Governistas prorrogam CPI da Telefonia e “amarram” a do Empreender

Assembleia Legislativa_Angélica NunesOs deputados governistas deram uma nova cartada para manter no purgatório a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Empreender. O grupo, majoritário na Assembleia Legislativa, prorrogou por mais 120 dias a quase eterna CPI da Telefonia, instalada em abril de 2015 atendendo à proposta do deputado João Gonçalves (PDT). A Casa só pode ter três comissões em funcionamento ao mesmo tempo. As outras duas são as dos Pardais e do Telemarketing, que nem chegaram a ser instaladas. A do Empreender é a quarta na fila.

A CPI do Empreender foi protocolada no ano passado para investigar as denúncias formuladas pela própria Controladoria Geral do Estado (CGE) dando conta do pouco critério adotado pelo programa para a concessão de empréstimos e o crescimento deles no ano eleitoral, em 2014. Existe, inclusive, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que trata do assunto. Na época, houve queixa do autor da proposta, Dinaldinho Wanderley (PSDB), que denunciou uma suposta manobra na Casa.

Dinaldinho alegava que a CPI protocolada por ele era a segunda e não a quarta na fila e que as outras foram inseridas para evitar que a investigação saísse do papel. Desde o início da discussão, houve mudanças no regimento para elevar o período de duração das comissões. O prazo total passou de 90 dias prorrogáveis por igual período para a possibilidade de durar toda a legislatura, não sendo permitida apenas a passagem de uma legislatura para a outra. A estratégia freou a CPI do Empreender.

A justificativa para a prorrogação novamente da CPI da Telefonia por mais 120 dias é fiscalizar se as operadoras de telefonia vão mesmo instalar a internet em todas as escolas públicas, como o definido nos acordos firmados entre as partes. Ou seja, os entusiastas da CPI do Empreender podem esperar sentados…

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