Repatriação deve tirar o Estado do “atoleiro” no fim do ano

Walter Paparazzo/G1

Walter Paparazzo/G1

O dinheiro da repatriação, caso seja mantida a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que estendeu aos estados também parte dos recursos provenientes das multas, deve tirar as contas do Estado do atoleiro neste fim de ano. É que o governo federal conseguiu apurar com o programa nada menos que R$ 46,8 bilhões, fruto das cobranças de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre o dinheiro mantido de forma irregular no exterior por brasileiros. O problema é que a lei aprovada no Congresso Nacional foi sancionada pelo presidente Michel Temer prevendo a divisão apenas do primeiro item com os Estados

A Paraíba, que teria direito a R$ 187 milhões, poderá abocanhar agora R$ 374 milhões. Trocando em miúdos, um dinheiro mais que o suficiente para pagar uma folha de pagamento de pessoal inteira (hoje na casa de R$ 307,8 milhões) e ainda sobraria R$ 66,2 milhões para complementar a segunda parcela do 13° salário dos servidores. A decisão da ministra atendeu uma Ação Cível Originária (ACO) movida pelo estado, mas ainda vai precisar ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas como praticamente todos os estados recorreram, a possibilidade de sucesso é maior.

O dinheiro extra vai fazer com que o Estado se abstenha do malabarismo contábeis encampado desde o ano passado para pagar as contas, quando precisou, por exemplo, sacar R$ 88,8 milhões do Fundo Previdenciário Capitalizado para poder pagar os salários dos inativos. A operação foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado. Também precisou rever contratos com fornecedores, negociando até o valor a pagar por produtos já fornecidos e ainda editou Medida Provisória suspendendo a data-base dos servidores estaduais, além de promoções e progressões.

 

Exterior

A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 50 bilhões.

A União repassará aos estados parte do Imposto de Renda arrecadado, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto na Constituição. No entanto, as procuradorias estaduais argumentam no Supremo que parte do valor arrecadado com a multa também deve ser repassado pelo governo federal aos estados. No entendimento dos estados, a multa faz parte do valor integral do recurso arrecadado com Imposto de Renda e integra o valor obrigatório ao FPE.

 

comentários - Repatriação deve tirar o Estado do “atoleiro” no fim do ano

  1. É mesmo de amargar quando se vê os Deputados Federais e Senadores da República legislarem contra seus próprios Estados, estes Estados que os elegeram, para querer solapar dinheiros que deverão fazer parte do repasse federal com os Estados, como é o caso da repatriação dos dinheiros de brasileiros que levaram para o exterior sem declarar a Receita Federal, quer dizer, em uma manobra ilícita, e por meio da repatriação destes recursos com a cobrança de 15% de IRPF e mais 15% de multa, o Governo ver entrar em seus cofres mais de 46 bilhões de reais e não quer repassar a quota parte da multa para os Estados e estes Parlamentares das duas Casas Legislativas não incluíram o valor da multa para ser dividida com os Estados Federados. Que bonzinhos que eles são, não? Legislarem contra seus próprios Estados? Vão ser subservientes ao Governo Federal assim lá no inferno, pois os Senhores voltarão com certeza aos seus Estados para pedirem voto de novo em 2018. Que o povo não se esqueça disso, se é que o povo tem memória! O que é uma lástima. LEGISLAR CONTRA SEU PRÓPRIO ESTADO, E AINDA MAIS, OS POLÍTICOS DO NORDESTE QUE É A REGIÃO MAIS SOFRIDA. Que coisa espetacular, Meu DEUS! Eu precisava assistir tudo isso para saber que ainda estou vivo. Na época em que existiam apenas dois Partidos Políticos no Brasil nós sabíamos que existiam poucos políticos sem vergonha, mas agora, não se sabe mais quem é que tem vergonha.

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