Para Gilmar Mendes, tipificar o “caixa 2” não traz risco para a Lava Jato

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

Gilmar Mendes durante encontro em João Pessoa. Foto: Suetoni Souto Maior

A tipificação do “caixa 2”, em discussão na Câmara dos Deputados, não traz perigos para a operação Lava Jato. A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que participa, nesta sexta-feira (25), em João Pessoa, da conferência sobre Controle de Convencionalidade, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma). O magistrado, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se mostrou favorável à movimentação dos deputados, apesar das especulações de que a proposta teria como pano de fundo a anistia dos acusados de “caixa 2”. Durante a entrevista coletiva, ele falou também sobre a proposta que tramita no Senado, que prevê a punição para os casos de abuso de autoridade, além de apresentar uma previsão para o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Confira, em tópicos, os melhores trechos da entrevista:

Tipificação dos crimes de “caixa 2” sem riscos para a Lava-Jato

Eu tenho a impressão de que é positiva, a proposta de tipificar como crime o caixa 2. Até por que aqui havia uma certa confusão na própria jurisprudência da Justiça Eleitoral, do TSE. Às vezes se falava que era o crime do artigo 350 do Código Eleitoral, emitir uma declaração. A maioria das vezes se dizia que não havia crime. Então, agora passamos a ter a possibilidade desta definição. Não acho que haja a possibilidade de ela inviabilizar a Lava-Jato buscando uma anistia dos fatos passados. Os fatos anteriores não eram relevantes do ponto de vista jurídico quanto a caixa 2. Agora, se houve corrupção, se houve propina, lavagem de dinheiro, isso já estava caracterizado e será perseguido judicialmente sem maiores problemas. Não vejo que haja risco para a Lava Jato.

Nova carteira de punições para os casos de abuso de autoridade

Eu sou a favor. Aliás, esse projeto foi elaborado sobre a nossa supervisão no Supremo Tribunal Federal, em 2009. Eu entendo que faz falta no Brasil um novo catálogo de crimes de abuso de autoridade. A lei que nós temos é de (19)65 e está totalmente defasada. O que se discute hoje no Congresso não é a conveniência ou não de ter uma lei de abuso de autoridade. O que está se discutindo também no ambiente público é o momento. Se seria avisado fazer isso agora, essa lei, porque a investigação da Lava-Jato e tudo o mais. Eu tenho dito que esse argumento não se sustenta, porque eu não posso supor que os investigadores da Lava-Jato estejam cometendo abuso de autoridade. Até porque se houvesse esse tipo de prática certamente teria outros modos de impugnação. A lei é uma lei moderna. O projeto pode ser aperfeiçoado, mas eu acho oportuno que se legisle sobre o tema consolidando regras sobre o abuso de autoridade. Não tem a ver com o juiz, promotor, delegado… tem a ver com todo mudo, com todo mundo que exerce autoridade. Desde o guarda de esquina, o auditor fiscal, o parlamentar nas CPIs. Em suma, todo mundo que exerce autoridade em relação às pessoas ordinárias, às pessoas comuns, podem ser tentados a cometer abusos de autoridade e esta lei é um anteparo.

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE só no ano que vem

Este processo ainda está em tramitação, como vocês sabem, nós estamos na fase de instrução. O ministro Herman Benjamin está na fase de instrução ainda. Muitos daqueles delatores da Lava-Jato estão reiterando depoimentos agora, frente à Justiça Eleitoral, e eu acredito que isso será julgado somente no ano que vem.

Saída de Geddel Vieira Lima do governo federal após polêmica

Acho isso normal. A política é uma atividade muito dinâmica, por isso, os ministros são auxiliares do presidente e surgem problemas de compatibilidade política, de questões relativas à conduta. O próprio governo se formou em um quadro, digamos assim, de um certo improviso. Afinal, com o impeachment da presidente, teve que se fazer uma reunião com uma certa pressa, de afogadilho. Logo deve haver novas mudanças nos ministérios. Se nós formos olhar, aqui ou em outro governo, essa equipe é sempre um negócio instável, então, isso é uma coisa normal.

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