Venda das canetas a laser é proibida para menores em Santa Rita

Foto: Divulgação Agência Força Aérea/Sgt Batista/CENIPA

Foto: Divulgação Agência Força Aérea/Sgt Batista/CENIPA

Parece piada, mas não é e o assunto tem sido tratado de forma muito séria, em Santa Rita. A Câmara de Vereadores da cidade encaminhou nesta semana para a sanção do prefeito Netinho de Várzea Nova (PR) um projeto aprovado na Casa no último dia 31 restringindo a venda de canelas a laser nos estabelecimentos comerciais do município. O equipamento, agora, só poderá ser vendido a quem comprovar ser professor ou palestrante e ainda que utilizará o produto na atividade laboral. A venda está proibida, também, para os menores de 18 anos.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Anésio Miranda (PSB), segundo ele, inspirada pelos pedidos do setor segurança da Infraero. A justificativa do projeto é que o uso das canetas a laser para mirar nos pilotos dos aviões que passam pela cidade para o pouso no Aeroporto Castro Pinto trazem riscos de acidentes. “Pessoas irresponsáveis estão usando canetas de raio laser nas cabines das aeronaves, o que causa cegueira momentânea nos pilotos e põe em risco a vida de passageiros, tripulantes e da própria comunidade, pois se uma aeronave cair será em um dos bairros da nossa cidade”, disse o parlamentar.

O vereador diz que decidiu elaborar a lei depois de um pedido da direção da Infraero, na Paraíba. Miranda diz que foi procurado pelo superintendente do órgão, Roberto Germano, para falar da sua preocupação com os relatos de pilotos e da torre de controle, por causa de ocorrências registradas no município. O blog entrou em contato com o órgão, mas ainda não obteve retorno. De acordo com a lei, com a venda, a loja terá que elaborar um termo, assinado pelo cliente, que será encaminhado para a Secretaria Municipal da Fazenda.

A punição para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação vai notificação com prazo de 30 dias para se adequar à lei, seguida de multa de um salário mínimo, em caso de reincidência, e, por fim, a cassação do alvará do estabelecimento, no caso de uma terceira inflação. O projeto foi remetido ao Executivo no dia 7 deste mês e, caso não seja sancionado em 15 dias, será promulgado pelo Legislativo.

No Brasil

Em 2012, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou 1.624 casos em todo o país, o que representou pouco mais de seis vezes o número registrado no ano anterior (250). Os campeões de notificação são o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP) e Aeroporto de Belo Horizonte – Pampulha/Carlos Drummond de Andrade (MG) – todos com o mesmo número de casos relatados, 107.

 

 

comentários - Venda das canetas a laser é proibida para menores em Santa Rita

  1. Maria Disse:

    Ele poderia se preocupar em fazer uma lei que proibisse o municipio de atrasar 3 meses o salário dos funcionários. Aí sim era uma lei de vergonha.

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