Temer cede à pressão dos governadores e amplia divisão de recursos da repatriação

Michel Temer

Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) está sinalizando com a possibilidade, agora factível, de ampliar o repasse de recursos para os estados vindos da repatriação dos recursos lícitos mantidos de forma irregular por brasileiros no exterior. Para a Paraíba, isso vai representar a injeção de quase R$ 375 milhões nas contas do Estado. A notícia deverá ser dada na próxima terça-feira (22), durante reunião com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em Brasília.

Temer chegou a acionar a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União, para que ela analisasse uma medida a ser apresentada pelo governo contra ações movidas por 23 estados e pelo Distrito Federal para obrigar a União a dividir os recursos das multas aplicadas na repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, Temer queria ter certeza de que o governo teria chances de vitória. A informação foi divulgada pelo blog de Gerson Camarotti, do G1, na última segunda-feira.

Na quarta-feira (16), durante reunião com o governador Ricardo Coutinho (PSB), Temer ouviu o pleito do gestor paraibano, seguindo no mesmo sentido. À noite, no jantar oferecido para senadores aliados, a decisão do presidente foi confidenciada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que, no dia seguinte, ligou para o coordenador do Fórum de Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Wellinton Dias (PT), governador do Piauí, para dar a notícia.

Recursos

O governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de multa e do Imposto de Renda sobre os volumes repatriados. A legislação aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente previa o repasse aos estados apenas da cota arrecadada com o Imposto de Renda. O equivalente a 21% do montante. Pelo menos 23 governadores, inclusive o da Paraíba, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo também a cota referente às multas. A ministra Rosa Weber concedeu liminar coletiva, o que fez o governo federal considerar a possibilidade de derrota.

Nas ações impetradas no STF, segundo informação do Congresso em Foco, os governadores alegaram que o artigo 160 da Constituição obriga a repartição de qualquer arrecadação de tributos e multas com estados e municípios. Para não correr discos de desgaste, o governo federal mudou de rumo. A convocação para a reunião de terça-feira será feita nesta sexta-feira.

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