia (PSC)
68. Cuitegi – Guilherminho Madruga (PSB)
69. Curral de Cima – Totó Ribeiro (PSDB)
70. Curral Velho – Filhinho (PSDB)
71. Damião – Lucildo (PSB)
72. Desterro – Didi (PR)
73. Diamante – Carmelita de Odoniel (PSDB)
74. Dona Inês – João Idalino (PSD)
75. Duas Estradas – Joyce (PR)
76. Emas – Segundo Madruga (PMDB)
77. Esperança – Nobinho (PSB)
78. Fagundes – Magna Danas (PMDB)
79. Frei Martinho – Aido (PSB)
80. Gado Bravo – Dr Paulo (PSDB)
81. Guarabira – Zenóbio Toscano (PSDB)
82. Gurinhém – Cláudio Madruga (PMDB)
83. Gurjão – Ronaldo (PSC)
84. Ibiara – Nivaldo Barros (PSB)
85. Igaracy – Lídio Carneiro (PTB)
86. Imaculada – Dada Lustosa (PSD)
87. Ingá – Manoel da Lenha (PSD)
88. Itabaiana – Dr. Lúcio (PSB)
89. Itaporanga – Divaldo Dantas (PMDB)
90. Itapororoca – Elissandra (DEM)
91. Itatuba – Aron (PSB)
92. Jacaraú – Elias Costa (PMDB)
93. Jericó – Cláudio (PP)
94. João Pessoa – Luciano Cartaxo (PSD)
95. Joca Claudino – Dra Jordhanna (PTB)
96. Juarez Távora – Ana de Nal (PSD)
97. Juazeirinho – Bevilacqua (PTdoB)
98. Junco do Seridó – Kleber (PSB)
99. Juripiranga – Dr. Paulo (PSB)
100. Juru – Luiz Galvão (PSB)
101. Lagoa – Toinho Alípio (PSB)
102. Lagoa de Dentro – Fabiano Pedro (PSD)
103. Lagoa Seca – Fábio Carvalho (PSDB)
104. Lastro – Dr. Athaíde (PSDB)
105. Livramento – Carmelita Ventura (PR)
106. Logradouro – Célia (PSB)
107. Lucena – Marcelo Monteiro (PSB)
108. Mãe D’Água – Cirino (PMDB)
109. Malta – Nael Rosa (PMDB)
110. Mamanguape – Eunice (PSB)
111. Manaíra – Nel (PMN)
112. Marcação – Lili (PDT)
113. Mari – Antônio Gomes (PSD)
114. Marizópolis – Zé de Pedrinho (PSDB)
115. Massaranduba – Paulo Oliveira (PSDB)
116. Mataraca – Egberto (PTB)
117. Matinhas – Fátima Silva (PSD)
118. Mato Grosso – Doca (PMDB)
119. Maturéia – Zé Pereira (PDT)
120. Mogeiro – Alberto Ferreira (PR)
121. Montadas – Jonas (PSD)
122. Monte Horebe – Marcos Eron (PMDB)
123. Monteiro – Lorena de Dr. Chico (PSDB)
124. Mulungu – Melquíades Nascimento (PTB)
125. Natuba – Janete Santos (PMDB)
126. Nazarezinho – Salvan Mendes (PR)
127. Nova Floresta – Jarson do Pastro (PSB)
128. Nova Olinda – Diogo (PSDB)
129. Nova Palmeira – Ailton (PTB)
130. Olho D’Água – Genoilton (PMDB)
131. Olivedos – Deusinho (PSD)
132. Ouro Velho – Natália de Dr. Júnior (PSD)
133. Parari – Josa (PSB)
134. Passagem – Magno de Bá (PMDB)
135. Patos – Dinaldinho Wanderley (PSDB)
136. Paulista – Valmar (PR)
137. Pedra Branca – Allan Bastos (PR)
138. Pedra Lavrada – Jarbas Melo (PSD)
139. Pedras de Fogo – Dedé Romão (PSB)
140. Pedro Régis – Baia (PSDB)
141. Piancó – Daniel Galdino (PSD)
142. Picuí – Olivânio (PT)
143. Pilar – Benício Neto (PSB)
144. Pilões – Iremar Flor (PSB)
145. Pilõezinhos – Mônica de Sandro (PSDB)
146. Pirpirituba – Didiu (PSDB)
147. Pitimbu – Leonardo (PSD)
148. Pocinhos – Cláudio Chaves (PTB)
149. Poço Dantas – Dedé de Zé Clândido (PTB)
150. Poço de José de Moura – Aurileide (DEM)
151. Pombal – Dr. Verissinho (PMDB)
152. Prata – Júnior de Nôta (PMDB)
153. Princesa Isabel – Ricardo Pereira (PSB)
154. Puxinanã – Felipe Coutinho (PRB)
155. Queimadas – Carlinhos de Tião (PSB)
156. Quixaba – Cláudia (PMDB)
157. Remígio – Chió (PSB)
158. Riachão – Fábio Moura (PTB)
159. Riachão do Bacamarte – Gordo Amaral (PSDB)
160. Riachão do Poço – Cilinha (DEM)
161. Riacho de Santo Antônio – Ofila (PTB)
162. Riacho dos Cavalos – Hugo (PP)
163. Rio Tinto – Fernando Naia (PSB)
164. Salgadinho – Marcos Alves (PSDB)
165. Salgado de São Félix – Adjanilson (DEM)
166. Santa Cecília – Beto de Chico (DEM)
167. Santa Cruz – Paulo César (PSB)
168. Santa Helena – Emanuel (PSD)
169. Santa Inês – Dr. João (PDT)
170. Santa Luzia – Zezé (PMDB)
171. Santa Rita – Dr. Emerson Panta (PSDB)
172. Santa Teresinha – Teresinha de Zé Afonso (PSDB)
173. Santana de Mangueira – Zé Inácio (PSDB)
174. Santana dos Garrotes – Dedé (PSB)
175. Santo André – Silvano Marinho (PDT)
176. São Bentinho – Giovana (PSB)
177. São Bento – Dr. Jarques (DEM)
178. São Domingos de Pombal – Odaisa (PR)
179. São Domingos do Cariri – Inara (PSDB)
180. São Francisco – João Bosco Filho (PSDB)
181. São João do Cariri – Cosme (DEM)
182. São João do Rio do Peixe – Airton Pires (PP)
183. São João do Tigre – Célio (PSB)
184. São José da Lagoa Tapada – Coloral (PSD)
185. São José de Caiana – Zé Leite (PR)
186. São José de Espinharas – Neto Gomes (PSB)
187. São José de Piranhas – Chico Mendes (PSB)
188. São José de Princesa – Maria Assunção (PMDB)
189. São José do Bonfim – Rosalba Mota (PMDB)
190. São José do Brejo do Cruz – Ana Maria (PR)
191. São José do Sabugi – Segundo (DEM)
192. São José dos Cordeiros – Jefferson (PSB)
193. São José dos Ramos – Eduardo Caxias (PMDB)
194. São Mamede – Dr. Jefferson Morais (DEM)
195. São Miguel de Taipu – Clodoaldo (PMDB)
196. São Sebastião de Lagoa de Roça – Severo (PSDB)
197. São Sebastião do Umbuzeiro – Adriano Wolff (DEM)
198. São Vicente do Seridó – Graciete (PSB)
199. Sapé – Roberto Feliciano (PSB)
200. Serra Branca – Souzinha (PDT)
201. Serra da Raiz – Adailma (PTB)
202. Serra Grande – Jairo (PSDB) 
203. Serra Redonda – Danilo (PSD)
204. Serraria – Batista Pinheiro (PTdoB)
205. Sertãozinho – Antônio de Eloi (PSL)
206. Sobrado – George Coelho (PSB)
207. Solânea – Kaiser Rocha (DEM)
208. Soledade – Geraldo Moura (PP)
209. Sossêgo – Neide (PSB)
210. Sousa – Fábio Tyrone (PSB)
211. Sumé – Eden Duarte (PSB)
212. Tacima – Erivan Bezerra (PMDB)
213. Taperoá – Jurandi Pileque (PMDB)
214. Tavares – Dr. Ailton (PMDB)
215. Teixeira – Nego de Guri (PMDB)
216. Tenório – Evilázio (PSB)
217. Triunfo – Zé Mangueira (PTB)
218. Uiraúna – Dr. Bosco (PSDB)
219. Umbuzeiro – Nivaldo (PSB)
220. Várzea – Toninho (DEM)
221. Vieirópolis – Célio da Usina (PSC)
222. Vista Serrana – Sérgio de Levi (PMDB)
223. Zabelê – Dalyson (PSDB)

 

Detran faz acordo com Febraban e bancos voltarão a financiar veículos na Paraíba

Crédito: Rizemberg Felipe

Crédito: Rizemberg Felipe

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Federação Brasileira de Bancos (Febran) chegaram a um acordo e as instituições financeiras devem retomar a partir da tarde desta quinta-feira (24) ou na sexta-feira (25), os financiamentos de veículos no Estado. As operações estavam suspensas desde o dia 7 deste mês, quando o órgão oficializou a troca da Cetip pela Bunkertech, fazendo com que a Paraíba fosse desconectada do Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Pelo acordo firmado nesta quarta-feira (23), durante reunião em Brasília, o Detran se comprometeu a suspender a Instrução Normativa n° 001/16 pelo prazo de 60 dias. Com isso, volta à ativa a prestação do serviço pela Cetip, com o uso do SNG. Neste meio tempo, de acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o sistema implantado pela Bunkertech, o Sisgrav, passaria ser analisado, inclusive por técnicos indicados pela Febraban, para que se emita, ao final deste período, o atestado de capacidade técnica do novo sistema.

Apesar do entendimento conseguido na segunda reunião promovida pelo Detran com a Febraban e representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrav), o acordo ainda dependerá da assinatura de uma ata, o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (24), por volta do meio-dia, com as partes interessadas. “A partir daí, daremos o comando para que retorne o antigo sistema (o da Cetip) e os financiamentos possam ser retomados”, ressaltou.

Debates

A primeira reunião para buscar um entendimento aconteceu na semana passada, quando foi apresentado um prazo de 30 dias de revogação da instrução normativa. Os representantes das instituições financeiras, no entanto, rejeitaram a proposta. Foi marcado um novo encontro para esta quarta-feira, em Brasília, onde ocorre a reunião com representantes dos detrans de todo o país. O acordo foi firmado, mas tem algumas exigências que o Detran cobra que sejam cumpridas.

O Estado quer que a Cetip pague pelo retroativo referente ao período em que a empresa operou sem pagar pela taxa criada ano passado, através da lei 10.517/15, aprovada pela Assembleia Legislativa. Atualmente, as instituições financeiras repassam R$ 10,90 por inserção ou baixa de gravame. O governo cobra a diferença para os R$ 46,89 estabelecidos pela nova legislação. O Detran estima que este montante devido fique na casa de R$ 2,5 milhões. Sem isso, segundo eles, não haverá acordo.

Desconfiança
O imbróglio entre o Detran da Paraíba e os bancos ocorreu desde que o órgão decidiu rescindir termo de cooperação técnica com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, Capitalização e Previdência Complementar Aberta (Fenaseg). A entidade é responsável pela contratação da Cetip, empresa detentora do Sistema Nacional de Gravames (SNG), que opera em todos os Esados.

O SNG, segundo os bancos, é um sistema único e integrado, o que garante a eles que um veículo financiado na Paraíba não possa ser novamente financiado em Pernambuco, por exemplo. Por conta disso, a Febraban alega risco de prejuízo caso as operações sejam feitas através do Sisgrav, mantido pela Bunkertech, empresa contratada pelo Instituto Brasil Cidades para prestar o serviço que agora volta a ser oferecido pela Cetip.

O Instituto Brasil Cidades firmou acordo de cooperação técnica com o Detran neste ano porque, segundo o órgão, a Cetip não aceitava pagar a taxa aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, que estabelece a cobrança de um Ufr por inserção ou baixa de gravame. Prejudicada com a briga entre as partes, a Fenabrav divulgou nota na semana passada acusando o Detran de ter inviabilizado o setor.

Veja a nota da Febraban

Nota – Financiamento de veículos na Paraíba

A FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos considera positiva a suspensão, anunciada hoje (23/11) pelo governo da Paraíba, da aplicação da Instrução Normativa 001/16. É uma demonstração de sensibilidade das autoridades locais em relação aos efeitos da norma sobre o sistema integrado que permite a consulta, em todo o País, de informações essenciais para a avaliação de risco e celebração de contratos de financiamento de veículos.

No interesse em garantir a prestação de serviços com qualidade à população, preocupação central de seus bancos associados, a FEBRABAN participará do grupo de trabalho criado pelo governo e dará apoio aos demais participantes no empenho de corrigir o modelo normativo instituído pelo DETRAN/PB, que inviabiliza a continuidade dos financiamentos a veículos automotivos no estado.

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

TJ rejeita nova prisão, mas recebe denúncia contra prefeita de Monte Horebe

Cládia Dias, ao lado da santa, durante procissão

Cládia Dias, ao lado da santa, durante procissão

A prefeita de Monte Horebe (PSB), no Sertão, Cláudia Aparecida Dias, conseguiu se livrar de nova prisão pedida pelo Ministério Público da Paraíba, mas não escapou em definitivo das acusações que pesam contra ela. O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (23), decidiu, por unanimidade, receber denúncia contra a gestora. Ela é acusada de ter contratado 258 servidores sem concurso público, durante o exercício de 2013 e 2014.

Na decisão, os membros do Pleno decidiram, ainda, não afastar a gestora de suas funções, nem decretar sua prisão preventiva. O relator da notícia do caso foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A defesa da prefeita alegou que não há crime a apurar, bem como as contratações foram feitas para suprir funções excepcionais para atender a programas sociais subvencionados pelo Governo Federal.

No voto, o desembargador-relator ressaltou que a gestora, além de não demonstrar a necessidade de contratação temporária nem ter feito uma seleção prévia, terminou por nomear os 258 servidores sem base legal, já que a Lei que regia as contratações temporárias para o atendimento de especiais interesses públicos havia sido revogada, com modulação por 180 dias.

“Nesse caso, se as nomeações se deram a descoberto de legislação municipal específica, pelo menos em tese há violação ao texto do artigo 37, IX, da Constituição da República e, consequentemente, indicativo de ajuste da conduta do artigo 1º, XIII, do DL 201/67”, disse o desembargador Joás de Brito.

Ano passado

A prefeita chegou a ser presa no ano passado, durante operação coordenada pelo Ministério Público da Paraíba. Na época, ela foi acusada de fraudes em praticar improbidade administrativa à frente do Poder. Entre os crimes elencados, estão as fraudes em licitações.

 

Nordeste amarga prejuízo de R$ 103,5 bilhões por causa da seca

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Roubo de água por pipeiros em Boqueirão. Foto: Divulgação/ALPB

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deu números ao que os paraibanos vêm sentido na pele desde 2012. Um levantamento realizado pela entidade revelou um prejuízo de R$ 103,5 bilhões para o Nordeste até 2015. Os dados têm como base o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, criado em 2012 e coordenado pelo Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O fenômeno atinge 33,4 milhões de pessoas afetadas, que vivem no Semirário nordestino.

O estudo coloca a seca entre os fenômenos naturais extremos que ocorrem no país e incluem também as vítimas de enchentes e outros tipos de destruição. Contabilizando-se todos os fenômenos climáticos, a seca no Nordeste representou 60% do prejuízo total de R$ 173,5 bilhões em todo o país. O prejuízo gerado para a nossa região, desde 2012, representa mais que o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba, usando para o cálculo os números apurados em 2013 (R$ 46,3 bi).

O levantamento é divulgado na mesma época em que o Estado enfrenta um dos períodos mais críticos da sua história no que diz respeito ao abastecimento e água para a população. O Açude Epitácio Pessoa, popularmente conhecido como Boqueirão, possui pouco mais de 5% da sua capacidade de acumulação de água. A única saída para o abastecimento na Paraíba é a chegada das águas da Transposição.

Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação

Brasília - Presidente Michel Temer durante reunião com governadores no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – Presidente Michel Temer durante reunião com governadores no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF. “Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

Da Agência Brasil

Reunião dos governadores com Temer segue sem acordo sobre repatriação

 

Brasília - Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) saiu da primeira parte da reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) com as mãos abanando. Ele é um dos 25 gestores que participam na tarde desta terça-feira (22) do encontro com o gestor, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A pauta central do encontro foi transformada na busca de medidas de ajuste nos estados para promover um “pacto federativo” com o governo federal. A sinalização de que a destinação de parte dos recursos arrecadados com as multas cobradas durante a repatriação de recursos no exterior seria tratada nesta terça ficou só na promessa.

De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, os estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano. Com 25 de 27 estados representados, a reunião com Temer, a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve uma pausa há pouco para intervalo.

De acordo com Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes do fórum dos governadores estão redigindo um documento que será o “embrião” de um pacto federativo. Ele afirmou que ainda não há um acordo para o repasse aos estados das multas arrecadadas com a regularização de recursos mantidos no exterior, a chamada repatriação.

“Esperamos que se faça um acordo sem precisar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Pezão, referindo-se à liminar do Supremo que obrigou a União a depositar em juízo parte do dinheiro arrecadado. Segundo o governador, porém, o dinheiro não será suficiente para o Rio de Janeiro, em grave crise financeira. “Nosso problema é estrutural. Estamos com uma série de hipóteses e vamos contar com o governo federal para realizarmos essa travessia”, afirmou.

Uma das soluções é a securitização da dívida ativa do Rio de Janeiro e de outros estados, o que de acordo com Pezão, daria para pagar o 13º salário dos funcionários. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeram a votar com celeridade o projeto que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto.

Segundo o governador do Rio, a intenção é que os estados fechem propostas “com os mesmos termos e os mesmos ajustes”. “Queremos fechar agora [antes de o governo enviar para o Congresso]”, disse, sobre a sugestão reforma da previdência única para os estados.

Com informações da Agência Brasil