Detran faz acordo com Febraban e bancos voltarão a financiar veículos na Paraíba

Crédito: Rizemberg Felipe

Crédito: Rizemberg Felipe

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Federação Brasileira de Bancos (Febran) chegaram a um acordo e as instituições financeiras devem retomar a partir da tarde desta quinta-feira (24) ou na sexta-feira (25), os financiamentos de veículos no Estado. As operações estavam suspensas desde o dia 7 deste mês, quando o órgão oficializou a troca da Cetip pela Bunkertech, fazendo com que a Paraíba fosse desconectada do Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Pelo acordo firmado nesta quarta-feira (23), durante reunião em Brasília, o Detran se comprometeu a suspender a Instrução Normativa n° 001/16 pelo prazo de 60 dias. Com isso, volta à ativa a prestação do serviço pela Cetip, com o uso do SNG. Neste meio tempo, de acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o sistema implantado pela Bunkertech, o Sisgrav, passaria ser analisado, inclusive por técnicos indicados pela Febraban, para que se emita, ao final deste período, o atestado de capacidade técnica do novo sistema.

Apesar do entendimento conseguido na segunda reunião promovida pelo Detran com a Febraban e representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrav), o acordo ainda dependerá da assinatura de uma ata, o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (24), por volta do meio-dia, com as partes interessadas. “A partir daí, daremos o comando para que retorne o antigo sistema (o da Cetip) e os financiamentos possam ser retomados”, ressaltou.

Debates

A primeira reunião para buscar um entendimento aconteceu na semana passada, quando foi apresentado um prazo de 30 dias de revogação da instrução normativa. Os representantes das instituições financeiras, no entanto, rejeitaram a proposta. Foi marcado um novo encontro para esta quarta-feira, em Brasília, onde ocorre a reunião com representantes dos detrans de todo o país. O acordo foi firmado, mas tem algumas exigências que o Detran cobra que sejam cumpridas.

O Estado quer que a Cetip pague pelo retroativo referente ao período em que a empresa operou sem pagar pela taxa criada ano passado, através da lei 10.517/15, aprovada pela Assembleia Legislativa. Atualmente, as instituições financeiras repassam R$ 10,90 por inserção ou baixa de gravame. O governo cobra a diferença para os R$ 46,89 estabelecidos pela nova legislação. O Detran estima que este montante devido fique na casa de R$ 2,5 milhões. Sem isso, segundo eles, não haverá acordo.

Desconfiança
O imbróglio entre o Detran da Paraíba e os bancos ocorreu desde que o órgão decidiu rescindir termo de cooperação técnica com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, Capitalização e Previdência Complementar Aberta (Fenaseg). A entidade é responsável pela contratação da Cetip, empresa detentora do Sistema Nacional de Gravames (SNG), que opera em todos os Esados.

O SNG, segundo os bancos, é um sistema único e integrado, o que garante a eles que um veículo financiado na Paraíba não possa ser novamente financiado em Pernambuco, por exemplo. Por conta disso, a Febraban alega risco de prejuízo caso as operações sejam feitas através do Sisgrav, mantido pela Bunkertech, empresa contratada pelo Instituto Brasil Cidades para prestar o serviço que agora volta a ser oferecido pela Cetip.

O Instituto Brasil Cidades firmou acordo de cooperação técnica com o Detran neste ano porque, segundo o órgão, a Cetip não aceitava pagar a taxa aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, que estabelece a cobrança de um Ufr por inserção ou baixa de gravame. Prejudicada com a briga entre as partes, a Fenabrav divulgou nota na semana passada acusando o Detran de ter inviabilizado o setor.

Veja a nota da Febraban

Nota – Financiamento de veículos na Paraíba

A FEBRABAN – Federação Brasileira dos Bancos considera positiva a suspensão, anunciada hoje (23/11) pelo governo da Paraíba, da aplicação da Instrução Normativa 001/16. É uma demonstração de sensibilidade das autoridades locais em relação aos efeitos da norma sobre o sistema integrado que permite a consulta, em todo o País, de informações essenciais para a avaliação de risco e celebração de contratos de financiamento de veículos.

No interesse em garantir a prestação de serviços com qualidade à população, preocupação central de seus bancos associados, a FEBRABAN participará do grupo de trabalho criado pelo governo e dará apoio aos demais participantes no empenho de corrigir o modelo normativo instituído pelo DETRAN/PB, que inviabiliza a continuidade dos financiamentos a veículos automotivos no estado.

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

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