MPPB processa ex-secretário do Estado e cobra devolução de R$ 12 milhões

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

Afonso Celso Scocuglia comandava a Educação na época da compra suspeita. Foto: Francisco França

O Ministério Público da Paraíba vai protocolar na 3ª Vara da Fazenda Pública, ainda nesta semana, uma Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário contra o ex-secretário de Educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia. Ele é acusado de envolvimento em fraudes em uma licitação para o fornecimento de módulos escolares, que teria causado prejuízo de R$ 12,4 milhões para o governo do Estado, fruto de sobrepreço. O detalhe é que o valor total do contrato é de R$ 24,4 milhões.

Além de Scocuglia, foram arrolados na ação pelo promotor da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, Ricardo Alex Almeida Lins, o ex-gerente administrativo da Secretaria de Educação, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, e as empresas  G8 – Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda. e  RM Santa Cruz Importação Ltda. (RM Distribuidora LTDA.). A ação também pede, liminarmente, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e a indisponibilidade dos bens até o limite do pagamento do prejuízo apontado.

Origem da investigação

O caso chegou ao MPPB a partir de notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público Federal, o que motivou a instauração de um Inquérito Civil Público. O alvo era o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba (SEE) e a Empresa G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda., o qual teve por objeto o fornecimento de módulos escolares em forma de 207.679 ‘kits’ no valor total de R$ 24,4 milhões. A compra, curiosamente, foi baseada em ata de registro de preços da prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O grande problema é que auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) constatou uma série de irregularidades, que vai desde sobrepreço estimado em R$ 12,4 milhões ao não fornecimento dos produtos adquiridos, além da não comprovação técnica da economicidade pela adesão à Ata de Preços da prefeitura de São Bernardo. As investigações, com base no relatório da CGE, foram aprofundadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Simulação de consulta

A CGE, segundo o Ministério Público, revelou que a “Secretaria Estadual de Educação, no afã de atender formalmente ao requisito da vantajosidade, SIMULOU, em 21.11.2011, três consultas de preços, objetivando evidenciá-las (vantajosidade), assim, conferindo aparência de legalidade à predita adesão”. “Dentre as empresas que forneceram preços para os itens, duas delas, quais sejam SOMAK – Comercial de Materiais para Escritório Ltda e ANA FLÁVIA SILVA CARDOSO ME, não estão instaladas nos endereços citados na consulta de preços.

Além disso, a Somak não dispunha dos produtos pesquisados, o que levou o órgão de controle a concluir que ela não poderia fornecer orçamento sobre itens que não comercializa. Outra curiosidade, em relação à outra empresa pesquisada pela Secretaria de Educação, a Ana Flávia Silvia Cardoso ME, é que o CNPJ dela aponta como atividade econômica o comércio varejista de produtos alimentícios em geral.

“Quando calculado sobre o preço médio de uma marca similar, o valor potencialmente pago a maior pela SEE salta para o estratosférico montante de R$ 12.486.571,02, isto é, um sobrepreço de 51,14%, sem se considerar os impactos econômicos positivos decorrentes que este volume de recursos geraria no comércio local”,  ressalta outro trecho da ação. Outra curiosidade apontada é que a foram constatados indícios de que a empresa RM Distribuidora Ldta. é uma empresa fantasma ou de fachada.

O ex-secretário de Educação, Afonso Scocuglia, não foi localizado pelo blog para dar sua versão sobre as acusações.

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